Você sabe o que é uma Organização Social?

                               

No dia 04 de abril a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou projeto de lei 084/2013 de iniciativa do governo municipal. Trata-se do chamado “Regime de Gestão Pactuada com Organizações Sociais”. Esse modelo não é novo, vem sendo praticado a muito tempo em outros países e aqui mesmo no Brasil. Sua principal característica é permitir que os governos deixem a cargo de instituições não governamentais a gestão de setores públicos.

Através da gestão pactuada (aquela que é acordada, contratada, ajustada) o governo pode, por exemplo, entregar a administração de um hospital, de um presídio ou de uma escola para uma organização social que, claro, não pode ser governamental. Esse modelo de gestão permite que os governos deixem de cumprir ou de prestar serviços públicos essenciais como educação e saúde. Ele autoriza que o gestor público contrate as tais organizações sociais sem, por exemplo, realizar licitações. Licitar é literalmente o ato de levar a leilão um serviço público. Só que neste caso ganha quem paga menos e não quem paga mais como nos leilões particulares onde se vendem obras de arte ou objetos valiosos.

E esse é um dos aspectos que faz com que o regime de gestão pactuada receba criticas. Já se disse que ele fere cláusulas pétreas de nosso ordenamento jurídico por poupar o governo de prestar serviços essenciais. Também se diz que a gestão pactuada impede que o governo utilize mecanismos de proteção impostos pela Constituição, como a própria licitação e como o controle realizado pelos Tribunais de Contas.

A gestão pactuada entre governos e organizações sociais traz algumas facilidades, digamos assim. Ela pode, por exemplo, eliminar a exigência do concurso público para admissão de pessoal ou a necessidade de regras para a alienação de bens públicos. O fato é que a Lei 084/2013 dá ao prefeito Romero Rodrigues amplos poderes. Uma vez implantada a gestão pactuada dos serviços públicos, com alguns segmentos da iniciativa privada, ele pode tomar uma série de decisões sem consultar quem quer que seja.

Os defensores da gestão pactuada afirmam que ela é necessária já que a máquina estatal não mais consegue dar respostas a todas às demandas vindas da sociedade. Eles rejeitam a tese de que ela é um grande cheque em branco que se dá ao governo. Os governistas em Campina Grande afirmam que uma vez pactuada a gestão não se deixa de fiscalizar a forma como as organizações sociais conduzem os serviços, pelos quais foram contratadas, e como tratam os recursos públicos que recebem.

O fato que não se pode negar é que o pomposo nome de “Regime de Gestão Pactuada com Organizações Sociais” pode simplesmente ser substituído pelo velho e bom termo “terceirização”. O governo municipal poderá terceirizar serviços de Educação, Cultura, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Indústria e Comércio, Comunicações e Transportes, Previdência, etc.

Quando se fala em terceirização é inevitável tratar da questão do trabalho e de como se lidar com o servidor público. No Capítulo V, da Lei 084, se trata “Do Servidor Público na Organização Social”. É quando se vê algo que pode vir a ser tornar um grande problema. No artigo 23 se diz que a prefeitura municipal poderá colocar seus funcionários à disposição da Organização Social, desde que eles estejam, claro, vinculados ao serviço que deixará de ser feito pelo poder público para ser realizado pela Organização Social. A questão é que se a prefeitura dispõe dos funcionários e até da estrutura para prestar determinado serviço à população, porque vai preferir que uma empresa privada o faça? Isso não seria uma clara privatização dos serviços públicos?

 

Na mensagem que encaminhou o Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores, Romero Rodrigues defende que “a organização social está ligada ao processo social, à ideia de mudança, de arranjo do comportamento dos indivíduos na construção da vida social”. Ele afirma que organizações sociais são usadas para suavizar a questão da saúde, que é um grande problema da gestão pública brasileira, e que Campina não pode ficar ilhada com um modelo que vem, comprovadamente, causando grandes dissabores ao povo.

