Por onde andam e o que fazem os atores políticos da Paraíba?

 

A semana que passou começou com o Senador Cássio Cunha Lima admitindo que gostaria de concorrer ao governo do Estado em 2014. Mas, ele disse, também, que a aliança com o governador Ricardo Coutinho segue robusta. Na mesma declaração, Cássio voltou a defender que o vice-governador Rômulo Gouveia concorra a uma cadeira do Senado Federal e que o PSDB indique outro nome para compor a chapa que o governador Ricardo Coutinho encabeçará na luta pela reeleição.

Para que Cássio C. Lima se torne candidato a governador da Paraíba em 2014 duas coisas terão que, necessariamente, acontecer. A primeira é o rompimento da tal robusta aliança entre o PSDB de Cássio e o PSB de Ricardo Coutinho. Claro, Cássio e Ricardo não podem se candidatar ao mesmo cargo compondo a mesma aliança política. Sem contar que até os pombos da Praça da Bandeira sabem que Ricardo Coutinho não vai abrir mão do direito de concorrer à reeleição.

A outra questão é que não está claro se Cássio C. Lima é ou não inelegível em 2014. Contra ele pesa o fato de ter sido cassado. A seu favor, Cássio carrega a mãe de todos os paradoxos - como ele pode ser inelegível se ocupa o cargo de Senador da República? Provavelmente, Cássio C. Lima não poderá ser candidato a governador em 2014 e Ricardo Coutinho seguirá o curso normal da luta pela reeleição. Independente do que possam ocasionalmente dizer e até fazer esse deve ser o caminho de ambos.

Cassio e Ricardo seguirão aliados até o final da eleição de 2014, mas devem romper em 2015. O governador ainda precisa do senador e a recíproca é verdadeira. Ricardo não se reelege sem os votos de Cássio que não deve escapar da inelegibilidade no ano que vem.

O Ex-prefeito Veneziano Vital continua viajando pela Paraíba. Não lhe resta outra coisa a fazer já que ele não está cumprindo mandato. De passagem pela cidade de Patos, Veneziano criticou o governo do Estado e fez promessas para não perder o hábito. O problema é que enquanto Veneziano faz campanha por aí, se expondo antecipadamente, outros, como o ex-governador José Maranhão, se protegem em meio as infindáveis articulações de bastidores. Sem mandato eletivo, o oxigênio dos políticos, o capital eleitoral de Veneziano está num nível crítico. Ele quase não conta mais com aliados dispostos a defendê-lo de acusações sobre os desmandos cometidos enquanto era prefeito de Campina Grande.

A novela Wilson Santiago se resolveu. Ele saiu, ou foi convidado a sair, do PMDB e foi para o PTB. Mas, ele segue tendo problemas, pois a preço de hoje são mínimas as garantias de que ele terá a vaga para concorrer a uma cadeira no Senado Federal. Afinal, Cássio C. Lima disse que Rômulo Gouveia é candidato a senador e com o apoio do governador. Outro problema para Wilson é que ele não foi bem recebido no PTB. Assim que se anunciou sua filiação, cerca de 500 petebistas debandaram do partido. A situação foi vexatória. Era Wilson entrando por uma porta e os petebistas saindo por outra. Arthur Bolinha, e vários filiados do PTB campinense, rasgaram suas fichas de filiação. Até o presidente do partido, Marco Procópio, foi embora.

 

Bolinha deve se filiar ao partido de Ricardo Coutinho. Mas, quem diria que aquele governador que não recebia nem aperto de mão, hoje é procurado por 9 entre 10 atores políticos desse Estado que respira, come e bebe política eleitoral. Não se passa uma semana sem que algum prefeito passe a apoiar o governo. Ricardo tem sido eficiente em afastar Maranhão de prefeitos do PMDB. Se ele vai conseguir mantê-los por perto até as eleições já são outros 50 a 100 mil reais em projetos a se discutir.

Quem tem se mantido independente na forma e anti-governista na essência é o PEN. Seu presidente, o deputado Ricardo Marcelo, perdeu a paciência na semana passada com os deputados estaduais do PEN que, volta e meia, flertam com o governo do Estado. Ricardo Marcelo bateu com a mão espalmada na mesa, disse que vai chamar o feito à ordem e convocar uma reunião para acertar os ponteiros. Ele reclama, e com razão, da indefinição de alguns deputados que são, também, seus correligionários.

