DIRETAS JÁ!

DIRETAS JÁ!

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Afinal, vale a pena participar politicamente?




Em 1984 a grande luta, no Brasil, era para que se pudesse ter o direito de escolher o presidente da República. Naquela época ninguém com juízo perfeito desvalorizaria o ato de votar como é tão comum se fazer hoje em dia. Se em 1984 defender o voto livre era algo extremamente politizado, hoje em dia há quem ache que não deveríamos mais ter eleições. Muitos cidadãos defendem que não deveríamos mais ser obrigados a votar, que o ato de escolher deveria ser uma opção.




O que aconteceu nesses quase 30 anos para termos mudado tanto em relação ao sistema representativo que temos? Sim, eu sei que o caro ouvinte irá me dizer que a culpa é dos políticos e da corrupção que devasta nossas instituições. Certo, eu até concordo com isso, mas gostaria de ponderar outras questões. A primeira delas é o que leva o eleitor às urnas, considerando que o voto de uma única pessoa não influencia em nada o resultado da eleição? Mais uma vez, o caro ouvinte dirá que o eleitor só vai às urnas porque é obrigado. Será? Se não fossemos obrigados a votar, apresentaríamos índices acima de 30% de abstenção nas urnas? Eu não acredito, pois gostamos de eleição tanto quanto gostamos de novelas e futebol.




É preciso lembrar que fomos aos poucos abrindo mão de nossa capacidade de mobilização política, daí só nos restou o ato de escolher aqueles que nos representam e nos governam. Se isso é pouco, imagine ficar até sem isso. Mas, a pergunta ainda não foi respondida. O que leva o cidadão a votar? O que faz uma pessoa sair de casa, enfrentar um trânsito congestionado e as longas filas apenas para depositar um voto na urna?




Certo, eu não esqueço nosso contexto institucional onde o voto é obrigatório. Sabemos que existe um ônus para quem deixa de votar. As sanções legais podem explicar porque uma fatia do eleitorado segue votando gostando ou não disso. Mas, me deixem fazer o papel do advogado do diabo. É obrigado a votar apenas quem é alistado no sistema eleitoral. No Brasil, como em várias partes do mundo, o alistamento eleitoral é voluntário, i.e., o cidadão não é obrigado a ter um titulo de eleitor.




Conheço pessoas que nunca foram até a justiça eleitoral requerer um título de eleitor. Assim, nunca votaram. Tenho um amigo que, com quase 50 anos, nunca foi numa sessão eleitoral, apesar de acompanhar diariamente as coisas da política brasileira. É interessante ver que a maioria dos brasileiros vai voluntariamente se alistar no sistema eleitoral ao completar 16 anos. Dados do TSE e do IBGE mostram que o crescimento do eleitorado é maior do que o crescimento vegetativo da população.




Com o fosso da corrupção, com atores e partidos políticos tão desgraçadamente ruins e com instituições tão frágeis, mesmo assim há um número maior de pessoas procurando o direito ao voto do que o próprio crescimento da população. Não me parece que exista um movimento deliberado do cidadão brasileiro para deixar de votar. Pelo contrário, ele entende que votar é o espaço por excelência para que pratique sua participação política. Claro, existem outras explicações.




Pela teoria da escolha racional o voto é pautado por questões econômicas. O cidadão vai às urnas por um cálculo que faz. Vendo que votando num candidato será beneficiado com políticas públicas, encontra a motivação para sair de casa e ir votar. O problema disso são os dilemas da ação coletiva. É que existem os que preferem não agir e esperar que os benefícios venham independentemente da sua participação. O fato é que existe o “carona” que usufrui dos resultados obtidos pela ação de outros cidadãos.


 

Na teoria sociológica do voto, a participação política é determinada pelo grau de identidade entre grupos sociais e partidos políticos. Mas, esse modelo serve bem a Europa não ao Brasil, onde os partidos não são exemplo para muita coisa. Alguns sistemas políticos atraem seus cidadãos para o processo de escolha a partir da possibilidade da incerteza do resultado, i.e., o eleitor aceita participar quanto maior for a lisura do processo eleitoral. A incerteza seria o maior estímulo para a participação.




Não existindo formas infalíveis de se prever o desfecho de uma eleição, o cidadão se motivaria a participar por não saber como os demais eleitores se comportariam, mesmo que as pesquisas pudessem indicar algum provável resultado. Neste caso o eleitor é estimulado a praticar um ato individual, e isolado, como única atitude possível diante de um grau imenso de incerteza. Assim, a soma das atitudes individuais convergem para o desfecho de uma eleição.