É claro que a orientação ideológica desse projeto é liberal. Tivéssemos um prefeito comunista e a Câmara Municipal teria votado um projeto de lei para aumentar a presença do Estado na sociedade através dos serviços prestados. O fato é que o projeto virou lei, aprovado por ampla maioria dos representantes. Agora não mais se trata de ser contra ou a favor a sua implantação. Trata-se do cidadão/eleitor ficar atento ao funcionamento dos serviços que essas organizações sociais vão prestar e, claro, se manifestar caso não sejam de boa qualidade.

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E assim se passaram 100 dias.

Certa tradição da política brasileira, quem nem sempre é respeitada, diz que os primeiros 100 dias de um novo governo devem ser de trégua e paz entre a situação e a oposição. Um corrente discurso diz que é preciso deixar o novo gestor tomar pé da situação. Já vi muitos governantes pedirem uma trégua nos 100 primeiros dias. Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, pediu aos partidos e atores políticos, a imprensa e a própria sociedade que tivessem paciência enquanto ele dava forma a sua gestão.

O fato é que se convencionou o prazo de três meses para que o novo gestor faça tudo que não lhe foi permitido no período de transição do poder. De fato, 100 dias é um prazo razoável para que o novo administrador tome posse de seus domínios. Para muitos, esses 100 dias de trégua servem como justificativa ou racionalização para o que se deixa de fazer e para o que se faz de errado. Mas, a tradição é implacável. Passados 100 dias brancos, terminada a trégua, vem à pressão e a cobrança.

Nos três primeiros meses é na cota da gestão passada onde são depositadas todas as culpas. Nos 100 primeiros dias o novo gestor pode dizer que não deve ser responsabilizado por nada, pois tem que lidar com a herança maldita da gestão passada. Mas, agora não tem mais jeito. Acabou-se a lua-de-mel entre o governante e a sociedade. Agora o que se espera é que o prefeito governe, que resolva os problemas e que cumpra com as promessas. Pois, afinal de contas, ele foi eleito para isso.

Os tais problemas herdados da gestão anterior são, agora, os problemas da gestão atual e precisam, devem, ser resolvidos. Assim como os méritos e avanços na atual administração são conquistas do atual governo. Não adianta o ex-prefeito, ou mesmo os que fizeram parte de sua gestão, ficarem pelas redes sociais aludindo esta ou aquela conquista como sendo fruto da gestão anterior. Definitivamente, isso não convence o cidadão/eleitor. Neste momento o cidadão comum não quer mais saber quem deixou e quem tirou o lixo das ruas. Também não se interessa em saber quem tapou os buracos. O que se quer é o lixo recolhido e os buracos tapados. Ponto final.

Vejam que Fernando Haddad acabou com a taxa da inspeção veicular, que era uma promessa de campanha. Mas, poucos querem saber disso. O que importa é que a taxa deixou de ser cobrada e de onerar o bolso do cidadão paulistano. Haddad assumiu e teve que lidar com os problemas e transtornos causados pelas chuvas e pelas enchentes. Todos sabem que ele não pode ser responsabilizado por isso. Mas, e daí? Quem quer saber disso? O que se quer é ver os problemas resolvidos.

Aqui em Campina Grande não foi diferente. Nos primeiros dias se tratava de por a casa em ordem. Esse era o discurso não só do prefeito Romero Rodrigues como de seu secretariado. Claro, eles não tinham mesmo outra coisa a fazer. Mas, vejam que a sociedade campinense esperava que o novo prefeito organizasse um mutirão para que se recolhesse o lixo espalhado pela cidade e que fora deixado pela gestão anterior. A lógica é um tanto quanto cruel, mas funciona assim.

 

O prefeito Romero providenciou com celeridade o recolhimento do lixo. O que se disse foi que ele não fez mais do que a obrigação. Mas, se lixo não tivesse sido recolhido um turbilhão de criticas seriam feitas ao novo prefeito que acabara de tomar posse. Os 100 primeiros dias serviram para que o prefeito pudesse, mediante a trégua concedida, compor sua base aliada na Câmara Municipal. Romero fez isso muito bem. Vejam que algo em torno de 17 vereadores lhe emprestaram apoio neste momento.

