Quando os poderes se enfrentam!

 

Nunca foi novidade para nós brasileiros vermos os poderes constituídos se enfrentando para, literalmente, ver quem pode mais. No passado, volta e meia, o Poder Executivo costumava mandar o Exército fechar o Congresso Nacional.Mais recentemente, os poderes legislativo e judiciário passaram a ser enfrentar, pois nunca aceitamos que a Separação dos Poderes fosse algo praticável. A colocarmos em nosso modelo republicano, mas daí a efetivá-la já vai uma enorme distância.

Faz parte de nossa cultura política aceitar pacificamente que um poder tente, e até consiga, emparedar o outro. Quando o Poder Judiciário passa por cima do Poder Legislativo para implementar reformas nas instituições políticas ninguém reclama. Quando o Poder Executivo edita suas Medidas Provisórias, i.e., quando o governa faz o papel do legislativo nada é dito. Quando o Congresso Nacional se recusa a acatar decisões judiciais o máximo que se vê são os discursos raivosos e ocos de sempre. Mas, agora houve o que eu chamo de uma tentativa institucional, desastrosa, autoritária e oportunista da Câmara dos Deputados de encaçapar, emparedar, enfim, de limitar os poderes do STF que vem a ser a suprema corte desse país. O que aconteceu já se sabe.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados tornou admissível uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC, que muda as regras para que se declare a inconstitucionalidade de uma lei. Espertamente, os deputados membros da CCJ tornaram possível que as chamadas súmulas vinculantes, editadas pelo STF, se submetam ao Congresso Nacional. Na cara dura, eles inverteram a ordem das coisas. Viraram a mesa! Pois, se o STF é a suprema corte desse país, além de ser o guardião da Constituição, todos os outros poderes, e a própria sociedade, devem se submeter as súmulas vinculantes do STF. Claro, considerando que existem os recursos.

A crise entre o STF e o Congresso vem se acirrando já algum tempo. O caldo entornou quando o Ministro Gilmar Mendes brecou a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. Os nossos representantes ficaram revoltados! Deputados acusaram o STF de invadir e de se intrometer na pauta legislativa. Senadores afirmaram que o STF deve se limitar a revisar e interpretar atos legislativos, sob o risco de passar a exercer um suprapoder e abalar o funcionamento da democracia. Interessante, que nossos representantes não acham que a democracia está sendo ameaçada quando o STF trata de assuntos, como a reforma política, que eles mesmos não querem tratar por puro oportunismo.

Foi aí que a CCJ resolveu retaliar ao aprovar um expediente que pretende alterar a ordem dos fatores. A ideia, esdrúxula e estapafúrdia, era tirar o STF de seu devido lugar, i.e., fazê-lo descer alguns degraus para se submeter às vontades do Congresso Nacional. Rodrigo Haidar, editor da revista Consultor Jurídico, disse que a tentativa da CCJ de enquadrar o STF é um retrocesso institucional histórico de quase 80 anos. Se aprovada, essa PEC levaria o Brasil de volta à ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas.

Existia na Constituição de 1937 o artigo 96 que em tudo se assemelha à malfadada PEC da CCJ. Como se sabe, essa Constituição era uma cópia da “Carta del Lavora” – a constituição fascista da Itália de Benito Mussolini. Esse artigo 96 dizia que só por maioria absoluta de votos, da totalidade dos seus juízes, poderiam os tribunais declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou de um ato do presidente da República. Ou seja, era quase impossível reverter um ato do presidente.

A CCJ aprovou, sem qualquer discussão, que as decisões do STF, que declarem inconstitucionalidade de emendas à Constituição, não podem gerar efeitos até que o Congresso se manifeste sobre sua legitimidade. E tem mais. Caso, os parlamentares viessem a rejeitar a decisão, ela teria que ser submetida à consulta popular. Ou seja, se uma decisão do STF pode ser rejeitada de alto a baixo, então não precisaria que a Suprema Corte a tomasse.

O fato é que existe uma crise entre os poderes. E é fato, também, que a CCJ usou da cultura política autoritária que a ronda para tentar emparedar o poder que, por exemplo, julgou parlamentares na Ação Penal 470, a do Mensalão. A crise é contundente, pois fazer a reforma política pela via judicial, ao se declarar a inconstitucionalidade da cláusula de barreira e da fidelidade partidária, foi clara intervenção do judiciário sobre o legislativo.