O fato é que precisamos ter claro que a participação política não deve ser restrita ao ato individual e isolado de votar. Se apaixonar pela eleição e se desinteressar pelo processo representativo não passa de um jogo de soma zero. Eleição é condição necessária, mas não é suficiente para se ter democracia.


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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Houve um tempo em que fomos capazes de nos mobilizarmos.


 


O POLITICANDO de hoje é um tanto quanto saudosista, pois se refere a um tempo em que nós, brasileiros, ainda éramos capazes de nos mobilizarmos e irmos às ruas para protestar e reivindicar por aquilo que considerávamos legal e legítimo. Em 1984 eu tinha 15 anos e enxergava o mundo pelas cores monocromáticas que o sistema educacional da ditadura militar, e uma ideologia pretensamente comunista, me ensinaram.




Foi exatamente em 1984 que eclodiu o "Movimento das Diretas Já!". Aquele ano foi importante para que minha geração fosse salva dos efeitos da ditadura militar. Em poucos meses aprendemos mais sobre participação política do que em todos os anos em que fomos obrigados a estudar Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil e Estudos dos Problemas Brasileiros. Todas aquelas vezes em que fui obrigado a ficar perfilado para rezar o “Pai Nosso” e a “Ave Maria” e cantar o Hino Nacional não me serviu para nada, nem para que decorasse aquela primeira parte do Hino: “Ouviram do Ipiranga as margens plácidas, de um povo heroico o brado retumbante...”.





Foi em 25 de abril de 1984 que o Congresso Nacional rejeitou a Emenda Dante de Oliveira que instituía o voto direto para presidente da República. Havia uma enorme esperança de que a Emenda fosse aprovada. A sociedade se mobilizou em torno disso. E não sem razão, pois desde o ano de 1960 que não votávamos para Presidente. Ver a Emenda Dante de Oliveira aprovada no Congresso significava, para nós, que estávamos de fato encerrando o ciclo da ditadura militar e começando a instituir uma democracia.




Em 1979, os militares passaram a aceitar algumas liberdades democráticas, como a extinção do bipartidarismo e o surgimento de novos partidos. Com eles, muita gente pode atuar politicamente e isso contribuiu sobremaneira para as futuras mobilizações. Em 1982 houve eleições para governos estaduais e para o parlamento. Leonel Brizola, inimigo figadal dos militares, se elegeu governador do Rio de Janeiro. Foi assim que a oposição ao regime militar articulou uma lei para que se instituísse o voto direto.




A sociedade, que tinha uma demanda represada por participação política de quase 15 anos, viu naquela articulação a possibilidade de ir às ruas não só para dizer que queria votar para presidente da República como para gritar todas as suas necessidades.  A “Emenda Dante de Oliveira” foi o estopim que precisávamos para ganhar às ruas. Lideranças políticas de oposição e da esquerda realizavam comícios em defesa da Emenda e do direito de escolher o presidente. Era a “Campanha das Diretas Já!”.




As “Diretas Já!” foi um dos maiores e melhores movimentos políticos de nossa história republicana. Algo inusitado acontecia naqueles comícios, pois podíamos ver os perseguidos pela ditadura militar ao lado de artistas e intelectuais, além das lideranças políticas. Pela televisão eu via tanta gente boa nos palanques que só podia achar que aquilo não era algo ruim. Eu vibrava quando via Sócrates, Casagrande e Wladimir, os craques da democracia corintiana, defendendo as “Diretas Já!”.





Em janeiro de 1984, 500.000 pessoas se reuniram na Praça da Sé, em São Paulo, para gritar “Diretas Já!”. Em março, um milhão de pessoas tomaram as ruas do centro do Rio de Janeiro. Foi quando a Globo teve que falar das Diretas no Jornal Nacional. Foi com o Comício da Candelária, no Rio de Janeiro, que Chico Buarque compôs “Pelas Tabelas”, onde diz que “Quando vi todo mundo na rua de blusa amarela, eu achei que era ela puxando o cordão”. Chico não falava de uma mulher, se referia à revolução que, por sinal, nunca veio.



