CONSTITUIÇÃO DE 1988: CIDADANIA, BAIXA EFETIVIDADE E ENTULHOS AUTORITÁRIOS.

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Com essa frase, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1988, Ulysses Guimarães, promulgava a Constituição Federal que hoje usamos. Com esse ato, eternizado pela imagem em que um sorridente Dr. Ulysses segurava a Constituição por sobre a cabeça, abandonávamos a Constituição militarizada de 1967 e adotávamos a carta que ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”.

Mesmo sendo tão jovem nossa Constituição já sofreu 74 alterações. O Congresso Nacional realizou 67 emendas constitucionais e 6 emendas de revisão. A Constituição dos EUA sofreu apenas 14 emendas em 226 anos de existência. Neste momento tramitam pela Câmara dos Deputados cerca de 2.000 propostas para se alterar o texto constitucional. É como se não soubéssemos o que é certo e o que é errado. Parece que nunca sabemos bem quais leis seguir e quais rejeitar.

É certo que não é de todo errado chamar nossa Constituição de cidadão. Muitos estudiosos já notaram que a palavra “direito” aparece muito mais vezes do que a palavra “obrigação” no texto constitucional. Para ser exato, a expressão “direito do cidadão” aparece 76 vezes ao longo dos 245 artigos originais, enquanto que a expressão “dever do cidadão” aparece tão somente quatro vezes. Isso intriga os estudiosos. Uns dizem que somos licenciosos em demasia. Outros dizem que evoluímos tanto no processo de consolidação democrático que fizemos uma Constituição versada em direitos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se refere a nossa constituição como um modelo para o mundo democrático.

Quando lembro que a Assembleia Constituinte definiu coisas como o direito do cidadão ter trabalho digno e salário decente, ter direito a educação e a previdência social, ter direito a licença materna e paterna, fico tentado a concordar com o ex-presidente FHC. Mas, a tentação passa rápido quando lembro que nossa Constituição traz dentro de si sua própria negação. Os mecanismos capazes de barrar os avanços sociais, promovidos pela Constituição, se fazem presentes dentro dela própria.

 

A Constituição de 1988 não foi capaz de extirpar de nosso entorno político e jurídico uma série de prerrogativas que o regime militar dispunha por ser, obviamente, um sistema de força, autoritário. Fizemos uma Constituição sem termos claro que mecanismos, normas e práticas seriam necessários para um salutar processo de consolidação democrático. Aliás, tenho dúvidas se erámos conscientes de que a nova Constituição serviria a uma democracia.

Naquele ano de 1988, os deputados constituintes não quiseram, ou não puderam, questionar o legado autoritário que atores políticos egressos do regime militar depositavam no texto constitucional. Em 1999, estive num evento na UFPE onde o senador Roberto Freire, que foi deputado constituinte, disse que a (SIC) ”ANC foi militarizada”. Ele relembrou que oficiais do Exército participavam das sessões temáticas interferindo do jeito que bem queriam.

José Genoíno, também deputado constituinte, disse a Revista Carta Capital certa vez que o Ministro do Exército em 1988, Gal. Zenildo Lucena, ameaçou zerar a Constituição se alguns deputados insistissem em rediscutir o texto do Artigo 142 da Constituição. O artigo 142 é o que dá prerrogativas aos militares federais de intervirem na ordem social e política do país, caso eles próprios entendam que ela está sendo ameaçada. Algo assim, não se vê nem em constituições fundamentalistas do Oriente Médio.

O fato é que o mesmo processo constitucional que legou ao país tantos avanços em termos de cidadania foi o que formalizou, diria mesmo normalizou, amplas prerrogativas, com verniz democrático, àqueles que estiveram a frente da ditadura. É por isso mesmo que eu não espero que a Lei da Anistia venha a ser extinta e que algum agente público comprometido com a prisão, tortura e eliminação de presos políticos, durante a ditadura militar, venha a ser punido na forma da lei.

É Inegável que a Assembleia Nacional Constituinte foi um procedimento democrático, apesar do casuísmo de termos elegido uma única pessoa para cumprir os distintos papéis de deputado constituinte e deputado federal. É que concluídos os trabalhos da Assembleia Nacional, os deputados constitucionais se tornaram automaticamente parlamentares. Eles, literalmente, estavam legislando em causa própria. É por isso que tanto precisamos de uma reforma política.

Nossa Constituição completa 25 anos emendada, remendada, recheada de entulhos autoritários e, o que é pior, com baixa efetividade. O Congresso Nacional segue se recusando a fazer um amplo processo de revisão constitucional. Nossos representantes preferem mexer aqui e ali em nossa lei máxima para maximizarem seus interesses. E assim seguimos tendo uma Constituição Cidadã que não consegue efetivamente garantir a cidadania.

