UM PARTIDO NO LABIRINTO

O filósofo e cientista político italiano, Norberto Bobbio, já dizia que ao contrário do que muitos pensam o labirinto não ensina onde fica a saída. Na verdade, ele ensina o que se deve fazer para não se seguir os caminhos que levam a lugar nenhum. Eu lembrei essa sábia frase acompanhando, nestes dias, a encarniçada disputa que os caciques do PMDB paraibano travam em torno da disputa para que se saiba quem vai presidir o partido nos anos de 2013 e 2014.

Eu lembrei, ainda, do ditado que diz que “cachorro que tem muitos donos, termina morrendo de fome”. Traduzindo isso para a linguagem partidária lembro que a maioria dos partidos brasileiros tem muito mais caciques do que índios. No caso do PMDB paraibano eu diria que só tem caciques, uns mais poderosos, outros menos. Analisando de perto não vejo índios. Pode ser até que exista algum, mas deve estar tão bem escondido que nem adianta procurar.

O sociólogo alemão Max Weber, que viveu entre os séculos XIX e XX, afirmava que os partidos políticos são formados por líderes, que de fato comandam, e por membros ativos que fazem o partido funcionar, mas sem efetivo poder de decisão. Para Weber um grande partido tem que ter as chamadas “massas não ativamente associadas de eleitores e votantes”. São aqueles que são chamados em tempos eleitorais para confirmarem o que os líderes, ou caciques, já decidiram em fechadas reuniões.

Este é o caso do PMDB paraibano. Ele tem líderes fortes e poderosos, como José Maranhão, Wilson Santiago, Manoel Jr., Vital Filho, Veneziano Vital, etc. Tem uma boa estrutura que garante ao partido um bom funcionamento tanto em tempos eleitorais como nos momentos de entressafra político eleitoral. O PMDB tem a maior massa ativa e não ativa de filiados em todo o estado. Veja-se, por exemplo, que ele conseguiu eleger 58 dos 223 prefeitos da Paraíba nas eleições de 2012. A maioria desses prefeitos vai, sim, apenas ratificar a decisão tomada pelos caciques.

Mas, qual é o problema do PMDB? Porque seus lideres maiores se batem numa luta de vida e morte para ver quem presidirá o partido? Exatamente pelo que eu disse no início – o PMDB paraibano só tem caciques e de alta plumagem. O PMDB segue crescendo quantitativamente. Mas, do ponto de vista da qualidade parece ter parado no tempo. Já se vão longe os tempos em que o PMDB paraibano conseguia produzir um tipo de liderança como Antônio Mariz.

 

As grandes lideranças do PMDB sofrem solução de continuidade. Vejam que José Maranhão não conseguiu nem ir para o 2º turno nas eleições para prefeito de João Pessoa. Sem contar que ele já tinha amargado a derrota de 2010 para Ricardo Coutinho. Em Campina Grande, Veneziano Vital viu sua candidata perder a eleição para o PSDB de Cássio Cunha Lima após ter tido um bom primeiro mandato e um segundo mandato que os próprios peemedebistas não veem a hora de acabar.

Wilson Santiago permanece sem mandato, gravitando aqui e ali em torno das estruturas de poder nacional e regional, esperando a oportunidade de voltar ao senado federal ou a outro cargo qualquer que possa oxigenar sua carreira política. Vital Fº segue confortavelmente no Senado Federal. Mas, com as dificuldades que seu partido enfrenta corre o risco de se isolar. Ele pode vir a ser aquele que influência, mas que só consegue eleger a si mesmo e apenas em alguns cargos pontuais.

O fato é que os caciques do PMDB que perderam a eleição viram na presidência do partido a forma de se manterem no cenário político. Para Maranhão ou Veneziano presidir o partido é a forma de se manterem ativos visando o jogo eleitoral de 2014. Presidir o partido significa ter como manter contato institucional com todos os prefeitos do PMDB pelo Paraíba afora. Significa representar o partido em todas as atividades nacionais e, assim, poder ter contato permanente com a executiva nacional do partido.

Acabadas as eleições, não mais que de repente, os caciques peemedebistas se engalfinharam no embate das declarações. O deputado Manoel Jr., saboreando mais uma derrota de Maranhão, clamava na imprensa pela necessidade de renovação. Maranhão, também na imprensa, dizia que Veneziano não poderia ser o presidente do PMDB já que seria o candidato a governador e que ele mesmo, Maranhão, é que deveria ser o novo presidente.

