DIRETAS JÁ!

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terça-feira, 26 de agosto de 2008

Elvis Presley

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Mesmo no final, ele ainda era brilhante. Ele era o próprio Rock in Roll!!!!

ENTREVISTA COM O CIENTISTA POLÍTICO WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS

A Revista DESAFIOS DOS DESENVOLVIMENTO (IPEA) traz uma interessante e polêmica entrevista com o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Ele trata da política - os partidos e outras instituições, a corrupção e os fichas-sujas, eleições e justiça eleitoral - de questões econômicas e socias no Brasil e no mundo. Uma entrevista polêmica e que por isso mesmo deve ser lida e discutida. http://desafios.ipea.gov.br/default.jsp.
Abaixo, como aperitivo, um trecho da entrevista:

Por Jorge Luiz de Souza, do Rio de Janeiro

Desafios - Qual é a sua principal preocupação atual com o desenvolvimento brasileiro?Wanderley Guilherme dos Santos - Eu vejo o desenvolvimento como um processo simultâneo de incorporação de segmentos enormes da população ao circuito de mercado, de ambos os mercados, o mercado econômico e o mercado político. Nos últimos 30 anos, o país se transformou materialmente de forma extraordinária. E do ponto de vista político também, com a multiplicação do número de eleitores e de partidos e com a criação de associações de interesses em um prazo muito curto se comparado com o desenvolvimento semelhante na Europa e Estados Unidos, que tomou quase um século. O Brasil foi mais rápido. Esses dois movimentos tornam obsoletas instituições estatais e políticas apropriadas a um país muito menor. O estado brasileiro ainda é, em alguma dose, oligárquico. Com isso quero dizer que há ainda muitos setores dentro do sistema político capazes de vetar políticas mais ousadas do ponto de vista social, como é próprio do sistema oligárquico, em que o recurso maior é o poder de veto, mais do que o de propor alternativas. Tende a certa inércia, não só o nosso, mas os sistemas oligárquicos em geral.

Desafios - Os eleitores já não fizeram uma opção contra as oligarquias?
Wanderley - Nisso nós estamos atrasados. As instituições políticas estão atrasadas com relação ao desenvolvimento econômico e eleitoral. A política institucionalizada está ainda tímida. Há uma interação permanente entre grupos sociais, segmentos, partidos, mas a única novidade depois da ditadura foi o aparecimento do PT. É o único partido desse estilo na América do Sul, com base efetivamente trabalhadora. E isso não tem a ver com o perfil dos filiados. Muitas vezes a imprensa fala que grande parte dos filiados ao PT é de classe média. Isto não quer dizer muita coisa. Importa qual é a base eleitoral fundamental do partido. É isso que dá sua personalidade. Os demais partidos reproduzem o tipo de comportamento do período de 1945 a 1964. O PSDB, o PMDB e o DEM, dependendo um pouco da região ou do estado, ainda não trouxeram a sua mensagem por dificuldade de formulação, o que é natural. São muito mais caracterizados pela capacidade de dizer não do que propriamente por uma proposta específica.

Desafios - O que está faltando?
Wanderley - Eu acho que está faltando um bom partido conservador no Brasil, que seja mais criativo, mais inventivo, porque o conservadorismo existe em toda sociedade e está mal representado no Brasil, meio perdido em vários partidos. Certamente, o DEM é um partido conservador, mas que não é aceito pelos conservadores, que não se espelham no DEM. Por isso ele está em um período difícil, de decadência eleitoral. Precisamos de um partido conservador aceito pelos conservadores, para dar um pouco de equilíbrio. Os conservadores estão reativos, e isso não é bom porque acomoda os liberais progressistas, acomoda a esquerda. Qualquer migalhinha é suficiente. Não pode ser assim. Aí, o país vai muito devagar. Precisa haver uma contraparte no mesmo nível, que desafie e seja competitiva, que obrigue a esquerda a melhorar também. Para o político que está no poder, está ótimo, mas não é bom para o país, política e economicamente. O PSDB é um partido de quadros, devia cumprir esse papel, mas também não está fazendo.

domingo, 24 de agosto de 2008

Lula é o 3º presidente mais bem avaliado da AL, diz pesquisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o terceiro líder mais bem avaliado da América Latina, atrás apenas dos chefes de Estado da Colômbia, Álvaro Uribe, e da Costa Rica, Óscar Arias, segundo uma pesquisa divulgada hoje em Santiago.

A presidente chilena, Michelle Bachelet, aparece em nono lugar, seguida dos líderes de Bolívia, Evo Morales, Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, e Venezuela, Hugo Chávez, de acordo com o centro de pesquisas Barómetro de las Américas, cuja enquete foi divulgada pelo jornal chileno "El Mercurio".

Outros dados da pesquisa indicam que a percepção da democracia no Chile como melhor sistema de Governo é apoiada por 69,5% dos consultados, número inferior aos 75,1% de chilenos que achavam o mesmo em 2006.

A pesquisa informa ainda que 59,9% dos chilenos preferem a democracia a outros sistemas, enquanto 13,6% escolheram um regime autoritário em vez de outros.

Em comparação com a região, a Argentina figura como o país com maior adesão à democracia, com 86,9%, enquanto no outro extremo está Honduras, com apenas 59,9% de adesão.

No Chile, a amostra esteve a cargo do Instituto de Ciência Política da Universidad Católica, que entrevistou 1.527 pessoas entre 7 de dezembro de 2007 e 9 de janeiro de 2008 e que tem uma margem de erro de 2,57%.

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Sobre eleições, partidos, reformas, etc.