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E A REDE SE ABRIGOU NO PSB

 

Estamos a exatos 353 dias das eleições e os fatos se sucedem numa rapidez e em quantidade tal que faço minhas análises sem a pretensão de ter repostas prontas. Em minhas análises duas coisas são essenciais: muita cautela e maciças doses de chocolate. Sabíamos que teríamos surpresas até o último momento do prazo para filiação e mudança partidária. É que partidos e atores políticos negociaram suas recolocações como se estivessem em um leilão, sendo que os políticos seriam as peças a serem leiloadas, literalmente.

Vimos que a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, não logrou êxito ao solicitar seu registro junto ao TSE. Nenhuma surpresa, pois havia forte movimentação em Brasília para impedir que a REDE se tornasse um partido. O governo federal, o PT, a bancada ruralista, para citar alguns, se deram as mãos para inviabilizar o partido que colocaria Marina Silva no jogo. Com ela em segundo lugar nas pesquisas a luz de alerta acendeu no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional.

Se sem um partido para chamar de seu, Marina ameaçava, imagina com uma agremiação legalizada e legitimada pela sociedade? Falo em ameaça, porque o discurso e a prática de Marina é algo que atrai pessoas não pelo excesso e sim pela escassez. Marina ficou sem partido e se filiou ao PSB no sábado em um festivo e concorrido ato.  A filiação a outro partido não foi surpresa, pois cerca de oito legendas fizeram convites formais a Marina. Inclusive o Partido Verde, do qual ela já foi filiada.

A surpresa mesmo, o inusitado, foi Marina ter ido para o PSB. Porque é o PSB? Não, porque o PSB já tem Eduardo Campos como candidato a presidente da República. Candidatura irreversível, tanto que o PSB desocupou suas gavetas no governo federal. Como o mesmo partido não pode ter dois postulantes ao mesmo cargo majoritário, meu caro Watson deduz que Marina será vice na chapa com Eduardo Campos, a não ser que o governador de Pernambuco seja tomado pelo espírito de Madre Teresa de Calcutá. Mas, isso não acontecerá, pois na política tudo acontece menos milagres. O fato, é que depois de ver a REDE sendo barrada pelo TSE, Marina tomou um banho de realismo político e entendeu que teria que compor para levar adiante seu projeto eleitoral.

 

Aquele discurso um tanto quanto purista que Marina sabe bem fazer terá que ser reformulado. Pois, na política ser realista é antes de tudo aceitar que para se alcançar fins ideais é preciso traçar meios pragmáticos, objetivos e, no limite, pouco éticos. Ela se filiou ao PSB para poder ser candidata e para ter espaço para divulgar e defender sua agenda ecológica, ética, moral e social. Na verdade, a REDE continua a existir como movimento autônomo e seus membros vão se distribuir pelos partidos.

Alguns, ariscos a política partidária, seguem sem se filiar a uma legenda e defendem que a REDE lance a anticandidatura de Marina, i.e., ela faria campanha, pediria votos, faria promessas e propostas como candidata, mas não poderia ser votada. Mas, muitos atuam na política partidária. O deputado federal Miro Teixeira, liderança da REDE, trocou o PDT pelo PROS. A REDE vai agir tal qual a bancada evangélica. Ao invés de pertencerem a um só partido, os parlamentares de Cristo se espalham pelas agremiações, mas atuam bem próximos.

Marina tomou emprestada das organizações da década de 70 a estratégia de se abrigar num partido legal para atuar. O MDB Jovem foi o espaço que o MDB cedeu para que os adversários do regime militar pudessem atuar sem maiores perseguições. Marina disse em seu discurso de sábado, quando assinou a ficha de filiação ao PSB, que a Rede é o "primeiro partido clandestino criado na democracia". Ela deixou claro que entra no PSB, mas carregando sua REDE e que dela não abrirá mão.

Marina disse que recebe do PSB uma "chancela institucional e moral" para atuar no espectro político partidário. Eduardo Campos, ao seu lado, estampava um sorriso de orelha a orelha. Claro, quem não gostaria de ter uma “puxadora” de votos como Marina. Eduardo Campos conseguiu trazer Marina Silva para o PSB. Coisa que Lula, Dilma e o PT não tiveram a menor habilidade para fazer. Esse foi um golaço de Campos ou um grandioso frango de Lula que já disse que Marina no PSB é um soco no fígado.

