domingo, 23 de novembro de 2008


No hino do CAMPINENSE CLUBE tem um verso que diz: "... pelos campos do Brasil, a raposa a correr". Isso pareceu sempre algo ufanista, pois em geral, e apenas em momentos pontuais, a Raposa (assim como os outros times da Paraíba) só corria mesmo pelos campos do Estado.
Agora, a RAPOSA corre literalmente pelos campos do Brasil - nesse Octagonal da Série C o Campinense jogou em todas as 5 regiões do Brasil e ano que vem a dose vai se repetir já que o time irá jogar com outros 19 times do país pela 2ª divisão do Campeonato Brasileiro.
Teremos a gloriosa raposa da serra correndo por vitórias pelos campos do Brasil durante quase o ano todo - cumprindo, assim, a sua predestinação de ser um time de vanguarda do futebol paraibano e nordestino. O Campinense torna-se o primeiro e único time da Paraíba a disputar a Série B, além de ser o único hexa campeão paraibano.

Paul McCartney & U2 - SGT Pepper´s

Sgt. Pepper's Lonely Hearts Club Band é o 8° disco dos Beatles. Apenas não o considero o melhor álbum da história do rock e da música porque ele concorre com “The dark side of the moon” do Pink Floyd. Ele foi lançado em 01 de Junho de 1967 e sua importância vai das técnicas inovadoras para gravação até a elaboração da capa. Literalmente foi o disco que fez a minha cabeça, mesmo eu sendo dois anos mais novo do que ele.

Aqui, um momento de rara beleza - Paul McCartney e a maior banda de Rock em atividade do mundo - U2 - num show em Londre (no ano de 2005) no Live 8.

Delicie-se!!!!!!!!

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

A CASSAÇÃO DO GOVERNADOR DA PARAÍBA




Como não poderia deixar de ser a cassação do governador, e os seus óbvios desdobramentos, ocuparam minhas atenções nas últimas 24 horas de forma intensiva.


No link abaixo tem uma das minhas intervenções na imprensa do Estado - muito em breve publicarei um artigo com uma análise sistematizada da situação - apenas, aguardo a publicação, no Diário da Justiça, do acórdão que determina a cassação do Governador e do vice-governador e a consequente saída deles do Executivo Estadual.

Por enquanto, importa dizer que estou atento ao comportamento das instituições e dos atores políticos, além da sociedade civil, neste momento em que teremos uma transição política das mais tumultuadas. Isto é, se realmente não tivermos mais alguma mudança neste verdadeiro imbróglio que se arrasta desde o final da eleição de 2006.


quinta-feira, 20 de novembro de 2008

TERRORISMO DE ESTADO

Na Folha de São Paulo de hoje (19/11) Deisy Ventura, doutora em direito pela Universidade de Paris 1 e professora de direito internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP, repele a idéia de que a anistia vale tanto para torturados quanto para torturadores e demonstra que os crimes cometidos em nome do Estado são sim passivos de punição.
Como forma de subsidiar a discussão, sigo publicando artigos relevantes sobre este tema que está bem longe de ser encerrado.

TERRORISMO DE ESTADO
Esquentam as mãos do ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal, dois processos que marcarão a cultura política e a imagem internacional do Brasil. Como relator da ação em que a OAB questiona a interpretação da Lei de Anistia, Grau pediu vista dos pedidos argentino e uruguaio de extradição do general Manuel Cordero, um dos protagonistas da iniciativa supranacional de repressão política denominada Operação Condor.

Caberá, então, ao STF decidir não apenas sobre a possibilidade de julgar agentes públicos pelos crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar brasileira, mas também exercer a espúria faculdade de impedir que países vizinhos façam o mesmo em relação aos seus acusados.

Num Brasil gravemente acometido de amnésia seletiva, o debate encontra-se turbado pela estapafúrdia tese do "vale para os dois lados" - isto é, rever a anistia dos militares implicaria necessariamente rever a dos subversivos, ditos "terroristas". Urge, portanto, repelir a idéia de que a anistia vale tanto para torturados quanto para torturadores. Primeiro, pelo descalabro técnico.

Há quem reconheça como jurista só aquele que o defende. Porém, o direito aqui é cristalino. O Estado detém o monopólio da violência legítima. Dele apropriando-se ilegitimamente e agindo em seu nome, "autoridades" dispuseram de recursos estatais para promover sistematicamente a tortura, que resultou, em numerosos casos, na execução sumária, agravada pela ocultação de cadáver.Depois, o poder estatal garantiu-lhes acordo leonino, pelo qual crimes comuns, entre eles o estupro, foram interpretados como se políticos fossem.

Ademais, quem se opõe à violação da ordem constitucional não é terrorista, é resistente. O direito à resistência é vigente no Brasil desde os anos 1950, por força do direito humanitário, que igualmente veda a tortura e a execução, mesmo durante a guerra. Segundo, pela infâmia política.