A muito que o Congresso vinha ensaiando uma intervenção no judiciário. Os membros da CCJ julgaram que esse era o melhor momento, apenas esqueceram que não mais vivemos em uma ditadura e que, bem ou mal, vivemos num sistema democrático.

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O que o governador quis dizer e o que ele deixou de dizer?

Um ouvinte me fez uma pergunta curiosa. Ele queria saber onde encontro paciência para ouvir os políticos dizerem sempre as mesmas coisas. Eu quero dizer que vez por outra me faço essa pergunta e que nem sempre chego a uma resposta satisfatória. É que meu ofício de analista político me leva a atentar para as entrevistas que eles, os políticos, concedem. Eu sei que é comum prestar atenção no que eles estam dizendo, para no final concluir que eles não disseram nada. Mas, existem exceções.

No final de semana, o governador Ricardo Coutinho visitou a cidade de Pocinhos onde concedeu entrevista à equipe de jornalismo da Campina FM. Foi uma entrevista bastante reveladora de suas intenções e interesses políticos. E é por isso mesmo que eu vou analisar o discurso do chefe do executivo estadual. Na verdade, eu vou traduzir para o caro ouvinte o que o governador quis dizer e o que ele deixou de dizer, seja por que ele não quis dizer, seja porque ele não podia dizer.

O governador foi a Pocinhos anunciar obras de uma adutora e de estradas e foi participar da plenária do Orçamento Democrático. Ele disse que do ponto de vista das necessidades e da infraestrutura o Estado da Paraíba decolou. Disse que seu governo consegue realizar obras mesmo com a dificuldade de fazer licitações e de conseguir recursos. Ricardo afirmou que “vamos ter um canteiro de obras neste Estado com investimentos da ordem de R$ 6 bilhões”.

O gestor deve aproveitar esses momentos para divulgar as ações de seu governo. Não deixa de ser uma prestação de contas. Mas, os governantes preferem falar no tempo futuro e não no pretérito. É que eles são mais versados em prometer do que em agir. Vejam que Ricardo afirma o que vai ser feito e o quanto se vai gastar. O Problema disso é que quando o prometido não é cumprido cria uma legião de insatisfeitos. Vejam, que 4 ou 5 grandes obras prometidas para Campina Grande ainda nem começaram.

Feitas as devidas prestações de contas, a entrevista tomou o rumo da política eleitoral. E isso parece ter desagradado ao governador. Aquele habitual ar de irritação e a costumeira impaciência, para com os que lhe cercam, ficaram mais acentuados. Mas, é natural que atores políticos relevantes não queiram falar da próxima eleição. Eles temem que uma declaração desastrosa ou mesmo uma palavra mal colocada ponha a perder as articulações e alianças que estam sendo gestadas nos bastidores.

Quando perguntado se concorda com a antecipação da convocação dos diretórios estaduais do PSB, para que opinem sobre a tese da candidatura própria a presidente em 2014, Ricardo foi categórico, mas não deixou de surpreender. Ele disse que não comunga com a tese. Disse que o PT e o PSDB anteciparam o processo eleitoral e que isso é muito ruim, pois o país vive um momento delicado com crescentes quedas nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Para Ricardo, como a economia não cresce, os repasses federais diminuem, i.e., ele assumiu um discurso, senão de oposição, pelo menos de critica ao governo de Dilma Rousseff que se recusa a reconhecer que estamos enfrentando uma crise econômica.

 

Vejam que o governador foi coerente, pois o PSB deve lançar a candidatura de Eduardo Campos a presidente. Mas, ele disse que é preciso se preservar o presente e o futuro, pois não se vive em função de uma eleição. Enigmático o governador? Nem tanto. Ele foi cuidadoso, pois sabe que não pode se opor frontalmente ao governo federal para não inviabilizar seu governo no presente. Ricardo sabe que tem que medir bem as palavras para não ser no futuro cobrado por elas. Foi aí que o governador surpreendeu.

Ele disse que “o PSB precisa pisar os caminhos” e que, mesmo tendo legitimidade e tamanho para qualquer posição política, só deve definir-se quanto à candidatura própria no momento mais adequado, que não seria agora devido à fragilidade econômica. Parece que o governador não aceita a viabilidade da candidatura de Eduardo Campos a presidente. Que momento seria mais adequado, se Campos já assumiu que é candidato e não para de fazer campanha? Que caminhos são esses que o PSB deve pisar?