Mas, esse cenário é indefinido. Por mais que neguem, o acordo PSB/REDE é para lançar uma chapa puro sangue com Eduardo candidato a presidente e Marina a vice.  O plano é perfeito, mas na política 2 + 2 quase nunca é igual a quatro. O PSB não deu abrigo a REDE para abrir mão da candidatura de Eduardo a presidente. A REDE não vai carrear votos para o PSB para se deixar misturar e perder sua identidade. Essa aliança é puramente eleitoral e circunstancial.

Não é a toa que na entrevista coletiva de sábado Marina repetiu a exaustão que o PSB está acolhendo a REDE de forma programática e que ela não deixa de existir. Na verdade, a REDE está se abrigando, no partido socialista, da intempérie que a atingiu. A questão é: se a aliança é programática, quem vai engolir o programa de quem? O PSB vai se tornar um ardoroso defensor da causa ecológica? Ou a REDE vai fechar os olhos para o pragmatismo eleitoral de Eduardo Campos? Aguardemos os próximos lances.

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AOS AMIGOS TUDO. AOS INIMIGOS A LEI.

A frase “aos amigos tudo, aos inimigos a lei” é comumente atribuída ao ex-ditador/presidente Getúlio Vargas. Na verdade, quem a pronunciou pela primeira vez foi o também ex-presidente Artur Bernardes.  Vargas a incorporou ao seu discurso, não sem antes aprimorá-la. Dizia ele que: "Aos amigos tudo, aos inimigos o rigor implacável da lei, se possível”.  Não deixa de ser contraditório que, como ditador, ele punisse adversários com os rigores da lei.

Vargas costumava dizer que “o Diário Oficial é o local onde se arquiva amigos e aliados”. E isso diz muito desse sistema político que temos onde procedimentos democráticos convivem bem com elementos autoritários. Esse expediente é o que faz nosso presidencialismo de coalização sobrevir às intempéries da política nacional. Para Vargas, a lei, no Brasil, tinha dono.  Isso era comum no tempo dele, bem como no nosso. O fato é que fomos sendo formados pela lógica de que a lei não é algo para todos, para assegurar direitos e deveres. Para nós, a lei serve para punir uns e agraciar outros.

Nossa cultura política aceita de bom grado que a lei não seja algo republicano, i.e., não vemos problema nenhum que alguns tenham que abaixar a cabeça para lei enquanto outro tenham prazer em pisoteá-la. Lembrei-me dessas frases quando eu e Arquimedes de Castro falávamos de como foi fácil para PSD, PPL, PEN, PROS e Solidariedade se registrarem junto ao TSE e de como estava sendo difícil para a Rede Sustentabilidade de Marina Silva torna-se um partido.

Mas, afinal, existem duas leis eleitorais no Brasil? Uma que permite que um partido consuma poucos meses para se formar e se registrar no TSE e outra que dificulta ao extremo que outro partido entre no sistema eleitoral? Vejamos o caso do PROS que em menos de um ano elaborou seu programa, colheu assinaturas e se registrou no TSE. Em um tempo breve conseguiu recolher cerca de 1,5 milhões de assinaturas pelo Brasil afora.

Quem não se lembra das acusações (nunca de fato esclarecidas) de que o PSD só conseguiu o mínimo de assinaturas para se registrar porque se utilizou do expediente da duplicação e falseamento de assinaturas. O Solidariedade é outro péssimo exemplo. Ele iniciou a coleta de assinaturas em novembro de 2011 e já conseguiu seu registro junto ao TSE. O Correio Braziliense trouxe matéria dando conta das artimanhas utilizadas para cumprir as exigências do TSE. O jornal acusa que até um ex-servidor do Senado Federal, falecido a mais de cinco anos, teve sua firma reconhecida na lista de apoio para criação desse partido. Imagine o caro ouvinte, se mortos assinam listas, o que não farão os vivos e os muito vivos?

Já a Rede Sustentabilidade de Marina Silva não conseguiu a autorização do TSE para poder existir como partido e concorrer às eleições de 2014. Que crime eleitoral a organização de Marina Silva cometeu? Teria deliberadamente falsificado ou comprado assinaturas? Teria recorrido às forças do além para que mortos assinassem sua lista? Enfim, teria a Rede cometido algumas dessas fraudes que tanto vemos? Não. Nada disso. A questão é que Marina Silva não conseguiu cumprir o “apoiamento necessário”, como bem disse a Ministra Laurita Vaz. Ontem à noite, o TSE indeferiu o registro da Rede com seis, dos sete ministros, votando contra.