O PARAIBAONLINE vem publicando uma série de matérias sobre o processo eleitoral, os partidos políticos, a reforma política, enfim, aspectos vários da realidade política nacional, que envolve a discussão sobre a democracia e as instituições políticas brasileiras. Um dos objetivos é produzir um retrato do conteúdo programático, idéias e perspectivas dos partidos que terão candidatos a prefeito na cidade de Campina Grande. Assim, temos a oportunidade de ver um cientista político tratando do seu metiê.


Especial PARAIBAONLINE/João Paulo Medeiros e Rebeca Casemiro


A esquerda do Brasil é “tão autoritária quanto a direita”, avalia cientista político
Da Redação
Para o cientista político e professor da UEPB, Gilbergues Santos (foto), a esquerda brasileira “é tão autoritária quanto a direita”, no que diz respeito ao comportamento das legendas partidárias. Ele explicou que os partidos políticos esquerdistas estão inseridos na mesma cultura política, e sofrem com as mesmas influências.
- Você diferencia somente em alguns momentos pontuais - constatou Gilbergues, em entrevista ao PARAIBAONLINE.
Gilbergues ainda lembrou que alguns movimentos sociais que faziam parte da esquerda do país estão apáticos. “Há 10 anos o presidente da CUT era uma das pessoas mais conhecidas do Brasil, e hoje ninguém nem conhece”, assinalou.



Cientista político defende Reforma e implantação do sistema de ‘lista fechada’
Da Redação
Ao avaliar o atual panorama político brasileiro, o cientista político e professor da UEPB Gilbergues Santos defendeu a necessidade de uma Reforma Política. Segundo ele, a reformulação com a adoção de algumas medidas daria uma maior representatividade aos partidos políticos brasileiros.
Ele lembrou também que “no Brasil não temos separação de poderes”, ao comentar as recentes decisões adotadas pelo Poder Judiciário no tocante à Legislação Eleitoral.
- O Legislativo não faz aí o Judiciário vai e faz, lamentavelmente. A reforma não acontece porque se você começar a mexer nessas estruturas vai obrigar os atores políticos a terem um comportamento que não é bom para eles. O Judiciário tem ocupado esse vácuo e começado a legislar, algo que é absurdo - considerou Gilbergues, em entrevista ao PARAIBAONLINE.
Para o professor, algumas modificações foram feitas no sistema político do país, mas de maneira pontual “e mesmo assim são criados mecanismos para que elas não funcionem”.
Na avaliação do cientista político, o sistema de ‘lista fechada’ poderia dar início a um processo de fortalecimento das legendas partidárias, já que o eleitor seria levado a votar também no partido.
“Acreditamos que esse sistema seria interessante para a questão programática. E esse seria o primeiro passo”, frisou Gilbergues.
Atualmente no Brasil é aplicado o Sistema de Lista Aberta, onde se considera a proporcionalidade dos votos. Nesse sistema, um candidato pode ser eleito com poucos votos, caso um aliado tenha obtido uma grande margem de votos dentro da mesma coligação.



“O PMDB se transformou em frente que representa mais interesses que ideologias”
Da Redação
Ao avaliar o panorama dos partidos políticos brasileiros na atualidade, o cientista político e professor da UEPB, Gilbergues Santos (foto), considerou que há no Brasil legendas mais e menos rígidas, no que diz respeito às suas posições ideológicas.
Ele lembrou o caso do PMDB, um das maiores agremiações partidárias brasileiras e que acabou englobando diversas correntes e adeptos.
- O PMDB ficou entre o meio termo, entre preservar suas raízes históricas e ser aos poucos minado com o fisiologismo. Na verdade o PMDB, assim como o PT, não são partidos, são frentes políticas - explicou Gilbergues, em entrevista ao PARAIBAONLINE.
Ainda de acordo com ele, essas legendas seguiram a lógica “de agregar a maior quantidade de pessoas em torno de uma coisa”, e no caso do PMDB, terminou defendendo mais interesses de seus integrantes do que suas “ideologias”.

BARBARIECRACIA

Correio Braziliense - 22 de Agosto de 2008

Frei BettoEscritor
Autor de Calendário do poder (Rocco), entre outros livros.

O êxodo da população do bairro carioca de Vigário Geral, acossada pelo tiroteio entre traficantes e policiais, deixa sem aulas 3.071 crianças, fecha o comércio local, impede os moradores que ali permanecem de exercerem o direito elementar de ir e vir.

A frágil democracia brasileira se encontra ameaçada nas grandes cidades. À margem do Estado legal se expande e fortalece o Estado ilegal. A barbárie se faz presente lá onde o poder público se faz ausente. Quando muito, o Estado marca presença eventual como força repressiva, jamais como ente administrativo.

Em favelas, impera o narcotráfico, que coopta crianças e jovens, cobra proteção do comércio local, administra bailes e quadras de esportes, pune severamente quem transgride a lei do cão, e ainda presta assistência social a vizinhos, como internação hospitalar, compra de remédios, bolsas de estudo, consertos domiciliares e ampliação de barracos.

Nas periferias, as milícias, em geral dominadas por policiais, ditam normas e procedimentos: cobram pedágio dos moradores e comerciantes, controlam o fornecimento de gás, monopolizam o transporte em vans e microônibus, impõem aos eleitores seus candidatos.

Quanto mais omisso o poder público nessas áreas densamente povoadas por famílias de baixa renda, maior o império da barbariecracia — o regime da barbárie, que se impõe pelo terror.
Moradores de favelas e subúrbios, em sua imensa maioria, é gente honesta e trabalhadora, como constatei nos cinco anos em que morei na favela de Santa Maria, em Vitória. Porém, são desprotegidos como cidadãos. Não dispõem de áreas de lazer, esporte e cultura; as escolas são sucateadas, os professores mal remunerados (e ainda há governos que reagem ao piso nacional), o ensino é de má qualidade; o serviço de saúde agoniza; o saneamento é precário; o número de moradias construídas com financiamento público é ínfimo.