Nestes três primeiros meses se viu ações que mostram o calibre do governante. Foi o caso da prefeitura ter assumido a direção de um hospital que estava em estado falimentar, evitando que um equipamento social deixasse de servir a população. Mas, nada pode ser mais complexo do que administrar uma cidade como Campina Grande. Vejam que o SINTAB não quis saber de trégua e partiu para uma greve dos professores da rede municipal.

Independente disso, o fato é que os 100 dias acabaram e as bandeiras brancas estam sendo recolhidas. Agora, é o momento do secretariado do prefeito Romero Rodrigues vir à luz do sol para apresentar seus planos de ação para toda a gestão. A sociedade já sabe o que aconteceu e bem sabe dos problemas deixados pela gestão anterior. Mas não me parece que se queira ficar falando disso, do contrário a chapa de oposição de Romero Rodrigues não teria sido eleita. Desculpem-me, mas terei que usar o velho chavão: agora, é hora de olhar para frente. Assim se passaram 100 dias e as coisas começam a entrar num eixo. O que se quer saber, agora, é o que vai acontecer nos próximos 100, 200, 300, 400, 500 dias.

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A democracia brasileira é imperfeita e falha.

Na semana passada a revista britânica “The Economist” divulgou seu famoso e bastante esperado “Índice da democracia”. Os dados são relativos ao ano de 2012 e podem ser facilmente acessados a partir do Google. O objetivo é reunir informações sobre o estado da democracia em 167 países para subsidiar governantes, jornalistas, estudiosos, e quem mais quiser, na árdua tarefa de se analisar como um sistema tão complexo pode se tornar hegemônico no mundo.

O index do “The Economist” se detém em cinco categorias para poder avaliar e quantificar o sistema político de cada um dos 167 países. São elas: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; funcionamento do governo; participação política; e cultura política. A quantificação é feita ao se atribuir notas que vão de 0 a 10. A avaliação tem que ser simples, pois de complexa já basta à democracia que o ex-primeiro ministro Winston Churchill disse ser a pior forma de governo, exceto todas as outras que se tenta de tempos em tempos.

Feitas as avalições os países são classificados como democracias plenas, democracias imperfeitas (ou com falhas), regime híbridos e regimes autoritários ou ditatoriais. No Index a Noruega tirou nota 9.8 e ficou em primeiro lugar. Já a Coreia do Norte tirou nota 1.8 e ficou em último lugar. Alguma novidade? Claro que não. A Noruega é uma das mais sólidas democracias da Europa. Já a Coréia do Norte não sabe o que é viver sem um ditador insano a cerca de 70 anos.

Por democracia plena se entenda o sistema que não aceita mais retroceder para um tipo qualquer de autoritarismo. Democracia imperfeita é a que usa procedimentos democráticos, como eleições, mas sofre com desigualdade social, por exemplo. Regimes híbridos são os que mesclam procedimentos democráticos com elementos autoritários. Eu colocaria o Brasil nessa categoria, mesmo que o Index nos tenha colocado em outro patamar. Por regime autoritário entenda mesmo o que diz o termo. Apenas 25 países são democracias plenas e 54 imperfeitas. Sobram 88 países, desses 51 são regimes autoritários e 37 híbridos. Temos 125 países não democráticos contra 79 democráticos. A democracia não parece ser um sistema de ampla aceitação pelo mundo.

Mas, vamos ao que interessa e falemos como o Brasil se saiu nesta última rodada. Eu tenho uma boa e uma má notícia a dar. A boa é que desde a primeira avaliação, feita em 2006, não aparecemos como regime híbrido ou autoritário. A má notícia é que nunca conseguimos sair do rol dos países que tem uma democracia imperfeita. Em 2006 ficamos em 42º lugar, em 2008 aparecemos em 41º. Em 2010 caímos para 47º lugar. Ou seja, estacionamos numa situação cheia de falhas.

 

Numa longa lista de 167 países, ocupamos o 44º lugar com uma nota chinfrim de 7.24. Por pouco não ficávamos abaixo da média. Desde 2006 que estamos na fronteira entre a classificação de democracia imperfeita e a de regime hibrido. Os países que ficam entre o 1º e o 25º lugar são classificados como democracias plenas. Os que ficam entre o 26º e o 78º são as democracias imperfeitas. Os que ficam entre o 79º e o 115º são os regimes híbridos e o resto é ditadura mesmo.