Talvez ajudasse se o presidente da Assembleia Legislativa fosse mais claro sobre o posicionamento de seu partido. Ficar em cima do muro, sem definir se é água ou óleo, contribui para que alguns deputados sejam hora oposição, hora situação. O silêncio tumular de José Maranhão é ensurdecedor. O ex-governador mal fala, concede pouquíssimas entrevistas, mas não para. Presidindo o PMDB estadual ele tem a faca e o queijo nas mãos para pavimentar o melhor caminho possível até a eleição de 2014.

A novidade da semana foi a criação do “Mobilização Democrática”. Lídia Moura presidirá o “MD” que é a junção do PMN com o PPS e que já tem até lista de políticos interessados em integrá-lo. Nada a se estranhar, afinal quem não quer andar por aí num carro novo, digo num partido novo?

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Saiu o Acórdão, falta a cumprir a pena.

Sairá hoje o Acórdão completo da Ação Penal 470, referente ao caso do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) fez divulgar na sexta feira, através do Diário da Justiça Eletrônico, um resumo de dezesseis páginas com as principais decisões do julgamento. Como todos sabem, o julgamento do mensalão terminou no final do ano passado. Vinte e cinco, dos trinta e sete réus, foram condenados por terem participado de um esquema que subornava parlamentares para votarem em projetos de interesse do governo federal.

Acórdão é uma sentença, ou decisão, de uma instância judicial superior. O de hoje trará cerca de oito mil páginas. Claro, não sairá uma edição impressa do Diário da Justiça com uma maçaroca dessas de papel. Se o caro ouvinte quiser ler todas as oito mil páginas terá que acessar o site do processo e ir até o item “Inteiro Teor”. Eu recomendo paciência porque demorará um pouco para que o processador de seu computador descarregue todas as oito mil páginas. Como eu não tenho tempo, disposição física, nem neurônios suficientes não vou ler as oito mil páginas do Acórdão do STF. Contento-me com o resumo de 16 páginas, até porque não sou um dos réus e nem advogado de Zé Dirceu e sua quadrilha.

O Acórdão trará os votos dos ministros, as penas imputadas aos réus, as absolvições feitas e muito mais. O Acórdão é, também, a referência de que precisam os advogados de defesa para impetrarem os recursos que seus clientes ainda tem direito. Feita a publicação, a defesa tem um prazo de dez dias para apresentar recursos. O prazo começa a contar a partir de amanhã, terça-feira, 23 de abril. Este prazo considera os dias corridos, e não os dias úteis, assim ele termina em 02 de maio. O STF informou que todo o processo da Ação 470 foi digitalizado. Isso significa que aberto os prazos legais os documentos serão liberados. Dessa forma o acórdão poderá ser acessado por quem quer que seja por meio de uma identificação digital.

Os vários advogados de defesa irão, claro, recorrer da decisão, pois trata-se fundamentalmente de ganhar tempo e ir adiando o cumprimento das sentenças. Zé Dirceu disse em uma entrevista que a estratégia é mesmo a de ganhar tempo. Já a Procuradoria-Geral da República, que atuou na promotoria do julgamento, informou que ainda não decidiu se fará o mesmo. A Procuradoria pode pedir para que se aumentem penas e pode tentar anular as absolvições realizadas.

De acordo com a lei, os advogados de defesa podem impetrar dois tipos de recursos no tal prazo de dez dias. Primeiro, eles vão tentar os embargos declaratórios para que se esclareçam pontos das sentenças que julguem que não foram bem compreendidos. Os embargos declaratórios são utilizados pelos advogados como forma de alterar o teor das decisões. Mas, como o STF é a corte máxima e a última instância, o máximo efeito que os embargos podem causar são pequenos ajustes que não alteram as decisões. Mas, os advogados podem tentar, também, os embargos infringentes que podem gerar uma nova análise da decisão. O Regimento Interno do STF determina que só se aceita um embargo desse tipo se a sentença tenha sido dada por quatro votos ou mais.