Não se surpreendam se ano que vem Maranhão vier a dizer que ele próprio deve ser o candidato a governador já que é o presidente do partido, mesmo que as lideranças do PMDB estejam afirmando que Veneziano será o candidato a governador do PMDB em 2014. O fato é que o PMDB paraibano não parece ter aprendido onde fica a saída do labirinto. Muito menos, não entendeu quais são os caminhos que levam a lugar algum. O fato é que com tantos donos o cachorro do PMDB está passando uma fome franciscana.

O Golpe Militar que proclamou a República.

 

Quando a República foi proclamada, em 1889, faltavam apenas 11 anos para o século XX. Vários países da América Latina já eram republicanos desde o começo do século XIX. O Chile, por exemplo, tornou-se República em 1823. A imagem clássica, oficial, da Proclamação da República é um óleo sobre tela pintado por Benedito Calixto em 1893. Nele se vê apenas homens fardados, alguns montados em cavalos, muitos canhões e um quartel ao fundo. A Proclamação foi mesmo um golpe.

Um grupo de militares, e civis, proclamou um ato de força unilateral passando ao largo da sociedade. Foi por isso que o jornal “Diário Popular” trouxe em 16 de novembro de 1889 um artigo de Aristides Lobo com o sugestivo título “E o povo assistiu a tudo bestializado”. Ao contrário do que se imagina a abolição da escravidão (em 1888) não foi causa determinante para a Proclamação. Influiu mesmo à adesão do Exército à causa republicana. É que o Exército tinha voltado, vitorioso, da Guerra do Paraguai.

E reivindicava espaços de poder. Por questões internas e por desentendimentos de oficiais do Exército com deputados e membros do governo, as Forças Armadas foram paulatinamente deixando de ser monarquistas e aderindo a causa republicana. No campo civil, desde 1870 os republicanos vinham se organizando sob a liderança de Quintino Bocaiuva e Saldanha Marinho. Em 1873, o Partido Republicano Paulista foi fundado pelos cafeicultores, mas apenas como instrumento para pressionar o Imperador.

Durante o século XIX, o positivismo se tornou a ideologia oficial do Exército brasileiro. A aversão dos positivistas ao regime monarquista, além da convicção de que uma ditadura militar era a forma ideal de governo para o Brasil foi o mote para a causa republicana. Em quatro anos os desentendimentos entre militares e políticos cresceram ao ponto do imponderável. Tornou-se comum militares de alta patente ir a imprensa criticar os políticos ou reclamar direitos. A chamada “questão militar” começou em 1886. "Questão Militar" é como o Exército denominava a necessidade de se efetivar um movimento que acabasse com o Império e decretasse um sistema político onde eles pudessem, senão estarem a frente do governo federal, pelo menos mandarem mais e melhor como forma de atendem seus interesses mais específicos. 

O Coronel Cunha Matos atacou os deputados e o governo num artigo publicado na Imprensa. O Ministro da Guerra sentiu-se ofendido e puniu Cunha Matos. Em 1887, o Coronel Sena Madureira atacou, também em artigo, o senado federal. Foi, também, punido. Ato contínuo, oficiais de Porto Alegre e do Rio de Janeiro manifestaram-se publicamente contra uma lei que proibia militares de falarem em público de questões políticas e militares sem prévia autorização do Ministério da Guerra.

 

Em 1888, os militares aprovaram um documento onde reafirmavam a intenção de lutar pelo direito de defesa da honra. Também, repudiavam punições e reivindicavam mesmo que o governo não interferisse nos assuntos da caserna. Com a abolição da escravidão, os militares viram a oportunidade de fazerem mudanças. O tenente-coronel Benjamim Constant, com outros líderes militares e civis, convenceu o Marechal Deodoro da Fonseca que era preciso mudar o regime.

O ideal positivista de construir uma ditadura militar no Brasil encantou corações e mentes no Exército e em alguns poucos setores da sociedade. Os movimentos republicanos, elitistas, por certo, contribuíram para o desenrolar dos fatos. Deodoro foi convencido de que uma simples mudança em nível ministerial não era solução para a crise institucional reinante. Benjamim dizia que só um golpe militar resolveria a situação humilhante em que a Coroa estava mergulhando o Exército.

