Ditaduras ditam, não pedem.

Contam que Emílio e Augusto, presidentes quando ditaduras eram comuns na América Latina, conversavam quando Emílio perguntou a Augusto se ele seria capaz de torturar, matar e ocultar o corpo de um dissidente político como forma de calar a oposição e permanecer no poder. Augusto não titubeou e disse que sim, que o faria. Emílio, então, perguntou se ele faria o mesmo com 30.000 pessoas. Augusto, indignado, perguntou: “O que você pensa que sou?” Emílio respondeu: “Já foi definido que somos ditadores, meu caro. Apenas vamos tratar de métodos e quantidades”.

Certo, o diálogo é falso. Mas, é que volta e meia a quem queira discutir se a ditadura militar brasileira foi mais branda ou mais dura do que a do Chile, por exemplo. Na verdade se houve um governo constitucional deposto houve um golpe. Se se cassou mandatos e se subjugou poderes; se se ditava atos e decretos-lei; se partidos foram extintos; se não havia liberdade de imprensa, associação e expressão; se pessoas foram torturadas e mortas, então houve uma DITADURA.

Importa pouco discutir se a ditadura no Brasil foi mais ou menos branda do que a do Chile ou da Argentina. Só se é ditatorial a partir de certo número de mortes provocadas? Pode-se aniquilar opositores e seguir democrático? Faz 27 anos que o regime militar implantado em 1964 acabou e nós ainda não sabemos bem como lidar com nosso passado autoritário. Nosso passivo ditatorial não foi contabilizado ao contrário de outros países da América Latina.

Ainda discutimos se devemos ou não rever a Lei da Anistia. Ainda temos dúvidas se os que torturaram e/ou mataram a serviço do Estado devem ser punidos. Seguimos sem saber o que fazer com todas as informações e documentos disponíveis sobre a época. O Ministro Gilmar Mendes afirmou que revisar a Lei da Anistia traz instabilidade ao Estado de Direito. E eu pergunto se não seria investigando os crimes de tortura e morte, e punindo os culpados, que estaríamos solidificando o Estado de Direito e a democracia?

Nossas fragilidades institucionais parecem impedir uma verdadeira varredura nos atos do regime militar. Vejam que democracias eleitorais, como a nossa, reviraram suas ditaduras e em nenhuma delas se viu a derrocada do Estado de Direito. Na Argentina a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas investigou os crimes da ditadura. Membros de 4 juntas militares, que presidiram o país entre 1976 e 1983, foram julgados, condenados e estam cumprindo pena.

A Marinha argentina chegou a admitiu que sequestrou, torturou e assassinou cidadãos. Houve até instabilidade institucional, mas não quebra do Estado de Direito. Em sete anos a ditadura argentina matou 30.000 pessoas. Nos Brasil, foram 635 mortos em 21 anos. Os militares de lá têm bem mais coisas a esconder, mas isso não dificultou o empenho dos argentinos em resolver seu passivo autoritário. Os julgamentos dos militares portenhos acontecem na justiça federal, utilizando-se o código penal.

No Brasil, os militares continuam a ter a Justiça Militar como foro privilegiado – eles são julgados pelos seus pares. Como se vê a questão não se restringe a quantidades, e sim a substância que se quer que a democracia tenha. No Uruguai o parlamento revogou a lei que anistiou militares torturadores. No Chile, a Comissão da Verdade e Reconciliação revolveu a ditadura Pinochet e o Exército e a Marinha admitiram que torturaram presos políticos. O Chile tem hoje sólida democracia.

Em El Salvador a Comissão da Verdade responsabilizou o Exército pelo massacre de El Mozote. Na Guatemala uma Comissão de Esclarecimento Histórico responsabilizou militares pela matança contra índios. Mas, esses países não voltaram ao autoritarismo. Mas, no Brasil se insiste na tese da ameaça ao Estado de Direito. Na Argentina e no Chile houve reconciliação (não esquecimento), pois os fatos foram admitidos e os culpados punidos. É assim que o Estado de Direito se sobrepõem ao “direito” da força.

Não rever a Lei de Anistia, isentando de punição os que, a serviço do Estado ditatorial, cometeram crimes de tortura, morte e ocultação de cadáver é uma forma de apagar a história, pois os crimes são imprescritíveis e passíveis de penalidades. Pouco importa que tenham sido 635 mortos no Brasil contra 30.000 na Argentina. Tivéssemos uma única morte e teríamos que apurá-la sob pena de continuarmos sem saber lidar com nosso passado.