A defesa vai interpor quantos recursos puder. É que os réus não podem ser presos, nem pagar as pesadas multas que receberam, enquanto houver recursos pendentes. Assim, os advogados vão interpondo recursos e mais recursos para protelarem as decisões finais. Trata-se, literalmente, de empurrar as coisas com a barriga. O caro ouvinte deve perguntar: e quando é que afinal essa gente vai ser presa? Não se pode precisar uma data, pois a prisão só pode ocorrer quando houver o chamado trânsito em julgado.

 

É quando o processo anda por toda a instância e é apreciado em toda a sua extensão. Quando não mais houver pedidos da defesa a serem apreciados, se expede a carta de sentença e a pena pode ser executada. É aí que o réu é recolhido a uma unidade prisional. Existe um clamor em vários setores da sociedade para que essas sentenças sejam cumpridas. E elas devem mesmo se tornar fato, pois o STF, através de seu presidente, o Ministro Joaquim Barbosa, não parece disposto a pagar o ônus da impunidade.

                                                                                                                    

A questão é que se essa gente não for cumprir as penas que lhes foram imputadas aqueles que as condenaram vão ficar com cara de tacho perante a sociedade. Afinal de contas, se não era para cumprir a sentenças, para que julgar? E que não se diga que o amplo direito de defesa não foi garantido aos réus, pois nunca na história desse país pessoas acusadas de tantos crimes tiveram tantas oportunidade para se defenderem. A pergunta a ser feita é só uma: “Quando é que Zé Dirceu e sua quadrilha vão começar a cumprir suas penas?”. Se a resposta for: “o mais rápido possível”, se fortalecem as instituições desse país. Do contrário, seguiremos com a sensação de que nossa democracia é frágil.

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Para os amigos tudo, para os inimigos....

O caro ouvinte que acompanha o POLITICANDO diariamente já se acostumou a me ouvir dizer que temos um sistema democrático frágil, meramente eleitoral, e que nossas instituições políticas são presas fáceis ante os interesses de partidos e atores políticos. Infelizmente, nossa realidade política não me desmente. Confesso que torço para estar errado em algumas de minhas análises. Queria mesmo relatar fatos que mostrassem nossas instituições democráticas avançando e se consolidando.

Esta semana dois fatos na política brasileira reforçam a ideia de que nossa democracia é frágil. Dois partidos políticos estam se associando e a Câmara dos Deputados esteve apreciando um projeto de lei que pretende impedir que novos partidos surjam. O Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN) se fundiram em um único partido que se chamará Mobilização Democrática (MD). O MD será presidido pelo deputado federal pernambucano Roberto Freire. Ele terá 13 deputados federais e 58 estaduais. Contará com 147 prefeitos e 2.527 vereadores. Não são números expressivos se considerarmos o tamanho do sistema partidário-eleitoral brasileiro e é por isso mesmo que PPS e PMN estam se fundindo.

O MD surge no momento em que a Câmara quer restringir o acesso dos pequenos partidos ao fundo partidário e ao tempo de televisão. Como os partidos não possuem identidade político-ideológica própria podem se misturar sem sobressaltos. PPS e PMN se juntam para se defenderem das investidas que o governo federal faz para restringir o campo de atuação da oposição. Deve ser por isso que Roberto Freire já deixou claro que o MD vai integrar a oposição ao Palácio do Planalto.

O Brasil é um país engraçado. Aqui, os partidos não são frações da sociedade política. Eles, na verdade, são grandes pedaços inteiros que se misturam naturalmente, sem traumas. Vejam que ninguém parece se preocupar em perder identidade política. Não existem crises. Os partidos sabem muito bem como se renovarem de acordo com as conjunturas. A UDN virou ARENA, que virou PDS, que virou PFL e que hoje é DEM. O Partido Comunista Brasileiro, o PCB, virou PPS e que agora vira MD. Simples assim. É estranho ver legendas se juntando como se fossem inteiras e não partidas? Imagine ver a Câmara dos Deputados inibindo a criação de novas agremiações? Logo a Câmara que é o local por excelência para a livre atuação dos partidos que representam a sociedade.

A ideia é restringir o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão para os que não disputaram uma eleição. Encontraram uma ótima justificativa, pois partido sem representatividade não pode ter acesso aos benefícios do sistema eleitoral. O que está por trás disso é um golpe engendrado pelo PT e pelo PMDB - partidos de sustentação do governo no Congresso Nacional. Não, a elite política brasileira não ficou boazinha da noite para o dia e resolveu fazer a reforma política. Ela está aplicando a instituição informal cunhada por Getúlio Vargas – a que diz “que para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei”. Os deputados não acham que chegou o momento de depurar esse multipartidarismo esfarrapado que temos.