Deodoro convenceu os vários setores militares, principalmente o Marechal Floriano Peixoto que ainda apoiava o Imperador, com o argumento de que “... a coisa era contra os casacas”, era assim que os militares chamavam os políticos. Em 11 de novembro de 1889 Deodoro disse que “... não há mais o que esperar dela (da monarquia). Façamos a República. Benjamim e eu cuidaremos da ação militar, Quintino (Bocaiuva) e seus amigos cuidam de todo o resto”.

Bem dito, todo o resto era o próprio pais e a organização de um sistema política que iria surgir dali a quatro dias por um golpe de força gerado por insatisfações de toda sorte e pela mentalidade autoritária de que é assim que se faz mudanças. Notaram que o povo está ausente dessa coluna? Pudera ele não participou da proclamação! Como diria, Aristides Lobo ele foi bestializado, mesmo que a história oficial tenha dado ao povo um papel de destaque para um ato militar. O resultado dessa aventura golpista foi trágico para nossa história republicana.

No século XX vivemos 36 anos sobre ditaduras, a fora os anos onde vestígios de democracia coexistiam sob uma couraça de autoritarismo. Desde a Proclamação ainda não tivemos mais de 35 anos contínuos de democracia sem que ditaduras e autoritarismos de todo tipo solapassem as instituições democráticas. E, como se sabe, democracia é o somatório de procedimentos e processos. Do fim do regime militar, em 1985, até aqui ainda somamos menos anos do que os vividos sob as duas ditaduras do século XX. Nossa jovial e festiva democracia eleitoral ainda tem muito que evoluir.

Gilbergues Santos Programa Opinião 15 10 12

Participação do Programa Opinião da TV BORBOREMA em 15 de Outubro de 2012 - Campina Grande - PB. O primeiro turno havia acabado a apenas oito dias e faltavam treze dias para o segundo turno.
Eu analisava a postura e os caminhos adotados por candidatos derrotados na eleição do primeiro
turno - falava do "fenômeno" que nos acometeu de tantos se declararem neutros, como se isso fosse possível.
Analisava, também, a campanha eleitoral do segundo turno e as possibilidade de vitória dos candidatos em Campina Grande, João Pessoa e outras cidades brasileiras.
Esse é o metiê do cientista político voltado para a análise de nossa realidade política. Ao analista cabe fazer isso, não ficar trancado em um "laboratório" com medo de se expor ou achando que as pessoas não devem compartilhar de seu conhecimento.

A eleição ainda não acabou.

O segundo turno mal tinha acabado. Os campinenses ainda curtiam a ressaca da festa da democracia e um seleto grupo de pessoas já se articulavam para mais uma eleição. Não era eleição para governador, deputado ou prefeito, nada disso. A eleição que quero tratar é a que vai escolher o Presidente, e a Mesa Diretora, para a legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande que se iniciará, em 01/01/2013, com a posse dos vereadores eleitos em 07 de outubro passado.

Enquanto acontecia a campanha do 2º turno, entre Romero Rodrigues e Tatiana Medeiros, alguns vereadores eleitos definiam estratégias, articulavam e negociavam apoios tentando viabilizarem seus nomes para a presidência do legislativo municipal. O Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal são eleitos a cada dois anos. O primeiro ato dos vereadores após tomarem posse no dia 1º de janeiro será exatamente o de eleger aqueles que vão ocupar tais cargos.

Para nós, eleitores, esse processo de escolha parece não ter importância. Mas, também fazemos parte dessa eleição na medida em que os que dela participam são os mesmos que escolhemos nas urnas para nos representarem. Eu diria, então, que essa eleição é indireta. Nós votamos naqueles que vão escolher quem presidirá a Casa de Félix Araújo que, literalmente, é a casa do povo. Para se ter ideia da importância desse cargo, o presidente da Câmara Municipal pode vir a se tornar prefeito.

O presidente da Câmara assume a chefia do executivo municipal no impedimento temporário ou definitivo do prefeito e/ou do seu vice. Na verdade, ele é o primeiro na linha sucessória do prefeito, já que o vice foi, também, eleito para o executivo municipal. As funções do Presidente da Câmara Municipal são definidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ele desempenha funções legislativas, administrativas e representativas.

O presidente da Câmara preside o plenário, ou seja, ele comanda todos os outros vereadores. Ele orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga leis e decretos legislativos, além de uma série de resoluções. O presidente administra a própria Câmara Municipal. Digamos que ele é o poder executivo dentro da Câmara. Ele comanda todos os serviços auxiliares ou não e, ainda, é o representante da Câmara Municipal para um sem número de atividades externas.

