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quinta-feira, 13 de julho de 2017

No Tucanobanaquistão vale a lei do Torquemada – Parte II



Estaria Sergio Moro inspirado nos métodos tirânicos de Stálin que usava a legislação ao seu dispor para perseguir e dar cabo de seus opositores? Em 1934, quando do assassinato do líder bolchevique Serguei Kirov, os acusados foram julgados e condenados a partir de uma lei (instituída por Stálin no dia da morte de Kirov) que permitia aos réus um prazo de 24 horas para se inteirarem das acusações que lhes pesavam as costas.

Em “Quem matou Kirov?” [5], Amy Knight mostra que essa lei, nada democrática, “permitia uma audiência a portas fechadas sem a assistência de um advogado de defesa e autorizava o tribunal a levar a efeito imediatamente a sentença de morte”. Eduardo Guimarães foi levado para a sede da Polícia Federal em São Paulo e obrigado a iniciar seu depoimento sem a presença de seu advogado. [6] Percebam as semelhanças, pois os sistemas políticos autoritários tomam uns aos outros por modelo.

Ancorado neste instrumento, Stálin iniciou o “grande expurgo” que o permitiu se livrar dos que de alguma forma lhe ameaçavam. Stálin estava acima e além do Estado e da sociedade, mas isso não o impediu de buscar dar ares de legalidade para os crimes que perpetrava. Parece ser isso que setores da justiça brasileira tem feito: perseguem, acossam, punem os que consideram seus adversários sempre baseados em artifícios legais, a exemplo das tais delações premiadas que sofrem solução de credibilidade na medida em que beneficiam os que aceitam denunciar alguém por suas culpas [7]. Sempre lembrando que no Tucanobanaquistão delatores, promotores e juízes baseiam suas incriminações em meras convicções, nunca em provas.

Sempre se poderá dizer que a justiça brasileira não é igual a dos sistemas totalitários da metade do século XX, que aniquilava seus adversários, mas é preciso que saibamos que em geral os Estados não democráticos instalam seus sistemas repressivos de forma gradual em processos que podem durar anos. Primeiro, se utilizam do ordenamento jurídico existente para controlar a oposição; depois fazem mudanças na Constituição para que possam cercear as liberdades democráticas e condenar os divergentes. O passo seguinte é o Estado conseguir conviver com procedimentos democráticos e entulhos autoritários. O estágio final da escalada repressiva é quando o governo resolve que seus adversários devem morrer. Será que a República do Tucanobanaquistão caminha para isso?

Eis o ato discricionário que pôs em xeque a já debilitada democracia procedural do Brasil, digo do Tucanobanaquistão. A forma como o judiciário tem lidado com a liberdade de expressão de alguns setores da imprensa, e até do próprio cidadão, faz lembrar, guardando as devidas proporções históricas, a Alemanha nazista.

Em 1933 Adolfo Hitler foi ungido chanceler (1º ministro) da Alemanha após seu Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães ter obtido, nas eleições de julho de 1932, 13,5 milhões de votos que lhe renderam 230 cadeiras no Reichstag (parlamento). Tal era a força dos nazistas que o partido da social democracia, que ficou em segundo lugar, obteve apenas 8 milhões de votos e 133 cadeiras. Hitler utilizou procedimentos democráticos para chegar ao poder e instalar sua ditadura totalitária. Claro, contou com a simpatia de mais da metade da sociedade alemã que não se interessava pelos dilemas da democracia e pedia um regime de força que tirasse a Alemanha da crise que a assolava.

Ainda em 1933, Hitler passou a eliminar elementos democráticos que lhe criavam embaraços. Assim, submeteu todos os meios de comunicação à Câmara de Radiodifusão do Ministério da Propaganda do Reich cujo chefe era Josef Goebbels que dizia: “... temos que educar os ouvintes para a aceitação de nosso ideário”. Quando a 2ª guerra começou, os alemães foram proibidos de acessar transmissões de emissoras de rádio de países inimigos. O cidadão alemão que infringisse essa norma era preso, declarado inimigo do Reich, entregue a Gestapo (polícia secreta do Estado) e podia até ser fuzilado.

Em menos de um ano, Hitler se livrou de quase todos os jornais e rádios que lhe faziam oposição. Um bom exemplo disso foi o jornal de Munique Münchener Post que entre 1920 e 1933 se opôs a ascensão do totalitarismo nazista. Os editores desse jornal não suportavam Hitler e alertavam a população para os perigos que (SIC) “o demônio de bigodinho e sua corja nazista representam para a humanidade”. O Münchener [8] teve coragem de denunciar a “solução final da questão judaica”. Pagou caro essa ousadia, pois foi extinto em 1933.  Apenas duas semanas após Hitler se tornar chanceler, o jornal foi invadido por soldados da SS nazista e totalmente destruído.