Há quem defina como ideologia somente a dos outros. É o primeiro passo para criminalizá-la. Ora, nunca houve risco real de implantação de um regime comunista no Brasil. A ampla maioria dos cassados, torturados e desaparecidos jamais praticou qualquer violência. Contudo, impunes aves de rapina não cessam de difamá-los, argüindo que tiveram o que mereciam, como se as vítimas estivessem a jogar o queixo contra os punhos dos algozes. Diante de tal (in)cultura, não surpreende que, na atualidade, jovens favelados já nasçam suspeitos, esgueirando-se nas ruas diante dos temidos agentes do Estado.

É preciso também refutar o enganoso argumento da prescrição. Farta e unânime jurisprudência internacional, inclusive da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição é aceita pelo Brasil, sustenta a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade. Não se trata de imposição, eis que o direito internacional consiste justamente no exercício da soberania nacional em foro externo. Construído pelo consenso entre as nações, aplicá-lo é tarefa constitucional de cada Estado.Contudo, orgulhoso por sua retumbante inserção comercial internacional, o Brasil está cada vez mais isolado do mundo no que tange à memória e à justiça. Cumpridor do direito do comércio, o país ainda engatinha quanto à aplicação do direito internacional dos direitos humanos.

Uma recente audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o anúncio de que uma vítima de Cordero levará o Brasil à corte interamericana auspiciam que a responsabilidade internacional do Estado poderá ser invocada em caso de omissão. Por outro lado, por força do princípio da jurisdição penal universal, outros países já deflagraram ações contra torturadores brasileiros.

Apesar de tudo, o governo brasileiro está dividido. No julgamento da ação bravamente movida pelo Ministério Público Federal contra o general Ustra, a atuação da Advocacia Geral da União foi constrangedora. Os políticos favoráveis ao julgamento levam a pecha de revanchistas. Seria também revanche o sentimento a mover os 400 juristas que assinaram o manifesto em prol do debate público nacional sobre a Lei de Anistia, lançado em 28/8/08, no pátio da Faculdade de Direito da USP? E as 3.500 pessoas de 38 diferentes países que se somaram à Campanha Internacional pela Extradição de Cordero?

No programa para crianças que anima na rádio Justiça ("Aprendendo Direitinho"), o ministro Eros apresenta-se como vovô Grau. Em breve, ele terá de contar aos netinhos-ouvintes uma história sobre terríveis condores, disfarçados de cordeiros e passarinhos. Que seja bem contada e sem páginas arrancadas, que a trama não se passe numa ilha e que, ao final, prevaleça a justiça.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Cobertura das eleições é tema de Simpósio em Campina Grande

www.paraibaonline.com.br

Da Redação
A relação entre a Mídia, Política e Cidadania na Paraíba é o tema do I Simpósio Mídia, Política e Cidadania: eleições 2008, que acontece amanhã (19), na cidade de Campina Grande. Jornalistas e professores irão discutir qual a verdadeira participação midiática no processo eleitoral, analisar esta relação, dando ênfase ao processo eleitoral acontecido recentemente.
O evento acontecerá em dois ambientes, a abertura acontece no Centro de Tecnologia Educacional, antigo Museu Vivo da Ciência, às margens do Açude Novo, a partir das 9h da manhã, a tarde a programação prossegue, a partir das 14h, na Faculdade Cesrei. À noite o debate de encerramento acontece novamente no Centro de Tecnologia Educacional, a partir das 19h. Este evento é uma promoção da Universidade Estadual da Paraíba, em parceria com a Faculdade Cesrei.
O evento será oferecido de forma gratuita e não está restrito somente aos estudantes e profissionais da imprensa, mas é aberto a toda comunidade que tenha o interesse em discutir e esclarecer os acontecimentos políticos recentes.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

SIMPÓSIO MÍDIA, POLÍTICA E CIDADANIA: ELEIÇÕES 2008

SIMPÓSIO MÍDIA, POLÍTICA E CIDADANIA: ELEIÇÕES 2008
Realização: DECOM/UEPB e Faculdade CESREI
Data: 19 de Novembro de 2008
Local: Campina Grande-PB

Apresentação

Realizado pelo Grupo de Pesquisa Comunicação, Cultura e Desenvolvimento do
Departamento de Comunicação Social da Universidade Estadual da Paraíba (DECOM/UEPB) e Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos (Faculdade CESREI).
O evento se destina à análise e ao debate da relação mídia, política e cidadania na Paraíba, com ênfase para a cobertura jornalística das recentes Eleições Municipais de 2008.
A pretensão é lançar as bases para a consolidação do Simpósio Internacional Mídia, Política e Cidadania, cuja preocupação essencial será fomentar, logo imediatamente a cada pleito eleitoral, a avaliação crítica por parte da comunidade acadêmica, profissionais de comunicação e outros segmentos da sociedade do papel da mídia na democracia contemporânea.