Seria o caminho coberto pelo tapete vermelho que leva ao gabinete presidencial de Dilma Rousseff? Parece que nosso governador acredita que teria sido melhor o PSB ter ficado na base aliada do governo federal e apoiar Dilma em 2014. Ricardo parece ver a candidatura de Eduardo Campos como um empecilho ao seu projeto em busca da reeleição. O fato é que o Ricardo governador não quer criar problemas para o Ricardo candidato a reeleição em 2014. E foi neste momento que o governador lembrou que o PSB tem uma vida orgânica e que ele precisa cuidar da administração. Ele voltou ao início da conversa para falar das ações governamentais sempre apontando para o futuro, nunca para o passado.

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A seleção paraibana de futebol não vai jogar hoje!

Assim que se soube que o Campinense Clube enfrentaria o Clube de Regatas Flamengo em Campina Grande, pela 2ª fase da Copa do Brasil, um frisson tomou conta dos torcedores do Campinense e de todos os que gostam de futebol. Fiquei entusiasmado, pois finalmente poderia assistir de perto os times que torço se enfrentando numa competição nacional. O caro ouvinte quer saber se tenho algum problema em ver meus dois únicos times do coração disputar uma partida? Não, não tenho nenhum problema com isso. Pelo contrário, acho que vai ser uma experiência única e tenho certeza que será, também, emocionante. Mas, eu não vou usar o POLITICANDO de hoje para falar de minhas paixões futebolísticas.

Hoje, eu vou defender o direito do cidadão de torcer pelo time que ele bem quiser, não importando se este time é ou não da cidade, Estado ou mesmo região onde ele nasceu. É que, no Brasil, a naturalidade de um cidadão não se define pelo time que ele torce. Se fosse assim, times de futebol como Flamengo, Corinthians, São Paulo, Vasco da Gama e Cruzeiro não teriam torcedores espalhados por todos os Estados e regiões desse país que tem, como sabemos, dimensões territoriais de um continente.

Eu sugiro uma reflexão. Antes de chamarmos de “paraibacas” os torcedores paraibanos que vão torcer pelo Flamengo, e não pelo Campinense, que tal pensarmos no processo que levou o futebol a se tornar nosso esporte nacional e nossa maior paixão coletiva.“Paraibaca” é uma forma agressiva e preconceituosa que se usa para chamar aqueles que, mesmo sendo paraibanos, torcem por um time do Sudeste. Os que usam esse termo devem desconhecer os fatores históricos que nos levaram a esse estado de coisas.

A partir de 1937 as rádios passaram a transmitir, em cadeia nacional, jogos dos times de futebol que mandavam jogadores para a Seleção Brasileira. É que o ditador-presidente, Getúlio Vargas, via nisso uma forma de integrar o país em torno do governo federal. Depois, quando já vivíamos à sombra das chuteiras imortais, como dizia Nelson Rodrigues, e quando já tínhamos a seleção tricampeã do mundo ficou quase impossível impedir que se torcesse, pelo Brasil afora, pelos grandes times de futebol.

Como impedir que se torcesse pelo Santos de Pelé, pelo Botafogo de Garrincha, pelo Flamengo de Zico, pelo Fluminense de Rivelino? Como querer que o torcedor paraibano não se encantasse, ao ponto de se tornar um torcedor, com esses artistas da bola? Por causa disso, torcedores pelo Brasil afora começaram a criar o que eu chamaria de filiais de suas paixões. Vejam que no Piauí existe um Flamengo, na Bahia temos um Fluminense, sem contar os “atléticos”, “esportes” e “américas” espalhados pelo país.

A televisão teve papel importante nisso. Mais não foi o futebol quem se valeu da TV para se nacionalizar. Foi o contrário. Foi Walter Clark quem sugeriu que a Rede Globo transmitisse jogos de times do Rio de Janeiro e São Paulo para todo o Brasil. A ideia era boa, pois quem não iria querer assistir ao vivo aquilo que se tornou nossa própria identidade cultural? A TV foi sendo levada pelo futebol para onde quer que houvesse um torcedor ávido por assistir um bom jogo e, quem sabe, uma boa novela.

O cinema teve sua importância nisso. Entre os anos 70 e 80 eu tinha duas grandes diversões aos domingos. Uma era ir ao Estádio Amigão ver o Campinense Clube jogar. A outra era ir para as matinês do Cine Capitólio ou do Cine Babilônia. Além dos filmes, assistíamos ao Canal 100, um cinejornal que trazia notícias da semana e variedades, além de fazer propaganda da ditadura militar. A parte mais esperada era a do esporte. Em geral, um clássico do campeonato carioca ou paulista era apresentado. O Canal 100 era o casamento entre o futebol e o cinema. Nelson Rodrigues disse que o Canal 100 “inventou nova distância entre o torcedor e o craque em plena cólera do gol. Tudo o que o futebol possa ter de lírico, dramático, patético e delirante era ali apresentado”.

