segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

O dia em que o golpe virou carnaval





Em “Brasil: os frutos da Guerra” (Ed. Intrínseca, 2015), o brasilianista Neill Lochery mostra o espanto da embaixada norte-americana, no Rio de Janeiro de 1938, com os brasileiros que “paravam com suas obrigações para a festa de carnaval”. Lochery diz que na 2ª Guerra Mundial o Rio de Janeiro se tornou, como várias cidades mundo afora, alvo da Alemanha nazista. O governo americano pediu as autoridades locais que, à noite, o então Distrito Federal ficasse no escuro para que submarinos alemães perdessem a referência em possíveis ataques. Não deu certo! Os cariocas não aceitaram brincar o carnaval de 1943 no breu e deram de ombros para os americanos que não compreenderam como vidas podiam ser menos importante do que uma festa.


Arnaldo Jabor disse não entender um povo que com tantos problemas se dá ao luxo de passar vários dias curtindo carnaval. O intelectual-mor da República do Tucanobanaquistão não está autorizado a entender um povo que deixa de comer, mas não deixa de “brincar carnaval”. Quando lidamos com coisas tão sérias, como o carnaval, só mesmo um Gilberto Freyre para explicar.


Disse “coisa série como carnaval”? É que o carnaval é uma espécie de licença poética de um povo oprimido, escravizado, por uma elite autoritária distante desse povo que se formou, também, pelas influências dos que aqui foram escravizados. Historicamente o carnaval nos serve para protestar, criticar, reivindicar, além de desdenhar, desfrutar, burlar, satirizar, de tudo e de todos. Paradoxalmente, levamos o carnaval a sério, pois ele nos permite tudo que no dia a dia seria impensável fazer, como assumir outra identidade usando uma fantasia. Dedicamo-nos tanto a essa festa porque estamos tratando de nossa cultura, sociedade, economia e politica. Quer coisa mais séria?


Foi isso que vi no desfile da Escola de Samba “Paraíso do Tuiuti” que fez de sua apresentação uma aula de história e de politica ao relacionar o cancro da escravidão com coisas que acontecem hoje. Ao tempo em que mostrava a escravidão defendeu que ela não acabou, apenas mudou de forma. Com o titulo “Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?” a Tuiuti disse que ela não acabou no Brasil após 130 anos da Lei Aurea. Aqui, não trato de critérios técnicos ou estéticos – esse não é meu metiê. Mas, como historiador, afirmo que relacionar a chegada dos navios negreiros ao Brasil com o "cativeiro social" de nossos dias foi sensacional, diria emocionante. Partindo da escravidão, a Tuiuti tratou da desigualdade social, precarização do trabalho, desemprego, falta de direitos e excesso de deveres a que nosso povo foi, e é, submetido.


A comissão de frente da Escola, com escravos acorrentados sendo açoitados por um feitor, fez lembrar carnavais em que Joãozinho Trinta nos golpeava com maciças doses de realidade. A luta de classes e as disparidades sociais foram magistralmente representadas num carro alegórico onde, no andar de cima, banqueiros e aristocratas se divertiam enquanto eram sustentados, do andar de baixo, pelo povo trabalhador. A Escola mostrou o que queria mostrar sem fantasiar a realidade. Como eu disse, carnaval é coisa séria!


Se é verdade que no Brasil tudo acaba em samba, a Paraíso do Tuiuti transformou o golpe de 2016 em um carnaval inesquecível. As imagens explicam o que minhas palavras pouco ou nada dizem. Esqueçamos tudo o que já foi dito, escrito e desenhado sobre Michel Temer, pois a partir do domingo do carnaval de 2018 o texto e a imagem do usurpador-mor é a de um vampiro envolto numa faixa presidencial. Afinal, o que mais tem feito o ilegítimo senão nos vampirizar com a monstruosa organização criminosa que o cerca?


E o que dizer da ala "Guerreiros da CLT" com seus membros fantasiados de carteiras de trabalho, depauperadas pela reforma trabalhista que o conglomerado golpista tanto preza? Nada, basta olhar. Confesso que a ala dos "manifestoches”, debochando dos que iam às ruas de verde-e-amarelo defender os interesses da elite, me deu uma alegria misturada a um otimismo que a muito não sentia. Aqueles patos amarelos sendo manipulados, como fantoches, por gigantescas mãos cujos donos não apareciam me fizeram delirar e dizer em voz alta: “estou vingado”! O desfile da “Paraíso do Tuiuti” me deu algum alento de que este carnavalesco país ainda tem alguma chance.


A alegoria dos fantoches, que defenderam o impeachment de Dilma Rousseff, foi um tapa na cara da Rede Globo obrigada que foi a mostrar para todo o mundo a ridicularizarão do que tanto promoveu. O desfile da Tuiuti foi um direito de resposta dos que se sentem injustiçados pelos atos do conglomerado golpista e me fez lembrar o direito de resposta de Leonel Brizola em pleno Jornal Nacional em 1994. https://www.youtube.com/watch?v=bTYkusiBnT8



Por fim, mas não menos importante, destaco o desfile da Estação 1ª de Mangueira. Como carnaval combativo foi um dos melhores protestos que já vi. A Mangueira olhou para si, para as outras escolas, para os blocos de rua do Rio de Janeiro e bateu aberta e pesadamente no pastor/prefeito carioca Marcelo Crivella que quis (coitado!) acabar com os desfiles das escolas de samba.