Programação

9h – Centro de Tecnologia Educacional
Abertura: Mídia, Política e Cidadania: Eleições 2008
Profª Drª Elizabeth Christina de Andrade Lima (UFCG)
Mediador: Prof. Dr. Luiz Custódio da Silva (UEPB)

9h30 – Centro de Tecnologia Educacional
Mesa-Redonda: Tendências e Perspectivas da Mídia e da Política na Paraíba
Arimatéa Souza (Jornal/TV Paraíba)
Cícero Félix (A União)
Elizabeth Christina de Andrade Lima (UFCG)
Gilbergues Santos Soares (UEPB)
Iolanda Barbosa da Silva (UEPB)
Lucas Sales (9idéia)
Pedro Cezar Pereira Coelho (Instituto 6-Sigma)
Mediador: Rosildo Brito (CESREI)

14h – Faculdade CESREI
GTs: Mídia, Política e Cidadania: estudos e pesquisas
Pesquisadores convidados (UEPB/CESREI/UFCG/FIP/UFPB)

19h – Centro de Tecnologia Educacional
Debate: Cobertura Jornalística às Eleições 2008
Agnaldo Almeida (Jornal O Norte/TV Tambaú)
Anchieta Araújo (DB/TV Borborema/CESREI)
Arquimedes Castro (Campina FM)
Josusmar Barbosa (Jornal da Paraíba)
Helder Moura (Correio da Paraíba/TV Correio)
Luís Torres (ClickPB/TV O Norte)
Rubens Nóbrega (Correio da Paraíba)
Mediador: Cidoval Morais de Sousa (UEPB)

domingo, 16 de novembro de 2008

AS FERIDA QUE NUNCA CICATRIZAM

Em mais um bom artigo Clóvis Rossi trata do falso dilema imposto à sociedade brasileira pelos que, por motivos diversos, querem colocar a questão da revisão da lei da Anistia e da punição aos torturadores na vala comum do que é ou não terrorismo. Enquanto os arquivos da ditadura não forem abertos, para que se saiba bem quem cometeu determinados crimes, ficaremos discutindo em circulos sobre o que é ou não terrorismo.


CLÓVIS ROSSI e "As feridas imprescritíveis"

FOLHA DE SÃO PAULO 16/11/2008 - No aparente afã de contraditar a ministra Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acabou é reforçando a argumentação de Dilma, para quem tortura é crime imprescritível.

Diz Mendes que terrorismo também é crime imprescritível. Se é assim, terrorismo de Estado é igualmente crime imprescritível -e o que aconteceu no Brasil nos anos 60 e 70 foram os dois tipos de terrorismo, o da luta armada e o do aparelho repressivo.

Se alguém tem dúvida, basta ler os indispensáveis livros de Elio Gaspari sobre o período militar. Ou interpretar a atitude da Advocacia Geral da União de assumir a defesa de dois oficiais do Exército acusados de praticar torturas. Se assumiu a defesa, a AGU está dizendo implicitamente que ambos agiram de acordo com uma política de Estado e, portanto, não tem como omitir-se na defesa.

Não fosse política de Estado e, sim, desvio de conduto funcional, a AGU teria recusado a causa.

Teorias e interpretações à parte, há fatos concretos ultra-conhecidos: se é terrorismo -e é- matar um soldado (Mário Kozel Filho) que estava de guarda à porta do então 2º Exército, também é terrorismo matar um preso sob guarda do Estado (caso do jornalista Vladimir Herzog, um entre muitíssimos).

Portanto, se crime de terrorismo é imprescritível, cabe punir os casos de terrorismo de Estado, até porque há uma nítida diferença entre um terrorismo e outro: boa parte dos que praticaram terrorismo contra o regime já foi punida -às vezes dentro da lei, não raro à margem dela (caso Herzog, para citar de novo apenas um deles).

Já os que praticaram terrorismo de Estado não tiveram punição. Pode-se até discutir a conveniência político-institucional de salgar feridas a esta altura. O que não se pode é insinuar reabrir algumas, sem reabrir também as outras.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Armas e votos ou a vitória de Pirro da democracia.

No artigo abaixo analiso esta última eleição. Na verdade, analiso algumas questões sobre o atual estágio da democracia brasileira a partir de fatos da última eleição.
Não cito nada sobre a "festa da democracia" em Campina Grande. Esse "show de horrores" que tivemos precisa ser bem avaliado (diria repensado), em princípio, por quem o patrocinou.
O que eu tinha a dizer sobre as nossas eleições o fiz nas minhas participações, durante a eleição e principalmente nos dias que antecederam o 2° turno, em vários veículos de comunicação do Estado da Paraíba. Em todos dizia estranhar bastante a carnavalização da eleição e me colocava preocupado com o acirramento da disputa, com o clima de guerra que se estabeleceu em Campina Grande.Também, deixavo claro (e é disso que trato no artigo) os perigos de utilizar as Forças Armadas para assegurar um procedimento democrático.


Pirro, general grego, disse ao ganhar a Batalha de Ásculo que outra vitória desta e ele estaria perdido. Referia-se ao alto número de homens que perdera e a não ter mais onde recrutar soldados. Como Pirro (que ganhou, mas não levou) a democracia brasileira venceu a disputa contra a ditadura. Observando a realidade, constato o alto preço que pagamos para termos uma democracia.