Basta mapear as obras do poder público, como a expansão do metrô carioca, para se constatar que a prioridade recai sobre a minoria da população de renda média ou alta. A parcela capaz de retribuir em dividendos eleitorais. É essa reduzida, mas poderosa faixa da população — formadora de opinião — que merece o melhor serviço público. O resto, considerada a inexistência do deus-dará, é empurrado às mãos dos meliantes.

Entre os municípios do Rio e São Paulo há pelo menos 2 milhões de jovens, de 14 a 24 anos, que não terminaram o ensino fundamental. Desse contingente procedem 80% dos homicidas e também 80% dos assassinados. O que comprova que a violência urbana não decorre da pobreza, e sim da falta de educação de qualidade.

Se o Estado se fizesse presente nessas áreas explosivas, por meio de escolas e cursos profissionalizantes, atividades esportivas e artísticas, com certeza o narcotráfico perderia força a médio prazo. Nem o próprio traficante deseja que seu filho lhe siga os passos.

E quando o governo fará uma ampla reforma nos critérios de seleção e formação de policiais civis e militares? Como se explica que, agentes do Estado, muitos cometam assassinatos, tráfico de armas e drogas, tortura e roubo de bens encontrados em mãos de bandidos?

Infelizmente, no Brasil cultura é luxo da elite. Basta conferir o orçamento do Ministério da Cultura. As poucas iniciativas dependem do mecenato de empresas que, raramente, investem no mundo dos pobres.

Esta é a mais perversa forma de privatização: a que cede aos traficantes e às milícias clandestinas o direito de agir como um Estado dentro do Estado. Como todos sabemos que eles não delimitam seu raio de ação às áreas de baixa renda, as classes média e alta se tornam reféns permanentes da barbárie, seja invadidas pelo pavor ao risco de violência, seja pelo compulsório confinamento às grades de suas moradias e à blindagem de seus veículos.

Imaginem se os R$ 60 bilhões gastos por ano em segurança privada no Brasil fossem investidos em educação de crianças e jovens em situação de risco e na formação de policiais íntegros!

quarta-feira, 20 de agosto de 2008



Uma imagem vale por mil palavras, mas realmente vale a pena ler a reportagem. No artigo "Os esqueleto se remexem no armário", postado lá embaixo, discuto vários aspectos dessa sensível problemática sobre a punição (ou não) dos torturadores da época da ditadura militar.

Porque o governo que lança um documento admitindo que a tortura foi promovida pelo Estado é o mesmo que "... em vez de xingar os algozes, deveríamos tratar os mortos não como vítimas, mas heróis"

http://www.cartacapital.com.br/app/index.jsp

Círculo criminoso

Sem maiores comentário. Merece ser (bem) lido. Essas eleições trazem um novo elemento - a variável crime organizado, entra de vez para as análises eleitorais. Nossa democracia agoniza, em meio a um desastre olímpico, que bem demonstra o que somos como sociedade. Como diriam os militantes da UNE na década de 60: "... é um país subdesenvolvido, subdesenvolvido, subdesenvolvido ....".

O Estado de São Paulo - 20 de agosto de 2008
Dora Kramer


O governador do Rio, Sérgio Cabral, elogiou de início a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a necessidade de tropas federais atuarem desde já na garantia da liberdade de voto das populações das áreas dominadas pelas milícias e pelo narcotráfico.

Aparentemente desautorizando seu vice, Luiz Fernando Pezão, que, de imediato, desmentiu a existência de problema nos morros e disse que essa história de dominação é coisa de gente que não tem acesso aos votos das "comunidades".

Em seguida, Cabral entrou em atrito com o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, que exige autorização expressa do governador para entrar em ação e lembra que, de outras vezes, foi esse o impedimento para a execução dos planos.

Cabral achou a idéia da Justiça uma maravilha, praticamente se apropriou dela, mas ponderou que o assunto de autorizações ou pedidos oficiais não é de sua alçada.O ministro da Defesa, Nelson Jobim, interferiu afirmando que a prerrogativa da autorização é do presidente da República. Mediante, porém, solicitação do governador.

Anda-se, portanto, de novo em círculos ao ritmo do velho bate-boca entre as responsabilidades de autoridades públicas enquanto o problema continua impávido, fazendo seus estragos.Noves fora, fato é que tudo segue como dantes. O presidente do TSE, ministro Ayres Brito, é um bem-intencionado. Ainda vai tentar convencer os ministros da Justiça e da Defesa de que a situação requer emergência.

Acrescente-se: requer, sobretudo, um árbitro. Um mediador imune a ingerências eleitorais já poria as coisas num outro patamar e aumentaria as chances de o Estado combater preventivamente a fraude urdida pelos chefões da bandidagem para eleger seus candidatos a vereador e ajudar simpatizantes a comandar a prefeitura.

Essa arbitragem, ou pelo menos mediação, em tese seria um papel a ser exercido pelo presidente Luiz Inácio da Silva. Mas as viagens internacionais e os afazeres políticos, partidários e eleitorais do interesse exclusivo de seu projeto de manutenção de poder não lhe têm permitido perceber que governa um País em parte interditado.

E assim segue o baile. A Justiça Eleitoral assegura o sigilo do voto de longe, atrás da tela da televisão, e o bandido, agora travestido de chefe político, põe o dedo na cara do cidadão e avisa que a senha da urna eletrônica "está na mão" e será usada para descobrir quem entrará na lista dos condenados às penas do crime de crime de alta traição, segundo o código da lei do mais forte.