A ideia é criar um instrumento legal para limitar o espaço da oposição. A lógica é impedir que a oposição se fortaleça para bater de frente com a candidatura de Dilma Rousseff a reeleição, i.e., tudo não passa de um grande golpe. A medida pode atingir em cheio o Rede Sustentabilidade, a legenda que Marina Silva articula para disputar a eleição de 2014. O efeito Marina assustou o governo que resolveu dar um “jeitinho”, golpista, mas um “jeitinho” bem ao nosso modo brasileiro de ser.

 

O MD também pode ser atingido pelo golpe da inibição, apesar de que existem brechas na legislação partidária. Mas, o PSD de Gilberto Kassab e do vice-governador Rômulo Gouveia não será atingido pelo projeto golpista. É que ele conquistou na Justiça Eleitoral acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV mesmo que não tenha disputado uma única eleição. O fato é que o PSD é governista não precisa ser constrangido aos rigores da lei.

Vejam que o projeto tem endereço certo, pois os parlamentares que mudarem de partido após as eleições não sofrerão qualquer punição. Não importa se eles forem para uma legenda já existente, para uma nova ou para uma que foi fruto de uma fusão de siglas. Vejam que a questão não é o que já existe, mas sim como existe. A questão é mesmo atingir a oposição. A situação segue gozando do fato de estar ao lado da rainha, digo da presidente da República.  Mas, não reclame, essa é a regra do jogo que todos aceitam.

A questão, meus amigos, é que o sistema partidário brasileiro funciona como um balão que pode ser inflado ou esvaziado de acordo com os interesses do governo. O fato é que somos uma sociedade que usa os rigores da lei para perseguir ou prejudicar adversários.

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Afinal, para que serve uma greve?

Os jornais de ontem trouxeram manchete bombástica: “Ministério Público quer a ilegalidade da greve na UEPB e na Prefeitura Municipal de Campina Grande”. Outra manchete dizia que a “Ação quer o fim da greve na UEPB”. Se manchetes tem a função de chamar atenção do leitor, estas conseguiram. Pelo resto do dia muita gente me perguntou quando a greve da UEPB vai acabar ou quando os professores vão voltar ao trabalho para que os alunos deixem finalmente de ter prejuízos.

O Ministério Público da Paraíba ingressou na segunda-feira com uma ação civil pública declaratória requerendo a ilegalidade da greve dos docentes e servidores técnico-administrativos da UEPB. A ação tem caráter de urgência e foi impetrada pelo promotor da educação, Guilherme Câmara. O promotor interpôs um pedido emergencial de tutela antecipada para que o Tribunal de Justiça da Paraíba julgue a ação o mais rápido possível e determine que os grevistas voltem às atividades normais num prazo de 24 horas a contar da publicação da liminar.

A justificativa é que a greve tem causado prejuízos a comunidade acadêmica da UEPB e mais especificamente aos quase 18 mil estudantes que estam a dois meses sem aulas. O promotor disse que está atendendo aos pedidos de um grupo de alunos. Estes estudantes afirmam que não há justa causa para a greve, pois mais de 80% do orçamento da UEPB está comprometido com a folha de pagamento. Além disso, não existem possibilidades orçamentárias para um reajuste salarial para o ano de 2013.

Para o Ministério Público o direito constitucional à educação encontra-se violado já que 100% das atividades de ensino estão paradas. O promotor Guilherme Câmara aludiu o princípio da continuidade que impõe que serviços públicos essenciais não sejam interrompidos. O Ministério Público afirma que é injustificável que o direito à greve prevaleça sobre direitos como a educação. É com esses elementos que o Ministério Público deve solicitar, também, a ilegalidade da greve dos servidores da educação da prefeitura municipal de Campina Grande.

Direitos e deveres constitucionais não estam em discussão. Também, não se discute que trabalhadores lutem por direitos e melhorias profissionais e salariais. A reflexão que proponho é se a greve desse momento é a melhor estratégia de luta. E vejam que não vou discutir se a greve ainda é instrumento válido de luta dos trabalhadores. Para isso teria que elencar questões históricas, políticas e econômicas. Fico, então, devendo isso para outro POLITICANDO. O caro ouvinte deve me cobrar.