O fato é que o Estado usou seu poder de coerção para aniquilar pessoas. Se soubermos as circunstâncias em que os fatos ocorreram poderemos aceitar a ditadura como coisa do passado. Não adianta pagar grandes quantias, a título de indenização, às famílias das vítimas e impedir que a verdade venha à tona. Muito já se disse que melhor é não reabrir as feridas. Mas, o fato é que eles não cicatrizaram. É por isso que mortos e desaparecidos do regime militar volta e meia ressurgem como renitentes fantasmas.

Começou 2014.

As eleições mal acabaram, os eleitos nem tomaram posse, e os atores e partidos políticos só pensam nas eleições de 2014. Assim, gostemos ou não disso, é preciso analisar o resultado dessa eleição para fazermos algumas projeções futuras. No Brasil, e em vários países, as eleições locais preparam o terreno para as eleições gerais. O desempenho dos partidos nos pleitos municipais lhes credencia, ou não, para o jogo nacional. PT, PMDB, PSDB e PSB vão governar cerca de 2.600 cidades.

São quase 82 milhões de eleitores, num total de 140 milhões em todo o Brasil. Por esses dados dá para ver a densidade eleitoral dessas agremiações. A eleição de 2014 passará pelo tabuleiro delas e, podemos afirmar, o próximo presidente será filiado a um desses partidos. O PT se saiu bem nas urnas ao eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo, importante cidade e reduto do PSDB. Essa vitória foi mais uma demonstração da força de Lula que, pela 2ª vez, elegeu um poste seu - alguém que ele mesmo pinça em seu entorno sem consultar a quem quer que seja.

Eu não duvido que Lula venha a ser candidato a presidente em 2014 pela popularidade que tem e por ter, definitivamente, sido blindado em relação ao mensalão. Já a presidente Dilma também não se saiu mal nessa eleição. Ela cedeu aos pedidos, subiu nos palanques, e participou das eleições em São Paulo, Belo Horizonte, Campinas e Salvador. Isso a tornou mais popular na medida em que ela esteve próxima dos eleitores. Dilma é bem avaliada pela imagem de ser pouco tolerante com a corrupção, pela impaciência que demonstra ter para com a lentidão nos serviços públicos e com os fisiologismos da política brasileira. Em 2014, se Lula não puder ou não quiser ser candidato, não precisa ir atrás de outro poste, ele já está lá e bem iluminado.

O PT teve o maior número de cidades com mais de 200 mil eleitores e vai governar em 4 capitais – São Paulo, Rio Branco, Goiânia e João Pessoa. Dos 83 maiores municípios, o PT governará em 16.  Isso representa 20% dos eleitores ou 27 milhões de pessoas. O PMDB segue sendo grande. Ao contrário do PT vai governar mais em cidades com menos de 200 mil eleitores. Serão 1.022 cidades o que representa 16.85% do eleitorado brasileiro ou algo em torno de 23 milhões de pessoas.

O PMDB usará isso para continuar na vice-presidência da República não importando com quem. Esses números são fundamentais para que ele continue detendo um sem número de cargos no 2º, 3º e 4º escalões do governo federal. O PMDB entendeu que bem melhor do que ocupar um cargo grande é deter vários cargos menores que gravitam em torno desse único cargo grande.  Por essa lógico é melhor ter 1.000 pequenas prefeituras do que ter 50 grandes prefeituras.

O PSDB conquistou 15 cidades no grupo das 83 com mais de 200 mil eleitores. Em 2013, irá governar 12.8% dos eleitores o que corresponde a 16.5 milhões de brasileiro. Não foi um desempenho ruim, considerado a concorrência. O tucanato ganhou em quatro capitais: Maceió, Manaus, Belém e Teresina. Sendo que a vitória mais comemorada foi a de Arthur Virgílio em Manaus. Ele disputou com Vanessa Grazziotin (PC do B) que contou com o apoio de Lula e Dilma.