Deixo claro que a mais deficiente das democracias é sempre melhor do que a mais eficiente das ditaduras. No entanto, atento para a (falta de) qualidade de nossa democracia. Certo, não temos, neste momento, ameaças de um revés autoritário. Mas, isso é tudo? Nossa democracia tem seríssimas deficiências que esta eleição fez aflorar. Senão, vejamos.


Em períodos eleitorais ouvimos que a democracia brasileira está consolidada. Afirma-se que eleição é a festa da democracia. Como assim?! Eleição é o processo pelo qual escolhemos nossos representantes. Simples assim. Por que, depois de tantas eleições, com alternância no poder (condição necessária, apesar de insuficiente, para se ter democracia), continuamos a tratar este momento como algo inusitado? Temos eleições a cada dois anos, mas elas são aguardadas e tratadas como um evento raro, como se fossem um cometa que nos visita a cada cem anos.


A realidade desmente os incautos que assodadamemte proclamam o que estamos distantes de sermos. Fatos ocorridos durante esta eleição devem inquietar-nos. Questionemos, p. ex., a presença das Forças Armadas nas ruas no dia da eleição. Se estamos em uma sólida democracia, são os votos que asseguram as armas ou são estas que dão sustentação aqueles?


Em 11 de setembro a Folha de São Paulo mostrava que traficantes e milicianos usavam uma “tabela” com valores a serem pagos por candidatos que desejassem cabalar votos nos domínios deles. Os valores iam de 10 a 30 mil reais e se referiam à taxa para que se pudesse adentrar nas comunidades. Para as atividades de campanha foram definidas quantias específicas. Mais, a mão-de-obra utilizada pelos candidatos teria que ser contratada, por R$ 100, na própria comunidade (vetava-se o emprego de moradores de outras áreas). Pelo mesmo valor se poderia colocar faixas ou placas nas casas e até mesmo adesivos em carros. Surgiu até a figura do "Gato placa". Candidatos a vereador, com parcos recursos, pagavam entre 50 e 70 reais para que moradores responsáveis pelas placas de candidatos mais ricos vigiassem também o seu painel. "Gato placa" surgiu do termo "gato" (furto de energia elétrica) e é uma variação do "gato-net", furto de sinal de TV a cabo.


Esses “serviços” são fornecidos pelos que controlam as comunidades. Na falta de instituições formais eficientes, que provenham ordem e segurança e que assegurem os direitos do cidadão, surgem instituições informais, i.e., procedimentos criados e sancionados fora do aparelho de Estado, que mediante resultados eficazes cumprem o papel que deveria ser do próprio Estado.


Isso levou a convocação das Forças Armadas. A declaração do ministro Carlos Ayres Brito, presidente do TSE, foi de uma sinceridade assustadora. Ele justificou a convocação do Exército admitindo a quebra do Estado de Direito, pois (SIC) "esses grupos querem o poder e, para isso, se apoderam da coletividade periférica e tentam impor o curral fechado. Se a Justiça permitir que atuem livremente, será o mesmo que rendição”. Como em um estado de guerra, para evitar que a sociedade e o Estado rendam-se perante um inimigo bem mais poderoso, clama-se pelas Forças Armadas que, sabemos, não tem treinamento adequado para atividades de segurança pública.


Foi sob a alegação de garantir a circulação de candidatos que vimos tropas federais ocuparem 27 "currais eleitorais". Três dias antes da eleição do 1° turno 4.300 homens, 20 blindados, 200 veículos e 6 helicópteros adentraram no Complexo do Alemão. Para que um procedimento democrático (eleição) pudesse ocorrer foi preciso o uso do poder armado. Um preço nada barato para uma democracia que claudica sob os efeitos de 20 anos de uma Constituição que, se avançou no quesito direito social, se mantém aferrada aos tempos da ditadura com a presença de entulhos autoritários como os artigos 142 e 144.


É preciso atentar para a gravidade desse estado de coisas. Tínhamos, premidos pela nossa realidade, nos acostumado em ver as tropas federais agindo na segurança pública. Mas, dessa vez extrapolou-se todos os limites. O Exército foi às ruas para "garantir o ir e vir de candidatos e da imprensa", para citar uma frase do governador Sérgio Cabral do Rio de Janeiro.


O estado de direito no Brasil é tão frágil que precisa das Forças Armadas para garantir princípios e direitos básicos do cidadão, como o de ir e vir e o de expressar suas opiniões políticas.


É por reconhecer isso que Sérgio Cabral afirmou que quer tropas federais para "o combate à criminalidade e para tranqüilizar a sociedade". Insaciável, ele quer o Exército fazendo o papel de polícia após as eleições. Convenhamos, o governador foi sincero. Preocupado com seu futuro político (existe a possibilidade de ser o vice de Dilma Roussef nas eleições de 2010) ele confessou que não tem condições da assegurar a vida e o direito de ir e vir dos cidadãos cariocas.


O cientista político norte-americano Scott Mainwaring, em um artigo intitulado “Classificando Regimes Políticos na América Latina” define que democracia é o regime político que (1) promove eleições competitivas, livres e limpas para o legislativo e o executivo; (2) pressupõe uma cidadania adulta abrangente; (3) protege as liberdades civis e os direitos políticos; (4) os governos eleitos de fato governam e os militares estão sob controle civil.