O cargo de presidente é estratégico, pois é ele quem decide a pauta de votação dos vereadores. É ele quem decide quando e se um projeto vai para apreciação do plenário. As demandas do prefeito passam, primeiro, pelo filtro do presidente da Câmara. Imaginem, então, que o prefeito participa ativamente do processo de escolha do presidente da Câmara. Pois quem é que quer negociar com um adversário? Se o presidente da Câmara quiser pode vir a tornar a vida do prefeito bastante difícil.

Não menos importante é a mesa diretora da Câmara, formada pelo próprio presidente, pelos 1º e 2º Vice-Presidentes e por dois Secretários. Todos, claro, vereadores. Esses cargos deveriam pertencer aos partidos com maior representação na casa legislativa. Mas, isso não é uma regra. Para a escolha desses cargos conta experiência, poder de articulação dentro e fora da Câmara, além de bom conhecimento das regras, normas e procedimentos da casa. Ter tido uma boa votação ajuda, mas também não atrapalha.

À Mesa Diretora cabe operacionalizar os trabalhos no plenário, propor projetos de resolução que disponham sobre a organização e o funcionamento da casa, além de tratar do regimento jurídico de pessoal. A mesa trata da criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções, da fixação da remuneração do prefeito e dos próprios vereadores, observando os parâmetros estabelecidos na pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A mesa, através do presidente, nomeia, exonera, promove, comissiona, gratifica, licencia, demite, aposenta e pune funcionários e vereadores da Câmara Municipal, claro, nos termos da Lei. É muito poder, vocês não acham? Teoricamente qualquer um dos 23 vereadores eleitos pode vir a presidir a Câmara Municipal. Mas na prática apenas um seleto grupo de 3 ou 4 vereadores é que podem realmente reivindicar esse status.

O prefeito interfere na escolha do presidente da Câmara, mas desde que metade mais um dos vereadores eleitos componham a bancada situacionista. E este é o caso atual. Dos 23 vereadores eleitos, pelo menos 13 se alinham ao prefeito eleito Romero Rodrigues. Romero disse que não vai interferir no processo sucessório do poder legislativo. Mas, ele disse, também, que o ideal é que o presidente seja da bancada da situação. Ele sabe bem o que está dizendo, pois ocupou por três vezes esse cargo. O fato é que o presidente da Câmara, que será escolhido nessa eleição que nós só participamos indiretamente, pode vir a ser o fiel da balança. Os vereadores têm grandes responsabilidades, a primeira delas é eleger um presidente a altura do cargo.

HISTÓRIA da POLITICA CAMPINENSE

Ditaduras ditam, não pedem – Parte II.

Há cerca de quatro anos o Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamado a se posicionar sobre os limites da Lei da Anistia. O STF teria que dizer quem de fato ela perdoou e o que poderia acontecer com quem ela não absolveu. Já a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que “estão perdoados os crimes de tortura cometidos durante a ditadura”. A AGU apegou-se a tese de que a Anistia é "ampla, geral e irrestrita" e que delitos cometidos na ditadura prescreveram. No STF, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que punir torturadores traria insegurança jurídica ao país. O Ministro e a AGU parecem temer que alguns acusados não aceitem que devem (precisam) ser julgados de forma passiva.

Na transição da ditadura para a Nova República estimulou-se a tese do esquecimento e do não revangismo, de deixar velhos problemas para trás e só se olhar para frente. Boa parte da sociedade comprou a ideia de um grande pacto em nome da democracia. Foi no governo do Gal. Figueiredo que se encaminhou a Lei da Anistia para o Congresso Nacional. Como ele não reconhecia a tortura como um delito, ela não apareceu no texto final da lei. Ou seja, se não houve crime de tortura não há do que se anistiar.

Os governos de FHC, Lula e Dilma se dividiram em torno da matéria. De um lado, temos os que pedem a revisão da Lei da Anistia e a punição para quem, por exemplo, torturou e matou em nome do Estado. Do outro lado há os que dizem que a anistia foi fruto de uma negociação entre a sociedade civil e o regime militar. É comum se lembrar do pacto feito para que ambos os lados tivessem como lema o esquecimento, e que só assim foi possível à democracia.

Para a AGU as convenções e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que têm a tortura como imprescritível se submetem à Constituição Federal. Ela entende que não interessa posições assumidas no passado se elas estão em desacordo com leis atuais. É a AGU que defende a União no processo aberto pelo Ministério Público Federal para punir os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel por tortura, morte e ocultação de 64 cadáveres durante a ditadura.