Quero lembrar que os operários europeus começaram a fazer greves, na segunda metade do século XVIII, porque a ideia de infligir prejuízos financeiros aos seus patrões era muito boa. A lógica era forçar a negociação mediante a suspensão do trabalho. Os operários, donos da força de trabalho, paravam a produção. Os industriais, donos do capital, começavam a ter prejuízos. Seus estoques iam diminuindo, os produtos iam ficando mais caros, eles vendiam menos, colecionavam perdas e por aí vai. Naquela época fazer greve não era um direito como hoje e havia sempre a repressão policial. As greves acabavam pelo medo que os operários tinham de ficar desempregados ou quando os prejuízos ficavam inaceitáveis para os donos do capital.

A titulo de curiosidade, no final do século XVIII os operários franceses cruzavam os braços e se concentravam na “Place de Grève”, na margem do Rio Sena, que era um local de encontro de desempregados e operários insatisfeitos com as condições de trabalho. O termo “grève” significava um terreno cheio de cascalho à margem do rio, onde se acumulavam gravetos. Daí o nome da praça e o surgimento do vocábulo que passou a denominar as paralizações operárias. Pois é, a COLUNA POLITICANDO também é cultura.

 

O fato é que me parece um tanto quanto óbvio que uma greve tenha que causar prejuízos, do contrário ela perde seu poder reivindicatório. Mas, um movimento grevista tem que ser eficiente e preciso em causar prejuízos, além de angariar simpatias na sociedade. Um movimento grevista tem que ser inteligente é não se deixar cair na rede da ilegalidade. A impossibilidade orçamentária do aumento em 2013 destrói a base da argumentação do movimento grevista na UEPB. Conduzir um movimento grevista sem as tradicionais atividades de paralização, com a mobilização sendo feita pelas redes sociais, não causa prejuízos na imagem política do governador do Estado da Paraíba ou na do Reitor da UEPB.

Se é que o objetivo da greve em termos de “causar prejuízos” é mesmo este. Aliás, quais são os reais interesses dos líderes dessa greve em levarem a frente um movimento fadado ao fracasso, agora que pode, inclusive, cair na ilegalidade? Uma greve factível tem que ser pontual nos prejuízos que quer causar para que alcance seus objetivos. Greve de verdade é a que deixa claro seus objetivos. Quando uma greve deixa de incomodar e passa a fazer parte da paisagem é porque alguma coisa não vai bem.

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O Público, o Privado, a Gestão e o Caixa Dois.

Foi com o Estado moderno que se entendeu que a administração pública não pode prescindir da iniciativa privada para cumprir propósitos. Com a democracia se definiu que toda transparência é pouca quando se trata da relação entre o público e o privado. O Regime de Gestão Pactuada com Organizações Sociais, que o prefeito Romero Rodrigues fez aprovar por ampla maioria na Câmara dos Vereadores, é a celebração da parceria público/privado em seu mais alto grau.

A relação entre governo e o mundo coorporativo se dá pelo fato de que o Estado necessita dos agentes privados para complementar a produção de bens públicos. Dito de outra forma, a iniciativa privada deve atuar onde o Estado está impedido de fazê-lo por algum motivo. Então, esse deve ser o mote da discussão. A iniciativa privada atua onde o longo braço do Estado não chega. Mas, devemos considerar, porque somos brasileiros, que é comum o governo se fazer ausente propositadamente para beneficiar setores privados.

O Estado é o principal produtor e fornecedor de bens públicos que importam para o bem-estar da população. Inclusive, alguns desses bens (como segurança) são tão complexos que o Estado terminou por assumir seu monopólio. Em que pese existir a segurança privada e sabermos que é comum agentes públicos de segurança negligenciarem suas funções para depois vendê-las aos cidadãos. Não é exatamente isso que fazem as milícias no Rio de Janeiro? A esfera política, chamada Estado, é a principal produtora e fornecedora dos bens públicos elaborados para beneficiar o cidadão em sua esfera privada. O fato é que não vivemos sem os produtos do Estado, seja ele grande ou pequeno, forte ou fraco.

