Existe democracia na América Latina?

Para Chico Buarque não existe pecado do lado de baixo do Equador! É que nós, latino-americanos, somos imunes ao falso moralismo dos povos que vivem ao norte das Américas e não somos afeitos à organização do mundo capitalista evangélico. Aquela ética protestante e o tal espírito capitalista, dos quais nos falava o sociólogo alemão Max Weber, nos chegaram atrasados e logo foram sendo distorcidos. Por isso que Ruy Barbosa dizia, por volta de 1920, que sentia uma saudável nostalgia da escravidão.

Foi assim que o modelo de democracia elaborado pelo filósofo francês Alexis de Tocqueville, onde igualdade e liberdade são complementares e não excludentes, nos chegou desvirtuado e mal ajambrado. Enquanto americanos do norte e franceses fizeram revoluções sangrentas para implantarem suas democracias a maioria dos latino-americanos aderiram ao republicanismo democrático através de assaltos ao poder.

Acontecimentos de mais de um século dizem isso. São ditaduras, repúblicas coronelísticas e militarizadas, populistas e nacionalistas. Fomos nos democratizando através de revoluções e golpes, sofrendo os malefícios de autoritarismos de toda sorte. Convivemos com procedimentos democráticos, mas aqui e acolá passamos por cima das instituições para fazer valer nossos interesses. Agora mesmo, na Venezuela, a Constituição foi atropelada para atender aos interesses do ditador-presidente de plantão.

Hugo Chávez chegar ao poder em 1992 através de um golpe. Fracassou, foi preso e anistiado. Em 1998 elegeu-se presidente. Seu primeiro ato foi convocar uma Assembleia Constituinte. Em 2002 foi reeleito e em 2006 obteve mais um mandato até 2013. Chávez defendia a “aprofundar a revolução bolivariana”. Propôs, e vinha conseguindo, a criação de “sistemas de comunas” para acabar com 335 prefeituras e 24 estados, substituindo-os por conselhos comunais locais ligados ao Executivo.

Através de sua constituição bolivariana Chávez criou o expediente da reeleição indefinida para se perpetuar no poder acobertado por uma estrutura legal. É que ele desconsidera que a alternância no poder é uma das condições para se ter democracia. Chávez tem uma visão utilitarista das instituições políticas e dos procedimentos democráticos. Seu governo controla a imprensa, o judiciário, o parlamento e os partidos. Nestes anos ele fechou instituições sob o argumento de que agem contra o povo.

 

Sintomático foi quando ele mandou ao Congresso a Lei Habilitante que lhe permitiu governar por decreto. Controlado pelo chavismo, o parlamento permitiu a Chávez legislar sobre a reforma do Estado, os sistemas financeiro, tributário e jurídico, além do ordenamento territorial, da segurança e defesa nacional. Ato contínuo, Chávez criou o sistema de plebiscito e assembleias populares que permite mudanças constitucionais sem que o legislativo opine. É um mecanismo mais fácil para se perpetuar no poder, principalmente quando apoiado no assistencialismo.

A única diferença de Chávez para os militares ditadores brasileiros é que ele é de esquerda e os nossos eram de direita. A visão autoritária na condução do processo político é a mesma. Convém não esquecer que Chávez é um militar e bem sabemos por que presidentes latino-americanos procuram manter boas relações com os militares. Já dizia Jânio Quadros: “Pior do que depender dos militares é não tê-los por perto quando necessário”.

Chávez é carismático, populista, pretoriano, caudilhesco, falastrão, debochado e militarizado. Mas, ele tem uma preocupação (talvez sincera) com as condições de vida do seu povo e segue a via cubana onde questões sociais são sempre prioritárias. Ele criou o Fundo de Desenvolvimento Nacional, com orçamento de US$ 6 bilhões, para promover crescimento. Ao mesmo tempo foi colocando em prática um projeto de estatização de empresas de telecomunicação e energia. Nacionalizou os investimentos de extração de petróleo e gás na bacia do rio Orinoco, pois sendo a Venezuela o quinto maior produtor de petróleo do mundo seria pouco inteligente negligenciar esta área estratégica para qualquer país.