O enredo da Mangueira dizia "Com dinheiro ou sem dinheiro, eu brinco". É a mãe de todas as respostas de que, sim, vai haver carnaval no Rio e no Brasil independente do governante de plantão e de suas crenças. A Escola trouxe um boneco enforcado, como um Judas, com os seguintes dizeres: "Prefeito, pecado é não brincar o carnaval", numa alusão aos cortes nas verbas, para os desfiles, promovidos por Crivella. Sendo um fundamentalista de sua religião, Crivella considera o carnaval um pecado, daí o recado da Escola para o prefeito.

Num carro alegórico, um ator fantasiado de "Cristo proibido" lembrava a escultura de Joãozinho Trinta na Beija-Flor em 1989, com a legenda: "Orai por nós, porque o prefeito não sabe o que faz". Sabe sim, sabe muito bem o que e porque faz, pois existe a mão invisível do "manifestoche” da Tuiuti a lhe guiar os passos. O problema é que ele não entende o povo que o elegeu e muito menos entende a seriedade que este povo dá a sua maior expressão cultural.


PS: Abaixo a letra dos sambas enredo da Beija-Flor, Mangueira e Paraíso do Tuiuti. Eles falam de tudo o que não temos (direitos) e de tudo o que nos falta (igualdades de toda sorte).


Monstro É Aquele Que Não Sabe Amar (Os Filhos Abandonados da Pátria Que Os Pariu)
Sou eu
Espelho da lendária criatura
Um monstro
Carente de amor e de ternura
O alvo na mira do desprezo e da segregação
Do pai que renegou a criação
Refém da intolerância dessa gente
Retalhos do meu próprio criador
Julgado pela força da ambição
Sigo carregando a minha cruz
A procura de uma luz, a salvação!
Estenda a mão meu senhor
Pois não entendo tua fé
Se ofereces com amor
Me alimento de axé
Me chamas tanto de irmão
E me abandonas ao léu
Troca um pedaço de pão
Por um pedaço de céu
Ganância veste terno e gravata
Onde a esperança sucumbiu
Vejo a liberdade aprisionada
Teu livro eu não sei ler, Brasil!
Mas o samba faz essa dor dentro do peito ir embora
Feito um arrastão de alegria e emoção o pranto rola
Meu canto é resistência
No ecoar de um tambor
Vêm ver brilhar
Mais um menino que você abandonou
Oh pátria amada, por onde andarás?
Seus filhos já não aguentam mais!
Você que não soube cuidar
Você que negou o amor
Vem aprender na beija-flor

Com Dinheiro Ou Sem Dinheiro, Eu Brinco
Chegou a hora de mudar
Erguer a bandeira do samba
Vem a luz à consciência
Que ilumina a resistência dessa gente bamba
Pergunte aos seus ancestrais
Dos antigos carnavais, nossa raça costumeira
Outrora marginalizado já usei cetim barato
Pra desfilar na Mangueira
A minha escola de vida é um botequim
Com garfo e prato eu faço meu tamborim
Firmo na palma da mão, cantando laiálaiá
Sou mestre-sala na arte de improvisar
Ôôô somos a voz do povo
Embarque nesse cordão
Pra ser feliz de novo
Vem como pode no meio da multidão
Não, não liga não!
Que a minha festa é sem pudor e sem pena
Volta a emoção
Pouco me importam o brilho e a renda
Vem pode chegar
Que a rua é nossa mas é por direito
Vem vadiar por opção, derrubar esse portão, resgatar nosso respeito
O morro desnudo e sem vaidade
Sambando na cara da sociedade
Levanta o tapete e sacode a poeira
Pois ninguém vai calar a estação primeira
Se faltar fantasia alegria há de sobrar
Bate na lata pro povo sambar
Eu sou Mangueira meu senhor, não me leve a mal
Pecado é não brincar o carnaval!

Meu Deus, Meu Deus, Está Extinta a Escravidão?
Irmão de olho claro ou da Guiné
Qual será o seu valor? Pobre artigo de mercado
Senhor, eu não tenho a sua fé e nem tenho a sua cor
Tenho sangue avermelhado
O mesmo que escorre da ferida
Mostra que a vida se lamenta por nós dois
Mas falta em seu peito um coração
Ao me dar a escravidão e um prato de feijão com arroz
Eu fui mandiga, cambinda, haussá
Fui um Rei Egbá preso na corrente
Sofri nos braços de um capataz
Morri nos canaviais onde se plantava gente
Ê Calunga, ê! Ê Calunga!
Preto velho me contou, preto velho me contou
Onde mora a senhora liberdade
Não tem ferro nem feitor
Amparo do Rosário ao negro benedito
Um grito feito pele do tambor
Deu no noticiário, com lágrimas escrito
Um rito, uma luta, um homem de cor
E assim quando a lei foi assinada
Uma lua atordoada assistiu fogos no céu
Áurea feito o ouro da bandeira
Fui rezar na cachoeira contra bondade cruel
Meu Deus! Meu Deus!
Seu eu chorar não leve a mal
Pela luz do candeeiro
Liberte o cativeiro social
Não sou escravo de nenhum senhor
Meu Paraíso é meu bastião
Meu Tuiuti o quilombo da favela
É sentinela da libertação

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Bossa Velha





É assim mesmo que os animadores da SPAM CARTOONS
(https://www.rtp.pt/noticias/mundo/spam-cartoon_i1035796) e da RTP
NOTÍCIAS - RÁDIO E TV DE PORTUGAL veem a situação do Brasil e o
comprometimento de sua justiça com o esquema que deve terminar conseguindo retirar Lula do processo eleitoral de 2018, se é que ele vai mesmo
acontecer. 


O fato é que o conglomerado golpista não teria jogado o Estado de
Direito no lixo, para condenar Lula, só para logo depois permitir que o
ex-presidente pudesse ser candidato e, ao que tudo indica, ser eleito mais uma
vez presidente da República. A mãe de todas as ironias é que o candidato que
lidera as pesquisas, quando Lula nelas não aparece, é aquele que o próprio Lula
vier a indicar, mesmo que esteja preso.