Mas, o Estado não se basta a si mesmo, por isso compra serviços e produtos à iniciativa privada para torna-los bens públicos. E é aí que mora o perigo, pois a muito se sabe que agentes públicos podem controlar empresas privadas para se beneficiarem. A linha divisória entre uma boa e uma má relação entre governantes e setores privados é sempre muito tênue. É difícil precisar até onde vai à complementaridade de serviços prestados e até onde vem um jogo promíscuo entre poder político e poder econômico. É difícil, mas não é impossível.  Pois existe uma legislação acerca das parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. O problema é que os políticos adquiriam o hábito de ter na iniciativa privada uma espécie de válvula de escape para fortalecer seus “caixas dois”.

Políticos aderem ao plano de parcerias entre o público e o privado como forma de carrear recursos para os tais “caixas dois”. Funciona assim: o gestor carreia recursos para uma empresa e esta faz parte desses recursos retornarem para outras contas e outros bolsos. É na compra de produtos, contratação de serviços e na emissão de concessões que se efetivam a relações públicas com as empresas. E, como se sabe, é a partir dos processos licitatórios que se contratam os prestadores de serviços. O processo licitatório deve possibilitar aos governantes a compra de produtos ou contratação de serviços de melhor qualidade pelo menor preço. Mas, pode fazer a fortuna daqueles envolvidos no processo.  Como se vê tudo depende do foco de quem age.

 

Um exemplo de como se efetiva a parceria público/privado é a cobrança de pedágios nas estradas. Se o Estado não dispor de recursos para manter as estradas, o governante concede às empresas privadas o direito de cobrar pedágio em determinados pontos. A parceria é feita, mediante contrato, onde ambas as partes se revestem de direitos e deveres. Os agentes se obrigam fazerem a manutenção das estradas, evitando a deterioração do asfalto. Mas, o Estado tem lá suas funções. Feita a parceria, ele não deve se ausentar por completo. Não pode agir como se não tivesse qualquer tipo de obrigação. A questão é que o Estado deve ter seus mecanismos de controle, do contrário deixa de ser uma via de mão dupla.

É preciso atentar para o fato que nossa cultura política aceita de bom grado que essas parcerias sejam feitas de qualquer jeito passando ao largo da lei. Existem nos Tribunais de Contas toneladas de processos para que se averiguem muitas dessas parcerias. Os contratos de parcerias entre público e privado só viram alvo de rigorosa investigação nos períodos eleitorais. Os adversários exploram falhas e possíveis falcatruas para estamparem no guia eleitoral. Essa não é uma atitude republicana e sim eleitoral.

Você quer uma pista para saber se a parceria entre governante e empresa privada é ilegítima ou ilegal? Verifique nas prestações de conta dispostas nos sites de transparência administrativa se aquela empresa que, por exemplo, recolhe o lixo de sua cidade doou dinheiro para o seu prefeito. Se isso estiver acontecendo provavelmente está havendo uma troca de favores. Se você constatar que a parceria é promíscua denuncie ao Ministério Público, pois ele tem obrigação de investigar. Será que é por isso que querem podar o poder do Ministério Público?

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Quando o menos é mais.

Se existe uma coisa capaz de deixar partidos e atores políticos de nosso país amofinados, apoquentados, arreliados, enfim, preocupados, é a possibilidade de perderem o mandato eletivo que ocupam. Perder espaço e poder não faz parte da cartilha dos políticos. Na semana passada cinco dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram pela alteração da composição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Segundo cálculo dos técnicos do TSE, a mudança atingirá 13 dos 27 estados brasileiros.

O fato gerador da mudança foi uma solicitação, que a Assembleia Legislativa do Amazonas fez ao TSE, para que se recalculasse o número de vagas que cada estado tem na Câmara dos Deputados e o efeito cascata disso sobre as assembleias estaduais. O objetivo era rever as bancadas já que o Censo de 2010 acusou variações nas populações de vários estados. É o TSE quem define quantos deputados cada estado envia para a Câmara Federal a partir de um cálculo proporcional ao número de seus habitantes.

E antes que os adeptos das teorias conspiratórias digam que houve um complô contra estados mais frágeis da federação, como a Paraíba e o Piauí, é preciso ter bem claro que o TSE considerou os dados populacionais do IBGE e não questões de interesse político. O fato é que as atuais bancadas foram compostas com base nos dados de 1998. Passados 15 anos houve mudanças, pois as populações não são estáticas. A solicitação da Assembleia Amazonense foi legal e legítima e a decisão do TSE também.