Quando o governador "puxa" briga com o comandante militar da região, este entra na polêmica e a fala do ministro da Defesa não apresenta uma solução para o conflito - pois remete o ato inicial a Sergio Cabral, que se recusa a fazê-lo - o cidadão continua abandonado, a criminalidade queda-se sossegada e a Justiça fica literalmente na mão. Do faz-de-conta de sempre.

Terra arrasada

Deputados e senadores talvez ainda não tenham se dado conta, mas o Palácio do Planalto avança sua mão de gato sobre funções constitucionalmente atribuídas ao Congresso. Assim como quem não quer nada e querendo rigorosamente tudo, o Poder Executivo se imiscui mais e mais no funcionamento do Parlamento. Governando por medidas provisórias, praticamente cassou-lhe a prerrogativa de legislar.

Agora anuncia as balizas da reforma política no molde de seu interesse e, não bastasse, sinaliza intenção de restringir o campo de atuação das comissões parlamentares de inquérito.
Uma é produzida no departamento dedicado a atividades parlamentares do Ministério da Justiça e, da outra, quem se faz porta-voz é o secretário de Reforma do Judiciário, também da pasta comandada por Tarso Genro.

A assessoria jurídica do Palácio do Planalto ou a assessoria parlamentar do Ministério da Justiça - a denominação do santo não altera a origem do pecado - estão, com isso, pretendendo reescrever o regimento interno do Parlamento e a Constituição. E logo com as CPIs, coitadas, tão desmoralizadas, ineficazes, perdidas e só raramente produtivas. Já andam no osso. Se forem restritas suas atribuições - ainda mais como se pretende, de fora para dentro -, não lhes sobrará nem a chama das intenções.

O balanço da situação até o momento é o seguinte: o Executivo já capturou do Congresso a iniciativa de legislar; já interditou a atividade de parlamentar (no sentido de debater), pois com os aliados o presidente Lula monologa e com os adversários usa da popularidade para jogá-los contra a população e, assim, inibir o confronto mais consistente; agora quer solapar a função de fiscalizar "normatizando" o funcionamento de comissões de inquérito.

Quando suas excelências abrirem os olhos - se lhes interessar abrir, bem entendido - já terão perdido todas as suas atribuições, o direito de reclamar e ficarão desprovidos da própria razão de ser.

domingo, 17 de agosto de 2008

ANALISANDO OS NÚMEROS DA PESQUISA II

Na pesquisa IBOPE o prefeito Veneziano Vital mantém o favoritismo sobre seu, diria único, adversário – o deputado federal Rômulo Gouveia. Vejamos os números:


Pesquisa CONSULT (03/08)
Veneziano Vital: 46,31%
Rômulo Gouveia: 37,08%
Diferença pró-Veneziano: 9,23%


Pesquisa IBOPE (15/08)
Veneziano Vital: 49%
Rômulo Gouveia: 37%
Diferença pró-Veneziano: 12%
Érico Feitosa teve 1% e Sizenando menos de 1%.
Indecisos: 4%
Branco ou Nulo: 7%

OBS: Em maio, a diferença pró-Veneziano era de 13 pontos percentuais
.



Margens de erro variam entre 2 e 4 pontos. Proponho somar e diminuir 4 pontos ao último percentual de Rômulo e Veneziano, desenhando os seguintes cenários:


Cenário I (C1)
Veneziano Vital: 49 – 4 = 45
Rômulo Gouveia: 37 + 4 = 41
Diferença pró-Veneziano: 4 Pontos
Cenário II (C2)
Veneziano Vital: 49 + 4 = 53
Rômulo Gouveia: 37 – 4 = 33
Diferença pró-Veneziano: 20 pontos


C2 é bom para Veneziano e ruim para Rômulo, sendo a recíproca verdadeira em relação a C1. Tudo depende do teto e do piso percentual que cada um dos dois pode vir a ter. Algo em torno de C1 é mais factível, pois a diferença se altera para cima e para baixo desde maio. Se a curva de Veneziano mantiver-se descendente e a de Rômulo ascendente, em um dado momento o empate técnico vira fato e a disputa se abre.

Se nas próximas pesquisas (já com o guia eleitoral, que tem uma robusta capacidade de alterar preferências e/ou rejeições) a diferença pró-Veneziano mantiver-se ou aumentar nos aproximaremos de C2.

Sobre qual dos dois candidatos os eleitores acham que ganhará a eleição? Temos 61% para Veneziano contra 26% de Rômulo. Natural, pois as pessoas fazem tal afirmação baseadas no que as pesquisas vão demonstrando. Talvez fosse interessante perguntar: “Quem você deseja ver ganhar a eleição?”. Em pesquisa importa aferir o que querem os eleitores e não o que eles constatam.

Importa ver o item rejeição, que atesta a indisposição dos eleitores em votar num candidato. Érico e Sizenando aparecem com 48% e 43%, respectivamente, enquanto Veneziano e Rômulo ficaram com 26% e 23%. Na pesquisa CONSULT os dois tiveram 22,31% e 21,54%. Claro está que a disputa gira em torno dos dois últimos e que Erico e Sizenando correm o risco de saírem dessa eleição pior do que entraram. Antes eram apenas desconhecidos. Agora, são conhecidos, porém rejeitados.

Por fim, 57% dos entrevistados disseram aprovar a administração do prefeito Veneziano. Um bom índice, se considerarmos que a média brasileira nesse quesito é sempre abaixo de 30%, e que um prefeito em fim de mandato apresenta uma natural exaustão. Mas, em maio esse índice era de 76,77% e na pesquisa CONSULT foi 66,31%. Essa queda pode levar Veneziano e Rômulo para C1 dada a polarização da disputa.