A questão é que para os novos partidos, que não querem ser diferentes dos antigos, se dá tudo. Principalmente, o direito de se postarem para além e acima da lei. Mas, para os que não querem fazer parte desse jogo sujo, aí se aplica os rigores da lei. Marina Silva se propôs a criar um partido ético e a população parece aplaudir isso. Ela acredita que é possível, em se tratando de sistema político brasileiro, a existência de um partido que não reproduza velhas práticas e que seja fiel a um programa.

Boa parte do espectro político-partidário brasileiro não só não quer isso como enxerga os que defendem isso como virtuais inimigos. Marina Silva precisou ser rechaçada por querer cumprir as regras do jogo.  É assim mesmo que funciona a engrenagem. O Ministério Público Eleitoral afirmou que não cabe ao TSE verificar a validade das assinaturas e que os “apoiamentos” são ônus dos partidos e não dos cartórios. Agora eu sei por que que até funcionário público morto assina lista de apoiamento.

Eu não acho que devemos vitimizar a Rede de Marina Silva, mesmo que seus punhos tenham sido autoritariamente cortados. Se ela não conseguiu cumprir as exigências da lei que arque com os custos disso. Mas, porque a lei eleitoral foi tão rígida com a Rede Sustentabilidade e tão benevolente com o PROS, o Solidariedade, o PEN e o PSD? Elementar, porque esses partidos são amigos e aliados e devem, portando, serem arquivados no Diário Oficial.

Ainda ficou faltando explicar quem ganha e quem perde se Marina Silva não puder concorrer às eleições presidenciais de 2014. Mas, isso é assunto para a próxima semana.

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Afinal, vale a pena participar politicamente?

Em 1984 a grande luta, no Brasil, era para que se pudesse ter o direito de escolher o presidente da República. Naquela época ninguém com juízo perfeito desvalorizaria o sistema eleitoral como é tão comum se fazer hoje em dia. Se em 1984 defender o voto livre era algo extremamente politizado, hoje em dia há quem ache que não deveria mais haver eleição. Muitos cidadãos defendem que não deveríamos mais ser obrigados a votar, que o ato de escolher deveria ser uma opção.

O que aconteceu nesses quase 30 anos para termos mudado tanto em relação ao sistema representativo que temos? Sim, eu sei que o caro ouvinte irá me dizer que a culpa é dos políticos e da corrupção que devasta nossas instituições. Certo, eu até concordo com isso, mas gostaria de ponderar outras questões. A primeira delas é o que leva o eleitor às urnas, considerando que o voto de uma única pessoa não influencia em nada o resultado da eleição?

Mais uma vez, o caro ouvinte dirá que o eleitor só vai às urnas porque é obrigado. Será? Se não fossemos obrigados a votar, apresentaríamos índices acima de 30% de abstenção nas urnas? Eu não acredito, pois gostamos de eleição tanto quanto gostamos de novelas. É preciso lembrar que fomos aos poucos abrindo mão de nossa capacidade de mobilização política, daí só nos restou o ato de escolher aqueles que nos representam e nos governam. Se isso é pouco, imagine ficar até sem isso.

Mas, a pergunta ainda não foi respondida. O que leva o cidadão a votar? O que faz uma pessoa sair de casa, enfrentar um trânsito congestionado e as longas filas apenas para depositar um voto na urna? Certo, eu não esqueço nosso contexto institucional onde o voto é obrigatório. Sabemos que existe um ônus para quem deixa de votar. As sanções legais podem explicar porque uma fatia do eleitorado segue votando gostando ou não disso.

Mas, me deixem fazer o papel do advogado do diabo. É obrigado a votar apenas quem é alistado no sistema eleitoral. No Brasil, como em várias partes do mundo, o alistamento eleitoral é voluntário, i.e., o cidadão não é obrigado a ter um titulo de eleitor. Conheço pessoas que nunca foram até a justiça eleitoral requerer um título de eleitor. Assim, nunca votaram. Tenho um amigo que, com quase 50 anos, nunca foi numa sessão eleitoral, apesar de acompanhar diariamente as coisas da política brasileira.

  

É interessante ver que a maioria dos brasileiros vai voluntariamente se alistar no sistema eleitoral ao completar 16 anos. Dados do TSE e do IGBE mostram que o crescimento do eleitorado é maior do que o crescimento vegetativo da população. Com o fosso da corrupção, com atores e partidos políticos tão desgraçadamente ruins e com instituições tão frágeis, mesmo assim há um número maior de pessoas procurando o direito ao voto do que o próprio crescimento da população.