Não dá para saber se o Juiz Sergio Moro conhece os procedimentos que tolhiam as atividades da imprensa alemã que se opunha a ditadura nazista, mas as coincidências estam a mostra. A prisão do jornalista Guimarães foi uma demonstração do que se quer, e se pode, fazer com os que decidem não compor o conglomerado midiático que vem a pelos menos 50 anos se colocando a favor de um Estado não democrático.
  
Tal qual a Alemanha nazista, onde boa parte da sociedade viu com bons olhos a subida de Hitler ao poder, por ser simpática a instalação de um governo autoritário e descrer dos procedimentos democráticos, é crescente a onda brasileira em defesa de uma intervenção militar, com a consequente implantação de um regime ditatorial. Poucos dias antes da prisão do jornalista Eduardo Guimarães um grupo de militantes de extrema direita fecharam parte da via expressa “Marginal Pinheiros”, em São Paulo, pedindo o fim da corrupção e uma intervenção militar para (SIC) “acabar com a bagunça desse país”. [9]

Não por acaso, nas manifestações que pediam impeachment da presidente Dilma, em 2016, os saudosistas da ditadura militar estavam sempre presentes com sua verborragia fascista e uma ridícula pieguice nacionalista. Para exemplificar registro três manifestações dessa natureza no primeiro semestre desse ano de 2017. Uma na praia de Boa Viagem, Recife/PE, onde cerca de 50 manifestantes, vestidos de verde-e-amarelo, interromperam o trânsito para pedir intervenção militar com faixas e cartazes. [10].

 
A outra foi em Goiânia/GO, em 26/03/17, quando, a título de protestar contra a corrupção, manifestantes pediram intervenção militar, declararam apoio ao Juiz Sergio Moro, às investigações da Operação Lava Jato e à Polícia Federal. Essa manifestação pedia, ainda, a Reforma da Previdência, o fim da anistia ao “Caixa 2” e do sigilo das delações premiadas, a prisão do ex-presidente Lula e de outros petistas. [11]. Estranhamente, a manifestação foi embalada pela música “Pra não dizer que não falei das flores” de Geraldo Vandré, um símbolo das lutas contra a ditadura militar brasileira. Se é verdade que os que pedem a volta da ditadura militar são analfabetos políticos, que desconhecem nossa história recente, então é crível supor que eles não saibam interpretar a música de Vandré.


Continua...


[5] Knight, Amy. Quem matou Kirov? O maior mistério do Kremlin. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2001.

[6] No Blog da Cidadania (http://www.blogdacidadania.com.br/2017/03/como-se-deu-minha-prisao-e-o-interrogatorio/ ) pode-se ler o relato completo de como se deu a prisão e o interrogatório de Eduardo Guimarães como no seguinte trecho: “Chegamos à sala do delegado que me interrogou. Eu já não tinha mais telefone, já não tinha mais como me comunicar. O delegado iniciou o interrogatório sem a presença de qualquer advogado”.

[7] Existe uma clara percepção no país que a delação premiada virou moeda de troca para os que são aprisionados na sede da PF em Curitiba. Pessoas envolvidas na Operação Lava Jato, detidas a mais de um ano, só conseguiriam responder as acusações em liberdade caso aceitassem delatar (com ou sem provas) inimigos, não declarados, dos membros do MPF no Estado do Paraná.

[8] Sobre o jornal Münchener Post pode-se ver o livro, Lançado pela Editora Três Estrelas, “A cozinha venenosa: um jornal contra Hitler”, de Silvia Bittencourt, que conta a história de seu enfrentamento contra o nazismo num cenário de deterioração econômica, escalada da violência e debilitação do poder público, onde partidos de esquerda e de direita, além de milícias e organizações fascistas, disputavam os corações e mentes do povo alemão.

[9] “Manifestantes pedem intervenção militar na Marginal Pinheiros”. Veja São Paulo, 13 de março de 2017. http://vejasp.abril.com.br/cidades/manifestantes-intervencao-militar-marginal-pinheiros/

[10] “Manifestação na Av. Boa Viagem reúne grupo pedindo intervenção militar”. Portal FolhaPE, 04/06/17. http://www.folhape.com.br/politica/politica/noticias/2017/06/04/BLG,3186,7,479,POLITICA,2419-MANIFESTACAO-AVENIDA-BOA-VIAGEM-REUNE-GRUPO-PEDINDO-INTERVENCAO-MILITAR.aspx

[11] “Manifestação em Goiânia pede intervenção militar”. Portal O Popular, 26 de março de 2017. http://www.opopular.com.br/editorias/cidade/manifesta%C3%A7%C3%A3o-em-goi%C3%A2nia-pede-interven%C3%A7%C3%A3o-militar-1.124734

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