Sugiro, caro leitor, que verifique (empiricamente) se pelo menos metade dessas condições existem de fato em nosso sistema político. Se chegar às mesmas conclusões a que venho obtendo proponho que leia o artigo “Teoria Democrática e Política Comparada” do cientista político Guilhermo O’Donnell (disponível no
http://www.scielo.br) e que, se já não o faz, passe a encarar eleições como o que elas realmente são – o processo pelo qual escolhemos nossos representantes.



Postscriptum:

Acabo de receber o "The Economist Intelligence Unit’s Index of Democracy - 2008". É um índice que avalia o atual estágio da democracia em 165 países, i.e., cobre a população de quase todo o mundo. Ele confirma uma tendência global - após uma década em que a democracia se expandiu, temos agora um processo estacionário. Comparando os resultados desta 2ª edição com os da 1ª (2006) vemos um padrão dominante de estagnação. Mesmo não tendo uma tendência de regressão, há poucos exemplos de melhorias significantes.
O índice está baseado em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; funcionamento do governo; participação política; cultura política. Os países são colocados dentro de quatro tipos de regimes: democracias consolidadas; democracias falhas (ou rachadas, de acordo com a tradução literal); regimes híbridos; regimes autoritários.
Corroborando com minha análise, o Brasil ficou na classificação de democracia rachada – algo que contraria a idéia de consolidação de nossa democracia.


Novembro/2008.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE AS ELEIÇÕES 2008

Este artigo da Profª Elizabeth Christina aborda a eleição para prefeito de Campina Grande pelo ângula que a tornou, digamos, pitoresca. Na verdade, a tal "festa da democracia" foi um show de horrores que precisamos digerir com calma. Sugiro que leiam, despido de preiconceitos e paixões.

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE AS ELEIÇÕES 2008
Por Elizabeth Christina de Andrade Lima - Professora da UFCG

Passada mais ou menos a euforia da vitória em segundo turno das Eleições Municipais na cidade de Campina Grande, acreditamos ser necessário fazer algumas rápidas reflexões sobre a disputa eleitoral travada pelos candidatos.


Refletiremos aqui não como cidadã, eleitora ou comentarista política, mas como antropóloga e estudiosa da relação entre Cultura, Mídia e Política. O que assistimos na Campanha de 2008, e já iniciada na Campanha de 2004, foi o coroamento da espetacularização da política e da personificação dos personagens políticos.


Para nos determos apenas aos dois principais candidatos, Rômulo Gouveia e Veneziano Vital, o que vimos foi à encenação e a teatralização do poder. De um lado, um candidato que vestiu muito bem o personagem de Common man ou homem comum, ou homem ordinário; aquele que vive igual a todo mundo, que conhece a todos e que tem uma vida extremamente rotineira, nos ditames do equilíbrio e da conciliação; de outro, o popstar, o homem charmoso, narcísico e que se sustenta, principalmente, em nome de sua beleza, dotes físicos e poder de sedução.


Os dois, cada um com seu estilo e performance, buscaram insistentemente conquistar o voto do eleitor; promoveram passeadas, caminhadas de bicicletas, expuseram ao máximo seus dotes e resistências físicas, como condição para administrar a cidade. O espetáculo e a encenação de personagens esteve o tempo inteiro exposto à curiosidade, deleite e sedução do eleitor.


E de tanto estandartizarem e provocarem tais diferenças, o common man e o popstar, produziram uma triste campanha na cidade. Triste porque conseguiram despertar nos eleitores àquilo que o ser humano tem de mais pernicioso e deplorável em seu espírito: às rivalidades, os revanchismos, os preconceitos e as discriminações de classe, de orientação sexual, de raça, de gênero, de corpo, de crença religiosa, só para citar algumas.


Nessa campanha teve espaço para tudo: para o aparecimento e da luta entre o bem e o mal, Deus e o Diabo, magros e gordos, bonitos e feios, heterossexuais e homossexuais, a luz e as trevas, o ungido e o satânico.


Um dos pressupostos mais caros à cultura e a Antropologia, é a busca incessante da garantia do respeito à diversidade e a negação de todo e qualquer tipo de discriminação social e vimos aflorar durante toda a campanha, exatamente o oposto: o que foi visto foi à reprodução da discriminação e do desrespeito à figura humana, ao cidadão, ao homem público, a res publica ; "as favas com a moral e com a ética".


O público eleitor deleitou-se enormemente com as músicas de campanha, sem saber talvez que ali estava caçoando também de sua própria mãe ou pai obeso, do seu irmão ou amigo homossexual, do seu tio ou primo adeptos do candomblé, do seu vizinho negro, pobre ou deficiente. Que pena que os candidatos permitiram que suas campanhas fossem animadas com letras de músicas tão deprimentes, tão desrespeitosas, tão contrárias ao estímulo e ao respeito à diversidade cultural.