Ele parece esperar (ou desejar) um conflito, pois gastou quantias significativas do PIB com equipamentos bélicos e garante que vai armar o povo para que este se autodefenda de ameaças estrangeiras, leia-se Estados Unidos da América. Em um discurso afirmou que restam duas alternativas para a Venezuela: o socialismo ou a morte. O povo deve querer a primeira alternativa, tanto que o reelegeu, mas será que aceita entrar em um processo onde só restará a segunda alternativa?

O socialismo chavista é capenga. Quer anular, ao invés de aprofundar, os canais da participação e representação popular. Concebe uma transformação social, que vá inibindo os níveis de pobreza, mas prevê o fechamento de instituições democráticas. Transformações econômicas e sociais são necessárias neste capitalismo arcaico e subserviente existente na América Latina. Mas, porque tem que ser ao custo da democracia política?

MEIO DIA na Itararé - Pesquisa Eleitoral (Campina Grande 20/04/2012)

Cientista Político Gilbergues Santos e Pedro César do Grupo 6Sigma analisam pesquisa eleitoral publicada ainda no mês de março, onde tínhamos sete pré-candidatos a prefeito de Campina Grande e Romero Rodrigues não passava de uma promessa eleitoral pouco acreditável.

As fragilidades da representação.

O NECON, Núcleo de Estudos sobre o Congresso, que pertence ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) realizou a segunda rodada de uma pesquisa publicada na última edição de 2012 da Revista Veja. A pesquisa afere e avalia o ativismo de deputados federais e senadores no tocante a importância das proposições legislativas apresentadas em 2012. O ativismo é medido pelas palavras e votos relativos às questões vitais que tramitaram no Congresso Nacional.

A metodologia da pesquisa, chamada “Ranking do Progresso”, busca o posicionamento dos congressistas em torno de noves eixos fundamentais da atuação parlamentar. São eles: (1) carga tributária menor e sistema tributário mais simples; (2) infraestrutura; (3) qualidade da gestão pública; (4) combate à corrupção; (5) qualidade da educação; (6) marcos regulatórios estáveis, aplicados com transparência, por agências independentes; (7) diminuição da burocracia; (8) equilíbrio entre os três poderes; (9) leis trabalhistas justas para empregadores e empregados.

Como se vê são todos temas da mais alta importância. São, também, assuntos que demandam conhecimento técnico e um sem número de atribuições e qualificações de forma que o parlamentar possa participar das discussões de forma proativa. Se o parlamentar não tiver uma atuação relevante em pelo menos um desses temas não frequentará listas que aferem a qualidade parlamentar. Estes temas sofreram influências de 142 projetos de lei e de várias medidas provisórias emitidas pelo governo federal.

É bom que se diga, ainda, que no “Ranking do Progresso” só aparecem dois parlamentares paraibanos. Na lista dos vinte deputados federais mais bem avaliados, Efraim Filho (DEM) surge em 16º com nota 7,5. Já na lista dos vinte senadores mais bem avaliados, Vital Filho está em 3º lugar com a excelente nota de 9,2. Claro, o senador do PMDB presidiu a “CPMI do Cachoeira” e participou ativamente em comissões e no próprio plenário.

O trabalho do NECON ganhou uma espécie de facilidade. É que os parlamentares enquadrados na Lei da Ficha Limpa, os que foram condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, foram expurgados da pesquisa. Assim, a amostra do NECON caiu por motivos óbvios. A Revista Veja usou o critério da corrupção como ponto de corte para a pesquisa, mas não deveria já que corrupção é um dos nove eixos da pesquisa e variável mais do que presente na atuação parlamentar.

Para classificar os parlamentares o NECON selecionou as proposições mais relevantes em termos de projetos de lei ordinários e complementares, além de propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso Nacional em 2012. O critério foi simples. Cada proposição, de cada parlamentar, era classificada como favorável ou desfavorável conforme o impacto que pudesse causar sobre os tais nove eixos que eu acabei de citar.