O fato é que não temos muito do que nos orgulhar, pois no ranking de 2012 ficamos abaixo de países como Timor Leste, Chipre e Botswana. Os três são mais pobres do que nós, mas não são, por exemplo, mais corruptos. Das categorias que falei, o Brasil aparece bem colocados em três. No quesito processo eleitoral e pluralismo tiramos nota 9.58. De fato temos um sistema eleitoral avançado, apesar de que nosso pluralismo se baseia num sistema partidário falido.

Em termos de liberdades civis tiramos nota 9.12, pois aprendemos a praticar uma série de direitos, mesmo que às vezes não saibamos diferenciar isso de anarquia e desorganização. No quesito funcionamento do governo a nota caiu para 7,5. O Index foi até condescendente com nossos governantes, pois muitos merecem mesmo é nota zero. Mas, o que puxou a média final do Brasil para baixo foram os quesitos participação e cultura politica. Eles avaliam indicadores que atestam como a população participa dos processos de decisão. Mas, como o Index considera que obrigar os cidadãos a votar é algo muito ruim, o Brasil termina pontuando pouco no quesito participação política.

Tiramos nota baixa porque poucos brasileiros são filiados a partidos políticos, porque menos de 10% dos congressistas são mulheres, porque menos da metade da população apoia a democracia, porque não conseguirmos separar o Estado da religião, etc, etc, etc. Mas, eu não acho que ficamos tão mal assim. O Index da democracia considera aspectos formais e procedurais da democracia. Para nossa sorte ele não avalia nossa realidade política de perto. Se fizesse isso teríamos um festival de notas baixas.

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Não se iluda, não vai haver reforma política.

Na próxima semana a REFORMA POLÍTICA será debatida na Câmara dos Deputados. É isso mesmo que você, caro ouvinte, acabou de ouvir. Eu não estou dizendo uma mentira tardia do 1º de abril. A tal reforma política ainda não foi aprovada. Acredite, não é mentira, faz 15 anos que a reforma política tramita pelo Congresso. Ela nasceu, cresceu, amadureceu e está apodrecendo sem ter nunca sido aprovada. Nós somos criativos, pois deixamos uma coisa se acabar sem que ele tivesse existido.

Uma proposta de reforma política irá para votação na próxima terça-feira. Mas, não se iluda, ela não vai ser aprovada, pois os partidos seguem discordando de vários pontos. O deputado Henrique Fontana, relator da matéria, não está nem um pouco otimista. Ele disse que fez um relatório “moderado” para tentar superar as divergências, pois se fosse para radicalizar se isolaria e não aprovaria nada. O que o deputado chama de relatório moderado é o que elenca apenas alguns poucos pontos da reforma. Por relatório radical, entenda-se o que elenca os 15 grandes eixos de uma reforma que não se fará por si própria. Na verdade, o nome correta para essa reforma política seria um processo de revisão da nossa Constituição e isso está, obviamente, fora de questão.

Os líderes partidários definiram cincos pontos para a votação. São eles: financiamento público de campanha, fim das coligações, coincidência das eleições, ampliação da participação popular na apresentação de projetos e a lista flexível de candidatos.  Henrique Fontana disse que não há entendimento sobre o mérito desses pontos. Ou seja, não vai haver votação, pois não há acordo. O fato é que partidos e atores políticos não vão votar coisas que podem vir a se voltar contra eles mesmos.

Então, esqueça a possibilidade de uma séria regulamentação acerca do financiamento público de campanhas. Também, desista dessa tal ampliação da participação popular no processo de apresentação de projetos de lei no Congresso Nacional. Desses cinco itens apenas um deve ser apreciado, o que não significa que será aprovado. Trata-se da coincidência das eleições para vereador, prefeito, deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

Pela proposta, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumpririam um único mandato de seis anos, em vez de quatro anos. Dessa maneira, a partir de 2022 seria possível realizar eleições gerais em todos os níveis. Imagine o que partidos e atores políticos não fariam para ganharem uma eleição que lhes daria um mandato de seis anos, ao invés de quatro? Mas, enfim, não se faz uma grande omelete se muitos ovos não forem quebrados.