O quadro eleitoral fideliza diagnósticos feitos sobre o acirramento da eleição. É no mínimo temerário afirmar um ganhador. Sugiro aos candidatos não proclamarem vitória, principalmente no 1° turno, pois ainda estamos em agosto e um longo setembro virá prometendo novos lances no tabuleiro eleitoral.

Falta coerência aos partidos políticos brasileiros, constata cientista político.


Foto:Paraibaonline
Especial PARAIBAONLINE/João Paulo Medeiros e Rebeca Casemiro

A diversidade de agremiações partidárias no Brasil, aliada a outros fatores, tornaram os partidos políticos brasileiros incoerentes com seus próprios princípios. Foi o que considerou o cientista político e professor da UEPB, Gilbergues Santos (foto).

Para ele, embora sejam instituições muito importantes para o processo político democrático, as legendas no Brasil têm expressado na prática posicionamentos contraditórios.


- Os partidos políticos brasileiros carecem de coerência. Em determinados momentos são até fiéis às suas vertentes ideológicas, mas em votações como por exemplo a CPMF é um caos total. A maioria deles é muito fisiológica - enfatizou Gilbergues, em entrevista ao PARAIBAONLINE.
E os efeitos desse tipo de postura, segundo Gilbergues, são grandes. “Isso faz com que as pessoas não percebam os partidos. A população vota nas pessoas”, completou.

No entanto esses complicados não são recentes, eles parecem ter uma origem histórica bem mais profunda. O professor explicou que a Ditadura Militar brasileira, vivida entre os anos de 1964 e 1985, contribuiu com grande parte dessas peculiaridades. “Os resquícios da ditadura permanecem em nosso país. O máximo que tivemos foi um processo de liberalização lento e gradual. Os próprios atores políticos da ditadura permaneceram após a ditadura”, advertiu Gilbergues.


Para que uma legenda seja registrada na Justiça Eleitoral brasileira vários requisitos devem ser obrigatoriamente preenchidos:
1. Possuir um número mínimo de 101 fundadores, sendo eleitores, com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos Estados;
2. Recolher 468.890 assinaturas em todo o território nacional;
3. Exigência do apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço ou mais, dos Estados, com um mínimo de 1/10 por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Mesmo assim, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28 partidos disputarão as eleições municipais deste ano no país, por já terem seus registros garantidos junto ao TSE.

sábado, 16 de agosto de 2008

PARAIBAONLINE publica matérias especiais sobre idéias de partidos dos prefeitáveis de Campina Grande.

O PARAIBAONLINE (www.paraibaonline.com.br) publica, neste final de semana, mais matérias da série com dirigentes partidários das legendas dos candidatos a prefeito de Campina Grande.
O objetivo é produzir um retrato do conteúdo programático, idéias e perspectivas dos partidos que terão candidatos a prefeito na cidade. Com isso, a expectativa é de que nossos internautas possam conhecer um pouco mais da história e do que se pode esperar de administrações do PMDB, PSDB, PHS e PSOL.
No entanto, neste domingo (17), publicaremos algumas matérias com o professor e cientista político Gilbergues Santos. Ele irá fazer uma análise da estrutura partidária brasileira, além de traçar um retrato de como as legendas têm se comportado à frente das administrações públicas nas cidades do país.

sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Cientista político defende mudanças nas regras, desde de que sejam feitas antes do 'início do jogo'





Foto: Paraibaonline
Ao avaliar as recentes decisões da Justiça em proibir a realização das carreatas em Campina Grande, durante as eleições deste ano, o cientista político e professor da UEPB Gilbergues Santos (foto) defendeu a extinção das manifestações.
- Eu acredito que tem de proibir sim, porque elas acarretam uma série de abusos e problemas, como o álcool, acidentes e outros transtornos para a cidade – argumentou, em entrevista ao PARAIBAONLINE.
No entanto, Gilbergues acrescentou que as modificações devem ser feitas e um período anterior ao micro-processo eleitoral, para evitar que os candidatos sejam surpreendidos.
“Tem que ser definido bem antes, para que quando os candidatos entrarem na disputa estejam preparados”, frisou.
Quanto ao possível abuso de poder verificado nas mobilizações, o cientista político alertou que a prática “não acontece somente nas carreatas” e os recursos podem ser deslocados para outros métodos irregulares.
Gibergues ainda lembrou que os ‘carrinhos de som’ com propagandas dos candidatos devem ser igualmente extintos, das ruas centrais da cidade.
O promotor eleitoral Clark Benjamin, responsável ela propaganda de rua da cidade, já levantou a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça para barrar os utensílios.

É incrível acreditar nisso! O TSE se antecipou ao pedido do governador do Rio de Janeiro. Fez ele saber que podia solicitar o auxílio das Forças Armadas que seria prontamente atendido. Nossa (semi)democracia é algo mesmo surpreendente - até mesmo na hora de um procedimento democrático (como eleição) precisa da força para se manter.

Folha de São Paulo, 15 de Agosto de 2008.

TSE AUTORIZA REFORÇOS NA SEGURANÇA.

A autorização do Tribunal Superior Eleitoral foi informal. O envio de tropas das Forças Armadas está condicionado a um pedido por escrito do governador Sérgio Cabral (PMDB) ou de outra autoridade competente.

No plenário, os ministros decidiram que não poderiam requisitar o auxílio da União sem a manifestação expressa de autoridades locais, mas definiram que o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, poderá decidir sobre a questão. Ayres Britto já afirmou que concorda com o "auxílio" das tropas federais.