Não me parece que exista um movimento deliberado do cidadão brasileiro para deixar de votar. Pelo contrário, ele entende que votar é o espaço por excelência para que pratique sua participação política. Claro, existem outras explicações. Pela teoria da escolha racional o voto é pautado por questões econômicas. O cidadão vai às urnas por um cálculo que faz. Vendo que votando num candidato será beneficiado com políticas públicas, encontra a motivação para sair de casa e ir votar.

O problema disso são os dilemas da ação coletiva. É que existem os que preferem não agir e esperar que os benefícios venham independentemente da sua participação. O fato é que existe o “carona” que usufrui dos resultados obtidos pela ação de outros cidadãos. Na teoria sociológica do voto, a participação política é determinada pelo grau de identidade entre grupos sociais e partidos políticos. Mas, esse modelo serve bem a Europa não ao Brasil, onde os partidos não são exemplo para muita coisa.

Alguns sistemas políticos atraem seus cidadãos para o processo de escolha a partir da possibilidade da incerteza do resultado, i.e., o eleitor aceita participar quanto maior for a lisura do processo eleitoral. A incerteza seria o maior estímulo para a participação. Não existindo formas infalíveis de se prever o desfecho de uma eleição, o cidadão se motivaria a participar por não saber como os demais eleitores se comportariam, mesmo que as pesquisas pudessem indicar algum provável resultado.

Neste caso o eleitor é estimulado a praticar um ato individual, e isolado, como única atitude possível diante de um grau imenso de incerteza. Assim, a soma das atitudes individuais convergem para o desfecho de uma eleição. O fato é que precisamos ter claro que a participação política não deve ser restrita ao ato individual e isolado de votar. Se apaixonar pela eleição e se desinteressar pelo processo representativo não passa de um jogo de soma zero. Eleição é condição necessária, mas não é suficiente para se ter democracia.

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E OS PARTIDOS FORAM ÀS COMPRAS.

O noticiário político desses dias está de amargar. As notícias giram em torno do fato que os partidos políticos têm até o próximo sábado, dia 05, para filiarem políticos e torna-los aptos a uma candidatura em 2014. Uma notícia diz que os partidos montaram balcões para negociar filiações. Outra que o novíssimo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) montou um quiosque, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para filiar 30 parlamentares.

Uma terceira notícia afirma que o “Partido Solidariedade”, mal saído da maternidade do TSE, aguarda a filiação de nada menos do que 20 deputados federais. Sua sigla é SDD, muito parecida com uma antiga marca de sabão em pó. Aliás, esse Partido Solidariedade não tem nada haver com aquele que surgiu na Polônia na década de 70 e que lutou contra a ditadura totalitária do Partido Comunista. Aliás, eu gostaria de saber a que ou a quem ele é solidário?

Vi o presidente Nacional do PROS, Eurípedes Júnior, todo faceiro na televisão por ter conseguido tirar o governado do Ceará, Cid Gomes, do PSD e leva-lo para sua agremiação que tem um nome no mínimo contraditório. Se vivemos em um sistema republicano é de se esperar que suas instituições sejam igualmente republicanas. Partindo do pressuposto que todas republicanas, não precisa ficar reafirmando isso na nomenclatura do próprio partido. Eu confesso que não entendi bem esse negócio de ordem social. Lembrou-me o lema fascista dos integralistas lá da década de 30 do século XX. Mas, estranho mesmo é o fato do PROS e do Solidariedade já estarem registrados e fazendo a captação de políticos e de verbas públicas, enquanto que o REDE Sustentabilidade de Marina Silva patina pelos corredores do TSE. Mas, esse é assunto de outro POLITICANDO.

O fato é que partidos novos ou velhos, não importa, foram à luta, ou melhor, foram às compras, literalmente, diga-se de passagem. Não é de hoje que partidos montam seus quiosques, com lindas mulheres que se encarregam de pegar os deputados pelo braço. Os partidos se prepararam para essa janela de filiação com campanhas publicitárias agressivas para divulgarem suas marcas. Em Pernambuco, o Partido Trabalhista Cristão espalhou outdoors que perguntavam: “Quer ser deputado? Com a gente você tem mais chance!”.  Mais parecia propaganda de cursinho pré-vestibular: “Venha estudar conosco e garanta seu futuro”. Aqui na Paraíba, o Partido Social Liberal fez a mesma coisa. Em seu outdoor pode-se ler: “Quer ser deputado? Filie-se ao PSL. Aqui você tem mais chances!”.

