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quarta-feira, 12 de julho de 2017

No Tucanobanaquistão vale a lei do Torquemada – Parte I


“Quando os nazistas levaram os comunistas, calei-me porque não era comunista.
Quando prenderam os sociais-democratas, calei-me porque não era social-democrata. Quando levaram os sindicalistas não protestei porque não era sindicalista. Quando levaram os católicos e judeus não protestei porque não era católico nem judeu. Quando me levaram, não havia mais quem protestasse”.

Poema “E não sobrou ninguém” - Martin Niemöller, teólogo luterano alemão.









Este artigo queria contar a incrível história de um magistrado que ordenou a prisão de um jornalista para força-lo a revelar suas fontes. Queria?! É que tenho lá meus receios de ser, também, conduzido a um lugar que nunca quis ir. Em um mundo em que ditaduras foram e são comuns por quê a condução coercitiva de um jornalista mereceria atenção? Por que o fato ocorreu numa (frágil) democracia não numa ditadura. O caro leitor me desculpe, mas aqui não falarei do Brasil e sim da República do Tucanobanaquistão, remotamente localizada num subcontinente qualquer de um mundo que cada vez mais questiona se a democracia deve mesmo ser seu sistema hegemônico.

Que pessoas sejam presas, à revelia de seus direitos, em Estados autoritários como a Alemanha nazista ou a União Soviética stalinista é algo ululantemente óbvio. Mas, quando isso acontece no sistema tucanobanaquistes, que emula procedimentos democráticos, aí temos algo para analisar. Mas, e por isso mesmo, não falarei da repressão político-policial, disfarçada de condução coercitiva legal, a que foi submetido (em 21/03/2017) o jornalista brasileiro Eduardo Guimarães [1] a partir da vontade unilateral de um juiz (de primeira instância) que age como se fosse o único poder em exercício no país.

Arrimado em promotores adestrados e na Polícia (política?) Federal, em seguidores mentecaptos e celebridades descerebradas, em setores raivosamente reacionários da mídia e do evangelismo neopentecostalista, além da classe média [2] saudosa dos tempos da ditadura militar (que vê a corrupção petista como problema único do país) o Juiz Sérgio Moro testa os limites da democracia ao ferir de morte a liberdade de expressão, pilar dos sistemas políticos pós-iluministas. Dito de outra forma, ele quer normatizar atos que são próprios das ditaduras. Moro, um Torquemada [3] dos dias de hoje, ignorou que o sigilo da fonte é garantia constitucional ao prender um jornalista para que este, intimidado, revelasse suas fontes. Entendo os motivos que levam um ditador a querer saber as fontes de um jornalista, mas porque um juiz de um sistema democrático também quereria?

O fato é que o Juiz Moro mandou prender o jornalista Guimarães para que este revelasse que fontes teriam lhe informado sobre a ação que o Ministério Público Federal e a Policia Federal desfechariam contra o ex-presidente Lula. Abusando de sua autoridade, Moro ordenou que documentos e equipamentos de trabalho (celulares, notebook e pendrives) do jornalista fossem apreendidos. Como nada é tão ruim que não posso piorar, a assessoria de imprensa do Juiz Moro disse que Guimarães não pode ter o direito (de resguardar fontes) garantido por simplesmente (SIC) “... não ser um jornalista”. Ou seja, o inquisidor-mor da justiça do Tucanobanaquistão decide até mesmo a profissão daqueles que pretende atingir com seu senso de justiça distorcido da realidade.

E já é tempo de lembrar que a “pena” aplicada ao jornalista foi a mesma imposta a Lula, em março de 2016, quando foi levado coercitivamente para o Aeroporto de Congonhas em São Paulo para confessar crimes que teria cometido. A condução coercitiva é um modo de lidar com adversários do regime implantado com o golpe jurídico-legislativo-midiático que sacou a presidente Dilma Rousseff de seu cargo.