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Aparências democráticas em uma essência autoritária

O sistema político brasileiro é constantemente intimidado pela aparência de ser uma democracia. Às vésperas da eleição, atores políticos expõem sua essência autoritária. Vejamos o caso de uma espécie de totalitarismo tardio vindo do partido que ocupa o poder central do país.

Em junho, quando se discutiam alianças, o presidente do PT paraibano - deputado federal Luiz Couto - anunciou a proibição de pactos com partidos que criticam o governo Lula. Couto vaticinou que coligações com DEM, PSDB e PPS só seriam homologadas mediante tácito compromisso deles não atacarem o governo. E justificou tal diretiva pela lógica da direção nacional que determinou que alianças em alguns municípios (com adversários do governo) podem até serem aceitas, desde que durante a campanha as ações da Presidência não sejam criticadas.

Por fim, a ameaça. Se até as eleições ocorrerem críticas o diretório poderá intervir e até (SIC) “prejudicar a continuidade da aliança”. Não foi dito que métodos se utilizarão para danificar uma aliança. Sendo tão inaptos às críticas, os petistas não deveriam querer compor com o DEM (por exemplo) em um dado município visto que, em algum momento, ele terá que criticar as ações do governo federal premido pelas obrigações que deve para com sua executiva nacional. Além do mais, partidos são associações de interesses e não grupos de congregados marianos.

Só mesmo o pragmatismo eleitoral dos partidos justifica um tipo qualquer de composição conjuntural que futuramente contrariará interesses. Compor com um adversário e esperar dele atitudes altruístas ou é ingenuidade, ou é dislatia política, ou as duas coisas juntas. Um partido busca se aliar a outro por considerá-lo forte. Partidos só aceitam entrar numa aliança submissos e acríticos se nada tiverem a oferecer. E não parece ser este o caso entre o PT e sua oposição. Tais alianças já nascem comprometidas na medida em que tanto aceitar imposições como criticar ações são atos que podem abrir fissuras que comprometerão futuras administrações.

O oximoro petista impressiona. Quer se reunir a adversários e como tal tratá-los, mas quer que estes não atinjam a meta fim dos partidos – a presidência da República. Quer reunir o contraditório (situação e oposição) em um mesmo palanque colhendo o bônus e deixando o ônus para seus coligados conjunturais. No final, falta um “detalhe” – combinar tudo isso com os aliados e, ainda, torcer para que eles aceitem. Convenhamos, uma missão impossível.

Aqui temos um caso anacrônico de autoritarismo e totalitarismo juntos. Autoritário porque não aceita as divergências e totalitário por pretender ser único. Ao obrigarem outros partidos a não criticarem o governo Lula, como condição para a eles se alinharem, buscam a unanimidade que rodriguianamente é coisa para néscios - ou aloprados como diria Lula.

Os petistas têm um jeito bastante peculiar de defender a democracia! Bem se sabe no meio político-partidário das dificuldades de se negociar com o PT, pois é habitual deles pedir muito para pouco dar. Cientes do poder que possuem querem anular a critica, mesmo a construtiva, até porque nunca foram lá muito afeitos a pluralidade de idéias. As históricas pendengas entre as tendências petistas demonstram bem isto.

Um aliado não deve servir só para somar votos e aprovar silenciosamente, no legislativo, as matérias de interesse do governo. Sua utilidade deve ser, também, de apontar caminhos e questionamentos. Afinal, é melhor ser retorquido por aliados do que atacado por adversários.

O que os petistas querem é compor com os partidos oposicionistas, tão somente nos municípios interioranos onde tenham capital eleitoral expressivo, impondo-lhes uma mordaça a ser estendida até o Congresso Nacional. Querem diminuir as possibilidades da oposição de crescer com as eleições municipais visando, óbvio, a disputa em 2010. Desejam uma oposição dócil por ter ganhado nacos inexpressivos de poder pelo Brasil afora, i.e., esqueceram que a política partidária é antes de tudo uma luta contínua por espaços institucionais.

O PT deve explicar a dubiedade de se aliar, em alguns municípios, a partidos que lhe fazem oposição em nível nacional. Interessa notar que em Minas Gerais a coligação PT/PSDB foi vetada, pela executiva nacional petista, na capital, mas homologada em alguns municípios do interior. Essa contradição explicita a visão utilitarista que os partidos, não só o PT, tem da política de alianças.Um partido não pode ser mais ou menos democrático. O PT, como de resto os atores político-partidários, adota ritos e procedimentos democráticos, mas conserva uma cultura política pretoriana. Vincular a democracia a determinados fins é igual a querer que ela se subordine a esses mesmos fins. É pensá-la de forma condicional e instrumental.


Postscriptum:
Também em junho, a executiva estadual definiu que só disporiam da legenda petista, para disputar o próximo pleito, os filiados quites com a tesouraria do partido. Luis Couto foi enfático: “... não permitiremos que inadimplentes com a contribuição partidária sejam candidatos”. É legal e legítimo que os partidos façam constar em seus estatutos que filiados, em cargos públicos, contribuam para manter a máquina partidária. No entanto, não houve referências aos possíveis candidatos “fichas-sujas”. Devo pressupor que aqueles com pendências jurídicas terão aval da executiva do PT para concorrer, desde que estejam adimplentes com o partido? Ou o PT não relaciona as duas questões, e prioriza sua própria manutenção, ou deve ter percebido que alguns de seus candidatos não resistiriam a uma acurada triagem jurídica.