 

Quando o assunto é política institucional brasileira eu não sou otimista, sou realista. Mas quando se trata de reforma política eu sou mesmo é um pessimista de carteirinha. Vejam que os grandes temas estam sendo postos de lado. Tenho visto notícias dando conta do que os próprios políticos chamam de “mini-reforma”. Eu prefiro chamar de estratégia de oferecer um dedo para não se perder a mão. Dito de outra forma, muda-se em aspectos pontuais e não se mexe no que é essencial.

Tramita no Tribunal Superior Eleitoral um projeto para que se redistribuam vagas na Câmara Federal e nas 27 Assembleias Legislativas. Por comodismo político, o Congresso deixa que o judiciário tome as medidas impopulares ou mesmo incômodas. Se este projeto vingar a Assembleia Legislativa da Paraíba deixaria de ter 36 deputados para ter 30 e a bancada dos deputados federais ficaria com 10 parlamentares ao invés dos 12 que possui atualmente.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo, disse que a Assembleia do Amazonas questionou no TSE a forma como as vagas para deputado federal são distribuídas, já que se considera a densidade eleitoral dos estados e não o número de habitantes. Ele se mostrou pessimista e confirmou que a Paraíba deve mesmo perder vagas. Ele disse que os ministros do TSE veem que o questionamento é correto é que só resta tentar ganhar tempo para que em outro momento possa ser rever a questão. Ricardo Marcelo se inspira no caso das Câmaras Municipais que tiveram o número de vereadores reduzidos em um momento e depois conseguiram reaver seus parlamentares perdidos. Foi o caso da Câmara Municipal de Campina Grande, por exemplo.

Tramita no Senado um projeto para acabar com o salário dos vereadores das cidades com menos de 50 mil habitantes. Na Paraíba, por exemplo, em 213 municípios os vereadores teriam que trabalhar de graça, visando unicamente o bem público. É por isso que eu sou um pessimista. Pois, criam esses projetos alucinados para que se mascare o fato de que a reforma política nunca será feita. Em todo o caso, podemos comemorar o aniversário de 15 anos de uma reforma que nunca foi feita.

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Marco Feliciano e o obscurantismo medieval.

O pastor e deputado federal Marco Feliciano é um incansável quando se trata de dar declarações polêmicas. Ele é daqueles que não consegue se calar, ou mesmo medir as palavras, diante de situações em que é confrontado ou questionado. Marco Feliciano pertence ao Partido Social Cristão que abriga grande quantidade de pastores evangélicos que buscam, na política, viabilizar interesses religiosos. O PSC havia migrado para a base de apoio do governo federal.

Em reconhecimento ao gesto, e atendendo aos pedidos do pastor/ministro Marcelo Crivella, a presidente Dilma Rousseff articulou a indicação de Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Alguns ouvintes, que acompanham diariamente o POLITICANDO, me perguntaram por que tanta confusão para presidir uma comissão que nem é tão importante assim se comparada, por exemplo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

É que é na Comissão de Direitos Humanos e Minorias que temas importantes para as religiões cristãs, e a própria sociedade, são tratados a exemplo da criminalização da homofobia, da regulamentação da prostituição e dos direitos civis para casais do mesmo sexo. Essa confusão se deu porque o governo federal não mede esforços quando se trata de aumentar sua base aliada. Desculpem-me o trocadilho, mas não importa se a raposa vai tomar conta do galinheiro, importa é ter maioria na Câmara dos Deputados.

A bancada evangélica na Câmara Federal se uniu em torno do propósito de comandar uma Comissão que, por definição, atende a muitos de seus interesses. Marco Feliciano foi ungido ao cargo por ser o mais obscuro e midiático dos pastores/deputados. É bom não esquecer que esta Comissão esteve sempre nas mãos dos partidos de esquerda desde que foi criada em 1998. O PC do B a comandou uma vez, o PDT esteve a sua frente três vezes e o PT a presidiu por dez vezes consecutivas.