Mas, isso não serviu para encobrir mais uma, a terceira, derrota de José Serra para o PT. A derrocada tucana em São Paulo jogou a última pá de cal no projeto eleitoral de 2014 que Serra, FHC e Geraldo Alckmin ainda cultivavam. Se Serra insistir em ser candidato a presidente não será mais por teimosia e sim por falta de inteligência. FHC tornou-se a rainha da Inglaterra dos tucanos - todos o reverenciam, mas ninguém lhes dá ouvidos. Alckmin continua sendo o político sem votos de sempre.

 A única liderança viável no PSDB é Aécio Neves que deve ter comemorada a derrota de Serra tanto quanto Lula. Mas, ele só entra no jogo eleitoral de 2014 se trouxer o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para seu lado e provar por A + B que não comunga com as ideias conservadoras do decadente tucanato paulista. Aécio Neves já deu provas suficientes de sua viabilidade eleitoral. Sua origem e sua história política só lhes favorecem. Mas, ele precisa urgentemente redefinir sua filiação partidária se quiser ter um abrigo a altura de suas pretensões eleitorais.

O PSB se saiu bem nas urnas. Elegeu os prefeitos de Fortaleza, Belo Horizonte, Cuiabá, Porto Velho e Recife. Governará 11.15% do eleitorado ou 15 milhões de pessoas. Ao contrário do PMDB, investe nas capitais ao invés das pequenas cidades. Eduardo Campos demonstrou densidade e força político-eleitoral. Hoje, ele é a noiva da política brasileira. PT e PSDB cortejam Campos e seu PSB por avaliarem que eles oxigenam a seara política tão desgastada por essa polarização já antiga.

Esta é ambiência política do momento. A movimentação dos atores e partidos políticos em 2013 é que nos dirá o cardápio de 2014. Agora, é o momento da acomodação pós-eleitoral e de tratarmos de outros tantos assuntos não menos importantes.

SOBRE A TRANSIÇÃO DE PODER - PARTE II

A primeira coisa que chama atenção nos processos de transição política no Brasil é o longo prazo que duram. Os governantes são eleitos no mês de outubro, mas só tomam posse no início de Janeiro. Se a eleição for resolvida já no primeiro turno, leva-se cerca de 50 dias para que se proceda a transição. Veja-se, por exemplo, que na França a eleição para presidente ocorreu em 06/05/12 e a posse do eleito, François Hollande, se deu apenas 08 dias depois.





Nicolas Sarkozy entregou o cargo ao seu sucessor numa cerimônia simples, rápida e indolor. E vejam que Hollande era da oposição e defendia um programa político e até ideológico bastante diferente do que praticava Sarkozy. Na França as instituições políticas são suficientemente forte e democráticas para procederem transições. Já no Brasil, as instituições são frágeis e pouco republicanas e pedem transições longas para se adaptarem às mudanças que, por certo, virão.





Num processo de transição tão lento permite-se que aconteça de tudo. Os vitoriosos perdem um tempo incalculável com as comemorações e com as articulações de bastidores visando a acomodação dos aliados amealhados durante a eleição. Notem que muitos eleitos se comportam no processo de transição como se não tivessem um programa de governo, como se não tivessem passado toda a campanha eleitoral fazendo promessas e propostas de todo tipo.





Já os perdedores ganham tempo suficiente para chorarem suas mágoas, para exercerem o livre e democrático “jus espeniandis”, ou seja, o direito de espernear. Muitos ficam alguns dias pela imprensa suspeitando da lisura do processo eleitoral. Perdedores pouco republicanos ganham tempo para resolverem, ou encobrir, atos que a nova gestão por certo descobrirá e, se for da oposição, divulgará. Os mais apegados ao cargo e movidos por sentimentos outros podem querer impedir que a transição aconteça.





Em 2010, Ricardo Coutinho, eleito governador, teve extrema dificuldade de proceder a transição, pois o governador José Maranhão impôs um sem número de dificuldades para que o processo acontecesse a bom termo. Vejamos outro exemplo sintomático. Avelar Ferreira (PSD), eleito prefeito de São Raimundo Nonato (PI), disse que sua esquipe de transição enfrenta dificuldades, pois o atual prefeito, Herculano Negreiros (PT), simplesmente sumiu e não deixou ninguém autorizado a representá-lo.