O que vimos foi o estabelecimento das discórdias e desentendimentos entre familiares, cônjuges, amigos, vizinhos; a cidade literalmente entrou em guerra, a disputa não foi meramente uma disputa eleitoral, baseada nas diferenças partidárias, ideológicas e programáticas, a disputa foi muito mais complexa e antidemocrática, pois subtraiu do eleitor aquilo que lhe é mais caro: o direito de ouvir propostas e escolher os candidatos a partir desses expedientes. Ao incitar, literalmente incitar, enquanto estratégia política, a guerra, a discórdia e o preconceito, o que vimos foi o esvaziamento do discurso político e da verdadeira prática democrática.


Diríamos por último, para não mais nos alongarmos, que Campina ficou menos democrática nessas eleições e que quem na verdade venceu as eleições foi o espetáculo da política. Tomara que tenhamos dias melhores e que a paz volte verdadeiramente a reinar entre os cidadãos, também já tão cansados de encenar.


E aqui vale sempre a defesa: viva o respeito à diversidade!

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Explicando o sistema eleitoral norte-americano.

A depender das pesquisas e das torcidas, Obama vencerá a eleição nos EUA. De Fidel Castro a Nicolas Sarkozy, passando por Bono Vox (U2) e de amplos setores da imprensa, da economia e da política mundial, todos aderiram à onda Obama. Suscitam-se duas questões: entender o sistema eleitoral norte-americano e o que esperar do novo presidente.

Primeiro a explicação, depois o comentário.

Tomemos a Califórnia, que envia 55 delegados ao Colégio Eleitoral. Quem ganhar a eleição aí leva todos os 55 votos. Vencer em um estado significa ter a maioria simples dos votos. Não importa que se ganhe num estado com uma diferença de 100 ou 100.000 votos. O vencedor leva tudo. Ao final das apurações, por estado, somar-se-ão os números de delegados dos estados onde Obama ganhou, fazendo-se o mesmo com McCain. Quem primeiro atingir a quantia de 270 delegados (i.e., metade mais um do total de 538 delegados) vencerá.

O número de delegados que cada estado envia ao Colégio Eleitoral é o equivalente ao total de representantes de cada um no Congresso Nacional. Se um estado tem 13 deputados e 2 senadores, ele envia 15 delegados. Lembrando que é através das primárias, feitas nos 52 estados, que os partidos definem seus candidatos. Os americanos não são obrigados a votar, mas cerca de 130 milhões comparecerão as urnas – algo notável, considerando que os americanos não são muito afeitos a exercitarem o voto.

O sucessor de George Bush terá que lidar com a ampla desconfiança interna e externa em torno do Estado norte-americano. Terá que resolver em definitivo se retira ou não as tropas do Iraque e tomar medidas drásticas contra a recessão. Ainda, decidir se reverte ou não os enormes benefícios fiscais que Bush concedeu aos mais ricos e aplacar o déficit público recorde que certamente limitará projetos em áreas como saúde, educação e na busca por energias renováveis.

Obama pode se tornar o primeiro presidente negro dos EUA. As pesquisas indicam que ele deve ter uma margem confortável acima da metade dos 538 delegados do Colégio Eleitoral. McCain pode se tornar o presidente mais velho a assumir um primeiro mandato e sua vice, Sarah Palin, a primeira mulher vice-presidente. Isso tudo traz emblemas para a eleição. Mas, nada será mais significativo se em um dos países mais racista e conservador do mundo, for eleitor um negro. É como se os vascaínos elegessem um flamenguista para ser seu presidente.

Acertadamente, Obama diz que McCain representa o 3º mandato de Bush e a continuidade de uma perigosa política belicista. Já McCain diz que Obama não tem experiência com questões internacionais e com a administração pública. Ele, também, está certo. McCain representa mais do mesmo e Obama é bem mais a vontade dos americanos (e do mundo) de que as coisas melhorem. Ele é uma aposta de médio prazo e como tal pode ou não dar certo.

As conjunturas e os interesses econômicos sempre se sobrepõem à ideologia dos partidos. Os EUA possuem doutrinas que orientam sua política externa, em que pese existirem, também, os corolários que adéquam doutrinas às conjunturas. Foi o caso da Política da Boa Vizinhança (na 2ª Guerra Mundial) em relação à Doutrina Monroe (“a América para os americanos”).

Agora, temos um fator conjuntural preponderante - a crise financeira. O vencedor adequará sua ideologia para evitar que o país mergulhe numa crise só comparável a de 1929 e deve adotar uma agressiva política externa protecionista. Questões como imigração e relações comerciais com outros países devem ficar em segundo plano - a tônica será os problemas internos.

Quem torce por Obama, achando que ele fará uma política externa mais favorável aos países em desenvolvimento, não deve esquecer que a pressão interna é pelo fechamento do mercado americano e que provavelmente o novo presidente governará com um Congresso majoritariamente composto por democratas que, em geral, adotam posturas protecionistas.