Percebam a gravidade da situação. Dilma tirou a presidência da Comissão que trata dos crimes de tortura e morte, cometidos na ditadura militar, das mãos da esquerda e a entregou para aqueles que acham que essas coisas não devem ser discutidas. Fosse Marco Feliciano mais discreto em seus posicionamentos nada disso estaria acontecendo. O fato é que ele é um histórico ativista em defesa de causas racistas e homofóbicas, além de ser contra a afirmação dos direitos civis das chamadas minorias.

Se Feliciano não tivesse dito que os negros são “descendentes amaldiçoados de Noé” e que a “podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio e ao crime”, a Comissão funcionaria normalmente e ele a estaria presidindo com suas ideias medievais. Mas, Feliciano não se contém. Mesmo com os protestos contra sua permanência na presidência da Comissão e com as articulações políticas para tirá-lo do cargo, ele pronunciou mais uma de suas frases obscuras. Chegando para participar de um culto evangélico em Passos, sul de Minas Gerais, Feliciano afirmou que a Comissão de Direitos Humanos era “dominada por Satanás antes de sua chegada ao posto”. Pronto, mais protestos. Mais confusões.

Das duas uma. Ou Feliciano sofre de uma doença mórbida que o força a ser sempre sincero. Ou ele é acometido de um tipo raro de flatulência verbal que o faz tornar público aquilo que só deveria ser dito em recintos fechados e para poucas pessoas. Na verdade, Feliciano não passa de um ator que representa bem a farsa que lhe deram. Ele é o bufão, o bobo da corte, que ao encenar esse papel grotesco e obscuro serve a vários propósitos. Aliás, alguém está perdendo com toda essa confusão?

  

Renan Calheiros esbanja um sorriso vitorioso cada vez que Feliciano e seus adversários se engalfinham pelos corredores da Câmara dos Deputados. Ninguém mais pede a sua renúncia. Todos esqueceram que Renan, e Satanás, continuam onde sempre estiveram. Os pastores/políticos evangélicos ganham com esse embate, pois conseguiram se mostrar unidos numa ação coordenada para alcançar um objetivo específico. Eles falavam em nome de suas Igrejas, agora falam em nome de uma força única.

Vejam que os evangélicos tem todo interesse em, por exemplo, que a Comissão de Direitos Humanos não criminalize a homofobia. Até porque, se isso acontecer, vai ser preciso criar um presídio para abrigar todos os que manifestam suas fobias sociais. Ganham os manifestantes que se dizem a favor dos direitos humanos, pois estam tendo seus 15 minutos de glória midiática. Claro, eles são tão autoritários quanto os pastores do PSC. Vejam a forma violenta como agem. Na verdade, quem perde com tudo isso são os que recusam esse obscurantismo antidemocrático. Quem perde são os que sabem que Marco Feliciano não é a exceção e sim a regra neste país medievalizado.

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O PSDB precisa tomar um banho de povo?

Que as articulações visando às eleições presidenciais de 2014 já vão longe ninguém duvida. A campanha eleitoral começou, pois do contrário Dilma Rousseff, Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva não estariam agindo como candidatos.

A presidente Dilma não tem parado em Brasília. Diariamente se desloca para alguma cidade brasileira para inaugurar obras, liberar verbas, afagar aliados e tentar cooptar adversários. Se isso não for fazer campanha, eu não sei mais o que pode ser. Marina Silva trabalha para ter assinaturas necessárias para que o TSE lhe dê o visto de funcionamento para o “Rede Sustentabilidade”. É que Marina só será candidata se tiver um partido para chamar de seu, já que não pode compor com aqueles que tanto critica.

Eduardo Campos praticamente não mais governa Pernambuco. Ele anda pelo Brasil para convencer o espectro político nacional da viabilidade de sua candidatura. Mas, sua situação é sensível, pois enfrenta o problema de não ter aliados de peso. Ele só se viabiliza se tiver o apoio do PT e do PMDB, mas isso, claro, é impossível. Resta ir atrás de PPS, DEM, PSB e PSDB, mas só o PPS deve segui-lo. O fato é que Campos deu um passo bem maior do que as pernas do seu partido, pois com o perfil dele já tem Aécio Neves com mais tempo de estrada eleitoral.