No governo os favoráveis a punição são minoria. A presidente Dilma Rousseff, por ser ex-presa política, tendo sido submetida à tortura, se mostra a favor da punição. Mas, a AGU, o Ministério da Defesa, a Controladoria Geral da União e o Itamaraty são contra. Dilma afirma que na Lei da Anistia não foram contemplados os agentes que, durante a ditadura, cometeram lesão corporal, estupro, homicídio, ocultação de cadáver e tortura.

Mas, a AGU diz que não dá para responsabilizar pessoas pelos delitos. A AGU concorda com a tese do ex-ministro Nelson Jobim, segundo a qual: “nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que se deve dar toda a amplitude ao esquecimento penal desse período negro da nossa história". A União é ré na questão da abertura dos arquivos da ditadura e já foi sentenciada a tornar público documentos do período. A Comissão da Verdade tem árdua tarefa nesse sentido.

Mas, a questão é complexa. FHC alterou a legislação para o acesso público a documentos oficiais. Ele ampliou para 50 anos o prazo de divulgação de documentos tidos como “ultrassecretos” e oficializou o sigilo eterno, possibilitando, ainda, que uma Comissão Interministerial renove o prazo de confidencialidade sem restrições de tempo.

Lula alterou a lei, mas manteve sua essência autoritária. Ele reduziu o prazo de divulgação dos documentos “ultrassecretos” de 50 para 30 anos, mas prevendo uma renovação por mais 30 anos. Ou seja, os documentos podem ficar até 60 anos sem que a sociedade tenha acesso a eles. Lula manteve a Comissão Interministerial e o sigilo de documentos que possam ameaçar a soberania nacional.

Numa palavra, ao meio-século imposto por FHC, Lula acresceu mais 10 anos. Sob um verniz democrático, temos uma espessa camada autoritária que impede que a sociedade civil tenha acesso às informações. FHC e Lula, que concordam que nossa democracia está consolidada, não caminharam no mesmo sentido da Argentina, por exemplo, que abriu seus arquivos a toda sociedade e eles serviram de provas para que muitos fossem punidos.

Se não temos mais ameaças de um revés autoritário só nos resta abrir os arquivos da ditadura e revolver nosso passado autoritário. Importa menos o que vamos lá descobrir. O que interessa é que tenhamos acesso em definitivo a esses documentos, pois se esquecer do passado sem que ele esteja resolvido é grave, imagine o quão perigoso é fechar os olhos para erros cometidos no presente?

SOBRE O DESGOVERNO EM CERTA CIDADE.

Na semana passada eu tratei das transições de governo – que é quando se muda o chefe do poder executivo através de eleições. Eu falei que não estamos, ainda, acostumados a processar as transições de maneira calma, ordeira e, fundamentalmente, republicana. Eu disse que os processos de transição são dificultados por uma cultura política pouco republicana que faz com que partidos e atores políticos se apeguem às estruturas de poder, bem como não queiram deixar os cargos que ocupam.

Eu ainda disse que tem um tipo de gestor que aproveita a transição para encobrir atos (que a nova gestão pode descobrir e até divulgar) por ter se saído derrotado das urnas, seja porque não foi reeleito, seja porque o candidato que apoiou não logrou êxito. Os mais apegados ao cargo e movidos por sentimentos outros podem mesmo querer impedir que a transição aconteça. Mas, este não parece ser o caso em Campina Grande. Os fatos parecem demonstrar outra realidade não menos trágica.

Ao contrário de um apego desmedido ao poder e ao cargo executivo, o que vemos é o descaso para com a gestão da coisa pública. Passado o processo eleitoral o prefeito Veneziano Vital parece ter esquecido que seu mandato ainda não terminou. Os fatos que vemos na imprensa, e que verificamos nas ruas, parecem nos querer convencer que nosso prefeito e seu secretariado desconhecem que o prefeito eleito Romero Rodrigues só tomara posse às 17 horas do dia 01 de janeiro de 2013.

Sempre se poderá dizer que não é prudente o atual prefeito tomar decisões que possam impactar na gestão do futuro prefeito. Se dirá, também, que a transição já começou, pois Veneziano e Romero já nomearam os que vão compor a Comissão de Transição. Esta Comissão será formada por quatro pessoas nomeadas pelo atual prefeito e por mais três indicadas pelo próximo que, inclusive, solicitou que o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal monitorem o processo de transição.