 


Os comícios aconteciam por toda parte, em todos os estados. Muita gente se assustava, pois ainda vivíamos numa ditadura, e aquelas bandeiras vermelhas faziam com que muitos se lembrassem dos acontecimentos de antes do golpe de 1964. Minha mãe, por exemplo, ficava muito preocupada e dizia o tempo todo que aquilo ia terminar numa quartelada. Eu tive a sorte de assistir três desses comícios. O primeiro, aqui em Campina Grande. Uma multidão tomou toda a extensão que vai da Praça da Bandeira até o começo da Rua João Pessoa. Eu nunca tinha visto tanta gente de vermelho e de amarelo num mesmo local. E, o que era mais interessante, aquela multidão sem fim podia se expressar livremente. Podia falar e defender suas ideias sem se preocupar muito com a repressão. Aquela foi uma das melhores aulas de política que eu tive em toda a minha vida.





Em João Pessoa, no Ponto Cem Réis, e em Recife, na Praça do Derby, eu vi multidões maiores e mais animadas. Em Recife, eu vi um mundaréu de gente gritando sem parar: “um, dois, três, quatro, cinco, mil, eu quero votar para presidente do Brasil!”. Mas, e com tudo isso, a “Emenda Dante de Oliveira” foi rejeitada no Congresso na noite de 25 de abril de 1984, por uma diferença de 22 votos e com absurda quantidade de abstenções. É que os militares deram um “jeitinho” de “convencer” vários deputados e senadores que era melhor se ausentar do Congresso naquela noite. Em 1985 tivemos eleições indiretas e foi aí que Tancredo Neves foi eleito presidente, mas essa já é a continuação dessa história e fica para outra COLUNA POLITICANDO.




Na manhã do dia 26 de abril de 1984, no caminho para a escola, eu vi um senhor chorando. Perguntei o que estava acontecendo e ele me disse, irado, que chorava porque os “safados dos deputados tinham rejeitado a Emenda Dante de Oliveira”. Essa foi outra grande lição que tive. Aprendi o quanto é perigoso, na politica, frustrar expectativas e represar demandas. Mesmo que a Emenda das “Diretas Já!” tenha sido rejeitada, aquilo tudo foi útil para minha geração que pode aprender que participar da vida política do país é uma necessidade.




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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Afinal, para que serve um regimento?




Acompanhamos nos últimos dias o debate travado pelos vereadores de nossa cidade sobre a urgência de se reformular partes, ou mesmo de se refazer por completo, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande. Essa discussão já tinha sido travada em outros momentos, mas ela nunca vingou porque não contagiava nem a metade dos vereadores da Casa de Félix Araújo. Agora, parece haver certa unanimidade em torno da matéria.




Antes que o caro ouvinte me avise que toda unanimidade é burra, e é mesmo, eu devo dizer que mudar normas, regulamentos, estatutos ou leis não é coisa fácil e nem deve ser algo para se fazer a toque de caixa apenas para agradar alguns interesses pontuais. Quando se vai mudar um conjunto de normas, que devem ser seguidas por muitas pessoas, é preciso se ter a certeza que todas, ou pelo menos uma ampla maioria, estam dispostas a concordar com as novas regras.




A mudança não pode ser por imposição de uma ou duas pessoas. É preciso que o grupo, que vai se submeter às novas regras, esteja disposto a segui-las, a respeitá-las e, fundamentalmente, que não queira subverte-las a todo e qualquer momento. O grupo só aceita seguir as normas, que regem o funcionamento do coletivo, se tiver feito parte da confecção do estatuto a que devem se sujeitar. O bom regimento é aquele que não é desrespeitado ou questionado continuamente.




A Câmara Municipal de Campina Grande parece sofrer um processo de mudanças devido, ao que tudo indica, a renovação qualitativa que vem sofrendo desde que essa nova legislatura assumiu em janeiro passado. Se for isso mesmo, tanto melhor. Os vereadores Bruno Cunha Lima e Metusela Agra deram o tom desse sentimento de mudança em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal. Mesmo sendo de bancadas opostas, os dois concordaram que é preciso rever o regimento. Em entrevistas concedidas a equipe de jornalismo da Campina FM, os dois vereadores constataram que o Regimento Interna da Câmara está obsoleto e afirmaram que é preciso formar uma comissão para rever o regimento.





Segundo Bruno Cunha Lima o atual Regimento Interno tem sérios problemas. Ele disse que há artigos que não aparecem ou que inexistem. Como assim? Faltam artigos no Regimento, vereador? Exato. Ele disse que falta, por exemplo, o artigo 79. Bruno C. Lima disse que estam lá os artigos 77, 78 e 80, mas o 79 não está. O que será que aconteceu como artigo 79? Desapareceu? Nunca foi elaborado? Foi contrabandeado para o Regimento de outra Câmara Municipal? Ou Nenhuma das alternativas?