Como bem afirmou Leonardo Boff: “Nossa democracia não é de direitos
para todos (pelo contrário) ela é feita de privilégios (para) os juízes, magistrados, ministros e outros que se julgam acima da Constituição Federal”. De fato, na República do Tucanobanaquistão, não vale a ideia, bastante vaga em outros tantos países, de que todos são iguais perante a lei. A justiça brasileira é o rolo compressor que se apressa em esmagar todos aqueles que ousem se levantar contra esse estado de coisas em que vivemos.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Intervenção cultural nos 100 anos da Revolução Russa



Hoje foi dia de pintar o sete e desenhar o oito na Universidade Estadual da Paraíba, no campus de Campina Grande.

 Alunos do Curso de História fizeram uma intervenção artística como resultado do Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa.


Os alunos grafiteiros aproveitaram a oportunidade para se expressaram livremente contra os preconceitos de toda sorte, que pululam entre nós, e contra ideias anacrônicas desenterradas por mentes que andam flertando com o fascismo.

Histórica e tradicionalmente os muros e paredes das universidades públicas brasileiras, bem como de outros países, são utilizados para que os estudantes manifestem-se livremente. Foi assim em 1968 e deve continuar a ser em nossos dias, pois não pode parecer normal a atitude do prefeito de São Paulo que mandou cobrir com um cinza autoritário as obras de arte espalhadas pelos muros da maior cidade brasileira. 





segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

100 ANOS DA REVOLUÇÃO RUSSA



Mas, afinal, porque devemos falar de fatos e processos como a Revolução Russa? Porque eles aconteceram e ajudaram a moldar o mundo em que vivemos. Simples assim!

Somos historiadores! O passado é, sim, uma roupa que ainda nos serve bem, pois ele é nosso laboratório. É nele que recolhemos os elementos para entender as coisas do nosso tempo. Já nos dizia Marc Bloch, em “Apologia da História”: “O historiador é um homem do seu tempo (...) e a história seria a ciência dos homens, dos homens no seu tempo!”.

As revoluções nos inspiram, pois nos mostram que não somos estáticos, que nossa natureza dada não se impõe para acima e além do animal politico, racional, aristotélico. Sejam as burguesas, as comunistas, as culturais, religiosas ou mesmo as dos costumes, as revoluções devem ser saudadas pela importância óbvia que têm. Não devemos ter medo de enfrenta-las, com seus custos e benefícios históricos, afinal somos historiadores!

Em tempos de “ordens e progressos”, de conservadorismos de toda sorte, de um reacionarismo que flerta com o fascismo, as revoluções podem nos ensinar algo. Elas podem nos mostrar que lutar, mudar, desenvolver, transformar, avançar, numa palavra, revolucionar é possível. Com a Revolução Russa, um processo histórico recheado de contradições, vemos como o marxismo-leninismo chegou ao poder e orientou a organização politica, social e econômica de uma sociedade. E isso não é pouco. 

Em que pese as distorções stalinistas, totalitárias, a Rússia pôde, por causa da Revolução de 1917, implementar, por exemplo, um código civil (ainda em 1918) legalizando o divórcio, que podia ser requerido pela mulher, e o aborto, onde os filhos fora do casamento tinham direitos iguais. Em um mundo onde o capitalismo era hegemônico, o modelo surgido com a Revolução Russa ofereceu opção em termos de organização social, politica e econômica, goste-se disso ou não. Daí porque reconhecemos sua importância é que sugerimos discutir, analisar, em perspectiva histórica a Revolução Russa de 1917.









quinta-feira, 23 de novembro de 2017

No Tucanobanaquistão vale a lei do Torquemada – Parte I


“Quando os nazistas levaram os comunistas, calei-me porque não era comunista.
Quando prenderam os sociais-democratas, calei-me porque não era social-democrata. Quando levaram os sindicalistas não protestei porque não era sindicalista. Quando levaram os católicos e judeus não protestei porque não era católico nem judeu. Quando me levaram, não havia mais quem protestasse”.

Poema “E não sobrou ninguém” - Martin Niemöller, teólogo luterano alemão.










Este artigo queria contar a incrível história de um magistrado que ordenou a prisão de um jornalista para força-lo a revelar suas fontes. Queria?! É que tenho lá meus receios de ser, também, conduzido a um lugar que nunca quis ir. Em um mundo em que ditaduras foram e são comuns por quê a condução coercitiva de um jornalista mereceria atenção? Por que o fato ocorreu numa (frágil) democracia não numa ditadura. O caro leitor me desculpe, mas aqui não falarei do Brasil e sim da República do Tucanobanaquistão, remotamente localizada num subcontinente qualquer de um mundo que cada vez mais questiona se a democracia deve mesmo ser seu sistema hegemônico.

Que pessoas sejam presas, à revelia de seus direitos, em Estados autoritários como a Alemanha nazista ou a União Soviética stalinista é algo ululantemente óbvio. Mas, quando isso acontece no sistema tucanobanaquistes, que emula procedimentos democráticos, aí temos algo para analisar. Mas, e por isso mesmo, não falarei da repressão político-policial, disfarçada de condução coercitiva legal, a que foi submetido (em 21/03/2017) o jornalista brasileiro Eduardo Guimarães [1] a partir da vontade unilateral de um juiz (de primeira instância) que age como se fosse o único poder em exercício no país.