Não que eu ache que temos que copiar os franceses, até porque se pensasse dessa forma teria que ler todos os livros de Paulo Coelho, mas penso que a posse do eleito deveria ser o ato contínuo a proclamação do resultado. A diplomação do prefeito eleito deveria acontecer no ato de sua posse. Aliás, a posse deveria ser algo normal, sem tanta pompa e circunstância. Daríamos uma demonstração de maturidade democrática se tratássemos essas coisas como algo normal. 





Em quase 70% dos 223 municípios paraibanos as oposições venceram as eleições de outubro. Considerando o quanto somos apegados às estruturas de poder e devido a um sem número de divergências as transições prometem ser processos penosos. Passados 28 dias do final do primeiro turno, muitos municípios ainda não criaram a tais comissões de transição, pois futuros e atuais gestores ainda não desceram do palanque e seguem trocando acusações.





Em geral, as discussões giram em torno da saúde financeira dos municípios. Os futuros prefeitos de Bayeux, Conde e Cajazeiras já anunciaram que vão fazer auditorias nas contas de suas prefeituras. A prefeita eleita de Cajazeiras, Denise Oliveira (PSB) afirmou que seu município “passa por desequilíbrio financeiro e caos administrativo”. E ela vai ter dificuldades, pois é mais um daqueles casos de candidatos que só entram na disputa de última hora. 





Denise se tornou candidata na véspera da eleição porque seu marido, o ex-prefeito Carlos Antônio (DEM) foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. No município do Conde a prefeita eleita Tatiana Corrêa (PT do B) vai contratar uma empresa para fazer a auditoria.  É que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba não faz auditoras. A função do TCE é acompanhar continuamente a saúde financeira dos municípios. Mas, o TCE pode reprovar contas do prefeito que está deixando o cargo.





Assim, ele pode vir a ser um “ficha suja” e tornar-se inelegível em futuras eleições. O prefeito que tentar impedir a transição, negando-se a passar informações de sua gestão, pode ser punido com multa e até ter que enfrentar a justiça. 





O mais importante é que os gestores entendam que ao promover a transição não estam fazendo favor algum. Estam, na verdade, cumprindo suas obrigações. E, o que é mais importante, estam respeitando a decisão democrática das urnas.

Explicando o sistema eleitoral norte-americano.

Hoje os norte-americanos vão às urnas para eleger seu 57ª presidente da República. O atual presidente Barack Obama, do Partido Democrata, concorre a um 2º mandato. Seu concorrente é um ex-governador, do Partido Republicano, chamado Mitt Romney.

Já que acabamos de sair de uma eleição e pelas fragilidades que o nosso sistema político eleitoral apresenta, talvez seja interessante tentar entender como se processam as eleições nos Estados Unidos. Não que eu ache que devemos imitá-los. Também não acho que precisemos discutir se o nosso sistema é melhor ou pior do que o deles. Ao que tudo indica nosso sistema eleitoral é mais eficiente e até mais confiável.

A diferença dos norte-americanos para nós, brasileiros, é que eles levam mais a sério o sistema representativo. Eles não esquecem em quem votam e possuem mecanismos que permitem um controle eficiente dos representados sobre os representantes. Vejamos, então, como funciona o sistema eleitoral nos EUA.

A primeira coisa é que para que um candidato seja eleito presidente não basta ganhar a eleição nas urnas, como nós fazemos. A vitória nas urnas tem que ser, digamos, referendada em um colégio eleitoral. Vejamos o exemplo do estado da Califórnia, que envia 55 delegados ao Colégio Eleitoral. O candidato que ganhar a eleição na Califórnia leva todos os 55 votos para o Colégio Eleitoral. Vencer em um estado significa ter a maioria simples dos votos.

Não importa que se ganhe na Califórnia com diferença de 100 ou 100.000 votos. O vencedor leva os 55 votos dos delegados. Após a apuração dos votos se procede a soma dos delegados dos estados em que cada candidato ganhou. A quantidade de delegados de cada estado é definida por um cálculo proporcional a quantidade de habitantes por estado. Para esta eleição, alguns estados tiveram a quantidade de delegados alterada, pois a população ou aumentou ou diminuiu.

Digamos que Obama ganhe em 25 estados e Romney ganhe em outros 25 estados. Se em cada estado que Obama tiver ganhado houver 10 delegados, ele vai com 270 para o Colégio Eleitoral. Se em cada um dos 25 estados onde Romney ganhou a eleição houver 09 delegados, ele vai para o Colégio Eleitoral com 225. Dessa forma, Obama é eleito porque levou 25 delegados a mais do que Romney para o Colégio Eleitoral.