Ele apontou, ainda, o que chamou de incongruência material. Como a situação em que o tempo para que os vereadores se pronunciem nas sessões plenárias é determinado em dois locais diferentes do regimento.  Sem contar que são tempos diferentes. Bruno arremata que é preciso atualizar um regimento que foi feito há quase 20 anos. Ele fala em uniformizar o regimento. E tem razão o vereador, pois não é possível que um regimento se autocontradiga de maneira tão gritante.





Metusela Agra afirmou com todas as letras que o Regimento Interno está caduco e, por isso mesmo, defendeu a criação de uma Comissão Provisória para revê-lo.  A situação é grave, pois Metusela afirmou que o Regimento contraria a própria Constituição Federal. O vereador do PMDB citou o que considera uma situação esdrúxula. É o caso do vereador suplente que pode votar na composição da Mesa Diretora ou de uma Comissão Permanente, mas não pode ser votado. Pois é, contraria nossa Constituição e a lógica formal.


 



Como o próprio termo indica, o vereador suplente não está em atividade parlamentar. Assim ele não pode votar e nem ser votado para absolutamente nada da Câmara Municipal. Seria interessante saber como isso foi parar dentro do Regimento? Bruno C. Lima defendeu que se monte uma Comissão de 3 vereadores para se rever o Regimento Interno. Metusela foi adiante e disse que seria interessante criar uma Comissão suprapartidária com 7 ou 8 vereadores para elaborar um projeto de regimento.




Os dois vereadores não quiseram se referir ao fato, sabido por muitos, que o atual regimento foi elaborado por um seleto grupo de vereadores e que, sendo assim, é propenso a atender interesses específicos em detrimento de interesses mais amplos. É preciso lembrar que vereadores de primeiro mandato não dominam o atual Regimento como veteranos do quilate de Pimentel Filho e Olímpio Oliveira o fazem tão bem. Os novatos querem um novo regimento para se igualar aos veteranos nesse aspecto.




Que os vereadores querem mudar o Regimento não se dúvida. A questão é se existe um real compromisso para que o novo regimento seja respeitado por todos. Importa saber se o novo regimento continuará a ter fantasmas e monstrengos anti-constitucionais.



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terça-feira, 23 de abril de 2013

Por onde andam e o que fazem os atores políticos da Paraíba?


 

A semana que passou começou com o Senador Cássio Cunha Lima admitindo que gostaria de concorrer ao governo do Estado em 2014. Mas, ele disse, também, que a aliança com o governador Ricardo Coutinho segue robusta. Na mesma declaração, Cássio voltou a defender que o vice-governador Rômulo Gouveia concorra a uma cadeira do Senado Federal e que o PSDB indique outro nome para compor a chapa que o governador Ricardo Coutinho encabeçará na luta pela reeleição.



Para que Cássio C. Lima se torne candidato a governador da Paraíba em 2014 duas coisas terão que, necessariamente, acontecer. A primeira é o rompimento da tal robusta aliança entre o PSDB de Cássio e o PSB de Ricardo Coutinho. Claro, Cássio e Ricardo não podem se candidatar ao mesmo cargo compondo a mesma aliança política. Sem contar que até os pombos da Praça da Bandeira sabem que Ricardo Coutinho não vai abrir mão do direito de concorrer à reeleição.



A outra questão é que não está claro se Cássio C. Lima é ou não inelegível em 2014. Contra ele pesa o fato de ter sido cassado. A seu favor, Cássio carrega a mãe de todos os paradoxos - como ele pode ser inelegível se ocupa o cargo de Senador da República? Provavelmente, Cássio C. Lima não poderá ser candidato a governador em 2014 e Ricardo Coutinho seguirá o curso normal da luta pela reeleição. Independente do que possam ocasionalmente dizer e até fazer esse deve ser o caminho de ambos.



Cassio e Ricardo seguirão aliados até o final da eleição de 2014, mas devem romper em 2015. O governador ainda precisa do senador e a recíproca é verdadeira. Ricardo não se reelege sem os votos de Cássio que não deve escapar da inelegibilidade no ano que vem.