Simples assim. Na cara dura, os partidos passaram a se oferecer tal qual fazem as prostitutas pelas ruas de qualquer cidade. Mas, não é só isso. Os partidos prometem mundos e fundos para atrair os deputados. Segundo a Folha de São Paulo, a mudança de sigla pode render algo em torno de R$ 3.50 por cada voto recebido pelo parlamentar. Funciona assim. Digamos que o deputado Fulano de Tal tenha sido eleito pelo Partido X com 50 mil votos. O Partido Y resolve comprar o passe do deputado Fulano de Tal. Para isso terá que lhe pagar R$ 175.000 mil. É só fazer as contas. Se o deputado teve 50 mil votos e cada voto custa R$ 3.50, então ele deve receber exatos R$ 175.000 mil. O fato é que o voto do eleitor vale a diminuta quantia de R$ 3.50. E é fato, também, que nesse processo todo o eleitor vale tanto quanto uma banana apodrecida num final de feira.

O caro ouvinte acha isso uma esculhambação? Tem mais. O PROS, o Solidariedade e vários outros partidos oferecem um pacote de ofertas. A mais atraente é a que entrega ao parlamentar o comando político da sigla, que o está comprando, no estado onde ele tem sua base eleitoral. Aqui, tem até uma venda casada. Pois o deputado ganha, também, o direito de participar do rateio do Fundo Partidário. O caro ouvinte sabe quanto é que partidos novatos como PROS, PEN e Solidariedade ganharão por ano no rateio do fundo partidário? Eles terão algo em torno de R$ 30 milhões! E isso sem terem tido um voto sequer nas eleições de 2010.

Não custa lembrar que quanto mais votos o deputado, que está sendo colocado no carrinho de compras do partido, tenha tido em 2010 mais cotas de participação ele terá no fundo partidário. O deputado federal, Ademir Castilho, disse que está deixando o PSD para assumir o comando do PROS em Minas. Numa ataque de sinceridade, disse “levo 72 mil votos para o PROS, tenho direito a receber 60% do rateio do fundo referentes a esses 72 mil votos”.

O mais interessante é que existe um complexo regimento informal para o troca-troca partidário, que partidos e políticos não ousam desrespeitar. Parece coisa da Máfia italiana que acordava tudo em segredo e depois fazia um pacto de sangue. Antes a infidelidade partidária era generalizada. Os políticos podiam mudar de partidos a qualquer momento. Criou-se a janela de filiação partidária. Um ano antes das eleições, os políticos tem um prazo para mudarem de agremiação. A ideia era boa. O problema é que os políticos ficaram com pouco tempo para organizarem suas idas e vindas partidárias. Daí, convencionaram que um ano antes de cada eleição eles organizariam uma grande feira para se oferecerem aos partidos. E ainda há quem diga que nossa democracia é sólida e que está consolidada. VIVA A DEMOCRACIA!

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O FATOR CÁSSIO.

Na pequena e heroica Paraíba, quando o assunto é eleição, só se fala em quem poderá ser candidato. Nesta seara, a única certeza que se pode ter é que o governador Ricardo Coutinho será candidato à reeleição. No mais, sobram dúvidas e incertezas. A mãe de todas elas é se o senador Cássio Cunha Lima será ou não candidato ao governo do Estado. Essa é a questão que vai pautar o processo eleitoral de 2014. E o senador Cássio sabe tão bem disso que, claro, não pretende se revelar nem tão cedo.

Ele insiste em dizer que “só no momento próprio discutiremos sobre 2014”. Ele evita ser taxativo. Não diz que será candidato, em que pese não negar quando questionado. Ele tem repetido que “... o PSDB tem condição de lançar nomes para todos os cargos”. O que Cássio está querendo dizer é que seu partido poderá lançar candidato a governador que, claro, seria ele próprio. Assim, os cálculos estam sendo feitos a partir das imposições do fator Cássio, pois ele é o elemento com maior peso no processo.

Se Cássio não for candidato o cenário se define. Ricardo sai candidato com boas chances de se reeleger, tendo o “blocão” como provável adversário direito, desde que algum dos deputados estaduais da oposição resolva sacrificar uma quase certa reeleição. O “blocão” é formado por PT, PEN e PP. Para estes partidos seria bom lançar a candidatura de Aguinaldo Ribeiro. Mas, o Ministro das Cidades deve ser candidato a deputado federal e trabalhar alucinadamente para reeleger Dilma e assim manter seu invejável cargo de ministro forte da presidência da República.

Mas, o que acontece se Cássio Cunha Lima deixa sua confortável cadeira de Senador para se lançar numa disputa como nunca se viu na Paraíba? Os cenários políticos se alteram. Ricardo Coutinho passaria a ter um adversário de peso, muito peso. A primeira questão é que Cássio Cunha Lima só poderá sair candidato a governador se o inevitável rompimento político com Ricardo Coutinho acontecer até o São João de 2014, que é quando os partidos fazem suas convenções.