Arrimado em promotores adestrados e na Polícia (política?) Federal, em seguidores mentecaptos e celebridades descerebradas, em setores raivosamente reacionários da mídia e do evangelismo neopentecostalista, além da classe média [2] saudosa dos tempos da ditadura militar (que vê a corrupção petista como problema único do país) o Juiz Sérgio Moro testa os limites da democracia ao ferir de morte a liberdade de expressão, pilar dos sistemas políticos pós-iluministas. Dito de outra forma, ele quer normatizar atos que são próprios das ditaduras. Moro, um Torquemada [3] dos dias de hoje, ignorou que o sigilo da fonte é garantia constitucional ao prender um jornalista para que este, intimidado, revelasse suas fontes. Entendo os motivos que levam um ditador a querer saber as fontes de um jornalista, mas porque um juiz de um sistema democrático também quereria?

O fato é que o Juiz Moro mandou prender o jornalista Guimarães para que este revelasse que fontes teriam lhe informado sobre a ação que o Ministério Público Federal e a Policia Federal desfechariam contra o ex-presidente Lula. Abusando de sua autoridade, Moro ordenou que documentos e equipamentos de trabalho (celulares, notebook e pendrives) do jornalista fossem apreendidos. Como nada é tão ruim que não posso piorar, a assessoria de imprensa do Juiz Moro disse que Guimarães não pode ter o direito (de resguardar fontes) garantido por simplesmente (SIC) “... não ser um jornalista”. Ou seja, o inquisidor-mor da justiça do Tucanobanaquistão decide até mesmo a profissão daqueles que pretende atingir com seu senso de justiça distorcido da realidade.

E já é tempo de lembrar que a “pena” aplicada ao jornalista foi a mesma imposta a Lula, em março de 2016, quando foi levado coercitivamente para o Aeroporto de Congonhas em São Paulo para confessar crimes que teria cometido. A condução coercitiva é um modo de lidar com adversários do regime implantado com o golpe jurídico-legislativo-midiático que sacou a presidente Dilma Rousseff de seu cargo.

Não por acaso, o Ministro do STF Marco Aurélio Mello assim se referiu a este procedimento numa reportagem de “O Globo” em 04/03/2016: “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer”. Corroborando com essa ideia Fernando Hideo, advogado de Eduardo Guimarães, afirmou (na citada matéria do Jornal El País) que “arbitrariedades estão claras, pois houve a condução sem intimação prévia e a violação do sigilo da fonte”.

Lula não foi sequer intimado até aquele dia. Guimarães não opôs reação que justificasse sua prisão. A condução coercitiva está prevista no Código de Processo Penal apenas para os que não atendem convocação para depor e não justificam a ausência. Ao que parece o Torquemada ordena que se conduza, debaixo de vara, os que lhe causam algum constrangimento. Interessa ver que muitos dos listados na Operação Lava Jato seguem livres, leves e soltos em que pese listas que pululam por aí, como a do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal.


Impera no Tucanobanaquistão a máxima brasileiríssima de que “para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei”. É esta instituição informal, incrustada em nossa cultura politica, que faz a justiça brasileira agir de forma seletiva. Para os adversários do regime aplica-se a lei com sua rigorosidade em ebulição. Já para os amigos, aliados e cúmplices de setores da justiça e de um governo ilegítimo, posto que usurpou o poder, se oferece o benefício da dúvida, se permite que os acusadores abram mão do ônus da prova, se provém todos os prazos possíveis e imaginários e, fundamentalmente, se garante o tal foro privilegiado, prova cabal de que nossa desigualdade é não apenas social-econômica como também político-jurídica.

Um exemplo, apenas, disso é que o Ministério Público Federal cita, em suas alegações finais em um dos processos em que o ex-presidente Lula é réu, o depoimento do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro nada mais nada menos do que sessenta (60) vezes para assim tentar dar credibilidade a argumentação a favor da condenação de Lula. [4] Num esforço hercúleo, o MPF e o Juiz Moro agem apressadamente a tempo legal de condenar Lula para que ele fique impedido de ser candidato a presidente nas eleições de 2018.

Continua...

[1] Eduardo Guimarães é editor do “Blog da Cidadania”. Este fato teve ampla repercussão na imprensa nacional e internacional. Em 22 de março de 2017 o jornal El País tratou da questão na reportagem “Caso de blogueiro reacende debate sobre métodos da Lava Jato”. A matéria mostra que direitos constitucionais foram violados e fala dos contumazes casos de vazamentos à imprensa de material sobre a Operação Lava Jato.
[2] A classe média que aqui me refiro é a chamada “pequena burguesia” que Karl Marx apelidava de a “classe perigosa”. É a que sonha em fazer parte da burguesia, mas tem que lidar com a possibilidade real de ser “rebaixada” para a classe dos trabalhadores. Como mostra Marilena Chaui: “Numa palavra, encontra-se fora do núcleo central do capitalismo: não (é) detentora do capital nem dos meios sociais de produção e não (é) a força de trabalho que produz capital”. Chaui, Marilena “A nova classe trabalhadora brasileira e a ascensão do conservadorismo”. In: Jinkings, Ivana. “Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil”. SP: Boitempo, 2016. (pag. 16).
[3] O frade dominicano espanhol Tomás de Torquemada foi inquisidor Geral da Santa Inquisição, no século XV, nomeado pelo Papa Inocêncio VIII. Caçava impiedosamente judeus, mouros, hereges, bruxas, homossexuais, bígamos, etc. Prendia pessoas baseado em falsas denúncias e/ou provas de frágil sustentação e tinha especial predileção em presenciar interrogatórios, a base de torturas e açoitamentos, enquanto sussurrava suas preces.
[4] “Procuradoria cita relato de Léo Pinheiro 60 vezes para pedir condenação de Lula”. Folha de São Paulo, 28 de junho de 2017.