 

A partir disso aferiu-se o tipo de ação que os parlamentares desenvolvem sobre o tema em discussão. O parlamentar é avaliado se apresentou pareceres nas relatorias, se contribuiu com emendas, se se posicionou em votações nominais ou em plenários e comissões. Se o seu deputado e/ou senador não aparecem na lista do NECON a explicação é única e cristalina. Os parlamentares que não exerceram nenhum tipo de ativismo sobre qualquer um dos eixos expostos não podem ter seus desempenhos avaliados.

O NECON atribuiu um peso específico para cada intervenção ou ativismo. Cada parecer apresentado por um determinado parlamentar lhe rende quatro pontos no “Ranking do Progresso”. É que os pareceres baseiam o processo de tomada de decisão. Já os pronunciamentos valem apenas um ponto no “Ranking do Progresso”. É que os pronunciamentos podem ser importantes ou apenas peças de retórica gratuita que em nada contribuem.

O que se vê é que o critério do NECON foi bem mais quantitativo do que qualitativo. É que o mínimo que se espera de um parlamentar é que ele apresente alguma proposta ou que faça algum discurso, mesmo que seja de menor importância. O caro ouvinte sabe por que apenas dois, de um total de quinze, parlamentares paraibanos aparecem na lista do NECON? É que a maioria dos nossos representantes, em nível federal, não se envolveram nas discussões em torno dos nove eixos.

O fato é que muitos parlamentares se dedicaram aos processos eleitorais em suas bases durante o ano de 2012. Também tivemos os que foram expurgados da lista do NECON devido aos problemas com a Lei da Ficha Limpa. Cada vez que um parlamentar deixa de se envolver na tomada de decisão abre espaço para o ativismo dos poderes executivo e judiciário. Cada vez que seu deputado se ausenta de suas funções parlamentares está demonstrando que podemos viver sem ele.

Projeto de baixa relevância e a fragilidade do legislativo.

 

O Portal G1 publicou algo para nos incomodar. A matéria mostra que mais de um terço dos projetos de leis aprovados na Assembleia Legislativa, em 2012, foram considerados pouco ou nada relevantes. De um total de 212 leis ordinárias aprovadas, 71 foram classificadas como de baixa relevância. Chegou-se a essa conclusão a partir de alguns critérios de análise elaborados pela ONG Transparência Brasil, além de outras Organizações não Governamentais que atuam acompanhando o dia-a-dia das casas legislativas a exemplo da Assembleia paraibana.

Antes de qualquer coisa é preciso lembrar que todas as leis aprovadas já estam em vigor, fazendo parte da legislação estadual. Essa é a regra do jogo. Quando nossos representantes aprovam uma lei ela entra em vigor na data de sua publicação. Entre 1º de fevereiro e 20 de dezembro de 2012, os 36 deputados da Casa de Epitácio Pessoa analisaram 3.697 projetos. Foram 709 projetos de leis ordinárias. 33,4% das 212 leis aprovadas tratam de assuntos irrelevantes.

Os deputados aprovaram 71 projetos de lei criando datas comemorativas, ofertando títulos de cidadania, denominando rodovias e equipamentos públicos, além do procedimento em que reconhecem como de utilidade pública órgãos e instituições. Os critérios utilizados para se definir se um projeto tem alta ou baixa relevância se baseiam na capacidade que ele possa ter de atingir grandes parcelas da população. Um projeto é tanto mais relevante quanto mais pessoas ele possa beneficiar.

A Transparência Brasil considera que um projeto de lei que atribui um título ou uma homenagem é de baixa relevância na medida em que atinge uma reduzida parcela da população. E devemos questionar qual é a relevância para o povo da Paraíba que a Assembleia institua uma lei batizando um logradouro com o nome de um parente, já falecido, de um dos deputados. Que se faça a homenagem, mas não através do parlamento.