Assim, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma vaga na Câmara dos Deputados a partir das eleições de 2014. A Paraíba e o Piauí perderão, cada um, dois parlamentares. Os estados do Amazonas e de Santa Catarina terão mais uma vaga. Ceará e Minas Gerais elegerão mais dois deputados. O estado do Pará ganhará mais 4 vagas, saindo dos atuais 17 para ficar com 21 deputados. Os outros 14 estados seguirão com as mesmas vagas.

É preciso que se saiba que não se aumentou e nem se diminuiu o número de cadeiras na Câmara Federal. A partir de 2014 continuarem com os mesmo 513 deputados. O que houve, na verdade, foi uma redistribuição das vagas entre os estados. Como uns estados perderam população, e outros ganharam, foi preciso redistribuir vagas. Vejamos os casos de Minas Gerais, que têm 53 deputados e passará a ter 55, e da Paraíba que deixará de ter 12 para ter 10 deputados a partir de 2014.

Não pensem que o TSE persegue a Paraíba e protege Minas. O que houve é que Minas aumentou sua população e a Paraíba diminuiu. Podemos, e devemos, discutir porque a população paraibana diminuiu. Mas, isso já é assunto para outro POLITICANDO. O fato é que era preciso atualizar a representação na Câmara pelos dados populacionais do censo de 2010, i.e., havia que se respeitar o que diz a Constituição Federal. A função dos tribunais superiores é mesmo zelar pelo nosso ordenamento jurídico.

A ministra Cármen Lúcia disse que a Constituição delimita o campo de atuação de cada Poder. Ela se antecipou aos que dirão que o TSE passou por cima do Congresso. Mas, a matéria é mesmo da alçada da corte suprema eleitoral. Claro, os insatisfeitos podem recorrer da decisão indo ao STF. A redefinição das bancadas alterará a correlação de forças políticas nos estados. Os cálculos eleitorais serão revistos como aconteceu quando da diminuição das vagas nas Câmaras de Vereadores.

 

Na Paraíba, a luta intrapartidária pelas vagas no processo eleitoral vai se acirrar. Serão as mesmas demandas para uma quantidade menor de vagas, pois é fato que os políticos paraibanos pouco se preocupam com a qualidade da representação. Raramente os políticos consideram a qualidade da representação que exercem de forma isolada. Por comodismo, e pelos interesses políticos, preferem achar que quanto mais deputados tivermos, melhor seremos representados.

Mas, essa correlação é fraca. Pois, dos 12 deputados federais que temos apenas 2 ou 3 frequentam listas de bom desempenho parlamentar que são elaboradas pelas entidades que acompanham o dia-a-dia do Congresso Nacional. Por força da legislação eleitoral as vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba vão, também, diminuir. Isso vai remexer o processo eleitoral de 2014. Isso está tirando o sono dos políticos que sabem que podem sobrar na curva da corrida eleitoral.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves disse que “fomos surpreendidos com a mudança nas bancadas as véspera da eleição”. Como se o Congresso não estivesse acostumado a remexer na legislação eleitoral a seu bel prazer e a qualquer momento. O que não pode ser esquecido é que a boa representação é garantida pela qualidade dos parlamentares que temos e não só pela quantidade deles. Pensando bem, será que sairíamos perdendo se metade de nossos deputados não mais nos representassem?

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Uma comemoração cheia de espinhos.

                                

Certa vez, ainda no 1º mandato de Lula na presidência da República, Chico Buarque disse que Lula não era dos piores, mas que às vezes se excedia em seus discursos improvisados. O jornalista que entrevista Chico perguntou o que faltava a Lula. Chico Buarque foi lacônio e disse: “o que falta é um assessor do vai dar merda!”. Isso mesmo. Chico queria dizer que faltava alguém, que estivesse sempre por perto, para alertar o Presidente de que o que ele estava dizendo, ou fazendo, poderia dar errado.

É comum os governantes não terem pessoas capazes de alertá-los dos perigos que rondam um gestor. São raros os que possuem o tal assessor em condição de dizer: “não faça, ou não diga isso, pois pode terminar dando um problema sério”. Esta semana Romero Rodrigues completou 100 dias a frente da prefeitura de Campina Grande e teve clara demonstração que na gestão pública as flores tendem a murchar e os espinhos a crescerem. Como é de praxe a data tinha que ser registrada.