No Tucanobanaquistão vale a lei do Torquemada – Parte II


Estaria Sergio Moro inspirado nos métodos tirânicos de Stálin que usava a legislação ao seu dispor para perseguir e dar cabo de seus opositores? Em 1934, quando do assassinato do líder bolchevique Serguei Kirov, os acusados foram julgados e condenados a partir de uma lei (instituída por Stálin no dia da morte de Kirov) que permitia aos réus um prazo de 24 horas para se inteirarem das acusações que lhes pesavam as costas.

Em “Quem matou Kirov?” [5], Amy Knight mostra que essa lei, nada democrática, “permitia uma audiência a portas fechadas sem a assistência de um advogado de defesa e autorizava o tribunal a levar a efeito imediatamente a sentença de morte”. Eduardo Guimarães foi levado para a sede da Polícia Federal em São Paulo e obrigado a iniciar seu depoimento sem a presença de seu advogado. [6] Percebam as semelhanças, pois os sistemas políticos autoritários tomam uns aos outros por modelo.

Ancorado neste instrumento, Stálin iniciou o “grande expurgo” que o permitiu se livrar dos que de alguma forma lhe ameaçavam. Stálin estava acima e além do Estado e da sociedade, mas isso não o impediu de buscar dar ares de legalidade para os crimes que perpetrava. Parece ser isso que setores da justiça brasileira tem feito: perseguem, acossam, punem os que consideram seus adversários sempre baseados em artifícios legais, a exemplo das tais delações premiadas que sofrem solução de credibilidade na medida em que beneficiam os que aceitam denunciar alguém por suas culpas [7]. Sempre lembrando que no Tucanobanaquistão delatores, promotores e juízes baseiam suas incriminações em meras convicções, nunca em provas.

Sempre se poderá dizer que a justiça brasileira não é igual a dos sistemas totalitários da metade do século XX, que aniquilava seus adversários, mas é preciso que saibamos que em geral os Estados não democráticos instalam seus sistemas repressivos de forma gradual em processos que podem durar anos. Primeiro, se utilizam do ordenamento jurídico existente para controlar a oposição; depois fazem mudanças na Constituição para que possam cercear as liberdades democráticas e condenar os divergentes. O passo seguinte é o Estado conseguir conviver com procedimentos democráticos e entulhos autoritários. O estágio final da escalada repressiva é quando o governo resolve que seus adversários devem morrer. Será que a República do Tucanobanaquistão caminha para isso?

Eis o ato discricionário que pôs em xeque a já debilitada democracia procedural do Brasil, digo do Tucanobanaquistão. A forma como o judiciário tem lidado com a liberdade de expressão de alguns setores da imprensa, e até do próprio cidadão, faz lembrar, guardando as devidas proporções históricas, a Alemanha nazista.

Em 1933 Adolfo Hitler foi ungido chanceler (1º ministro) da Alemanha após seu Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães ter obtido, nas eleições de julho de 1932, 13,5 milhões de votos que lhe renderam 230 cadeiras no Reichstag (parlamento). Tal era a força dos nazistas que o partido da social democracia, que ficou em segundo lugar, obteve apenas 8 milhões de votos e 133 cadeiras. Hitler utilizou procedimentos democráticos para chegar ao poder e instalar sua ditadura totalitária. Claro, contou com a simpatia de mais da metade da sociedade alemã que não se interessava pelos dilemas da democracia e pedia um regime de força que tirasse a Alemanha da crise que a assolava.

Ainda em 1933, Hitler passou a eliminar elementos democráticos que lhe criavam embaraços. Assim, submeteu todos os meios de comunicação à Câmara de Radiodifusão do Ministério da Propaganda do Reich cujo chefe era Josef Goebbels que dizia: “... temos que educar os ouvintes para a aceitação de nosso ideário”. Quando a 2ª guerra começou, os alemães foram proibidos de acessar transmissões de emissoras de rádio de países inimigos. O cidadão alemão que infringisse essa norma era preso, declarado inimigo do Reich, entregue a Gestapo (polícia secreta do Estado) e podia até ser fuzilado.

Em menos de um ano, Hitler se livrou de quase todos os jornais e rádios que lhe faziam oposição. Um bom exemplo disso foi o jornal de Munique Münchener Post que entre 1920 e 1933 se opôs a ascensão do totalitarismo nazista. Os editores desse jornal não suportavam Hitler e alertavam a população para os perigos que (SIC) “o demônio de bigodinho e sua corja nazista representam para a humanidade”. O Münchener [8] teve coragem de denunciar a “solução final da questão judaica”. Pagou caro essa ousadia, pois foi extinto em 1933.  Apenas duas semanas após Hitler se tornar chanceler, o jornal foi invadido por soldados da SS nazista e totalmente destruído.

Não dá para saber se o Juiz Sergio Moro conhece os procedimentos que tolhiam as atividades da imprensa alemã que se opunha a ditadura nazista, mas as coincidências estam a mostra. A prisão do jornalista Guimarães foi uma demonstração do que se quer, e se pode, fazer com os que decidem não compor o conglomerado midiático que vem a pelos menos 50 anos se colocando a favor de um Estado não democrático.
  