O Colégio Eleitoral norte-americano é formado por 538 delegados. É eleito presidente o candidato que atingir a quantia de 270 delegados. Ou seja, a metade mais um dos 538 delegados. O número de delegados que cada estado envia ao Colégio Eleitoral é o equivalente ao total de representantes que cada uma dos 50 estados possui no Congresso Nacional. Se um estado tem 16 deputados e 4 senadores, ele envia 20 delegados.

Lembrando que é através das primárias, feitas nos 50 estados, que os partidos definem seus candidatos. Os americanos não são obrigados a votar, o voto é facultativo, em que pese eles serem obrigados a se alistarem no sistema eleitoral. Ao contrário de nós, que somos obrigados a votar e a justificar a ausência nas urnas, nos EUA se um eleitor não for votar numa eleição não precisa fazer nada e ele pode, ou não, ir votar na eleição seguinte sem que sofra qualquer punição.

Nas eleições de 2008, quando Obama foi eleito, cerca de 130 milhões de norte-americanos compareceram as urnas. Foi algo notável, considerando que os americanos não são afeitos a exercitarem o voto, ao contrário de nós que adoramos o dia da eleição.

Assim, são duas eleições nos EUA. Hoje, 6 de novembro, o povo vai as urnas. Ao contrário de nós, eles não fazem disso uma festa. Pelo contrário, encaram como algo normal. Tanto é que, hoje, nos EUA não é feriado. É um dia normal de trabalho. A outra eleição será dia 17 de dezembro, que é quando o colégio eleitoral elege formalmente o presidente e o vice-presidente, respeitando a distribuição dos delegados de acordo com a vitória de cada candidato e em cada estado.

De acordo com a Constituição dos EUA, a eleição presidencial coincide com as eleições para o Senado, onde um terço dos senadores pode concorrer à reeleição. As eleições para Câmara dos Deputados ocorre a cada dois anos e está, também, sendo feita agora. Hoje, ainda, ocorrem 11 eleições para governadores e para vários legislativos estaduais. Sem contar que há um sem número de plebiscitos sobre os mais variados temas. Os estados podem aferir a opinião de seus cidadãos sobre o que pode vir a ser lei.

A questão não é se o sistema eleitoral deles é melhor ou pior do que o nosso. Mais importante é a qualidade das instituições políticas de cada país. E parece que nisso nós, que vivemos ao sul do continente americano, temos ainda muito que aprender com os que vivem lá no norte.

SOBRE A TRANSIÇÃO DE PODER – PARTE I.

Uma das condições para que um país tenha seu sistema democrático consolidado é que nele se consiga ter eleições competitivas, livres e limpas para o legislativo e o executivo. Outra condição é que este mesmo país faça transições políticas sem sobressaltos. Existem dois tipos de transição. As transições de Estado, que é quando se muda por completo o sistema político. No final da década de 80 vimos várias dessas aqui na América Latina. Aqui mesmo no Brasil tivemos um processo parecido com esse.

Foram os processos em que vários países transitaram de sistemas políticos autoritários para regimes políticos em que as instituições e os procedimentos são de tipo democrático. Mas, este não é o caso que quero tratar. O tipo de transição que interessa, aqui, é a de governo. Ou seja, quando através de um processo eleitoral muda-se o chefe do poder executivo seja nacional, estadual ou municipal. Alguns falam da questão da alternância de poder.

A alternância de poder seria a transição entre grupos político-sociais diferentes entre si. Um bom exemplo foi à transição de governo entre FHC e Lula. Lula era diferente de FHC, principalmente em termos de origem social. Quando um governo sucede outro e muda, por exemplo, a política econômica praticada não significa dizer que está, necessariamente, havendo uma alternância de poder. Pois governos de um mesmo partido podem fazer coisas bem diferentes.

No Brasil, em termos de transição, não somos lá muito experientes e nem nos acostumamos a processar as transições de maneira calma, ordeira e, fundamentalmente, republicanas. Como passamos quase metade do século XX sob regimes ditatoriais ainda não sabemos bem o real significado de uma eleição, ou seja, aquilo nos leva a escolher representantes. Assim como não sabemos como devemos proceder numa transição de governo.

