quinta-feira, 10 de outubro de 2013

AFINAL, QUAL A EFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA?



O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mais conhecido por sua sigla IPEA, é uma fundação vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República com relevantes serviços prestados a sociedade e ao Estado brasileiros. As pesquisas do IPEA nos abastecem de dados em várias áreas do conhecimento e não só na economia. O IPEA dá suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento.


No final do mês de setembro o IPEA publicou um levantamento dando conta que a implantação da Lei Maria da Penha, em 2006, não causou o impacto que se esperava. A conclusão não é nada boa e mostra que esta lei tem tido pouca efetividade. O IPEA concluiu que a Lei Maria da Penha não causou a redução dos casos de mortes de mulheres em decorrência de relações passionais e de conflitos entre os gêneros. A explicação para isso é até bem simples de se entender.


É que desde que a lei foi promulgada, em 2006, que ocorrem em média 5.000 casos de assassinatos de mulheres por ano no Brasil. Vejamos os dados coletados pela IPEA, não esquecendo que o fato de termos uma lei como esta já diz muito do que somos. Fôssemos uma sociedade mais evoluída em termos de hábitos, costumes, valores e cultura política e não precisaríamos ter uma lei que prevê punições específicas e duras para coibir a violência doméstica contra a mulher.


O IPEA aferiu que de 2001 a 2011 50 mil mulheres foram assassinadas em todo o Brasil. Isso mesmo! É como se a metade da população, de uma cidade como Patos, tivesse sido assassinada em um espaço de 10 anos. Entre 2001 e 2006, período anterior à implantação da Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade de mulheres brasileiras era de 5.28 por 100 mil habitantes. Isso quer dizer que a cada grupo de 100 mil brasileiros, 5 ou 6 mulheres foram assassinadas.


Já no período que compreende os anos entre 2007 e 2011, este índice praticamente não se alterou. O IPEA aferiu que a mortalidade de mulheres foi de 5.22 por 100 mil habitantes. O caro ouvinte me desculpe, mas eu vou insistir na afirmação. Até a Lei Maria da Penha ser promulgada, em 2006, para cada grupo de 100 mil brasileiros havia 5 mulheres assassinadas. Hoje, quando a Lei completa sete anos de existência, para os mesmos 100 mil brasileiros quase 6 mulheres são assassinadas. Por que, com uma lei como essa, os assassinatos não param ou pelo menos não diminuem? Qual o nosso problema para com a lei? Porque será que tanto resistimos em respeitar nosso ordenamento jurídico? Porque essa lei tem baixa efetividade?


Antes, deixe-me explicar o que significa uma lei ter efetividade. Não basta que a lei seja vigente, ela precisa ser respeitada, legitimada e cumprida. Uma lei é efetiva quando atestamos que ela é eficaz em relação aos fins para os quais se estabeleceu. A efetividade se prova quando a lei se impõe sobre quem quer que seja. Uma norma jurídica será tanto mais efetiva quanto mais for observada tanto pelos aplicadores do direito quanto pelos destinatários dessa norma, i.e., o cidadão.


Para a pesquisadora do IPEA, Leila Garcia, a taxa de assassinatos de mulheres não diminui pela falta de aplicação da Lei Maria da Penha. Ela afirmou que a “lei em si é boa, mas não está sendo aplicada com o rigor necessário”. O que acontece é que na maioria dos casos a mulher é assassinada justamente depois de buscar abrigo sob o manto protetor da lei. O processo é assim: a mulher se cansa de ser agredida física, emocional e psicologicamente pelo seu companheiro. Então, ela vai até uma delegacia da mulher e presta queixa. Quanto seu companheiro é interpelado pelos representantes da lei se revolta e termina praticando o assassinato. É que muitos homens continuam vendo suas mulheres como um bem próprio.



Como a Lei Maria da Penha sofre solução de continuidade vão surgindo novas leis que se pretendem mais rigorosas ainda. O projeto de lei 292/2013 propõe a tipificação do crime de FEMINICÍDIO no Brasil. Feminicídio é a morte da mulher em decorrência de conflito de gênero cometido por homens, geralmente parceiros. Enfim, é o crime onde a mulher é assassinada pura e simplesmente por ser mulher. Em geral, o feminicídio se relaciona ao estupro.


E eu ainda preciso lembrar que esses dados apresentados pelo IPEA podem não refletir nossa real situação, pois bem sabemos que faz parte de nossa cultura política a subnotificação dos casos de homicídios. A senhora Maria da Penha precisou passar por toda sorte de violências, nas mãos de seu marido, para que essa lei fosse promulgada. Quantas Marias da Penha ainda terão que ser assassinadas para que finalmente esse estado de coisas venha a mudar?

Você tem algo a dizer sobre essa COLUNA ou quer sugerir uma pauta? gilbergues@gmail.com
AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.



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Um comentário:

Alfred Pereira disse...

Muito o testo. Bem esclarecedor. Gostaria de receber mais sobre esse assunto. Principalmente sobre a eficiência da lei maria da Penha.