Tal qual a Alemanha nazista, onde boa parte da sociedade viu com bons olhos a subida de Hitler ao poder, por ser simpática a instalação de um governo autoritário e descrer dos procedimentos democráticos, é crescente a onda brasileira em defesa de uma intervenção militar, com a consequente implantação de um regime ditatorial. Poucos dias antes da prisão do jornalista Eduardo Guimarães um grupo de militantes de extrema direita fecharam parte da via expressa “Marginal Pinheiros”, em São Paulo, pedindo o fim da corrupção e uma intervenção militar para (SIC) “acabar com a bagunça desse país”. [9]

Não por acaso, nas manifestações que pediam impeachment da presidente Dilma, em 2016, os saudosistas da ditadura militar estavam sempre presentes com sua verborragia fascista e uma ridícula pieguice nacionalista. Para exemplificar registro três manifestações dessa natureza no primeiro semestre desse ano de 2017. Uma na praia de Boa Viagem, Recife/PE, onde cerca de 50 manifestantes, vestidos de verde-e-amarelo, interromperam o trânsito para pedir intervenção militar com faixas e cartazes. [10].

 
A outra foi em Goiânia/GO, em 26/03/17, quando, a título de protestar contra a corrupção, manifestantes pediram intervenção militar, declararam apoio ao Juiz Sergio Moro, às investigações da Operação Lava Jato e à Polícia Federal. Essa manifestação pedia, ainda, a Reforma da Previdência, o fim da anistia ao “Caixa 2” e do sigilo das delações premiadas, a prisão do ex-presidente Lula e de outros petistas. [11]. Estranhamente, a manifestação foi embalada pela música “Pra não dizer que não falei das flores” de Geraldo Vandré, um símbolo das lutas contra a ditadura militar brasileira. Se é verdade que os que pedem a volta da ditadura militar são analfabetos políticos, que desconhecem nossa história recente, então é crível supor que eles não saibam interpretar a música de Vandré.


Continua...


[5] Knight, Amy. Quem matou Kirov? O maior mistério do Kremlin. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2001.
[6] No Blog da Cidadania (http://www.blogdacidadania.com.br/2017/03/como-se-deu-minha-prisao-e-o-interrogatorio/ ) pode-se ler o relato completo de como se deu a prisão e o interrogatório de Eduardo Guimarães como no seguinte trecho: “Chegamos à sala do delegado que me interrogou. Eu já não tinha mais telefone, já não tinha mais como me comunicar. O delegado iniciou o interrogatório sem a presença de qualquer advogado”.
[7] Existe uma clara percepção no país que a delação premiada virou moeda de troca para os que são aprisionados na sede da PF em Curitiba. Pessoas envolvidas na Operação Lava Jato, detidas a mais de um ano, só conseguiriam responder as acusações em liberdade caso aceitassem delatar (com ou sem provas) inimigos, não declarados, dos membros do MPF no Estado do Paraná.
[8] Sobre o jornal Münchener Post pode-se ver o livro, Lançado pela Editora Três Estrelas, “A cozinha venenosa: um jornal contra Hitler”, de Silvia Bittencourt, que conta a história de seu enfrentamento contra o nazismo num cenário de deterioração econômica, escalada da violência e debilitação do poder público, onde partidos de esquerda e de direita, além de milícias e organizações fascistas, disputavam os corações e mentes do povo alemão.
[9] “Manifestantes pedem intervenção militar na Marginal Pinheiros”. Veja São Paulo, 13 de março de 2017. http://vejasp.abril.com.br/cidades/manifestantes-intervencao-militar-marginal-pinheiros/
[10] “Manifestação na Av. Boa Viagem reúne grupo pedindo intervenção militar”. Portal FolhaPE, 04/06/17. http://www.folhape.com.br/politica/politica/noticias/2017/06/04/BLG,3186,7,479,POLITICA,2419-MANIFESTACAO-AVENIDA-BOA-VIAGEM-REUNE-GRUPO-PEDINDO-INTERVENCAO-MILITAR.aspx
[11] “Manifestação em Goiânia pede intervenção militar”. Portal O Popular, 26 de março de 2017. http://www.opopular.com.br/editorias/cidade/manifesta%C3%A7%C3%A3o-em-goi%C3%A2nia-pede-interven%C3%A7%C3%A3o-militar-1.124734

No Tucanobanaquistão vale a lei do Torquemada – Parte III


Também em março, um pequeno grupo de 20 pessoas pediu intervenção militar em Porto Alegre/RS. O protesto foi organizado pelo Movimento Pátria Amada e utilizava a palavra de ordem “Acorda Brasil”. Os manifestantes distribuíram panfletos, onde elencavam "algumas realizações do governo militar", com frases como "Deus salve o Brasil!”; “Deus! Pátria e família"; “Acordem irmãos e irmãs! Acorda povo"; "Intervenção Constitucional Militar Já!". Um dos oradores fez um discurso contra os partidos comunistas e a imigração de muçulmanos. [12]


O que chama a atenção nessas manifestações não é nem tanto o que se reivindica, mas a ideia obsessiva de que só através de intervenções militares, que levam às ditaduras, é que se pode fazer reformas e combater a corrupção. Porque não se lutar para fortalecer as instituições politicas para que essas reivindicações possam ser uma demanda democrática da sociedade? Afinal, porque parte crescente da sociedade brasileira quer tanto viver num Estado autoritário? Essa discussão nos levará, inevitavelmente, a enfrentarmos a mãe de todas as contradições que é se usar procedimentos democráticos, como liberdade de expressão, para pedir o fim da democracia como procedeu o Partido Nazista.

A universidade norte-americana de Vanderbilt coordena, em parceria com a Universidade de Brasília e com apoio da CAPES, a Pesquisa de Opinião Pública Latino-Americana. Entre 2012 e 2014 aferiu-se o apoio das populações latino-americanas para intervenções militares em Estados democráticos. Quase metade dos brasileiros se dizem dispostos a apoiar soluções não democráticas para “combater-se a criminalidade de colarinho branco no Poder Público”. Em 2014, 48% dos brasileiros achavam “justificável um golpe militar quando há corrupção”. [13] A cultura politica pretoriana dos brasileiros os faz desconhecer que é possível se combater a corrupção através dos procedimentos democráticos e de hábitos republicanos.