Mas, o que quero tratar não é da transição em si, mas do que tem acontecido que influencia não só a transição como a futura gestão municipal e, por que não dizer, a própria sociedade campinense.

A impressão que se tem é que as pessoas responsáveis pela atual administração não querem mais exercer suas funções por saberem que tem dia e hora marcados para deixarem seus cargos e que não serão aproveitadas na próxima gestão. Sabem que nada podem reivindicar do próximo prefeito já que a decisão das urnas foi que elas devem deixar os cargos que ocupam. Esses sentimentos parecem gerar um comportamento de descompromisso para com a gestão da coisa pública.

Aqueles que lutaram para continuar nos cargos que hoje ocupam e/ou para não perderem o status de poder que possuem parecem ter abandonado suas funções ao verem o resultado desfavorável vindo das urnas. Parece que decidiram deixar para que seus substitutos resolvam os problemas que se multiplicam pela cidade afora.

Andando, nos últimos quatro dias, por bairros e ruas de nossa cidade constatei que a coleta de lixo não está sendo feita. Vi, por exemplo, na principal rua do bairro de José Pinheiro, a Campos Sales, sacos de lixo amontoados pelas calçadas. Vi muito lixo, entulhos e detritos espalhados pelas ruas, calçadas e terrenos. Sábado, no final da tarde, a Praça da Bandeira, ponto mais do que central de Campina Grande, estava em “petição de miséria” com muito lixo e um mau cheiro terrível.

Pudera, os prestadores de Serviço da Limpeza Urbana estam com seus salários atrasados, inclusive fizeram, no final da semana passada, manifestações reivindicando o recebimento de seus vencimentos em atraso. Constatei a enorme quantidade de buracos, de todas as profundidades e diâmetros, que democraticamente se espalham pela cidade. Não importa onde você more ou em quem tenha votado, na sua rua provavelmente haverá um buraco para que você chame de seu.

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema, o SINTAB, fez graves denúncias. Napoleão Maracajá, seu presidente, além do vereador Tovar Correia, disseram que a prefeitura não tem honrado com seus compromissos financeiros. Eles afirmaram que a prefeitura deixou de repassar, em setembro e outubro, os valores necessários para que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o IPSEM, pudesse pagar os vencimentos de aposentados e pensionistas da prefeitura.

Ainda não se esclareceu a denúncia de que a prefeitura não estaria repassando aos bancos os valores dos empréstimos feitos em consignação por funcionários públicos, que estariam com seus nomes negativados no Serviço de Proteção ao Crédito. Falta saber por que a Guarda Municipal ficou, literalmente, a pés. E porque, ainda segundo o SINTAB, apenas os servidores da educação estam com seus salários em dia. Deve-se mesmo saber por que dizem que a prefeitura não tem pagado a seus fornecedores.

Claro, espera-se que os devidos esclarecimentos sejam feitos a sociedade. Torço para que o que foi dito aqui não esteja acontecendo, do contrário à mera impressão de que Campina Grande está desgovernada, sem governo, passará a ser uma triste constatação.

Ditaduras ditam, não pedem.

Contam que Emílio e Augusto, presidentes quando ditaduras eram comuns na América Latina, conversavam quando Emílio perguntou a Augusto se ele seria capaz de torturar, matar e ocultar o corpo de um dissidente político como forma de calar a oposição e permanecer no poder. Augusto não titubeou e disse que sim, que o faria. Emílio, então, perguntou se ele faria o mesmo com 30.000 pessoas. Augusto, indignado, perguntou: “O que você pensa que sou?” Emílio respondeu: “Já foi definido que somos ditadores, meu caro. Apenas vamos tratar de métodos e quantidades”.

Certo, o diálogo é falso. Mas, é que volta e meia a quem queira discutir se a ditadura militar brasileira foi mais branda ou mais dura do que a do Chile, por exemplo. Na verdade se houve um governo constitucional deposto houve um golpe. Se se cassou mandatos e se subjugou poderes; se se ditava atos e decretos-lei; se partidos foram extintos; se não havia liberdade de imprensa, associação e expressão; se pessoas foram torturadas e mortas, então houve uma DITADURA.

Importa pouco discutir se a ditadura no Brasil foi mais ou menos branda do que a do Chile ou da Argentina. Só se é ditatorial a partir de certo número de mortes provocadas? Pode-se aniquilar opositores e seguir democrático? Faz 27 anos que o regime militar implantado em 1964 acabou e nós ainda não sabemos bem como lidar com nosso passado autoritário. Nosso passivo ditatorial não foi contabilizado ao contrário de outros países da América Latina.