 

Não foi difícil para mim, que torcia pelo Campinense, torcer, também, pelo Flamengo. Assim como não foi difícil para amigos meus, que torciam pelo Treze, passarem a torcer pelo Vasco da Gama ou pelo Corinthians. Era uma questão de identificação. Assim, vejo com naturalidade que um paraibano torça por um time local e por outro do Sudeste. Se o jogo de logo mais fosse entre a Seleção de Futebol da Paraíba e a Seleção do Rio de Janeiro, aí sim deveríamos torcer pelo nosso Estado. Mas, não é o caso.

Os times que jogam hoje materializam paixões. Quem conseguir explicar racionalmente essa questão que peça a um trezeano para torcer pelo Campinense. Eu não peço, pelo contrário, defendo o amplo direito de cada um torcer por quem bem quiser. Deixemos de lado esse bairrismo tolo de que se não é de nossa terra deve ser rechaçado. Esqueçamos esse complexo de vira-latas “nelson rodriguiano” de que somos os pequenos Davis que devem se unir para enfrentar o grande Golias. Se por acaso você vai torcer contra o Campinense, não se preocupe se vão te chamar de “paraibaca”. Afinal de contas seu compromisso, hoje a noite, não é com o estado ou cidade onde nasceu e sim com seu time do seu coração.

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Afinal, vale a pena participar politicamente?

Em 1984 a grande luta, no Brasil, era para que se pudesse ter o direito de escolher o presidente da República. Naquela época ninguém com juízo perfeito desvalorizaria o ato de votar como é tão comum se fazer hoje em dia. Se em 1984 defender o voto livre era algo extremamente politizado, hoje em dia há quem ache que não deveríamos mais ter eleições. Muitos cidadãos defendem que não deveríamos mais ser obrigados a votar, que o ato de escolher deveria ser uma opção.

O que aconteceu nesses quase 30 anos para termos mudado tanto em relação ao sistema representativo que temos? Sim, eu sei que o caro ouvinte irá me dizer que a culpa é dos políticos e da corrupção que devasta nossas instituições. Certo, eu até concordo com isso, mas gostaria de ponderar outras questões. A primeira delas é o que leva o eleitor às urnas, considerando que o voto de uma única pessoa não influencia em nada o resultado da eleição? Mais uma vez, o caro ouvinte dirá que o eleitor só vai às urnas porque é obrigado. Será? Se não fossemos obrigados a votar, apresentaríamos índices acima de 30% de abstenção nas urnas? Eu não acredito, pois gostamos de eleição tanto quanto gostamos de novelas e futebol.

É preciso lembrar que fomos aos poucos abrindo mão de nossa capacidade de mobilização política, daí só nos restou o ato de escolher aqueles que nos representam e nos governam. Se isso é pouco, imagine ficar até sem isso. Mas, a pergunta ainda não foi respondida. O que leva o cidadão a votar? O que faz uma pessoa sair de casa, enfrentar um trânsito congestionado e as longas filas apenas para depositar um voto na urna?

Certo, eu não esqueço nosso contexto institucional onde o voto é obrigatório. Sabemos que existe um ônus para quem deixa de votar. As sanções legais podem explicar porque uma fatia do eleitorado segue votando gostando ou não disso. Mas, me deixem fazer o papel do advogado do diabo. É obrigado a votar apenas quem é alistado no sistema eleitoral. No Brasil, como em várias partes do mundo, o alistamento eleitoral é voluntário, i.e., o cidadão não é obrigado a ter um titulo de eleitor.

Conheço pessoas que nunca foram até a justiça eleitoral requerer um título de eleitor. Assim, nunca votaram. Tenho um amigo que, com quase 50 anos, nunca foi numa sessão eleitoral, apesar de acompanhar diariamente as coisas da política brasileira. É interessante ver que a maioria dos brasileiros vai voluntariamente se alistar no sistema eleitoral ao completar 16 anos. Dados do TSE e do IBGE mostram que o crescimento do eleitorado é maior do que o crescimento vegetativo da população.