Vejamos o balanço dos projetos de baixa relevância de 2012. Foram 25 projetos de lei aprovados para a denominação de bens públicos e 23 que procedem com o reconhecimento de utilidade pública. Ainda tivemos 16 projetos instituindo datas comemorativas. É com esse tipo de projeto que se institui que um determinado dia do calendário será dedicado a uma determinada categoria profissional ou mesmo a um animal ou uma planta.

Nossos diligentes deputados ainda instituíram 05 projetos de lei modificando o calendário cultural da Paraíba e atribuíram 02 títulos de cidadania paraibana. Mas, que fique claro: os projetos têm lá suas relevâncias, só que restritas a um pequeno círculo. E que não se diga que é apenas a Assembleia Legislativa que aprova projetos de pouco ou nenhuma relevância. A Câmara Municipal de João Pessoa, por exemplo, aprovou cerca de 400 projetos em 2012, sendo que quase 34% foram considerados irrelevantes.

 

Os jornalistas do Portal G1 até tentaram entrevistar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, para que ele opinasse sobre a questão, mas sua assessoria informou que ele estava viajando e não tinha como atender ligações. Em todo caso seria de bom tom que o deputado Ricardo Marcelo fizesse uma espécie de prestação de contas da atividade parlamentar no que toca aprovação de projetos de lei, pois a população só se dispõe a cumprir uma lei se ela tiver alguma utilidade.

É corrente entre os cientistas políticos a opinião de que o alto índice de matérias irrelevantes, aprovadas nos parlamentos pelo Brasil afora, é um reflexo da baixa capacidade de decisão que o poder legislativo possui. O cientista político de João Pessoa, Ítalo Fitipaldi, afirmou para o Portal G1 que “se perde tempo e se gasta dinheiro do contribuinte para uma produção legislativa que não diz respeito à coletividade”. Eu devo dizer que concordo plenamente com meu colega.

O fato é que nossos representantes não conseguem produzir uma legislação que possa promover relevantes políticas públicas para atingir a sociedade paraibana em seu conjunto. O fato é que nossos deputados carecem de qualidade para isso. Inclusive, é de se lamentar que num estado pobre e com tantas carências como o nosso mais de um terço das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa sejam homenagens, nomes de ruas e títulos de cidadania.

A questão é que muitos deputados possuem deficiências que os impedem de realizar ações como a de elaborar um projeto de lei relevante. Sabemos que tem deputados incapazes de, por exemplo, influir na elaboração da peça orçamentária do Estado. As matérias irrelevantes acabam sendo uma forma que o deputado tem de não só mostrar trabalho como, claro, angariar votos. O fato é que quanto mais projetos irrelevantes o poder legislativo aprova, mais se fragiliza perante o poder executivo que tem o instrumento da Medida Provisória que no limite anula a função do legislativo.

A política e o efeito do gelo seco.

O caro ouvinte por acaso sabe o que fazem os políticos num período de férias, onde as casas legislativas estam em recesso e os governos funcionam apenas nas atividades ditas essenciais? Eles falam de política, claro. Neste momento, os atores políticos relevantes da Paraíba aproveitam o período de recesso e de férias para tratarem da política eleitoral do próximo ano. E não poderia ser diferente, pois eles são profissionais da política. Vivem dela e para ela.

A exceção, talvez, seja dos políticos que acabaram de assumir cargos em prefeituras e que estam tendo que trabalhar bastante, a exemplo de Romero Rodrigues e Luciano Cartaxo. Mas, as lideranças políticas não fazem outra coisa a não ser conversarem. Eles dialogam e se movimentam intensamente pelas cidades, entre os partidos e por onde mais possam impulsionar suas articulações políticas. O movimento é grande em que pese o cidadão eleitor não ter como percebê-lo.

Esse é um bom momento para se pavimentar caminhos e tratar de escolhas eleitorais para 2014, pois existe a impressão de que os políticos tiram férias. Mas, não se é político em meio período. É preciso viver a política como se ela fosse um hábito. Costuma-se dizer que, no Brasil, as coisas só acontecem após o carnaval. Mas, essa regra não vale para a política. Os políticos aproveitam este momento para falarem de suas intensões e vontades. Agora mesmo percebo o que chamo de “efeito do gelo seco”.