Digo inevitável, porque até os pombos da Praça da Bandeira sabem que a aliança entre o PSB de Ricardo e o PSDB de Cássio é como nossa água potável, ela vai acabar, só não se sabe bem quando. O que precisamos refletir é o que ganham, e o que perdem, Ricardo e Cássio se resolverem acabar com essa aliança em 2014. Nas condições de hoje, eu não sei bem o que eles ganham, mas sei que os dois têm muito a perder.

 

Ricardo ainda precisa dos votos de Cássio para se reeleger. Campina Grande, o 2º maior colégio eleitoral da Paraíba, onde as eleições para governador se resolvem, não deve chancelar o nome de Ricardo sem o aval de Cássio. Cássio demonstra desenvoltura impar na atividade parlamentar e sua proximidade com o senador Aécio Neves pode leva-lo a atuar no cenário eleitoral nacional de 2014. O senador mineiro já disse que o quer na coordenação de sua campanha. Cássio poderia desemprenhar um importante papel numa possível aliança entre o Aécio Neves e o governador de Pernambuco Eduardo Campos. Mas, para isso os ânimos entre tucanos e socialistas paraibanos teriam que estar apaziguados.

Cássio Cunha Lima poderá voltar a enfrentar a ira do presidente do STF, Joaquim Barbosa, se quiser ser candidato a governador. Explico. Ainda não está claro se Cássio é ou não ficha suja, i.e., se ele pode ou não ser candidato. Ricardo terá que ter uma tropa de choque afiada, já que ele não é dos mais habilidosos no trato com as lideranças dos rincões da Paraíba. Ricardo se revelou um bom administrador, mas isso não é o bastante para ganhar uma eleição tão complexa.

Muito se diz que ajuda quem pouco atrapalha. Não ter a oposição de Cássio, e seu grupo, já é algo notável. Pragmaticamente, eles devem seguir entre tapas e beijos até que um não mais sirva para o outro. A água dessa aliança só deve acabar lá por volta de 2017. Cássio Cunha Lima aventa, sim, a possibilidade de ser candidato, mas não descuidada da aliança, por isso quer uma redistribuição dos cargos na chapa majoritária para 2014. Ele quer que seu irmão, vice-prefeito de Campina Ronaldo Fº, seja o vice de Ricardo. Quer, também, que o vice-governador, Rômulo Gouveia, concorra a única e preciosa vaga para o Senado Federal. Rômulo também deseja isso, diga-se de passagem. Mas, Ricardo ficaria emparedado, seu poder de barganha diminuiria.

Não é a toa que ele busca outras lideranças para reequilibrar o jogo em que se transformou a complexa aliança que lidera. É por isso que o ex-senador Wilson Santiago, por exemplo, vem sendo cortejado tal qual uma noiva virginal. Ricardo admite ter ao seu lado quem quer que seja, desde que não lhe faça sombra. É que ele segue fiel à tese do girassol, onde ele seria o sol e não a flor que gira em torno do astro-rei. O fato, é que na política sempre existem mais caciques do que índios. A aliança que governa a Paraíba ainda se abriga sob um teto forte, mas isso não significa que esse teto possa continuar a abrigar tantos caciques por tanto tempo. As alianças políticas são como os casamentos, onde um dia a casa cai.

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O assessor eletrônico

Em uma antiga canção, Gilberto Gil dizia que: “O cérebro eletrônico faz tudo, faz quase tudo, mas ele é mudo”. Dizia, ainda, que ele “... comanda, manda e desmanda, mas ele não anda”. Lembrei-me dessa música, belissimamente interpretada por Marisa Monte, a propósito da reinvenção de um antigo fenômeno da política que vem se reproduzindo nas redes sociais de forma avassaladora.

Eu falo de uma espécie de assessor político virtual. Isso mesmo! É aquela pessoa que tem uma profunda relação, que bem pode ser de completa dependência, com um político importante e/ou com o grupo ao qual venha pertencer este político. O assessor virtual não tem que obrigatoriamente ter um cargo que o coloque fisicamente próximo ao político que segue. Em geral, o assessor virtual tem um daqueles empregos que também são virtuais, se é que o caro ouvinte me entende.

O gabinete de trabalho do assessor virtual é seu próprio computador. Ele não precisa de mais nada para desempenhar suas funções. Basta entrar em uma dessas redes sociais e se por a postar mensagens onde, em geral, elogia o trabalho de seu chefe político. O assessor eletrônico faz tudo, ou quase tudo, pelas redes sociais. E, ao contrário do cérebro eletrônico de Gilberto Gil, ele não é mudo.