Com o fosso da corrupção, com atores e partidos políticos tão desgraçadamente ruins e com instituições tão frágeis, mesmo assim há um número maior de pessoas procurando o direito ao voto do que o próprio crescimento da população. Não me parece que exista um movimento deliberado do cidadão brasileiro para deixar de votar. Pelo contrário, ele entende que votar é o espaço por excelência para que pratique sua participação política. Claro, existem outras explicações.

Pela teoria da escolha racional o voto é pautado por questões econômicas. O cidadão vai às urnas por um cálculo que faz. Vendo que votando num candidato será beneficiado com políticas públicas, encontra a motivação para sair de casa e ir votar. O problema disso são os dilemas da ação coletiva. É que existem os que preferem não agir e esperar que os benefícios venham independentemente da sua participação. O fato é que existe o “carona” que usufrui dos resultados obtidos pela ação de outros cidadãos.

 

Na teoria sociológica do voto, a participação política é determinada pelo grau de identidade entre grupos sociais e partidos políticos. Mas, esse modelo serve bem a Europa não ao Brasil, onde os partidos não são exemplo para muita coisa. Alguns sistemas políticos atraem seus cidadãos para o processo de escolha a partir da possibilidade da incerteza do resultado, i.e., o eleitor aceita participar quanto maior for a lisura do processo eleitoral. A incerteza seria o maior estímulo para a participação.

Não existindo formas infalíveis de se prever o desfecho de uma eleição, o cidadão se motivaria a participar por não saber como os demais eleitores se comportariam, mesmo que as pesquisas pudessem indicar algum provável resultado. Neste caso o eleitor é estimulado a praticar um ato individual, e isolado, como única atitude possível diante de um grau imenso de incerteza. Assim, a soma das atitudes individuais convergem para o desfecho de uma eleição.

O fato é que precisamos ter claro que a participação política não deve ser restrita ao ato individual e isolado de votar. Se apaixonar pela eleição e se desinteressar pelo processo representativo não passa de um jogo de soma zero. Eleição é condição necessária, mas não é suficiente para se ter democracia.

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Houve um tempo em que fomos capazes de nos mobilizarmos.

 

O POLITICANDO de hoje é um tanto quanto saudosista, pois se refere a um tempo em que nós, brasileiros, ainda éramos capazes de nos mobilizarmos e irmos às ruas para protestar e reivindicar por aquilo que considerávamos legal e legítimo. Em 1984 eu tinha 15 anos e enxergava o mundo pelas cores monocromáticas que o sistema educacional da ditadura militar, e uma ideologia pretensamente comunista, me ensinaram.

Foi exatamente em 1984 que eclodiu o "Movimento das Diretas Já!". Aquele ano foi importante para que minha geração fosse salva dos efeitos da ditadura militar. Em poucos meses aprendemos mais sobre participação política do que em todos os anos em que fomos obrigados a estudar Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil e Estudos dos Problemas Brasileiros. Todas aquelas vezes em que fui obrigado a ficar perfilado para rezar o “Pai Nosso” e a “Ave Maria” e cantar o Hino Nacional não me serviu para nada, nem para que decorasse aquela primeira parte do Hino: “Ouviram do Ipiranga as margens plácidas, de um povo heroico o brado retumbante...”.

Foi em 25 de abril de 1984 que o Congresso Nacional rejeitou a Emenda Dante de Oliveira que instituía o voto direto para presidente da República. Havia uma enorme esperança de que a Emenda fosse aprovada. A sociedade se mobilizou em torno disso. E não sem razão, pois desde o ano de 1960 que não votávamos para Presidente. Ver a Emenda Dante de Oliveira aprovada no Congresso significava, para nós, que estávamos de fato encerrando o ciclo da ditadura militar e começando a instituir uma democracia.

Em 1979, os militares passaram a aceitar algumas liberdades democráticas, como a extinção do bipartidarismo e o surgimento de novos partidos. Com eles, muita gente pode atuar politicamente e isso contribuiu sobremaneira para as futuras mobilizações. Em 1982 houve eleições para governos estaduais e para o parlamento. Leonel Brizola, inimigo figadal dos militares, se elegeu governador do Rio de Janeiro. Foi assim que a oposição ao regime militar articulou uma lei para que se instituísse o voto direto.

A sociedade, que tinha uma demanda represada por participação política de quase 15 anos, viu naquela articulação a possibilidade de ir às ruas não só para dizer que queria votar para presidente da República como para gritar todas as suas necessidades.  A “Emenda Dante de Oliveira” foi o estopim que precisávamos para ganhar às ruas. Lideranças políticas de oposição e da esquerda realizavam comícios em defesa da Emenda e do direito de escolher o presidente. Era a “Campanha das Diretas Já!”.