O Ex-prefeito Veneziano Vital continua viajando pela Paraíba. Não lhe resta outra coisa a fazer já que ele não está cumprindo mandato. De passagem pela cidade de Patos, Veneziano criticou o governo do Estado e fez promessas para não perder o hábito. O problema é que enquanto Veneziano faz campanha por aí, se expondo antecipadamente, outros, como o ex-governador José Maranhão, se protegem em meio as infindáveis articulações de bastidores. Sem mandato eletivo, o oxigênio dos políticos, o capital eleitoral de Veneziano está num nível crítico. Ele quase não conta mais com aliados dispostos a defendê-lo de acusações sobre os desmandos cometidos enquanto era prefeito de Campina Grande.




A novela Wilson Santiago se resolveu. Ele saiu, ou foi convidado a sair, do PMDB e foi para o PTB. Mas, ele segue tendo problemas, pois a preço de hoje são mínimas as garantias de que ele terá a vaga para concorrer a uma cadeira no Senado Federal. Afinal, Cássio C. Lima disse que Rômulo Gouveia é candidato a senador e com o apoio do governador. Outro problema para Wilson é que ele não foi bem recebido no PTB. Assim que se anunciou sua filiação, cerca de 500 petebistas debandaram do partido. A situação foi vexatória. Era Wilson entrando por uma porta e os petebistas saindo por outra. Arthur Bolinha, e vários filiados do PTB campinense, rasgaram suas fichas de filiação. Até o presidente do partido, Marco Procópio, foi embora.


 

Bolinha deve se filiar ao partido de Ricardo Coutinho. Mas, quem diria que aquele governador que não recebia nem aperto de mão, hoje é procurado por 9 entre 10 atores políticos desse Estado que respira, come e bebe política eleitoral. Não se passa uma semana sem que algum prefeito passe a apoiar o governo. Ricardo tem sido eficiente em afastar Maranhão de prefeitos do PMDB. Se ele vai conseguir mantê-los por perto até as eleições já são outros 50 a 100 mil reais em projetos a se discutir.



Quem tem se mantido independente na forma e anti-governista na essência é o PEN. Seu presidente, o deputado Ricardo Marcelo, perdeu a paciência na semana passada com os deputados estaduais do PEN que, volta e meia, flertam com o governo do Estado. Ricardo Marcelo bateu com a mão espalmada na mesa, disse que vai chamar o feito à ordem e convocar uma reunião para acertar os ponteiros. Ele reclama, e com razão, da indefinição de alguns deputados que são, também, seus correligionários.



Talvez ajudasse se o presidente da Assembleia Legislativa fosse mais claro sobre o posicionamento de seu partido. Ficar em cima do muro, sem definir se é água ou óleo, contribui para que alguns deputados sejam hora oposição, hora situação. O silêncio tumular de José Maranhão é ensurdecedor. O ex-governador mal fala, concede pouquíssimas entrevistas, mas não para. Presidindo o PMDB estadual ele tem a faca e o queijo nas mãos para pavimentar o melhor caminho possível até a eleição de 2014.



A novidade da semana foi a criação do “Mobilização Democrática”. Lídia Moura presidirá o “MD” que é a junção do PMN com o PPS e que já tem até lista de políticos interessados em integrá-lo. Nada a se estranhar, afinal quem não quer andar por aí num carro novo, digo num partido novo?


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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Saiu o Acórdão, falta a cumprir a pena.





Sairá hoje o Acórdão completo da Ação Penal 470, referente ao caso do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) fez divulgar na sexta feira, através do Diário da Justiça Eletrônico, um resumo de dezesseis páginas com as principais decisões do julgamento. Como todos sabem, o julgamento do mensalão terminou no final do ano passado. Vinte e cinco, dos trinta e sete réus, foram condenados por terem participado de um esquema que subornava parlamentares para votarem em projetos de interesse do governo federal.



Acórdão é uma sentença, ou decisão, de uma instância judicial superior. O de hoje trará cerca de oito mil páginas. Claro, não sairá uma edição impressa do Diário da Justiça com uma maçaroca dessas de papel. Se o caro ouvinte quiser ler todas as oito mil páginas terá que acessar o site do processo e ir até o item “Inteiro Teor”. Eu recomendo paciência porque demorará um pouco para que o processador de seu computador descarregue todas as oito mil páginas. Como eu não tenho tempo, disposição física, nem neurônios suficientes não vou ler as oito mil páginas do Acórdão do STF. Contento-me com o resumo de 16 páginas, até porque não sou um dos réus e nem advogado de Zé Dirceu e sua quadrilha.