O presidente Lula disse que acha extraordinário ter um negro presidente dos EUA. O Itamarati, óbvio, afirmou a neutralidade do governo brasileiro. Mas, Lula (visitando Cuba) destacou a “mensagem de mudança que Obama traz”. Ele deve ver em Obama algo próxima a si mesmo. Ambos, pela origem, contrariam regras e costumes e ocupam lugares historicamente reservados para a elite branca e conservadora.

Racionalmente, a postura de esperar o resultado é ainda a melhor. McCain e Obama podem tanto favorecer como contrariar a política externa brasileira. Sendo os republicanos, em geral, favoráveis ao livre mercado McCain poderia ser útil ao Brasil em relação ao comércio e à redução dos subsídios agrícolas nos EUA. Mas, Obama tem uma postura de respeito as causa ambientais e defende o desarmamento. Pontos que o Brasil tem defendido junto aos organismos internacionais.

Prudente, neste momento, é não aceitar a espetacularização da eleição promovida por alguns setores da imprensa dos EUA e alhures.

Esclarecimento:
Os americanos estão, também, elegendo o Congresso Nacional. Em disputa todas as 435 vagas da Câmara Federal e 35 das 100 cadeiras do Senado. Os democratas possuem, hoje, a maioria e esperam repetir a dose aproveitando-se dos índices de rejeição a Bush e da provável vitória de Obama.


Ter a maioria no Congresso significa facilidades para o presidente aprovar seus projetos. Se um dos dois partidos consegue ser majoritário pode impedir que o outro (minoritário) faça obstruções regimentais. Se o partido majoritário não é o do presidente, das duas uma: ou faz acordos com a Casa Branca ou enfrenta os vetos presidenciais. É o que tem acontecido no governo Bush em relação a impostos e guerras.

Os democratas ganharam o controle do Congresso na eleição de 2006, já sob os efeitos da impopularidade do presidente, mas os republicanos conseguem obstruir parte da pauta democrata. É o sistema denominado de pesos e contrapesos que garante uma efetiva separação dos poderes. Algo bastante diferente do Brasil, onde o presidente legisla, por meio de Medidas Provisórias, e o Judiciário faz o papel que deve ser feito pelo Congresso.

Novembro/2008.

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Lula e seu governo conquistam mais lugares na história do que a história esperaria

O estranhamento é geral. Enquanto alguns setores do governo querem que os torturadores do período militar sejam punidos, por entender que tortura é um crime contra a humanidade e não um crime político e por isso não deve ser passível de anistia, o Presidente Lula, escudado pelo Ministro da Defesa Nelson Jobim, manda que a AGU (Advocacia Geral da União) defenda Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel (militares acusados de cometerem crimes de tortura).
A questão é: O QUE, OU QUEM, DETERMINOU QUE LULA JOGASSE DE VEZ SUA BIOGRAFIA NA LATA DO LIXO?
Abaixo, duas matérias sobre a questão.

FOLHA DE SÃO PAULO -02/11/2008.
JANIO DE FREITAS - Lugares muito especiais na história

Lula pôs um pedregulho sobre assuntos de tortura, desaparecimentos, Araguaia e os arquivos da ditadura. Lula e seu governo conquistam mais lugares na história do que a história esperaria.

O GOVERNO Lula deu dois passos de gigante, nos últimos dias, em direção aos postos mais destacados em duas galerias da história: uma, a das grandes fugas de governantes ao seu dever de justiça e compostura; outra, a das improbidades elaboradas no próprio cerne dos governos.

O Brasil é réu em processo na OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, acusado de proteger praticantes de tortura, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos, assim transgredindo convenção de que é signatário e a jurisprudência internacional que define tais práticas como crimes contra a humanidade e imprescritíveis.
Em todas as muitas oportunidades de assumir sua responsabilidade, a palavra pessoal dada e o dever de evitar que o Brasil figure como exceção desmoralizante, Lula pôs um pedregulho sobre os assuntos de tortura, desaparecimentos, Araguaia e arquivos da ditadura. O processo na OEA, portanto, não atinge só o país, alcança Lula e a desavisada imagem externa de que tanto cuida. É o que explica sua prometida ação, de volta do giro caribenho, de procurar uma "solução intermediária" no confronto, dentro do próprio governo, que consolidou a decisão de processo na OEA.
Não é caso de saída pela tangente, porém. A Advocacia Geral da União, inovando na sua finalidade, assumiu a defesa dos militares praticantes ou mandantes dos crimes da repressão ditatorial, dando a anistia como impeditiva de qualquer sentença contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, em processo que lhes move o Ministério Público sobre indenização de vítimas. Já o secretário de Direitos Humanos, o determinado Paulo Vannuchi, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendem posição equivalente à do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil, na sigla em inglês), que na acusação ao Brasil sustenta não ser possível, pela jurisprudência e acordos internacionais, a prescrição dos crimes contra a humanidade, como o de tortura e suas conseqüências.
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, nomeado por Lula e dado como seu preferido para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal, torna-se merecedor do apoio militar para a possível nomeação. E, à margem dessa possibilidade, já a concordância dos que acham necessário evitar desagrado às Forças Armadas, como Lula mesmo tem evidenciado. O que leva a certas perguntas: se forem desagradados, neste ou em outro assunto, o que é imaginado que os militares façam em represália? Não são democratas? Não seriam inúteis algumas reflexões governamentais sobre tais questões, porque, se bem que a OEA deteste fazer mais do que política, a posição do Brasil não é tapeável com facilidade. Inclusive por força do valente depoimento de um procurador da República, Marlon Weichert, que não poupou verdades.
No ramo fértil das improbidades e sua galeria, cada centímetro que o governo avança, contra a proibição legal de compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, expõe um grau de desfaçatez sem precedente. Se um ou outro já teve competidor, e não o conheço, a série por certo é única. Trata-se agora da integração de dois diretores da Brasil Telecom no Conselho Consultivo da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que vota e processa as manobras, na área governamental, da transação que ficou proibida para evitar posições monopolistas e forçar a concorrência.
Lula e seu governo conquistam mais lugares na história do que a história esperaria.