Na verdade, ele fala, fala muito, como diria aquele técnico de futebol. O assessor eletrônico não fala pelos cotovelos. Ele fala pelos seus dedos velozes. Que de tão ágeis conseguem andar mais rápido do que seu próprio cérebro. Deve ser por isso que volta e meia vemos barbaridades de toda sorte pelas redes sociais. Mas, o assessor eletrônico não comanda, não manda e muito menos desmanda. Ele só anda pelo seu teclado e pelas redes sociais. Ele é uma espécie de porta-voz virtual. Sua função é reverberar o que seu chefe anda pensando e fazendo.

Eu acompanho, pelo Twitter, alguns desses assessores eletrônicos. Bem dito, eu não os sigo, pois só me sinto confortável para seguir os que me dizem coisas relevantes que me fazem refletir. Na verdade, o que eu faço é acompanhar o dia-a-dia dos assessores virtuais para saber o que os políticos andam fazendo e o que eles andam dizendo por aí sobre, claro, as coisas da política. Mas, admito, eu me divirto com o comportamento dessa gente.

Semana passada, o prefeito Romero Rodrigues postou uma mensagem no Twitter dando conta que estava em Brasília, numa audiência com o Ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, para agilizar a construção de moradia popular em Campina Grande. Através de uma simples mensagem, podemos saber o que o gestor de nossa cidade está fazendo. Não deixa de ser uma forma de praticar a transparência administrativa. Mas, o que me chama atenção é como os assessores virtuais se comportam diante disso.

No minuto seguinte a mesma mensagem começou a aparecer vinda de diferentes pessoas. Num espaço de 15 minutos eu contei a mesma mensagem sendo postada por 12 desses assessores eletrônicos. Interessante que todos reproduzem a mesmíssima coisa. Li 12 vezes seguidas: “Romero tem audiência com Aguinaldo para agilizar construção de casas em Campina Grande”. Sabe o que é mais engraçado? É que todos eles enviam a mensagem para, claro, todos os seus seguidores e para o próprio Romero Rodrigues.

É como se o nosso prefeito tivesse que ficar sendo o tempo todo lembrado do que ele próprio anda fazendo. Claro, o assessor virtual precisa mostrar para seu chefe político que ele está lá, firme forte, a cumprir seu papel de adulador virtual. Mas, o prefeito de Campina Grande não é o único a ter assessores eletrônicos. O governador Ricardo Coutinho, os senadores Cassio Cunha Lima e Vital Fº, para citar alguns, são detentores de um séquito infindável de lisonjeadores eletrônicos.

Quer ver um assessor eletrônico extremamente irritado? Poste uma critica numa rede social a um desses políticos. O bajulador eletrônico sai em defesa do seu chefe na mesma rapidez com que se quebra a barreira do som. Eu acho hilário tanta gente postando a mesma mensagem sobre as ações, do governo que apoiam, vem desenvolvendo.



É sempre a mesma coisa, parece que o gestor não tem assessoria de comunicação. O que será que essa gente ganha para passar o dia inteiro à frente do computador postando cada passo que um político dá? Um emprego? Um favor? Prestígio político? Um afago do governante? Ou todas essas coisas juntas?

A fidelidade política só é crível quando racional. Quando ela se torna canina, fica emocional, dai ela termina sendo uma dependência que não se tem como combater. Sabe de uma coisa? Eu vou terminar deixando de acompanhar essa gente.

Você tem algo a dizer sobre essa COLUNA ou quer sugerir uma pauta? gilbergues@gmail.com

AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

COLUNA POLITICANDO ESTÁ DE VOLTA.

Gostaria de comunicar que voltarei a apresentar a COLUNA POLITICANDO no JORNAL INTEGRAÇÃO, pela CAMPINA FM (93.1), a partir da próxima segunda-feira, 30 de SETEMBRO.

Também, participarei de todo o JORNAL INTEGRAÇÃO analisando notícias, participando dos debates e das entrevistas, além do já tradicional bate-bola com o Jornalista Arquimedes de Castro.

Depois de um período de quase 4 meses, onde pude me dedicar a outras atividades, além de colocar leituras em dia e me reciclar como analista, estou de volta para o dia-a-dia da análise das coisas da política local, regional e nacional.

Dessa forma, voltarei a atualizar o “GILBLOG” diariamente. No http://gilberguessantos.blogspot.com.br/ é possível ler e ouvir novamente a COLUNA POLITICANDO do dia.

O Jornal Integração vai ao ar de segunda a sábado, das 6 às 8 da manhã, e é apresentado por Arquimedes de Castro e Geovanne Santos. NÃO PERCAM!!!