O Acórdão trará os votos dos ministros, as penas imputadas aos réus, as absolvições feitas e muito mais. O Acórdão é, também, a referência de que precisam os advogados de defesa para impetrarem os recursos que seus clientes ainda tem direito. Feita a publicação, a defesa tem um prazo de dez dias para apresentar recursos. O prazo começa a contar a partir de amanhã, terça-feira, 23 de abril. Este prazo considera os dias corridos, e não os dias úteis, assim ele termina em 02 de maio. O STF informou que todo o processo da Ação 470 foi digitalizado. Isso significa que aberto os prazos legais os documentos serão liberados. Dessa forma o acórdão poderá ser acessado por quem quer que seja por meio de uma identificação digital.




Os vários advogados de defesa irão, claro, recorrer da decisão, pois trata-se fundamentalmente de ganhar tempo e ir adiando o cumprimento das sentenças. Zé Dirceu disse em uma entrevista que a estratégia é mesmo a de ganhar tempo. Já a Procuradoria-Geral da República, que atuou na promotoria do julgamento, informou que ainda não decidiu se fará o mesmo. A Procuradoria pode pedir para que se aumentem penas e pode tentar anular as absolvições realizadas.



De acordo com a lei, os advogados de defesa podem impetrar dois tipos de recursos no tal prazo de dez dias. Primeiro, eles vão tentar os embargos declaratórios para que se esclareçam pontos das sentenças que julguem que não foram bem compreendidos. Os embargos declaratórios são utilizados pelos advogados como forma de alterar o teor das decisões. Mas, como o STF é a corte máxima e a última instância, o máximo efeito que os embargos podem causar são pequenos ajustes que não alteram as decisões. Mas, os advogados podem tentar, também, os embargos infringentes que podem gerar uma nova análise da decisão. O Regimento Interno do STF determina que só se aceita um embargo desse tipo se a sentença tenha sido dada por quatro votos ou mais.



A defesa vai interpor quantos recursos puder. É que os réus não podem ser presos, nem pagar as pesadas multas que receberam, enquanto houver recursos pendentes. Assim, os advogados vão interpondo recursos e mais recursos para protelarem as decisões finais. Trata-se, literalmente, de empurrar as coisas com a barriga. O caro ouvinte deve perguntar: e quando é que afinal essa gente vai ser presa? Não se pode precisar uma data, pois a prisão só pode ocorrer quando houver o chamado trânsito em julgado.


 


É quando o processo anda por toda a instância e é apreciado em toda a sua extensão. Quando não mais houver pedidos da defesa a serem apreciados, se expede a carta de sentença e a pena pode ser executada. É aí que o réu é recolhido a uma unidade prisional. Existe um clamor em vários setores da sociedade para que essas sentenças sejam cumpridas. E elas devem mesmo se tornar fato, pois o STF, através de seu presidente, o Ministro Joaquim Barbosa, não parece disposto a pagar o ônus da impunidade.
                                                                                                                    



A questão é que se essa gente não for cumprir as penas que lhes foram imputadas aqueles que as condenaram vão ficar com cara de tacho perante a sociedade. Afinal de contas, se não era para cumprir a sentenças, para que julgar? E que não se diga que o amplo direito de defesa não foi garantido aos réus, pois nunca na história desse país pessoas acusadas de tantos crimes tiveram tantas oportunidade para se defenderem. A pergunta a ser feita é só uma: “Quando é que Zé Dirceu e sua quadrilha vão começar a cumprir suas penas?”. Se a resposta for: “o mais rápido possível”, se fortalecem as instituições desse país. Do contrário, seguiremos com a sensação de que nossa democracia é frágil.


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quinta-feira, 18 de abril de 2013

Para os amigos tudo, para os inimigos....





O caro ouvinte que acompanha o POLITICANDO diariamente já se acostumou a me ouvir dizer que temos um sistema democrático frágil, meramente eleitoral, e que nossas instituições políticas são presas fáceis ante os interesses de partidos e atores políticos. Infelizmente, nossa realidade política não me desmente. Confesso que torço para estar errado em algumas de minhas análises. Queria mesmo relatar fatos que mostrassem nossas instituições democráticas avançando e se consolidando.



Esta semana dois fatos na política brasileira reforçam a ideia de que nossa democracia é frágil. Dois partidos políticos estam se associando e a Câmara dos Deputados esteve apreciando um projeto de lei que pretende impedir que novos partidos surjam. O Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN) se fundiram em um único partido que se chamará Mobilização Democrática (MD). O MD será presidido pelo deputado federal pernambucano Roberto Freire. Ele terá 13 deputados federais e 58 estaduais. Contará com 147 prefeitos e 2.527 vereadores. Não são números expressivos se considerarmos o tamanho do sistema partidário-eleitoral brasileiro e é por isso mesmo que PPS e PMN estam se fundindo.