Em shows é comum vermos aquele efeito produzido por uma máquina que lança uma espécie de fumaça a partir do aquecimento do gelo seco. Esse efeito serve para que os artistas desenvolvam suas performances, além de disfarçar alguns defeitos e erros. Na política é assim também. Muitas das declarações dadas neste momento têm o efeito do gelo seco. Atores políticos relevantes dão entrevistas falando de coisas que não querem que aconteçam ou que desejam que venham a se realizar.

 

É comum vermos o lançamento mais que prematura de candidaturas. Vejam que Fernando Henrique Cardoso lançou, após as eleições municipais, a candidatura de Aécio Neves a presidente da República pelo PSDB. FHC prefere a candidatura de José Serra, mas, para protegê-la, lança a do senador mineiro para desgastá-lo. Essa é uma antiga tática da política que costuma dar certo. Em que pese o PSDB não ser exemplo para esse tipo de coisa, que o diga o próprio Serra. Aqui na Paraíba vemos efeitos do gelo seco. O ex-governador José Maranhão tem repetido que o ex-prefeito Veneziano Vital será o candidato do PMDB a governador da Paraíba. Aliás, o senador Vital Filho, irmão de Veneziano, tem dito a mesma coisa.

Não deixa de ser estranho que dois potenciais candidatos a governador do estado insistam em lançar o nome de um político que, a preço de hoje, não seria eleito nem para síndico do edifício onde mora. Veneziano tem sido para Maranhã e Vital Fº o que Aécio Neves é para FHC e o PSDB de São Paulo. Neste momento a candidatura de Veneziano é a fumaça de gelo seco que esconde pretensões que nem tão cedo serão reveladas.

Já o senador Cássio Cunha Lima tem insistido na continuidade da aliança com o governador Ricardo Coutinho. Para ele a aliança, vitoriosa em 2010, deve ser mantida para as eleições de 2014. Mas, ao mesmo tempo em que afirma isso, Cássio diz que se considera elegível já que “cumpriu a sanção de três anos dada pela justiça”. Ou seja, Cássio defende a aliança com o Governador, mas lembra que pode vir a ser candidato.

O Secretario de Interiorização, Fábio Maia, disse que PSDB e PSB devem continuar juntos em 2014. Claro, ele vocaliza a opinião de Ricardo Coutinho. Ele disse, também, que Cássio subirá no palanque de Ricardo em sua busca pela reeleição. O secretario ainda repassou um daqueles recados mal criados do Governador para seus aliados e disse que eles não podem ver o governo como uma farra onde todo mundo tem cargos independente de qualificações.

É que Ricardo quer manter suas alianças, desde que os aliados joguem o seu jogo. O fato é que Ricardo e Cássio seguirão aliados, pois o governador não vive sem os votos de Campina Grande e o senador deve saber que dificilmente poderá ser candidato em 2014. Os dois, inclusive, afinaram o discurso e afirmaram que o vice-governador Rômulo Gouveia, que é do PSD, deve continuar na aliança ocupando o mesmo cargo, em que pese Rômulo ter dito que gostaria de ser candidato a senador. Assim é a política em sua entressafra. Muito se afirma e pouco se argumenta. Neste momento importa prestar atenção no que eles dizem, pois eles sempre estam querendo dizer algo, mesmo que não pareça.

Uma Constituição para servir a dois senhores Parte II

A Constituição de 1988 foi a efetivação de um grande pacto entre a ditadura que se encerrava e a democracia que surgia. Vejam que os militares acusados de crime de tortura contra presos políticos não foram punidos. Vejam que José Sarney (primeiro presidente civil pós-ditadura) pertenceu sempre aos partidos que davam sustentação ao regime militar – ARENA, PDS E PFL. É estranho que atores políticos relevantes do regime autoritário tenham vindo servir a democracia.