Anistia - Jânio de Freitas

O ponto de vista de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo - 12 Agosto de 2008, diz muito. Dispensa maiores comentários. Mas, vale lembrar que esse jogo entre os ministros Paulo Vannuchi e Tarso Genro e o alto comado das Forças Armadas está ganhando contornos preocupantes. A corda está bastante esticada, quem a soltará primeiro


Nas distorções feitas de má-fé, os ministros Paulo Vannuchi e Tarso Genro passam como proponentes de mudança e até de anulação da Lei de Anistia. O que fazem é uma interpretação jurídica da lei, considerando-se incapazes de anistiar a tortura, que não é crime político, é crime comum inclusive pela legislação penal vigente na ditadura. Não faz sentido, portanto, a única manifestação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a respeito: "A Lei da Anistia não vai mudar".

É inverdadeiro, também, que Tarso Genro "ameaça a toda hora botar militares envolvidos com tortura no banco dos réus". Nem teria como fazê-lo, mesmo no caso de sua tese prevalecer. As próprias deformações deliberadas, porém, atestam que o assunto é sério. E a presença de dois representantes do Alto Comando do Exército em reunião no Clube Militar deu-lhe implicação ainda maior e imediata.O ministro da Defesa continua sem ter o que dizer? Que pena. Dele.


sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Senado argentino aprova mudanças no Código de Justiça Militar

O jornal La Nacion (http://www.lanacion.com.ar/nota.asp?nota_id=1037134) publicou materia que dá conta que o Senado argentino aprovou mudanças no Código de Justiça Militar. Na prática, isto obrigará os membros das Forças Armadas da Argentina a se submeterem a Justiça ordinária independente do tipo de delito que tenham cometido. Ao contrário do Brasil, onde os militares federais só podem ser julgados pela Justiça Militar - um claro entulho autoritário que herdamos da ditadura. Nós até podemos ser melhores do que eles no futebol, afinal temos Pelé, Zico, Garrincha, Rivelino, Sócrates, etc, e eles tem Maradona. Mas, em termos de consolidação democrática, a Argentina avançou consideravelmente. Lá existem esforços consideráveis dos civis para controlarem os militares e muitos torturadores da época da ditadura foram julgados e condenados. Já aqui no Brasil.... Abaixo, a matéria do La Nacion.


El Senado sancionó por unanimidad la ley que deroga del Código de Justicia Militar, lo que obliga a los miembros de Fuerzas Armadas a someterse a la Justicia ordinaria ante cualquier delito penal y no ante tribunales especiales, como sucede en la actualidad.

Además, esto implica la eliminación del último vestigio que quedaba en el ordenamiento jurídico que contemplaba la pena de muerte, castigo rechazado por la Convención Americana de Derechos Humanos que se encuentra incorporada a la Constitución Nacional desde la reforma de 1994.
El proyecto elaborado por el Poder Ejecutivo, obtuvo media sanción de la Cámara de Diputados en noviembre pasado, al contar con el apoyo de más de 160 diputados y el rechazo de sólo dos miembros.

La ministra de Defensa, Nilda Garré, principal impulsora del proyecto, llegó al recinto cuando se inició el tratamiento y permaneció atenta a los discursos hasta su aprobación.
La mayoría de los discursos estuvo referida a aspectos técnicos de la ley y a la importancia de haber avanzado en la derogación de "un código obsoleto y anacrónico", como lo calificó la presidenta de la comisión de defensa, la oficialista María Perceval.

Recordó que "el contexto histórico institucional no permitió que se aprobara una modificación propuesta por el presidente Raúl radical Alfonsín a tres días de asumir su gestión".
Entre sus puntos principales, el proyecto establece que los miembros de las Fuerzas Armadas deben someterse a la Justicia ordinaria ante cualquier delito contemplado en el Código Penal y que éstos puedan apelar las sanciones militares ante la Justicia Federal.

También crea un "Procedimiento Penal Militar para tiempos de guerra" y un código disciplinario que suprime el castigo por homosexualidad y pena como faltas la discriminación y el acoso sexual.
La ley comenzará a regir seis meses después de su promulgación, para implementar durante ese período un "programa de divulgación y capacitación sobre su contenido y aplicación".
Su aprobación significará el fin para los tribunales especiales para militares y la eliminación del único ordenamiento jurídico que todavía sostiene la pena de muerte.

El proyecto también contempla un "Procedimiento Penal Militar para tiempos de guerra y otros conflictos armados" y un nuevo Código de Disciplina para las Fuerzas Armadas. Dice que ante cualquier delito común los militares deberán someterse a la Justicia Federal y que pueden apelar ante esos mismos tribunales federales las sanciones disciplinarias. Para formalizar esto, se realizan modificaciones a varios artículos del Código Penal y del Código Procesal Penal.

La eliminación del Código Militar también dejará sin vigencia la sanción a la homosexualidad dentro de las Fuerzas Armadas y sancionará al militar que efectuare un requerimiento de carácter sexual para sí o para terceros, bajo la amenaza de causar a la víctima un daño relacionado con el servicio o su carrera.

Si el acoso sexual es realizado por un superior, el delito y la sanción será aún más grave.
Se prohibirán los actos o manifestaciones que de alguna forma discriminen a cierto grupo de personas y se condenará la acción de realizar campañas de hostigamiento personal o grupal o la de afectar la dignidad personal, provocar burlas o humillaciones.

Estas conductas serán consideradas por el nuevo sistema disciplinario como faltas graves; mientras que se rotularon como gravísimas a quienes ordenen la realización de actos contrarios a la Constitución nacional, las leyes o los reglamentos militares.

Una falta leve tendrá una sanción que va desde un apercibimiento hasta cinco días de arresto o una multa de hasta diez días de sueldo; en tanto que una falta grave aumentaría la pena a sesenta días de arresto o una multa equivalente a treinta días de sueldo. Las gravísimas, en tanto, se castigarán con la destitución.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Analisando os números da pesquisa.