O MD surge no momento em que a Câmara quer restringir o acesso dos pequenos partidos ao fundo partidário e ao tempo de televisão. Como os partidos não possuem identidade político-ideológica própria podem se misturar sem sobressaltos. PPS e PMN se juntam para se defenderem das investidas que o governo federal faz para restringir o campo de atuação da oposição. Deve ser por isso que Roberto Freire já deixou claro que o MD vai integrar a oposição ao Palácio do Planalto.



O Brasil é um país engraçado. Aqui, os partidos não são frações da sociedade política. Eles, na verdade, são grandes pedaços inteiros que se misturam naturalmente, sem traumas. Vejam que ninguém parece se preocupar em perder identidade política. Não existem crises. Os partidos sabem muito bem como se renovarem de acordo com as conjunturas. A UDN virou ARENA, que virou PDS, que virou PFL e que hoje é DEM. O Partido Comunista Brasileiro, o PCB, virou PPS e que agora vira MD. Simples assim. É estranho ver legendas se juntando como se fossem inteiras e não partidas? Imagine ver a Câmara dos Deputados inibindo a criação de novas agremiações? Logo a Câmara que é o local por excelência para a livre atuação dos partidos que representam a sociedade.



A ideia é restringir o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão para os que não disputaram uma eleição. Encontraram uma ótima justificativa, pois partido sem representatividade não pode ter acesso aos benefícios do sistema eleitoral. O que está por trás disso é um golpe engendrado pelo PT e pelo PMDB - partidos de sustentação do governo no Congresso Nacional. Não, a elite política brasileira não ficou boazinha da noite para o dia e resolveu fazer a reforma política. Ela está aplicando a instituição informal cunhada por Getúlio Vargas – a que diz “que para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei”. Os deputados não acham que chegou o momento de depurar esse multipartidarismo esfarrapado que temos.




A ideia é criar um instrumento legal para limitar o espaço da oposição. A lógica é impedir que a oposição se fortaleça para bater de frente com a candidatura de Dilma Rousseff a reeleição, i.e., tudo não passa de um grande golpe. A medida pode atingir em cheio o Rede Sustentabilidade, a legenda que Marina Silva articula para disputar a eleição de 2014. O efeito Marina assustou o governo que resolveu dar um “jeitinho”, golpista, mas um “jeitinho” bem ao nosso modo brasileiro de ser.

 


O MD também pode ser atingido pelo golpe da inibição, apesar de que existem brechas na legislação partidária. Mas, o PSD de Gilberto Kassab e do vice-governador Rômulo Gouveia não será atingido pelo projeto golpista. É que ele conquistou na Justiça Eleitoral acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV mesmo que não tenha disputado uma única eleição. O fato é que o PSD é governista não precisa ser constrangido aos rigores da lei.



Vejam que o projeto tem endereço certo, pois os parlamentares que mudarem de partido após as eleições não sofrerão qualquer punição. Não importa se eles forem para uma legenda já existente, para uma nova ou para uma que foi fruto de uma fusão de siglas. Vejam que a questão não é o que já existe, mas sim como existe. A questão é mesmo atingir a oposição. A situação segue gozando do fato de estar ao lado da rainha, digo da presidente da República.  Mas, não reclame, essa é a regra do jogo que todos aceitam.



A questão, meus amigos, é que o sistema partidário brasileiro funciona como um balão que pode ser inflado ou esvaziado de acordo com os interesses do governo. O fato é que somos uma sociedade que usa os rigores da lei para perseguir ou prejudicar adversários.


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quarta-feira, 17 de abril de 2013

Afinal, para que serve uma greve?






Os jornais de ontem trouxeram manchete bombástica: “Ministério Público quer a ilegalidade da greve na UEPB e na Prefeitura Municipal de Campina Grande”. Outra manchete dizia que a “Ação quer o fim da greve na UEPB”. Se manchetes tem a função de chamar atenção do leitor, estas conseguiram. Pelo resto do dia muita gente me perguntou quando a greve da UEPB vai acabar ou quando os professores vão voltar ao trabalho para que os alunos deixem finalmente de ter prejuízos.