Inclusive importa pouco se Lula, e o governo federal, anteciparam o processo eleitoral, até porque nunca foi problema para os partidos e atores políticos começarem uma campanha logo após o término de uma eleição. Na semana passada, o PSDB fez um ato em São Paulo com o claro objetivo de se mostrar unido em torno da candidatura do senador mineiro. Lula, sempre ele, conseguiu mais uma vez pautar a oposição e sua maior expressão intelectual, o ex-presidente FHC.

Os tucanos paulistanos estavam comodamente assentados em seus escritórios conversando sobre as eleições, quando Lula mandou ligar os holofotes e bradou aos quatro cantos que Dilma é candidata a reeleição tendo Michel Temer como vice. Aí foi um Deus nos acuda daqueles. De bate-pronto montaram o evento da semana passada. FHC, raivoso como sempre, passou uma descompostura na raia miúda tucana e não perdeu a oportunidade para pronunciar suas famosas frases de efeito.

A melhor delas foi: “O PSDB precisa de um banho de povo! Nós precisamos do povo!”. Eu adorei! Imaginem a fina flor da intelectualidade tucana paulistana, acostumada com os escritórios climatizados da FIESP e da USP, se lavando com o suor do povo? Eu duvido que os tucanos de São Paulo queiram entrar na fila desse banho. Mas, se isso vier acontecer, FHC vai virar um cascão de marca maior. Aliás, o discurso de FHC tentava reforçar a ideia de que o PSDB está unido.

Ele disse que o partido vai para as eleições de 2014 integralmente unido. Aparentemente FHC falava a verdade, pois até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, estava presente e discursou pedindo que Aécio Neves assumisse a presidência do PSDB. Um animador pediu aplausos para Aécio Neves e puxou a palavra de ordem “Brasil prá frente, Aécio presidente”. O público o seguiu entusiasmado. Aécio apenas sorria de forma contida, pois ele bem sabe que no ninho tucano não existem flores, só cactos.

 

Tudo ia bem, até que um jornalista, com um espírito de porco bem afiado, fez a pergunta proibida já que o objetivo era passar a ideia de unidade. Perguntou ele: “mas, onde está o ex-governador José Serra?”. Silêncio ensurdecedor. Soube-se depois que Serra se encontrava no Canadá. Como somos o país da piada pronta, logo um engraçadinho disse que Serra só quer ser Luiza, aquela que não se reuniu com a família do colunista social porque estava no Canadá.

Eu sugiro ao caro ouvinte que não se iluda com toda essa união. Lembre-se das disputas que os tucanos já travaram entre si para ver quem enfrentaria o PT nas eleições presidenciais e nas eleições para governador e prefeito em São Paulo. Lembro bem do embate de 2002, quando Taso Jereissati e José Serra se engalfinharam para ver quem seria o candidato tucano a presidente. Não esqueci a edição de 2006 quando Serra e Alckmin esfacelaram o PSDB pelos mesmos motivos. Em 2010, Serra bateu de frente com Aécio Neves para ser candidato. O senador foi de um mineirice a toda prova. Recuou a tempo e assistiu de camarote Serra naufragar mais uma vez na luta pela presidência da República.

Serra volta ao Brasil esta semana furioso pelo fato dos tucanos terem decidido que não vão mais lhe apoiar em suas aventuras eleitorais. Serra não vai deixar barato, até porque tem um setor do PSDB que o quer mesmo que esteja, provisoriamente, calado. A unidade tucana é coisa para os lordes franceses amigos de FHC verem. A fleuma socialdemocrata do PSDB vai dar lugar a uma baixaria política daquelas. Mas, isso não é de todo ruim. Quem sabe se assim o PSDB paulistano não toma um banho de povo!

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Foi num dia como esse que ficamos sem democracia e sem reformas.

 

Passados exatos 49 anos do golpe civil/militar de 1964 eu sugiro que façamos algumas reflexões. O golpe foi dado no dia 01 de abril, mas ele nunca foi uma mentira, pelo contrário, ele foi o marco inicial para longos 21 anos que tivemos de duras verdades. Eu vou destacar duas questões para relacionar o fato histórico com nossa realidade para não repetir o que tanto já se disse sobre o golpe de 64. Eu quero lembrar que o passado só nos serve se for para fazer com que entendamos mais e melhor o presente.