31/10/2008 19:34:32
Redação CartaCapital

Esquentou a queda-de-braço dentro do governo em torno da responsabilização dos militares e policiais que assassinaram, torturaram e participaram do desaparecimento de presos políticos durante a ditadura. Na segunda-feira 27, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, afirmou que voltará à “sociedade civil”, caso prevaleça no governo a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação que envolve os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel, comandantes do DOI-Codi no período de 1970 a 1976.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta Ustra e Maciel como responsáveis pela tortura e morte de 64 presos políticos e pede que esses reembolsem a União pelas indenizações pagas às famílias das vítimas. O MPF também acusa o Estado de omissão por não buscar na Justiça o ressarcimento das indenizações pagas, uma atribuição constitucional da AGU.
Em sua contestação à ação do MPF, a Advocacia-Geral afirma que a Lei de Anistia, de 1979, isenta os militares de responsabilidade legal pelos crimes cometidos. E atribui a responsabilidade pelas indenizações ao Congresso, que aprovou a lei sobre o tema. Considera ainda que prescreveu, em 1996, o prazo para o ressarcimento à União. Por fim, a AGU acata a tese de que não existem mais os arquivos relativos à repressão. Deveriam tornar-se públicos, segundo o MPF.
Em linhas gerais, a contestação apresentada pela AGU abraça a tese defendida por setores das Forças Armadas, sob o comando do ministro da Defesa, Nelson Jobim, principal interlocutor, nos bastidores do Planalto, dos que preferem “passar uma borracha” no período da repressão. Procurada por CartaCapital, a AGU preferiu não se manifestar.
Em reunião extraordinária, realizada na quarta-feira 29, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, também ligada à Presidência, divulgou nota repudiando a iniciativa da AGU. “A comissão manifesta a sua indignação em relação às afirmações feitas pela Advocacia-Geral da União. Convidada a alinhar-se com o Ministério Público, a União preferiu assumir postura que beneficia os torturadores. Ao agir assim, a AGU procurou isentar aqueles que foram chefes do mais famoso centro de torturas do País de devolver à União as indenizações pagas às famílias dos que ali foram mortos sob tortura”, escrevem os integrantes da comissão.
A nota encerra-se com uma referência ao discurso do presidente Lula, em que ele afirma que o País “precisa dessa verdade”. A afirmação foi feita durante o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela secretaria comandada por Vannuchi e lançado em agosto deste ano.
No mesmo dia em que a nota foi publicada, o Ministério da Justiça vazou à imprensa um relatório encaminhado à Casa Civil, em que critica a atuação da AGU, por ter “avançado” indevidamente no tema da prescrição dos crimes da ditadura. Militantes dos Direitos Humanos também saíram em defesa de Vannuchi. “A tradicional conciliação na política brasileira acaba de revelar sua face mais perversa e repulsiva. É eticamente inaceitável que a União venha a assumir a defesa destes e não da dignidade do povo brasileiro”, escreveram a socióloga Maria Victoria Benevides e o professor de Direito da USP Fábio Konder Comparato.
Em Washington, a atuação da AGU foi relatada à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), durante uma audiência que ouviu o procurador da República Marlon Weichert, um dos autores da ação contra os militares, o governo brasileiro e a ONG Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil). A audiência buscou elementos para o relatório que será produzido pela comissão da OEA, a respeito das garantias dadas pelo Estado brasileiro aos direitos humanos.
“A posição da AGU está em desacordo com os tratados internacionais e com o que se passa nos demais países da região. A contestação é um ‘tiro no pé’, já que abre margem para o Brasil ser levado à Corte Internacional de Direitos Humanos da OEA, pois deixa claro que o Estado não cumpre com as suas obrigações”, afirma a socióloga Beatriz Affonso, da Cejil, uma das depoentes na audiência.

domingo, 2 de novembro de 2008

Vem aí Lívia!!!!!!!!!


Vem aí, mais uma superprodução minha!!!!!
Lívia, vem trazendo muita alegria e a certeza de que a vida se renova sempre.
Ela vem para demonstrar que a vida vale a pena sim. São as crianças que marcam nossa existência e não outras obras que, mesmo importantes, passam.


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