Mas, e afinal, porque tantos brasileiros não apoiam a democracia? Dito de outra forma, porque preferem governos de forças ou ditaduras, de preferência militares? O instituto chileno Latinobarômetro atestou em 2016 que 32% dos brasileiros diziam apoiar a democracia. Podemos dizer, por oposição, que os outros 68% apoiam um sistema politico não democrático, autoritário? Em 2015, também segundo o Latinobarômetro, eram 54% dos brasileiros afirmando preferirem a democracia. Também havia 42% dos brasileiros afirmando apoiar a “mão pesada contra as liberdades”. [14]

Invasão ao plenário da Câmara dos Deputados em 16/11/2016. 
Manifestantes subiram à mesa da presidência gritando palavras de ordem contra a corrupção e pedindo
“um general aqui". Eles defenderam uma intervenção militar e uma atitude ilegal e contrária à Constituição.



Estes eventos confirmam a assertiva vinda das redes sociais de que a “direita saiu do armário!”. Ela não havia desaparecido do espectro politico-ideológico apenas se resguardara (para se reorganizar) nos anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder com sua agenda a favor de políticas públicas de cunho social. As eleições de 2014 marcam o retorno da direita ao cenário político e permitem que atores políticos conservadores, defensores da ditadura militar, se assumam como tais. É o caso do deputado Jair Bolsonaro, que já era conhecido, e que passou a colecionar apoios. Na República do Tucanobanaquistão há uma convergência de agendas. Os mesmo que são favor de uma ditadura militar são os que tratam um racista, homofóbico, autoritário, defensor da tortura, como um “mito” e querem elegê-lo presidente da República. Notem que, assim como na Alemanha nazista, o procedimento democrático eleição é utilizado para que se vá gradualmente se instalando uma ditadura.

Como disse, sejam de que tipo forem ditaduras não surgem da noite para o dia. Invariavelmente, antes de um sistema politico autoritário, o Estado experimenta procedimentos democráticos definidos em uma constituição. Sociedades, como a tucanobanaquistes, fundadas em uma cultura politico pretoriana, que não experimentaram os processos revolucionários burgueses e que foram colonizadas e escravizadas por metrópoles europeias, se ressentem da experiência democrática. Formadas pela força, não acreditam em soluções pacificas para suas crises. Como desconhecem a máxima federalista, que diz que “para males republicanos, remédios republicanos”, volta e meia buscam os autoritarismos de toda sorte para resolverem seus dilemas institucionais.

Deve ter sido por isso que o ex-chefe do Estado Maior do Ministério da Defesa, general da reserva Rômulo Bini Pereira, disse, numa entrevista ao Jornal Estado de São Paulo, que uma intervenção militar poderia sim ser a saída para a crise política que envolve os três Poderes da Republica. Em um artigo ele afirmou que: “Se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições”. [15]


O mundo mudou, mas as comparações politicas são bem vindas, pois vemos em países diversos o ressurgimento das ideologias totalitárias manifestas através de partidos e lideranças ultranacionalistas, de extrema direita, com perfil dos mais conservadores e autoritários, que se utilizam de procedimentos democráticos, como eleição e liberdade de expressão, para cada vez mais ocuparem espaços e ganharem adeptos para suas causas totalitárias. O melhor exemplo disso é a eleição de Donald Trump nos EUA. O modus operandis nazista tornou-se uma macabra referência para governantes e Estados ditatoriais no pós 2ª Guerra Mundial. Por onde quer se ache um poder anti-democrático, de inspiração autoritária, de preferência fascista, veremos práticas similares as que foram produzidas contra a liberdade de expressão na Alemanha nazista.

Já se disse que (SIC) “a primeira coisa que os ditadores fazem é reprimir a imprensa”, pelo menos aquela que cumpre o papel de informar e conscientizar a sociedade e que entende que o cidadão precisa saber da forma mais ampla possível do que acontece nos círculos internos no poder político e econômico. Só se preserva e se fortalece a democracia com uma imprensa verdadeiramente livre para ser, inclusive, adversária do governo. Notem que não estou me referindo aquele tipo de imprensa que de tão enfronhada nas estruturas do poder político termina determinando ações para o governo. Não estou me referindo, claro, aos meios de comunicação do Tucanobanaquistão que decidem quem deve ser alvo das investidas policiais e jurídicas e quem deve ser inocentado independente de que crime tenha cometido.

Não é a esmo que este artigo está sendo publicado exatamente num momento dos mais graves, quando um ex-presidente da República acaba de ser condenado, por um juiz de primeira instância, a quase 10 anos de cadeia. O Torquemada, digo Juiz, que proferiu a sentença se baseou em suas próprias convicções não em provas como assim se requer nos sistemas democráticos. O fato é que se não podemos, ainda, afirmar que vivemos numa ditadura, também não temos como ter certeza que vivemos numa democracia. Mas, isso é um dilema para o povo do Tucanobanaquistão.