Ao contrário do que quer crer o pastor/deputado Marco Feliciano, importa sim o que se fez no passado. É preciso reavaliar o que fizemos, pois à medida que nos distanciamos temporalmente dos acontecimentos de nossas vidas vamos mudando a visão sobre eles. É preciso redimensionar os fatos vividos nos primeiros dias de abril de 1964 para nossa visão atual, pois, claro, não vivemos no passado. O que quero é refletir sobre o que herdamos em termos de cultura política do golpe e do regime militar que tivemos.

Por que as memórias do golpe e da ditadura ainda nos são tão vivas? Seria pelas feridas ainda não cicatrizadas? Como querer que os que foram reprimidos pelo Estado militarizado esqueçam tudo que passaram? Saímos da ditadura e entramos na “Nova República” alegremente sem revermos nossos atos. A Anistia Política de 1979 foi uma grande e pesada pedra colocada por cima dos erros e crimes cometidos. Assim, herdamos uma sociedade e um Estado recheados de “entulhos autoritários”, que o débil processo de liberalização que tivemos não foi competente para extrair de nosso entorno político. A ditadura acabou, mas seus procedimentos permaneceram conosco.

A principal causa do golpe de 64 foi uma suposta tensão existente entre democracia e mudanças sociais. É fato que parte considerável da sociedade queria mudanças, mas duvido que houvesse um único grupo organizado para defender e lutar pela democracia. O amplo espectro político-partidário nacional fingia aceitar o falso dilema entre mudanças sociais e democracia. Os atores políticos à direita acreditavam que a democracia levaria às mudanças sociais - por isso mesmo praticaram o golpe. Os atores à esquerda defendiam que só teríamos mudanças sociais acabando com a democracia, pois eles defendiam a violência revolucionária como motor das amplas reformas que parte da sociedade desejava.

O fato é que o confronto entre as forças políticas favoráveis e contrárias às reformas de base destruiu as instituições democráticas. O resultado a que se chegou nós bem conhecemos: nenhuma reforma social e democracia inexistente!

 

O processo de liberalização política (notem que não utilizo o termo redemocratização), efetivado com a eleição de Tancredo Neves foi torto, pois não conseguiu afastar do cenário nacional atores políticos que atuaram durante a ditadura militar. A ditadura não acabou e se criou um Estado democrático. O que nós tivemos foi um pacto entre as forças políticas - iniciado ainda em 1974 e capitaneado pelo general Presidente Ernesto Geisel e seu senhor de todas as maldades, Golbery do Couto e Silva.

O resultado foi um processo em que lentamente se foi inserindo alguns elementos do ritual democrático nas instituições sem, no entanto, reformá-las e, principalmente, mantendo intocada a espinha dorsal do regime ditatorial: o poder militar. Democracia é a junção dos mecanismos associados às formas de decidir em favor dos interesses sociais. Democracia são as normas que regem o bom funcionamento das instituições. Assim, é fácil ver que não temos uma democracia consolidada.

A forma como a ditadura foi sendo encerrada não permitiu que tivéssemos um processo em que Sociedade Civil e Estado firmassem um compromisso para banir as prerrogativas que os militares atribuíram para si durante 21 anos. Como na ditadura, seguindo a lógica da Doutrina de Segurança Nacional que dizia que o inimigo a se combater estava dentro do território nacional e não fora dele, as Forças Armadas continuaram mais preocupadas com a segurança interna do que com a externa.

Vivemos um momento difícil por não percebermos o quanto ainda temos que avançar no sentido de efetivarmos uma democracia em que aqueles que detêm a força irão obedecer aos que não as tem. Os atores políticos não devem ceder às tentações de mudar as regras do jogo político enquanto ele estiver sendo jogado. Devem se submeter às incertezas democráticas dos resultados. Esse é o nosso maior gargalo político, além da corrupção, claro. Falta-nos, ainda, aceitar que democracia deve ter um valor universal e rejeitarmos aquele dito do humorista Millôr Fernandes que diz que “ditadura é você mandar em mim e democracia sou eu mandar em você!”.