8/07/2017 03:10:00 PM

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Da Série “40 E TANTOS MUITOS DISCOS QUE FIZERAM MINHA CABEÇA”

Da Série “40 E TANTOS MUITOS DISCOS QUE FIZERAM MINHA CABEÇA”
"THE DARK SIDE OF THE MOON" - PINK FLOYD (1973)

A LISTA DOS 40 E TANTOS MUITOS DISCOS

Para fazer esta seleção pensei numa “fórmula mágica” para evitar as dificuldades que só quem se mete a fazer as tais “listas dos melhores” enfrenta. Para não ter que arcar com o ônus da escolha/seleção, pensei em colocar todos os discos dos Beatles e pincelar com mais alguns de Pink Floyd & Rolling Stones, Chico, Caetano & Gil. Mas, seria muito casuísmo de minha parte! Assim, apresento a lista dos 40 discos que fizeram minha cabeça que servem para ouvir a qualquer hora e em qualquer lugar. Como diria Belchior, “não quero te falar das coisas que aprendi nos discos”, apesar de que estes aqui me ensinaram muito. A lista vem com um bônus +20, que são os que deveriam estar na lista dos “40 discos”, mas assim teria que retirar e colocar, colocar e retirar, enfim... 1) “The Dark Side of the Moon” - Pink Floyd (1973). 2) “Abbey Road” - The Beatles (1969). 3) “Boca Livre” - Boca Livre (1979). 4) “Highway 61 Revisited” - Bob Dylan (1965). 5) “The Freewheelin” - Bob Dylan (1963). 6) “Ópera do Malandro” - Chico Buarque (1979). 7) “Double Fantasy” - John Lenno/Yoko Ono (1980). 8) “Milk and Honey” - John Lenno/Yoko Ono (1984). 9) “The Concert in Central Park” - Simon & Garfunkel (1982). 10) “Pet Sounds” - The Beach Boys (1966). 11) “Atom Heart Mother” - Pink Floyd (1970) 12) “Electric Ladyland” - The Jimi Hendrix Experience (1968). 13) “Rattle and Hum” - U2 (1988). 14) “Brothers in Arms” - Dire Straits (1985). 15) “Cabeça de Dinossauro” - Titãs (1986). 16) “Getz/Gilberto” - João Gilberto, Stan Getz e Tom Jobim (1964). 17) “Then and Now” - The Who (1964-2004). 18) “90125” - Yes - (1990). 19) “Hoje” - Paralamas do Sucesso (2005). 20) “Some Girls” - Rolling Stones (1978). 21) “Exile on Main Street” - Rolling Stones (1972). 22) “Balada do asfalto & Outros Blues – Zeca Baleiro (2005). 23) “Revolver” - The Beatles (1966). 24) “Alucinação” - Belchior (1976). 25) “Era uma vez um home e seu tempo” - Belchior (1979). 26) “Meus caros amigos” - Chico Buarque (1976). 27) “Cinema Paradiso” - Ennio Morricone (1989). 28) “Antônio Brasileiro” - Tom Jobim (1994). 29) “Kind of Blues” - Miles Davis (1959). 30) “Back to Black” - Amy Winehouse (2006). 31) “Band on the Run” - Paul McCartney & Wings (1973). 32) “All Things Must Pass” - George Harrisson (1970). 33) “O descobrimento do Brasil” - Legião Urbana (1933). 34) “Luz” - Djavan (1982). 35) “Led Zeppelin IV” - Led Zeppelin (1971). 36) “Tropicália ou Panis et Circencis” - Caetano Veloso, Gal Costa, Gilberto Gil, Nara Leão, Os Mutantes e Tom Zé (1968). 37) “A Night at the Opera” - Queen (1975). 38) “The Doors” - The Doors (1967). 39) “461 Ocean Boulevard” - Eric Clapton (1974). 40) “Cavalo de Pau” - Alceu Valença (1982). 1) “The Beatles (White Album) - The Beatles (1968) . 2) “Jobim Sinfônico” - Paulo Jobim/Mario Adnet (2002). 3) “Um banda um” - Gilberto Gil (1982). 4) “Cores, Nomes” - Caetano Veloso (1982). 5) “In The Mood!” - Glenn Miller (1943). 6) “Achtung Baby” - U2 (1990). 7) “Osvaldo Montenegro” - Osvaldo Montenegro (1980). 8) “Clube da Esquina” - Milton Nascimento & Lô Borges (1972). 9) “Fa-Tal - Gal a Todo Vapor!” - Gal Costa (1971). 10) “Pérola Negra” - Luiz Melodia (1973). 11) “Birth of the Cool” - Miles Davis (1957). 12) “Revoluções por Minuto” - RPM (1985). 13) “Sgt. Pepper's Lonely Hearts Club Band” - The Beatles (1967). 14) “The Velvet Underground & Nico” – The Velvet Underground (1967). 15) “Barcelona” - Freddie Mercury e Montserrat Caballé (1988). 16) “Money Jungle” - Duke Ellington, Charlie Mingus & Max Roach (2002). 17) “Little Creatures” - Talking Heads (1985). 18) “Aquarela do Brasil” - Gal Costa (1980). 19) “Mais” - Marisa Monte (1991). 20) “Outras Coisas” - Leila Pinheiro (1991).