As “Diretas Já!” foi um dos maiores e melhores movimentos políticos de nossa história republicana. Algo inusitado acontecia naqueles comícios, pois podíamos ver os perseguidos pela ditadura militar ao lado de artistas e intelectuais, além das lideranças políticas. Pela televisão eu via tanta gente boa nos palanques que só podia achar que aquilo não era algo ruim. Eu vibrava quando via Sócrates, Casagrande e Wladimir, os craques da democracia corintiana, defendendo as “Diretas Já!”.

Em janeiro de 1984, 500.000 pessoas se reuniram na Praça da Sé, em São Paulo, para gritar “Diretas Já!”. Em março, um milhão de pessoas tomaram as ruas do centro do Rio de Janeiro. Foi quando a Globo teve que falar das Diretas no Jornal Nacional. Foi com o Comício da Candelária, no Rio de Janeiro, que Chico Buarque compôs “Pelas Tabelas”, onde diz que “Quando vi todo mundo na rua de blusa amarela, eu achei que era ela puxando o cordão”. Chico não falava de uma mulher, se referia à revolução que, por sinal, nunca veio.

 

Os comícios aconteciam por toda parte, em todos os estados. Muita gente se assustava, pois ainda vivíamos numa ditadura, e aquelas bandeiras vermelhas faziam com que muitos se lembrassem dos acontecimentos de antes do golpe de 1964. Minha mãe, por exemplo, ficava muito preocupada e dizia o tempo todo que aquilo ia terminar numa quartelada. Eu tive a sorte de assistir três desses comícios. O primeiro, aqui em Campina Grande. Uma multidão tomou toda a extensão que vai da Praça da Bandeira até o começo da Rua João Pessoa. Eu nunca tinha visto tanta gente de vermelho e de amarelo num mesmo local. E, o que era mais interessante, aquela multidão sem fim podia se expressar livremente. Podia falar e defender suas ideias sem se preocupar muito com a repressão. Aquela foi uma das melhores aulas de política que eu tive em toda a minha vida.

Em João Pessoa, no Ponto Cem Réis, e em Recife, na Praça do Derby, eu vi multidões maiores e mais animadas. Em Recife, eu vi um mundaréu de gente gritando sem parar: “um, dois, três, quatro, cinco, mil, eu quero votar para presidente do Brasil!”. Mas, e com tudo isso, a “Emenda Dante de Oliveira” foi rejeitada no Congresso na noite de 25 de abril de 1984, por uma diferença de 22 votos e com absurda quantidade de abstenções. É que os militares deram um “jeitinho” de “convencer” vários deputados e senadores que era melhor se ausentar do Congresso naquela noite. Em 1985 tivemos eleições indiretas e foi aí que Tancredo Neves foi eleito presidente, mas essa já é a continuação dessa história e fica para outra COLUNA POLITICANDO.

Na manhã do dia 26 de abril de 1984, no caminho para a escola, eu vi um senhor chorando. Perguntei o que estava acontecendo e ele me disse, irado, que chorava porque os “safados dos deputados tinham rejeitado a Emenda Dante de Oliveira”. Essa foi outra grande lição que tive. Aprendi o quanto é perigoso, na politica, frustrar expectativas e represar demandas. Mesmo que a Emenda das “Diretas Já!” tenha sido rejeitada, aquilo tudo foi útil para minha geração que pode aprender que participar da vida política do país é uma necessidade.

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Afinal, para que serve um regimento?

Acompanhamos nos últimos dias o debate travado pelos vereadores de nossa cidade sobre a urgência de se reformular partes, ou mesmo de se refazer por completo, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande. Essa discussão já tinha sido travada em outros momentos, mas ela nunca vingou porque não contagiava nem a metade dos vereadores da Casa de Félix Araújo. Agora, parece haver certa unanimidade em torno da matéria.

Antes que o caro ouvinte me avise que toda unanimidade é burra, e é mesmo, eu devo dizer que mudar normas, regulamentos, estatutos ou leis não é coisa fácil e nem deve ser algo para se fazer a toque de caixa apenas para agradar alguns interesses pontuais. Quando se vai mudar um conjunto de normas, que devem ser seguidas por muitas pessoas, é preciso se ter a certeza que todas, ou pelo menos uma ampla maioria, estam dispostas a concordar com as novas regras.