Lá no passado era raro termos uma eleição e quando tínhamos acontecia de tudo. Chegamos ao ponto de termos um golpe para garantir que Juscelino Kubitschek, presidente quase democraticamente eleito, fosse empossado. O golpe preventivo do Marechal Lott de 11/11/1955 foi uma movimentação político-militar destinada a assegurar a posse de Kubitschek e seu vice, João Goulart. No Brasil era assim mesmo, tudo se resolvia pela força das armas, até a democracia.

O fato é que a UDN, de Carlos Lacerda, queria impedir que JK fosse eleito. Depois que perderam a eleição, os udenistas pediram aos militares para que impedissem a posse. JK se antecipou aos fatos e, numa articulação com o Marechal Lott, garantiu sua posse. Inclusive ficou famosa a frase de Lacerda que é o suprassumo do autoritarismo nacional. Disse ele: “JK não deve ser candidato, se for, não deve ser eleito. Se ganhar a eleição, não deve tomar posse. Se tomar posse tem que ser derrubado por um golpe”.

Interessa notar que tanto no passado, como no presente, são as armas que garantem (ou não) que procedimentos democráticos se realizem. Não foi isso que vimos com as tropas federais garantindo as eleições desse ano? Outro problema que temos com a questão da transição política é o apego desmedido que os partidos e atores políticos possuem em relação aos cargos públicos e as estruturas de poder de nosso país.

Existe uma cultura política pouco republicana que faz com que não se queira deixar o cargo executivo que se ocupa. Veja-se, por exemplo, que FHC comprometeu parte de seu 1º mandado nas articulações para que se votasse a emenda da reeleição. E, todos sabemos, que o procedimento para “convencer” os deputados federais de votar a favor dela foram os mesmos utilizados pelo PT no caso do mensalão. Aliás, a emenda da reeleição foi de um casuísmo a toda prova.

Para convencer o espectro político brasileiro a aceitar a reeleição, FHC ofereceu um pacote completo. Além dos recursos mensaleiros, ofereceu a possibilidade de prefeitos e governadores terem, também, o direito a reeleição. Assim, as transições políticos passaram a ser mais raras e mais confusas na medida em que muitos não assimilam a ideia de que passados oitos anos em um cargo executivo terão que, finalmente, deixa-lo para que um adversário assuma.

Agora que as eleições municipais acabaram nos voltamos para acompanhar o processo de transição não só em Campina Grande como pela Paraíba afora. O jogo político eleitoral acabou apenas para os derrotados, para os vencedores está apenas começando.

Chegou a hora de sabermos quem tem um comportamento verdadeiramente republicano e quem acha que a prefeitura não passa de uma extensão de seus negócios particulares ou que deve ser um assunto tratado apenas nas reuniões dominicais de família.

AFINAL, O QUE É A MORTE?

Hoje eu vou falar da morte. Sim, isso mesmo, eu vou falar do que os vivos não têm acesso. Eu vou falar desse fenômeno que é a única certeza que todo ser humano pode ter enquanto estiver vivo. Se a morte adotasse um sistema político, seria a democracia. Pois, não importa o que somos e nem o que cremos, não importa a classe social a que pertencemos, não importa a cor que temos em nossa pele, não importa se acreditamos ou não em um ser superior.

A morte não descrimina ninguém. A morte é a afirmação de que somos, sim, iguais a despeito do que muitas pessoas possam achar ou mesmo querer. A morte nos faz lembrar que existe um limite para a vida. Não é a toa que a maioria das culturas e religiões valorizam bem mais a vida do que a morte. Claro, como podemos valorizar uma coisa que não entendemos bem o que é ou que não sabemos como de fato se processa.

Se a morte é democrática, a vida é uma coisa das mais ditatoriais. Primeiro, porque não nos é dada a prerrogativa de escolher se queremos ou não nascer. Segundo, porque, pela vida a fora, somos levados a fazer coisas que não queremos ou não gostamos. Mas, a morte nos traz uma vantagem. É que é exatamente quando estamos tentando entende-la que passamos a nos conhecer mais e melhor. Talvez a morte seja o maior ensinamento que possamos ter.