Tudo giraria em torno de avaliar como foram esses 100 primeiros dias, relatando o que foi feito num documento de 25 páginas, onde se destacam medidas tomadas em vários setores da administração pública. Havia a ideia de se anunciar um conjunto de ações que serão implementadas a partir de agora que a lua-de-mel política entre o prefeito e a sociedade acabou e que a dura realidade do dia-a-dia de uma administração já se apresenta.

Para isso se montou um evento na Av. Canal, no local onde obras de alargamento da avenida serão feitas numa tentativa de tornar o trânsito menos tumultuado do que é hoje em dia. A ideia era fazer uma cerimônia alusiva aos 100 dias de gestão. O prefeito discursaria para prestar contas do que já foi feito e anunciar o que se fará. Mas, no meio do caminho havia uma pedra chamada SINTAB e os tais assessores que avisam quando o caldo vai entornar ou não estavam presentes ou de fato inexistem.

Ao que parece ninguém do circulo próximo do prefeito Romero lembrou que os servidores públicos, que estam em greve por reajustes salariais, poderiam se aproveitar da situação para se manifestarem. O que era para ser festa, virou um grande tumulto. Um grupo de manifestantes, munidos de um potente carro-de-som e com aqueles narizes de palhaço promoveram um grande “apitaço” durante a solenidade. Enquanto o prefeito Romero Rodrigues discursava, eles promoviam uma barulheira sem fim.

A cena era dantesca. De um lado, Romero se esgoelava para se fazer entender num discurso que era bem articulado, mas que pelas circunstâncias foi ficando inaudível, como se atesta pela gravação feita pela equipe de jornalismo da Campina FM. Do outro lado, os manifestantes alardeavam suas palavras de ordem. O objetivo era protestar e tornar públicas suas reivindicações. Mas, a perspectiva de estragar a festa era clara. O “apitaço” e os narizes de palhaço queriam, e conseguiram, irritar o prefeito.

Sob um sol inclemente, uma temperatura de mais de 35º, um barulho infernal e dezenas de carros, ônibus e motos querendo passar é claro que aquilo tudo só podia terminar em confusão. Houvesse o tal assessor e nada disso teria acontecido. O vereador e presidente do SINTAB, Napoleão Maracajá, disse que os professores querem o pagamento do piso nacional do magistério com valor proporcional a 30 horas semanais. Maracajá era a pedra que não se preocupa com as dores da vidraça.

 

Os manifestantes chegaram a chamar o prefeito de mentiroso. Eles se referiam ao fato de que Romero Rodrigues assinou um documento, na eleição, onde se comprometia a pagar o tal piso proporcional a partir de janeiro. E a temperatura política só aumentava. O prefeito alegava que a greve não é compreensível, pois ele concedeu reajuste de 10% em fevereiro e já tinha anunciado a implantação do 14º salário dos professores que conseguirem atingir metas de qualidade definidas pela Secretaria de Educação.

 A coisa chegou ao nível do imponderável quando Romero Rodrigues e o líder sindical Sizenando Leal se enfrentaram como se fossem lutadores do UFC naquele evento, antes dos combates, onde os lutadores se encaram na tentativa da intimidação. Numa fotografia, se vê o prefeito (irritadíssimo) com seu dedo indicador a poucos centímetros do nariz de Sizenando que, é bom lembrar, foi candidato na última eleição. Sizenando segura o ombro do prefeito e o encara seriamente. Vê-se a gravidade da situação pela preocupação estampada no rosto da vereadora Ivonete Ludgerio. Talvez a presença dela tenha evitado o pior, se é que algo pode ser pior do que se perder o controle dessa forma. O fato é que faltou parcimônia de ambos os lados.

Promover uma solenidade naquela situação não foi das melhores ideias que nosso prefeito já teve. Chamar o chefe da administração municipal de mentiroso e tentar impedi-lo de falar é um tipo de atitude que deve ser repensada.Na verdade, os atores políticos envolvidos na situação estavam desprovidos do assessor do qual falava Chico Buarque. Faltou alguém soprar no ouvido deles aquela questão: “não é melhor parar, pois isso ainda pode dar numa grande m...”.

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