A mudança não pode ser por imposição de uma ou duas pessoas. É preciso que o grupo, que vai se submeter às novas regras, esteja disposto a segui-las, a respeitá-las e, fundamentalmente, que não queira subverte-las a todo e qualquer momento. O grupo só aceita seguir as normas, que regem o funcionamento do coletivo, se tiver feito parte da confecção do estatuto a que devem se sujeitar. O bom regimento é aquele que não é desrespeitado ou questionado continuamente.

A Câmara Municipal de Campina Grande parece sofrer um processo de mudanças devido, ao que tudo indica, a renovação qualitativa que vem sofrendo desde que essa nova legislatura assumiu em janeiro passado. Se for isso mesmo, tanto melhor. Os vereadores Bruno Cunha Lima e Metusela Agra deram o tom desse sentimento de mudança em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal. Mesmo sendo de bancadas opostas, os dois concordaram que é preciso rever o regimento. Em entrevistas concedidas a equipe de jornalismo da Campina FM, os dois vereadores constataram que o Regimento Interna da Câmara está obsoleto e afirmaram que é preciso formar uma comissão para rever o regimento.

Segundo Bruno Cunha Lima o atual Regimento Interno tem sérios problemas. Ele disse que há artigos que não aparecem ou que inexistem. Como assim? Faltam artigos no Regimento, vereador? Exato. Ele disse que falta, por exemplo, o artigo 79. Bruno C. Lima disse que estam lá os artigos 77, 78 e 80, mas o 79 não está. O que será que aconteceu como artigo 79? Desapareceu? Nunca foi elaborado? Foi contrabandeado para o Regimento de outra Câmara Municipal? Ou Nenhuma das alternativas?

Ele apontou, ainda, o que chamou de incongruência material. Como a situação em que o tempo para que os vereadores se pronunciem nas sessões plenárias é determinado em dois locais diferentes do regimento.  Sem contar que são tempos diferentes. Bruno arremata que é preciso atualizar um regimento que foi feito há quase 20 anos. Ele fala em uniformizar o regimento. E tem razão o vereador, pois não é possível que um regimento se autocontradiga de maneira tão gritante.

Metusela Agra afirmou com todas as letras que o Regimento Interno está caduco e, por isso mesmo, defendeu a criação de uma Comissão Provisória para revê-lo.  A situação é grave, pois Metusela afirmou que o Regimento contraria a própria Constituição Federal. O vereador do PMDB citou o que considera uma situação esdrúxula. É o caso do vereador suplente que pode votar na composição da Mesa Diretora ou de uma Comissão Permanente, mas não pode ser votado. Pois é, contraria nossa Constituição e a lógica formal.

 

Como o próprio termo indica, o vereador suplente não está em atividade parlamentar. Assim ele não pode votar e nem ser votado para absolutamente nada da Câmara Municipal. Seria interessante saber como isso foi parar dentro do Regimento? Bruno C. Lima defendeu que se monte uma Comissão de 3 vereadores para se rever o Regimento Interno. Metusela foi adiante e disse que seria interessante criar uma Comissão suprapartidária com 7 ou 8 vereadores para elaborar um projeto de regimento.

Os dois vereadores não quiseram se referir ao fato, sabido por muitos, que o atual regimento foi elaborado por um seleto grupo de vereadores e que, sendo assim, é propenso a atender interesses específicos em detrimento de interesses mais amplos. É preciso lembrar que vereadores de primeiro mandato não dominam o atual Regimento como veteranos do quilate de Pimentel Filho e Olímpio Oliveira o fazem tão bem. Os novatos querem um novo regimento para se igualar aos veteranos nesse aspecto.

Que os vereadores querem mudar o Regimento não se dúvida. A questão é se existe um real compromisso para que o novo regimento seja respeitado por todos. Importa saber se o novo regimento continuará a ter fantasmas e monstrengos anti-constitucionais.

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Por onde andam e o que fazem os atores políticos da Paraíba?

 

A semana que passou começou com o Senador Cássio Cunha Lima admitindo que gostaria de concorrer ao governo do Estado em 2014. Mas, ele disse, também, que a aliança com o governador Ricardo Coutinho segue robusta. Na mesma declaração, Cássio voltou a defender que o vice-governador Rômulo Gouveia concorra a uma cadeira do Senado Federal e que o PSDB indique outro nome para compor a chapa que o governador Ricardo Coutinho encabeçará na luta pela reeleição.

