62 anos do Golpe de Estado Civil e Militar de 1964 ou quando ficamos sem democracia, reformas e transformações sociais

 

Laerte. Revista Caros Amigos. Ano IV - n° 15. Novembro/2002.

Edição Especial “Para onde vai a democracia?”

Passados 62 anos do Golpe de Estado Civil e Militar de 1964 duas questões merecem destaque, pois em prol de nosso presente é sempre imperioso olhar para o passado. Cabe ao historiador refletir sobre a realidade em que vive a partir de um processo de comparação com o que se viveu no passado. Como afirmou o historiador inglês  Peter Burke: “a função do historiador é lembrar a sociedade daquilo que ela quer esquecer”. 

 Assim, para falarmos do golpe militar de 1964, precisamos reavaliá-lo como fato histórico, pois à medida que nos distanciamos temporalmente dos acontecimentos a nossa visão sobre eles muda e, então, temos que redimensioná-los para atendermos as nossas questões políticas, sociais, culturais e existenciais ao nosso redor.

Também, temos que refletir sobre uma cultura política pretoriana herdada da ditadura militar, sem falar no que defino como nossa pobre tradição democrática da qual trato em meu livro "Heróis de uma Revolução Anunciada ou Aventureiros de um tempo perdido?”. Mesmo não desconsiderando a primeira questão, prefiro me deter na segunda, pois ela remete à nossa realidade.

Por que as memórias do golpe de 1964 e da ditadura militar ainda nos são tão vivas? Seria pelas feridas ainda não cicatrizadas? Ou por termos uma Sociedade e um Estado recheados de entulhos autoritários, que o nosso débil processo de liberalização (que culminou com a implantação da chamada Nova República) não foi competente para extrair do nosso entorno político?

A principal causa para o golpe de Estado de 1964 foi a tensão (um falso dilema) existente entre democracia e mudanças sociais. O amplo espectro político-partidário nacional antagonizava estes dois fatores desnecessariamente. Os atores políticos à direita acreditavam que pela democracia se chegaria às mudanças sociais - por isso mesmo deram o golpe. Os atores à esquerda defendiam que só teríamos mudanças sociais acabando com a democracia.

O confronto entre as forças políticas contrárias e favoráveis às reformas de base destruiu as instituições democráticas. O resultado a que se chegou bem conhecemos: nenhuma reforma social e democracia inexistente! Exploro essa questão no artigo 52 anos após o golpe, país não aceita o valor universal da democracia publicado em 2016 no www.uol.com.br

O processo de liberalização política (notem que não utilizo os termos redemocratização e transição política), efetivado com a eleição de Tancredo Neves, é torto, pois não afasta do cenário nacional os atores políticos relevantes da ditadura militar. O que nós tivemos foi um pacto entre as forças políticas - iniciado ainda em 1974 e capitaneado pelos generais Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva.

O resultado foi um processo em que lentamente se foi inserindo alguns elementos do ritual democrático nas instituições sem, no entanto, reformá-las e, principalmente, mantendo intocada a espinha dorsal do regime ditatorial: o poder militar.

Se democracia política são os mecanismos e práticas associados às formas de decidir em favor dos interesses sociais; além das normas que regem o bom funcionamento das instituições e as atitudes que marcam a relação entre elas e a sociedade civil, veremos que não temos uma democracia minimamente consolidada. Não tivemos um processo em que Sociedade Civil e Estado firmassem um compromisso para banir as prerrogativas que os militares atribuíram para si durante 21 anos de autoritarismo.

Como na ditadura, e seguindo a lógica da Doutrina de Segurança Nacional, que dizia que o inimigo a se combater estava dentro do território nacional e não fora dele, as Forças Armadas seguem mais preocupadas com a segurança interna do que com a externa, mesmo após as tentativas de golpe de Estado entre novembro de 2022 e janeiro de 2023 quando o conglomerado golpista de 2016, incluindo a extrema direita bolsonarista, quase nos leva de volta aos tempos da ditadura contra tudo e contra todos,

Vivemos um momento difícil por não percebermos o quanto ainda temos que avançar no sentido de efetivarmos uma democracia em que aqueles que detêm as armas irão obedecer aos que não as tem. É preciso, também, que os atores políticos não cedam às tentações de mudar as regras do jogo político enquanto ele estiver sendo jogado, além de concordarem em se submeterem às incertezas democráticas dos resultados.

Falta-nos, ainda, aceitar que democracia deve ter um valor universal em nosso país e rejeitarmos aquele dito do humorista Millôr Fernandes:  “ditadura é você mandar em mim e democracia sou eu mandar em você!”.