Muitos membros da ditadura foram premiados com cargos, mandatos e toda sorte de favores políticos e econômicos. Não é à toa que a expressão “filhote da ditadura” denominava os que tinham um pé na extinta ditadura e outro na nascente democracia. O fato é que se tínhamos uma “Nova República”, ou um “novo sistema político”, era preciso ter uma nova constituição que exprimisse não os interesses de um governo autoritário e sim de um governo civil e democrático. Mas, isso só na teoria.

A Constituição de 1988 foi democrática na forma, pois os deputados constituintes foram eleitos nos estados e todos os seus artigos foram debatidos e votados nas Comissões e no Plenário, e foi autoritária em seu conteúdo. Antigos personagens que deveriam sair da cena política se utilizaram de estratégias para garantirem que não teriam interesses e privilégios contrariados e que, mesmo retirando-se do governo, permaneceriam com poder político de decisão.

Muitos dos “filhotes da ditadura” aceitaram ter o bônus de estar no poder sem ter o ônus de ser do governo. Para os militares federais foi um ótimo negócio, pois não mais precisariam se ocupar das coisas do governo. Não foi a toa a expressiva participação que os militares tiveram (direta ou indiretamente) na confecção da Constituição. Ex-ministros do período militar (é o caso de Jarbas Passarinho) foram eleitos deputados constituintes. Jarbas Passarinho foi da Comissão que discutiu o papel das Forças Armadas na “nova” sociedade democrática que surgia. A preocupação, claro, era garantir que governos civis não tentassem levar militares aos tribunais para responderem por crimes de tortura.

A inspiração veio do Chile, onde o General Pinochet deixou o governo, mas não deixou o sistema político. Na constituição, ele garantiu para si um mandato vitalício de Senador e, consequentemente, manteve-se impune diante dos crimes que cometeu enquanto era Presidente ditador.

Vejamos, então, exemplos do latente autoritarismo de nossa Carta Magna. O Capítulo II (Das Forças Armadas) no seu Artigo 142 é um caso raro no mundo inteiro em que militares ganham direitos constitucionais para intervirem na ordem política e social. Ao invés de terem suas funções restritas à defesa do país contra ameaças externas, os militares federais garantiram um efetivo poder de participação na vida política do país.

 

Vejamos o que diz artigo 142: “As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. O Parágrafo 1° desse artigo atribui a uma Lei Complementar o estabelecimento das normas que regerão a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Assim, não fica claro em que, e para que, as Forças Armadas serão empregadas.

Não ficou esclarecido se o papel das forças armadas seria interno (exercendo um papel de polícia) ou apenas externo, cuidando das fronteiras para prevenir ameaças vindas de fora. É por isso que muitos não entendem porque o Exército Brasileiro mantém mais efetivos em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo do que na vasta fronteira amazônica que volta e meia é ameaçada de invasão por traficantes e guerrilheiros.

Não deixa de ser temerário termos, num país com uma história política autoritária como o nosso, um dispositivo que permita que um determinado poder solicite às Forças Armadas que garantam a lei e a ordem e os próprios poderes constitucionais. Sendo os militares detentores do poder armado não é impossível que possam submeter outros poderes a seus interesses, sejam eles coorporativos e/ou de grupos econômicos e políticos.

A Constituição Cidadã manteve as prerrogativas que os militares só poderiam ter em um período ditatorial. Legalmente falando eles podem intervir na ordem pública se a considerarem em perigo. Em breve eu voltarei a tratar da Constituição de 1988 falando desses e outros aspectos, sempre na perspectiva que nossa Constituição deve ser melhorada, aprimorada, e não deturpada ou mesmo achincalhada.

Uma Constituição para servir a dois senhores

Em 1985 tivemos o fim da Ditadura militar e o início da redemocratização. Era preciso remodelar as instituições políticas para um novo período em que os civis ocupariam o poder central do país e os militares, pelo menos na teoria, retornariam aos quartéis.