Para que Cássio C. Lima se torne candidato a governador da Paraíba em 2014 duas coisas terão que, necessariamente, acontecer. A primeira é o rompimento da tal robusta aliança entre o PSDB de Cássio e o PSB de Ricardo Coutinho. Claro, Cássio e Ricardo não podem se candidatar ao mesmo cargo compondo a mesma aliança política. Sem contar que até os pombos da Praça da Bandeira sabem que Ricardo Coutinho não vai abrir mão do direito de concorrer à reeleição.

A outra questão é que não está claro se Cássio C. Lima é ou não inelegível em 2014. Contra ele pesa o fato de ter sido cassado. A seu favor, Cássio carrega a mãe de todos os paradoxos - como ele pode ser inelegível se ocupa o cargo de Senador da República? Provavelmente, Cássio C. Lima não poderá ser candidato a governador em 2014 e Ricardo Coutinho seguirá o curso normal da luta pela reeleição. Independente do que possam ocasionalmente dizer e até fazer esse deve ser o caminho de ambos.

Cassio e Ricardo seguirão aliados até o final da eleição de 2014, mas devem romper em 2015. O governador ainda precisa do senador e a recíproca é verdadeira. Ricardo não se reelege sem os votos de Cássio que não deve escapar da inelegibilidade no ano que vem.

O Ex-prefeito Veneziano Vital continua viajando pela Paraíba. Não lhe resta outra coisa a fazer já que ele não está cumprindo mandato. De passagem pela cidade de Patos, Veneziano criticou o governo do Estado e fez promessas para não perder o hábito. O problema é que enquanto Veneziano faz campanha por aí, se expondo antecipadamente, outros, como o ex-governador José Maranhão, se protegem em meio as infindáveis articulações de bastidores. Sem mandato eletivo, o oxigênio dos políticos, o capital eleitoral de Veneziano está num nível crítico. Ele quase não conta mais com aliados dispostos a defendê-lo de acusações sobre os desmandos cometidos enquanto era prefeito de Campina Grande.

A novela Wilson Santiago se resolveu. Ele saiu, ou foi convidado a sair, do PMDB e foi para o PTB. Mas, ele segue tendo problemas, pois a preço de hoje são mínimas as garantias de que ele terá a vaga para concorrer a uma cadeira no Senado Federal. Afinal, Cássio C. Lima disse que Rômulo Gouveia é candidato a senador e com o apoio do governador. Outro problema para Wilson é que ele não foi bem recebido no PTB. Assim que se anunciou sua filiação, cerca de 500 petebistas debandaram do partido. A situação foi vexatória. Era Wilson entrando por uma porta e os petebistas saindo por outra. Arthur Bolinha, e vários filiados do PTB campinense, rasgaram suas fichas de filiação. Até o presidente do partido, Marco Procópio, foi embora.

 

Bolinha deve se filiar ao partido de Ricardo Coutinho. Mas, quem diria que aquele governador que não recebia nem aperto de mão, hoje é procurado por 9 entre 10 atores políticos desse Estado que respira, come e bebe política eleitoral. Não se passa uma semana sem que algum prefeito passe a apoiar o governo. Ricardo tem sido eficiente em afastar Maranhão de prefeitos do PMDB. Se ele vai conseguir mantê-los por perto até as eleições já são outros 50 a 100 mil reais em projetos a se discutir.

Quem tem se mantido independente na forma e anti-governista na essência é o PEN. Seu presidente, o deputado Ricardo Marcelo, perdeu a paciência na semana passada com os deputados estaduais do PEN que, volta e meia, flertam com o governo do Estado. Ricardo Marcelo bateu com a mão espalmada na mesa, disse que vai chamar o feito à ordem e convocar uma reunião para acertar os ponteiros. Ele reclama, e com razão, da indefinição de alguns deputados que são, também, seus correligionários.

Talvez ajudasse se o presidente da Assembleia Legislativa fosse mais claro sobre o posicionamento de seu partido. Ficar em cima do muro, sem definir se é água ou óleo, contribui para que alguns deputados sejam hora oposição, hora situação. O silêncio tumular de José Maranhão é ensurdecedor. O ex-governador mal fala, concede pouquíssimas entrevistas, mas não para. Presidindo o PMDB estadual ele tem a faca e o queijo nas mãos para pavimentar o melhor caminho possível até a eleição de 2014.

A novidade da semana foi a criação do “Mobilização Democrática”. Lídia Moura presidirá o “MD” que é a junção do PMN com o PPS e que já tem até lista de políticos interessados em integrá-lo. Nada a se estranhar, afinal quem não quer andar por aí num carro novo, digo num partido novo?

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