A cada vez que alguém próximo a nós morre, temos a oportunidade de revirar a nós mesmos para tentar entender o que está acontecendo. O processo em que choramos nossos mortos é na verdade a busca para tentar entender o que nos acontece. Enquanto velamos, enterramos e sofremos pelos nossos mortos estamos constatando o quanto somos frágeis diante da vida. Sim, é desesperador saber que não mais iremos conviver com aquela pessoa querida.

Deve ser exatamente por isso que sofremos. Pois aquele que velamos não mais sofrerá nesse mundo em que vivemos. Aqueles por quem choramos estam se desligando de nós, estam indo para outras dimensões, outros planos, outros mundos. Na verdade não choramos pelos nossos mortos, choramos por nós mesmos ao constatarmos que a morte é inevitável. Choramos por sabermos que um dia seremos o próximo a estar ali naquele caixote de madeira, prontos a sermos devorados pela terra.

O fato é que falar sobre a morte provoca desconfortos de toda sorte, pois constatamos que até para o que tanto valorizamos, a vida, existe um fim inevitável. É a certeza acachapante de que, não tem jeito, um dia a vida chega mesmo ao fim. É por isso que várias religiões e doutrinas propõem um completo desligamento dessas questões materiais. É por isso que a morte ganha, então, uma dimensão imaterial, filosófica, algo que vai além de nós mesmos, paupérrimos mortais.

Cada povo, cada sociedade, possui uma herança cultural que determina nossa forma de enxergar a morte. O modo como interpretamos a morte, hoje, é consequência da herança que antigas culturas e antigas tradições, além de gerações passadas nos deixaram. A tradição de depositar o corpo material de um ente querido num recipiente fechado, numa posição pré-determinada, e enterrá-lo vem de muito longe. Os nossos antepassados das cavernas já ritualizavam seus morto de forma parecida com o que hoje fazemos.

A construção da identidade coletiva sobre a morte é um dos elementos mais importantes que dá forma a um povo, a sua cultura e a sua tradição. Vejamos alguns rituais de inumação, ou sepultamento dos corpos, praticados por sociedades antigas. No Egito e na Mesopotâmia as pessoas eram enterradas junto com símbolos de suas identidades pessoal e familiar, com pertences, riquezas, roupas e até com suas comidas prediletas. Já os hindus não viam necessidade de conservar qualquer marca.

O corpo, a identidade e a inserção social eram reduzidos às cinzas, que eram lançadas ao vento ou nas águas dos rios. O morto era privado de todos os seus traços identitários. A destruição do corpo, acreditavam os antigos hindus, livraria o morto de seus pecados. Os gregos também incineravam seus mortos. Mas, as cinzas eram guardadas para que, num sentido oposto ao dos hindus, se preservassem as características e a identidade do morto. O ato da cremação enfrentava a morte no que ela tem de igualitária.

Existiriam duas mortes. De um lado, a morte regular, uniforme e anônima. Os comuns eram cremados juntos e depositados numa vala única. Os não tão comuns, os grandes heróis, eram cremados em uma pira e homenageados na cerimônia da boa morte. A morte é um desorganizador social e cultural. A morte pode servir para reestruturar o poder, através da guerra. O fato é que não temos alternativa diante dela. Resta-nos ritualizá-la em nossos cultos para assim, quem sabe, podermos lidar com ela da melhor forma que pudermos.

FATOS POUCO REPUBLICANOS E A FESTA DA DEMOCRACIA – O CASO JUAZEIRINHO

 Hoje eu vou tratar da eleição na cidade de Juazeirinho. Os fatos me foram relatados por uma moradora de lá, ouvinte do Jornal Integração e aluna da UEPB. Em Juazeirinho a normalidade democrática foi algo que passou longe.

O ano começou com a população de Juazeirinho especulando sobre se o ex-prefeito Fred Marinheiro poderia se candidatar a prefeito representando a oposição, já que ele tinha sido declarado “ficha suja” pelo TRE paraibano. Fred manteve sua postulação, foi à convenção de seu partido e teve sua candidatura homologada. Interessa notar o quão estranho é um político, declaradamente “ficha suja”, poder participar, na condição de candidato, dos procedimentos eleitorais.

Outro dado interessante é que o vice na chapa oposicionista de Fred Marinheiro era o atual vice-prefeito de Juazeirinho, Jonilton Fernandes, que cortou relações com o prefeito Bevilacqua Matias, que foi candidato à reeleição. É um tanto quanto estranha a situação de Jonilton que acende a mesma vela para dois senhores. Ele desempenha a função de vice-prefeito constitucional de Juazeirinho, mas ao mesmo tempo se candidatou ao mesmo cargo na chapa da oposição.