Ainda discutimos se devemos ou não rever a Lei da Anistia. Ainda temos dúvidas se os que torturaram e/ou mataram a serviço do Estado devem ser punidos. Seguimos sem saber o que fazer com todas as informações e documentos disponíveis sobre a época. O Ministro Gilmar Mendes afirmou que revisar a Lei da Anistia traz instabilidade ao Estado de Direito. E eu pergunto se não seria investigando os crimes de tortura e morte, e punindo os culpados, que estaríamos solidificando o Estado de Direito e a democracia?

Nossas fragilidades institucionais parecem impedir uma verdadeira varredura nos atos do regime militar. Vejam que democracias eleitorais, como a nossa, reviraram suas ditaduras e em nenhuma delas se viu a derrocada do Estado de Direito. Na Argentina a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas investigou os crimes da ditadura. Membros de 4 juntas militares, que presidiram o país entre 1976 e 1983, foram julgados, condenados e estam cumprindo pena.

A Marinha argentina chegou a admitiu que sequestrou, torturou e assassinou cidadãos. Houve até instabilidade institucional, mas não quebra do Estado de Direito. Em sete anos a ditadura argentina matou 30.000 pessoas. Nos Brasil, foram 635 mortos em 21 anos. Os militares de lá têm bem mais coisas a esconder, mas isso não dificultou o empenho dos argentinos em resolver seu passivo autoritário. Os julgamentos dos militares portenhos acontecem na justiça federal, utilizando-se o código penal.

No Brasil, os militares continuam a ter a Justiça Militar como foro privilegiado – eles são julgados pelos seus pares. Como se vê a questão não se restringe a quantidades, e sim a substância que se quer que a democracia tenha. No Uruguai o parlamento revogou a lei que anistiou militares torturadores. No Chile, a Comissão da Verdade e Reconciliação revolveu a ditadura Pinochet e o Exército e a Marinha admitiram que torturaram presos políticos. O Chile tem hoje sólida democracia.

Em El Salvador a Comissão da Verdade responsabilizou o Exército pelo massacre de El Mozote. Na Guatemala uma Comissão de Esclarecimento Histórico responsabilizou militares pela matança contra índios. Mas, esses países não voltaram ao autoritarismo. Mas, no Brasil se insiste na tese da ameaça ao Estado de Direito. Na Argentina e no Chile houve reconciliação (não esquecimento), pois os fatos foram admitidos e os culpados punidos. É assim que o Estado de Direito se sobrepõem ao “direito” da força.

Não rever a Lei de Anistia, isentando de punição os que, a serviço do Estado ditatorial, cometeram crimes de tortura, morte e ocultação de cadáver é uma forma de apagar a história, pois os crimes são imprescritíveis e passíveis de penalidades. Pouco importa que tenham sido 635 mortos no Brasil contra 30.000 na Argentina. Tivéssemos uma única morte e teríamos que apurá-la sob pena de continuarmos sem saber lidar com nosso passado.

O fato é que o Estado usou seu poder de coerção para aniquilar pessoas. Se soubermos as circunstâncias em que os fatos ocorreram poderemos aceitar a ditadura como coisa do passado. Não adianta pagar grandes quantias, a título de indenização, às famílias das vítimas e impedir que a verdade venha à tona. Muito já se disse que melhor é não reabrir as feridas. Mas, o fato é que eles não cicatrizaram. É por isso que mortos e desaparecidos do regime militar volta e meia ressurgem como renitentes fantasmas.

Começou 2014.

As eleições mal acabaram, os eleitos nem tomaram posse, e os atores e partidos políticos só pensam nas eleições de 2014. Assim, gostemos ou não disso, é preciso analisar o resultado dessa eleição para fazermos algumas projeções futuras. No Brasil, e em vários países, as eleições locais preparam o terreno para as eleições gerais. O desempenho dos partidos nos pleitos municipais lhes credencia, ou não, para o jogo nacional. PT, PMDB, PSDB e PSB vão governar cerca de 2.600 cidades.

São quase 82 milhões de eleitores, num total de 140 milhões em todo o Brasil. Por esses dados dá para ver a densidade eleitoral dessas agremiações. A eleição de 2014 passará pelo tabuleiro delas e, podemos afirmar, o próximo presidente será filiado a um desses partidos. O PT se saiu bem nas urnas ao eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo, importante cidade e reduto do PSDB. Essa vitória foi mais uma demonstração da força de Lula que, pela 2ª vez, elegeu um poste seu - alguém que ele mesmo pinça em seu entorno sem consultar a quem quer que seja.