Não por acaso, o Ministro do STF Marco Aurélio Mello assim se referiu a este procedimento numa reportagem de “O Globo” em 04/03/2016: “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer”. Corroborando com essa ideia Fernando Hideo, advogado de Eduardo Guimarães, afirmou (na citada matéria do Jornal El País) que “arbitrariedades estão claras, pois houve a condução sem intimação prévia e a violação do sigilo da fonte”.

Lula não foi sequer intimado até aquele dia. Guimarães não opôs reação que justificasse sua prisão. A condução coercitiva está prevista no Código de Processo Penal apenas para os que não atendem convocação para depor e não justificam a ausência. Ao que parece o Torquemada ordena que se conduza, debaixo de vara, os que lhe causam algum constrangimento. Interessa ver que muitos dos listados na Operação Lava Jato seguem livres, leves e soltos em que pese listas que pululam por aí, como a do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal.


Impera no Tucanobanaquistão a máxima brasileiríssima de que “para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei”. É esta instituição informal, incrustada em nossa cultura politica, que faz a justiça brasileira agir de forma seletiva. Para os adversários do regime aplica-se a lei com sua rigorosidade em ebulição. Já para os amigos, aliados e cúmplices de setores da justiça e de um governo ilegítimo, posto que usurpou o poder, se oferece o benefício da dúvida, se permite que os acusadores abram mão do ônus da prova, se provém todos os prazos possíveis e imaginários e, fundamentalmente, se garante o tal foro privilegiado, prova cabal de que nossa desigualdade é não apenas social-econômica como também político-jurídica.

Um exemplo, apenas, disso é que o Ministério Público Federal cita, em suas alegações finais em um dos processos em que o ex-presidente Lula é réu, o depoimento do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro nada mais nada menos do que sessenta (60) vezes para assim tentar dar credibilidade a argumentação a favor da condenação de Lula. [4] Num esforço hercúleo, o MPF e o Juiz Moro agem apressadamente a tempo legal de condenar Lula para que ele fique impedido de ser candidato a presidente nas eleições de 2018.

Continua...

[1] Eduardo Guimarães é editor do “Blog da Cidadania”. Este fato teve ampla repercussão na imprensa nacional e internacional. Em 22 de março de 2017 o jornal El País tratou da questão na reportagem “Caso de blogueiro reacende debate sobre métodos da Lava Jato”. A matéria mostra que direitos constitucionais foram violados e fala dos contumazes casos de vazamentos à imprensa de material sobre a Operação Lava Jato.

[2] A classe média que aqui me refiro é a chamada “pequena burguesia” que Karl Marx apelidava de a “classe perigosa”. É a que sonha em fazer parte da burguesia, mas tem que lidar com a possibilidade real de ser “rebaixada” para a classe dos trabalhadores. Como mostra Marilena Chaui: “Numa palavra, encontra-se fora do núcleo central do capitalismo: não (é) detentora do capital nem dos meios sociais de produção e não (é) a força de trabalho que produz capital”. Chaui, Marilena “A nova classe trabalhadora brasileira e a ascensão do conservadorismo”. In: Jinkings, Ivana. “Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil”. SP: Boitempo, 2016. (pag. 16).

[3] O frade dominicano espanhol Tomás de Torquemada foi inquisidor Geral da Santa Inquisição, no século XV, nomeado pelo Papa Inocêncio VIII. Caçava impiedosamente judeus, mouros, hereges, bruxas, homossexuais, bígamos, etc. Prendia pessoas baseado em falsas denúncias e/ou provas de frágil sustentação e tinha especial predileção em presenciar interrogatórios, a base de torturas e açoitamentos, enquanto sussurrava suas preces.


[4] “Procuradoria cita relato de Léo Pinheiro 60 vezes para pedir condenação de Lula”. Folha de São Paulo, 28 de junho de 2017.

Um comentário:

Roberto Marinho Alves da Silva disse...

Um excelente artigo para não perdermos o rumo da história recente de grandes desastres humanitários.

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