Mesmo sabendo que poderia ter sua candidatura impugnada a qualquer momento, Fred Marinheiro foi em frente com sua campanha, como se estivesse desafiando a lei e a justiça eleitoral. Ou, o que é pior, como se estivesse fazendo pouco caso das instituições responsáveis pelo processo eleitoral. De fato, o TRE impugnou a candidatura de Fred e ele recorreu ao TSE. Ou seja, sua campanha acontecia nas ruas e nos tribunais ao mesmo tempo.

Como no caso de Esperança, o TRE indicava que impugnaria a candidatura de Fred Marinheiro, pois a justiça eleitoral não foi conivente com candidatos ficha suja nessas eleições. E, diga-se de passagem, torço para que continue assim.

Com as especulações e a insegurança reinante, Fred renunciou a sua candidatura no Sábado, 06 de outubro, véspera da eleição do 1º turno. Ou seja, realizou toda a campanha e esperou até o último momento para fazer o que seria mais do que o correto se tivesse sido feito bem antes. O fato é que muitos políticos viram nisso uma estratégia para ocuparem um espaço que só poderia ser dado àqueles que, de fato, não tivessem nenhum impedimento legal. O fato é que a lentidão da justiça eleitoral dá margem para esse tipo de atitude.

Políticos estam usando essa estratégia como subterfúgio. Fazem a campanha eleitoral, sabendo que não poderão concorrer. Na ultíssima hora retiram a candidatura e colocam alguém que poderá não ser alcançado pelo braço da lei. Fred Marinheiro renunciou e colocou sua esposa como candidata em seu lugar. No dia da eleição, um carro de som anunciou o dia inteiro (pela cidade) que Fred não era mais candidato e que sua esposa, Carleusa Castro, estava ocupando seu lugar.

Carleusa virou candidata a menos de 24 horas da eleição. Ela não fez campanha, seu nome não foi divulgado, e o nome do seu marido, Fred Marinheiro, não pode ser retirado das urnas. Isso causou confusão, pois muitos eleitores não ficaram sabendo da troca. É estranha essa situação. Como é que alguém que não passou por nenhuma das exigências legais que a Justiça eleitoral impõe aos políticos pode vir a se candidatar, literalmente, da noite para o dia? O fato é que a esposa de Fred Marinheiro foi eleita.

Mas, como ela não passou pelo pente fino da justiça eleitoral, estaria ameaçada de não ser diplomada, portanto não poderia tomar posse. É que Carleuza Castro responderia a um processo por formação de quadrilha no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Os candidatos derrotados na eleição para prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias e Ernandes Gouveia, dizem que vão tentar impedir a diplomação de Carleusa por ela estar sendo, ainda, processada por improbidade administrativa.

Carleusa Castro venceu as eleições para prefeita de Juazeirinho com 5.114 votos. Bevilacqua, o atual prefeito, teve 4.802 sufrágios. O radialista, Ernandes Gouveia, ficou em terceiro lugar com 248 votos. Mas, mesmo eleita, Carleuza pode não assumir. É que o registro de sua candidatura foi indeferido pela Justiça e ela, agora, aguarda julgamento do mérito da questão. A instabilidade institucional é das maiores. O povo de Juazeirinho não sabe quem tomará posse ou mesmo se terá que ir novamente às urnas. É natural, então, que não queira ou não saiba valorizar a democracia.

Mas, e com tudo isso, só se pensa, pasmem, em Juazeirinho entrar para o Livro do Recordes. É que dos onze vereadores eleitos, seis são mulheres. Negocia-se para que dois vereadores tornem-se secretários do novo governo para abrir vaga, na Câmara Municipal, para duas suplentes assumirem. Assim, Juazeirinho passaria a ter oito vereadoras e seria a cidade a ter mais mulheres no parlamento, entrando para o livro dos Recordes. Ótimo, isso daria um bom marketing para a cidade, mas impediria que fatos como estes voltassem a acontecer?

Com toda essa história pouco republicana, Juazeirinho corre o risco de obter outro recorde – a de ser uma das cidades com mais atividades pouco republicanas e onde a festa da democracia é mais animada.