Eu não duvido que Lula venha a ser candidato a presidente em 2014 pela popularidade que tem e por ter, definitivamente, sido blindado em relação ao mensalão. Já a presidente Dilma também não se saiu mal nessa eleição. Ela cedeu aos pedidos, subiu nos palanques, e participou das eleições em São Paulo, Belo Horizonte, Campinas e Salvador. Isso a tornou mais popular na medida em que ela esteve próxima dos eleitores. Dilma é bem avaliada pela imagem de ser pouco tolerante com a corrupção, pela impaciência que demonstra ter para com a lentidão nos serviços públicos e com os fisiologismos da política brasileira. Em 2014, se Lula não puder ou não quiser ser candidato, não precisa ir atrás de outro poste, ele já está lá e bem iluminado.

O PT teve o maior número de cidades com mais de 200 mil eleitores e vai governar em 4 capitais – São Paulo, Rio Branco, Goiânia e João Pessoa. Dos 83 maiores municípios, o PT governará em 16.  Isso representa 20% dos eleitores ou 27 milhões de pessoas. O PMDB segue sendo grande. Ao contrário do PT vai governar mais em cidades com menos de 200 mil eleitores. Serão 1.022 cidades o que representa 16.85% do eleitorado brasileiro ou algo em torno de 23 milhões de pessoas.

O PMDB usará isso para continuar na vice-presidência da República não importando com quem. Esses números são fundamentais para que ele continue detendo um sem número de cargos no 2º, 3º e 4º escalões do governo federal. O PMDB entendeu que bem melhor do que ocupar um cargo grande é deter vários cargos menores que gravitam em torno desse único cargo grande.  Por essa lógico é melhor ter 1.000 pequenas prefeituras do que ter 50 grandes prefeituras.

O PSDB conquistou 15 cidades no grupo das 83 com mais de 200 mil eleitores. Em 2013, irá governar 12.8% dos eleitores o que corresponde a 16.5 milhões de brasileiro. Não foi um desempenho ruim, considerado a concorrência. O tucanato ganhou em quatro capitais: Maceió, Manaus, Belém e Teresina. Sendo que a vitória mais comemorada foi a de Arthur Virgílio em Manaus. Ele disputou com Vanessa Grazziotin (PC do B) que contou com o apoio de Lula e Dilma.

Mas, isso não serviu para encobrir mais uma, a terceira, derrota de José Serra para o PT. A derrocada tucana em São Paulo jogou a última pá de cal no projeto eleitoral de 2014 que Serra, FHC e Geraldo Alckmin ainda cultivavam. Se Serra insistir em ser candidato a presidente não será mais por teimosia e sim por falta de inteligência. FHC tornou-se a rainha da Inglaterra dos tucanos - todos o reverenciam, mas ninguém lhes dá ouvidos. Alckmin continua sendo o político sem votos de sempre.

 A única liderança viável no PSDB é Aécio Neves que deve ter comemorada a derrota de Serra tanto quanto Lula. Mas, ele só entra no jogo eleitoral de 2014 se trouxer o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para seu lado e provar por A + B que não comunga com as ideias conservadoras do decadente tucanato paulista. Aécio Neves já deu provas suficientes de sua viabilidade eleitoral. Sua origem e sua história política só lhes favorecem. Mas, ele precisa urgentemente redefinir sua filiação partidária se quiser ter um abrigo a altura de suas pretensões eleitorais.

O PSB se saiu bem nas urnas. Elegeu os prefeitos de Fortaleza, Belo Horizonte, Cuiabá, Porto Velho e Recife. Governará 11.15% do eleitorado ou 15 milhões de pessoas. Ao contrário do PMDB, investe nas capitais ao invés das pequenas cidades. Eduardo Campos demonstrou densidade e força político-eleitoral. Hoje, ele é a noiva da política brasileira. PT e PSDB cortejam Campos e seu PSB por avaliarem que eles oxigenam a seara política tão desgastada por essa polarização já antiga.

Esta é ambiência política do momento. A movimentação dos atores e partidos políticos em 2013 é que nos dirá o cardápio de 2014. Agora, é o momento da acomodação pós-eleitoral e de tratarmos de outros tantos assuntos não menos importantes.