Esse foi o expediente utilizado em países como a Espanha, na década de 70, que teve as suas instituições democráticas estralhaçadas após enfrentar a ditadura do Generalíssimo Franco por 40 anos. Com o fim da ditadura, a Espanha construiu um sistema político democrático a partir da elaboração de uma Constituição onde Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil conseguiram definir claramente seus direitos e deveres.

A transição democrática espanhola foi bem sucedida, pois a influência militar nos assuntos políticos foi controlada pelos civis e os militares passaram a aceitar sem maiores contestações os comandos democráticos. A Constituição da Espanha foi feita para atender aos interesses de um Estado democrático. Ela não foi feita para atender a dois senhores. O processo constituinte foi sendo feito ao tempo em que se aboliam os entulhos autoritários que ainda resistiam.

Ao contrário de nós, os espanhóis fizeram sua Constituição entendendo que democracia política é um conjunto de mecanismos, instituições e práticas associadas às formas de decidir políticas que interessem à sociedade. Eles aceitaram que a democracia política significa as práticas e normas que regem a vida política dos partidos e organizações, do parlamento e dos governos, além dos organismos da sociedade civil. Já no Brasil, as coisas foram bem diferentes.

A primeira questão é que a Constituição de 1988 não serviu para extirpar de nosso entorno político e jurídico uma série de prerrogativas que o regime militar dispunha por ser, obviamente, um sistema autoritário. Fizemos uma Constituição sem termos claro que esses mecanismos, normas e práticas são condições necessárias para que se consolide a democracia. Aliás, tenho dúvidas se erámos conscientes de que a nova Constituição serviria a uma democracia.

As Constituições servem, fundamentalmente, para marcar a passagem de um sistema político para outro. Vejamos as transições democráticas em três países: Espanha, Argentina e Brasil. A Espanha tentou, e conseguiu, um efetivo controle dos civis sobre os militares. Fundamentalmente conseguiu implantar e consolidar um sistema democrático a partir de um processo de constitucionalização. A argentina até implementou esse processo, mas só conseguiu parcialmente obter sucesso na tarefa de consolidar sua democracia e mesmo assim sucessivos governos como os de Nestor e Cristina Kirchner remam sempre contra a maré democrática.

Já o Brasil não só não tentou como utilizou seu processo constitucional para propor um grande pacto de silenciamento em torno de tudo que aconteceu em sua longa ditadura militar. Assim, sugiro que utilizemos o 25º aniversário de nossa Constituição para analisarmos, em perspectiva histórica, o que foi aquele processo e como fomos ao longo desses anos tratando o sistema democrático que criamos a partir da chamada Constituição Cidadão.

 

O processo de liberalização política no Brasil, notem que não uso o termo redemocratização, foi efetivado em 1985 com a eleição de Tancredo Neves. Se não tínhamos experiências democráticas antes da ditadura militar como poderíamos voltar a uma democracia política? Ao contrário do que aconteceu na Espanha, saímos de uma ditadura e entramos numa democracia calma e pacificamente. Saímos da ditadura sem afastar do cenário nacional os atores políticos do regime ditatorial que se tentava encerrar.

Na verdade, o que tivemos foi um pacto entre as forças políticas - iniciado em 1974 e capitaneado por Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva. O fim da ditadura se deu mais por um grande acordo político do que por qualquer outra coisa. Efetivamente, tivemos um processo em que muito lentamente se foi inserindo alguns procedimentos democráticos nas instituições sem, no entanto, reformá-las e, principalmente, sem se mexer na espinha dorsal do regime ditatorial: o poder militar.

O fato é que tivemos o processo constitucional que podíamos ter. Entre ele e a continuidade de uma ditadura apodrecida pelo tempo, a sociedade preferiu, claro, ter uma Constituição que atendesse ao sistema que acabava e ao que nascia. Ao longo desse ano eu vou fazer várias colunas tratando da questão da Constituição de 1988 numa perspectiva analítica e crítica. Claro, podemos, também, comemorar em que pese não sabermos bem a que vamos render nossas homenagens.