O Ministério Público da Paraíba ingressou na segunda-feira com uma ação civil pública declaratória requerendo a ilegalidade da greve dos docentes e servidores técnico-administrativos da UEPB. A ação tem caráter de urgência e foi impetrada pelo promotor da educação, Guilherme Câmara. O promotor interpôs um pedido emergencial de tutela antecipada para que o Tribunal de Justiça da Paraíba julgue a ação o mais rápido possível e determine que os grevistas voltem às atividades normais num prazo de 24 horas a contar da publicação da liminar.




A justificativa é que a greve tem causado prejuízos a comunidade acadêmica da UEPB e mais especificamente aos quase 18 mil estudantes que estam a dois meses sem aulas. O promotor disse que está atendendo aos pedidos de um grupo de alunos. Estes estudantes afirmam que não há justa causa para a greve, pois mais de 80% do orçamento da UEPB está comprometido com a folha de pagamento. Além disso, não existem possibilidades orçamentárias para um reajuste salarial para o ano de 2013.




Para o Ministério Público o direito constitucional à educação encontra-se violado já que 100% das atividades de ensino estão paradas. O promotor Guilherme Câmara aludiu o princípio da continuidade que impõe que serviços públicos essenciais não sejam interrompidos. O Ministério Público afirma que é injustificável que o direito à greve prevaleça sobre direitos como a educação. É com esses elementos que o Ministério Público deve solicitar, também, a ilegalidade da greve dos servidores da educação da prefeitura municipal de Campina Grande.




Direitos e deveres constitucionais não estam em discussão. Também, não se discute que trabalhadores lutem por direitos e melhorias profissionais e salariais. A reflexão que proponho é se a greve desse momento é a melhor estratégia de luta. E vejam que não vou discutir se a greve ainda é instrumento válido de luta dos trabalhadores. Para isso teria que elencar questões históricas, políticas e econômicas. Fico, então, devendo isso para outro POLITICANDO. O caro ouvinte deve me cobrar.




Quero lembrar que os operários europeus começaram a fazer greves, na segunda metade do século XVIII, porque a ideia de infligir prejuízos financeiros aos seus patrões era muito boa. A lógica era forçar a negociação mediante a suspensão do trabalho. Os operários, donos da força de trabalho, paravam a produção. Os industriais, donos do capital, começavam a ter prejuízos. Seus estoques iam diminuindo, os produtos iam ficando mais caros, eles vendiam menos, colecionavam perdas e por aí vai. Naquela época fazer greve não era um direito como hoje e havia sempre a repressão policial. As greves acabavam pelo medo que os operários tinham de ficar desempregados ou quando os prejuízos ficavam inaceitáveis para os donos do capital.




A titulo de curiosidade, no final do século XVIII os operários franceses cruzavam os braços e se concentravam na “Place de Grève”, na margem do Rio Sena, que era um local de encontro de desempregados e operários insatisfeitos com as condições de trabalho. O termo “grève” significava um terreno cheio de cascalho à margem do rio, onde se acumulavam gravetos. Daí o nome da praça e o surgimento do vocábulo que passou a denominar as paralizações operárias. Pois é, a COLUNA POLITICANDO também é cultura.


 


O fato é que me parece um tanto quanto óbvio que uma greve tenha que causar prejuízos, do contrário ela perde seu poder reivindicatório. Mas, um movimento grevista tem que ser eficiente e preciso em causar prejuízos, além de angariar simpatias na sociedade. Um movimento grevista tem que ser inteligente é não se deixar cair na rede da ilegalidade. A impossibilidade orçamentária do aumento em 2013 destrói a base da argumentação do movimento grevista na UEPB. Conduzir um movimento grevista sem as tradicionais atividades de paralização, com a mobilização sendo feita pelas redes sociais, não causa prejuízos na imagem política do governador do Estado da Paraíba ou na do Reitor da UEPB.




Se é que o objetivo da greve em termos de “causar prejuízos” é mesmo este. Aliás, quais são os reais interesses dos líderes dessa greve em levarem a frente um movimento fadado ao fracasso, agora que pode, inclusive, cair na ilegalidade? Uma greve factível tem que ser pontual nos prejuízos que quer causar para que alcance seus objetivos. Greve de verdade é a que deixa claro seus objetivos. Quando uma greve deixa de incomodar e passa a fazer parte da paisagem é porque alguma coisa não vai bem.



Você tem algo a dizer sobre essa COLUNA ou quer sugerir uma pauta? gilbergues@gmail.com


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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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