O prefeito Veneziano continua na frente na disputa pela prefeitura de Campina Grande, segundo pesquisa CONSULT divulgada neste domingo. Ele tem 46,31% das intenções de voto, enquanto o deputado Rômulo Gouveia aparece com 37,08%.

Sizenando Leal e Érico Feitosa tem risíveis 0,31% e 0,15% respectivamente, i.e., querem ser conhecidos e não disputar. Isso é uma inversão da utilidade de uma eleição. Alguém só poderia reivindicar um cargo sendo conhecido dos eleitores e tendo seu papel público igualmente reconhecido. Ainda, 7,69% votariam nulo ou branco e 8,46% estão indecisos. São margens aceitáveis em se tratando de uma eleição tão disputada.

Em maio a diferença entre Veneziano e Rômulo era de 13 pontos percentuais. Agora ele é de 9,23%. É difícil precisar os motivos para a queda na diferença, pois o guia eleitoral no rádio e na TV ainda não começou, a campanha nas ruas, os comícios e debates iniciam e os candidatos ainda vão apresentar suas propostas. No entanto, eles têm sido enfáticos em suas declarações, demonstrando a disposição de lançarem mão de todos os recursos para atingirem uns aos outros, buscando conquistar os indecisos.

Um dado importante, particular a Campina Grande, é avaliação que a população fez do São João. Se negativa, ela é automaticamente transferida para a avaliação da gestão do prefeito – coisas de sociedades acostumadas a político do pão e circo.

Rômulo, ao contrário de Veneziano, aproveita as vantagens de não ter uma administração onde seus adversários busquem erros. Como a maioria do eleitorado não acompanha os atos de um deputado federal seus erros e acertos não aparecem muito. O que ganhava visibilidade é o que ele faz aparecer pela mídia. Ser oposição em uma campanha eleitoral é mais confortável do que ser situação. Ser a pedra descompromissada com as dores da vidraça é bastante cômodo.

Recandidatando-se, Veneziano precisa responder pelo que fez de bom, e de ruim, e pelo que deixou de fazer – essa é uma imposição do expediente da reeleição. Assim, temos que verificar os índices de aprovação de sua administração. Comparando com maio, a aprovação da população ao prefeito caiu cerca de 10 pontos percentuais. Em maio, 76,77% o avaliavam positivamente, agora esse percentual é de 66,31%.

Importa, também, verificar os índices de rejeição que demonstram qualitativamente as possibilidades de um candidato. Veneziano tem 22,31% e Rômulo 21,54% de rejeição. Lembrando que este índice é aferido quando se pergunta em qual dos candidatos não se votará em hipótese nenhuma. Certo, a rejeição a Veneziano é a manifestação dos descontentes com sua gestão. Mas e a rejeição a Rômulo de onde vêm? De sua atuação como parlamentar ou refletiria insatisfações em relação ao governador Cássio Cunha Lima, que capitaneia sua postulação?

Na enquete, se perguntou quem vai ganhar a eleição, independentemente de em quem se vai votar. 47,08% disseram que Veneziano vence e 30% que Rômulo será eleito. Também se questionou sobre as possibilidades de mudar o voto até o dia da eleição. 19,54% afirmaram sim e 71,08% não. Isso demonstra que muitos já fizeram sua opção e a crença espraiada que o candidato a reeleição tem mais chances de ganhar. E mostra que um baixo índice de indecisos afunila a disputa e torna a busca pelo voto algo minucioso. Eleições em Campina Grande trazem um quê de paixão, uma vez decidido em quem se vai votar não se muda, a não ser premido por uma catástrofe.

Por fim os candidatos parecem não terem discutido com seus assessores os resultados da pesquisa. Rômulo optou pelo óbvio e disse que a pesquisa é “o retrato do momento eleitoral”. Elementar, pesquisa nenhuma pretende coisa diferente. Veneziano, numa avaliação açodada, disse que “ganhará com uma maioria acima de 30 mil votos”. Terá esquecido a “vantagem” de 791 votos da eleição de 2004 e o acirramento desta?

Vale o velho ditado, caldo de galinha e cautela não faz mal a ninguém!

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Democracia, Cultura Poítica e Instituições Políticas na América Latina

Este é o resumo do trabalho que apresentei na Área Temática "Cultura Política e Democracia" no 6° Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) que, iniciado no dia 29/07, terminou hoje (01/08) na UNICAMP, Campinas – SP.
O trabalho foi apresentado na Sessão 2A - Cultura Política e Participação na América Latina, Coordenada pelo Prof° Marcelo Baquero (UFRGS) e foi comentado pelo Prof° Julian Borba (UFSC).
Interessado em ler o trabalho completo? Basta acessar http://201.48.149.88/abcp2008/ ou http://201.48.149.88/abcp2008/arquivos/22_7_2008_14_1_18.pdf

A desconfiança dos cidadãos sobre as instituições políticas é algo que existe em países desenvolvidos ou não, democráticos ou não.

A confiança no Legislativo é de 40% na África e Ásia, 15% na América Latina e 35% na União Européia.

Putnam discutia em “Making Democracy Work” que as instituições democráticas são cada vez mais desacreditadas.

Na América Latina 44% da população consideram mais crescimento econômico do que democracia e aceitam trocar um sistema democrático por outro que garanta desenvolvimento.

Mas, estes não são antagônicos, pois muitos países só são desenvolvidos porque democráticos, sendo a recíproca verdadeira. E não existe forte correlação entre a curva dos altos e baixos da economia e a curva dos baixos níveis de confiança no governo.

A análise considera o incipiente desenvolvimento das instituições democráticas, corroborado por uma latente cultura política autoritária.

ÚLTIMO ARTIGO PUBLICADO

ÚLTIMO ARTIGO PUBLICADO
Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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