[12] “Saudosos da Ditadura. Manifestação reúne 20 pessoas pedindo intervenção militar”. Portal Zero Hora, 13/03/2017 http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2017/03/manifestacao-reune-20-pessoas-pedindo-intervencao-militar-9747060.html
[13] “Apoio a golpe militar cresce no Brasil desde 2012, mostra pesquisa”. IG São Paulo, 28 de março de 2015. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-03-28/apoio-a-golpe-militar-cresce-no-brasil-desde-2012-mostra-pesquisa.html
[14] No site do Instituto Latinobarômetro é possível ver todas essas informações e muitas outras acessando o relatório “O declive da democracia – Latinobarômetro 2016”. http://www.latinobarometro.org/latNewsShow.jsp
[15] “General admite intervenção militar se houver clamor das ruas: “É um caso a se pensar”. Congresso em Foco, 15 de dezembro de 2016. http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/general-admite-intervencao-militar-se-houver-%E2%80%9Cclamor-popular%E2%80%9D/

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Somos um bando de irreformistas

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Nos dias de hoje, principalmente nos períodos eleitorais, sempre falamos em reformas. Às vezes penso que somos reformistas por definição! Mas, na verdade, apenas gostamos de falar em reformas, daí a praticarmos já vai uma grande distância. Estamos sempre falando em reformas! Tem sempre alguém defendendo a reforma tributária e do modelo econômico. A reforma agrária continua sendo bandeira de luta de movimentos organizados. Muita se fala, também, de reformas na educação.

E ainda existe a mãe de todas as reformas – falo da reforma política, que é aquele negócio que ninguém sabe bem o que é, e nem como fazer, mas que todo mundo defende como se fosse à panaceia para todos os nossos problemas. Há 54 anos, em 1963, também era assim. Só se falava em reformas. No início da década de 1960 a sociedade brasileira se mobilizou em torno das Reformas de Base. Naquela época havia um amplo sentimento de que, sem reformas, nunca sairíamos do terceiro mundo. De fato, foi isso mesmo. Não fizemos as reformas (alguns, como eu, preferem chamar de revolução), pois preferimos o autoritarismo, e ficamos assim: grandes e subdesenvolvidos.

Em 1963, o presidente da República era João Goulart. Menos por vontade própria e mais pela pressão de vários setores da sociedade, Jango aderiu às reformas de base não sem algumas vacilações pouco normais para a época. No passado, as reforma tinham alta capacidade de mobilizar a sociedade, ao contrário dos nossos dias, aonde as pessoas só vão às ruas para lutar por coisas sem sentido, e atrapalhar o trânsito, ou para pedir a volta da ditadura militar ou o fim da corrupção, atendendo aos interesses dos que jamais vão às ruas até porque são protegidos pelo tal foro privilegiado.
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Se no passado se lutava por reforma agrária, política e educacional, hoje o máximo que fazemos é participar ocasionalmente de manifestações contra a corrupção. Apesar de que não adianta ser contra a corrupção e eleger “Malufs” e “Severinos Cavalcantis” a cada dois anos. O fato é que no passado éramos reformistas praticantes, hoje não passamos de uns reformistas de botequim.

Um movimento de massa organizado lutava pelas reformas de base e reivindicava do Congresso Nacional medidas constitucionais necessárias para uma consequente reforma das instituições. Mas, pelo que lutavam os reformistas da década de 1960? Eles se mobilizaram por uma reforma agrária que democratizasse o acesso a terra e que desse às pessoas condições de viver, comer e se desenvolver junto com suas famílias. Pasmem! Mas, em 1963 já se falava em transposição do Rio São Francisco. A mesma que se arrasta pelos anos, torrando somas fantásticas de dinheiro, enquanto a seca devora o povo nordestino impiedosamente. Em 1963, 90% das terras no Brasil estavam nas mãos de apenas 10% da população. Passados 54 anos, apenas 10% das terras brasileiras estam nas mãos de 90% dos brasileiros. Ou seja, não mudamos nossa estrutura fundiária porque seguimos sem fazer uma ampla reforma agrária. 

Lá em 1963 falava-se muito em reforma urbana para que grande parcela da população pudesse ter boas condições de moradia e para que o fosso social, que separa as pessoas de acordo com seus locais de moradia, fosse encurtado. Claro, não fizemos reforma urbana – as favelas estam aí para não me deixarem mentir. Lutava-se por reforma educacional que ampliasse a rede pública de ensino. Os jovens entravam na luta política pela porta das mobilizações por mais vagas nas universidades.

Como nos dias de hoje, se lutava em 1963 por reforma tributária que corrigisse a desigual distribuição de encargos entre o capital e o trabalho, entre ricos e pobres. Essa é outra reforma que adoramos defender, mas não parecemos saber o que fazer para efetivá-la. Além da questão tributária, falava-se da reforma bancária que pudesse levar crédito e financiamento a todas as forças produtivas do país a juros normais, sem usura e sem corrupção. O financiamento até foi democratizado, já a usura e a corrupção...

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Naquela época se falava muito em reforma administrativa que pudesse dotar o Estado brasileiro de uma estrutura mais sólida, menos dependente da burocracia e com eficientes mecanismos de controle contra a corrupção. Claro, essa reforma jamais foi feita, do contrário não estaríamos às voltas com essa grande quadrilha de criminosos que pilham o Estado brasileiro, enquanto fingem que governam, impedindo que se possa desenvolver. Em 1963 falava-se em reformar o sistema político-partidário e a forma da representação. Falava-se em reformar os poderes e as eleições. Hoje, continuamos a falar dessas coisas, apenas encontramos um termo que resume tudo isso: é a tal reforma política.
Sempre se dirá que não se fez reformas por causa do golpe civil-militar de 1964. É que, com ditadura, ficou mesmo difícil fazer reformas sociais e políticas. É preciso não esquecer que o golpe foi dado exatamente para se impedir que as reformas de base acontecessem. Mas, a ditadura não teria acabado a 32 anos, tempo considerável para se reformar tudo, inclusive o Estado brasileiro? O fato é que somos um bando de reformistas de gabinete. Até achamos que devemos nos reformar, mas como não sabemos como, seguimos assim irreformáveis.


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MUSEU DE GRANDES NOVIDADES

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Este é o "museu de grandes novidades" do qual nos falava Cazuza. Ante-sala do gabinete do Reitor da Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande.