OS GARGALOS SOCIAIS DA PARAÍBA

Acontece sempre do mesmo jeito. Temos que esperar o fim das eleições para poder falar dos nossos problemas que os governantes teimam em não enfrentar. Nas eleições, somos podados pelas severas limitações impostas pela justiça eleitoral. Limitações que são efeitos do fato de serem eles mesmos, os políticos, a elaborarem as legislações eleitorais. Se pudéssemos falar mais e melhor, se não fôssemos ameaçados por medidas coercitivas de todas as ordens, talvez eu não escrevesse essa coluna. O fato, é que passadas as eleições, quando vencedores já comemoraram e derrotados já se lamuriaram o bastante, é que podemos publicar e analisar fatos e dados que bem demonstram o contínuo descaso de nossos governantes para com saúde e educação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um relatório intitulado “Pacto pela boa governança – um retrato do Brasil”. O titulo é pomposo, mas o retrato que o TCU nos traz, desse Brasil mal e porcamente administrado, é muito feio. Já o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) nos mostra que os investimentos no ensino médio público paraibano estam cada vez menores. O TCE relata que, desde 2007, governos da Paraíba reduziram drasticamente recursos destinados à saúde. Não tem jeito, eu me esforço para fazer o contrário, mas, ao POLITICANDO, o que cabe mesmo é tratar dos problemas de nossa realidade politica e social. Isso irrita ou desgosta a alguns, mas, enfim, eu não sei a fórmula de fazer omelete sem quebrar ovos.

No relatório “Pacto pela Governança”, o TCU mostra que, no comparativo entre os anos 2011/2012, o governo do Estado da Paraíba reduziu os valores investidos na saúde em 56%. Ou seja, o montante de 2012, foi exatamente a metade do de 2011. Os dados do TCE nos dão uma percepção das prioridades do governo Ricardo Coutinho. Nos dois primeiros anos de sua administração os recursos da saúde foram sendo cortados, enquanto as despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram.

Em 2011, o governo aplicou quase R$ 494 milhões com pessoal e encargos, mas para a saúde foram direcionados R$ 43 milhões. Desses R$ 494 milhões, quase R$ 127 milhões foram para organizações sociais que operam em hospitais paraibanos. Ou seja, o governo tem uma politica específica para que as tais organizações sociais, muitas delas privadas, tenham acesso ao dinheiro público que, no limite, deveria ser reinvestido na melhoria dos serviços públicos de saúde do Estado da Paraíba. O TCE fez duas constatações. Uma é que a Paraíba necessita urgentemente construir novas unidades hospitalares e a outra é que, paradoxalmente, o governo vem reduzindo gastos, despesas e consumo com obras e investimentos.

O caro ouvinte já sabe que o POLITICANDO é o portador das más notícias, então lá vai mais uma: não espere que em 2015 seja diferente, pois o que nos espera é o agravamento da crise econômica com o aumento da inflação e queda nos investimentos. Quando o sinal vermelho da crise acende, onde mais se corta é na carne da saúde, da educação e nos salários. Esse é o modelo de política econômica, que herdamos da ditadura militar, e que os governos democráticos não foram capazes de reformular.

Mas, não pense que cortar verbas da saúde é exclusividade de Ricardo Coutinho. Na série histórica que o TCE nos oferece, vemos que, por exemplo, o governo de Cássio Cunha Lima investiu apenas R$ 21 milhões em 2007 e R$ 28 milhões em 2008. Exceção à regra foi José Maranhão. Em 2009, o governo aplicou R$ 137 milhões na saúde. Em 2010, foram R$ 133 milhões. Vejam que os montantes de Cássio e Ricardo, na saúde, não fazem frente aos investimentos de Maranhão em apenas dois anos. Isso significa que Maranhão investiu grande quantidade de dinheiro na saúde? Não. Quer dizer que Ricardo e Cássio investiram pouquíssimo. Nas eleições, enfrentamos um falso dilema entre dois projetos, para a saúde, que se pretendiam ótimos.

 

O TCE ainda nos mostra que o governo da Paraíba vem reduzindo o número de matrículas no ensino médio, que tem uma capacitação insuficiente de professores, com concursos públicos que nunca conseguem atender as demandas impostas. Resultado? O governo termina recorrentemente contratando servidores temporários em condições trabalhistas precárias. Sabe a consequência disso? Desde 2011 a Paraíba está entre os estados com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Pelo “Pacto da Boa Governança”, o TCU recomendou que o próximo governo de Ricardo Coutinho aumente investimentos na saúde, construindo mais hospitais e aparelhando mais e melhor os que já existem, e que reformule as escolas da rede pública. O TCU pediu, ainda, para que se promovam políticas públicas para melhorar os índices da educação. O povo da Paraíba faz suas as palavras do TCU. Afinal de contas, deve ter sido para isso que ele reelegeu o governador Ricardo Coutinho.

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AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

O REAL E O IMAGINÁRIO NA SERRA DA BORBOREMA

Chegamos ao final do ano com administradores de Campina Grande prestando contas de suas ações, justificando o não cumprimento de metas e se esforçando para desenhar um cenário reluzente, tal qual as luzes de natal. Como é de praxe, o POLITICANDO cumpre seu papel e faz uma espécie de balanceamento entre o que eles dizem e o que nós vemos em nosso entorno, em nossa volta, considerando que a realidade é sempre mais sincera do que o discurso. Nas eleições, a imprensa chamava Campina Grande de “a ilha tucana”. Ela se referia, não sei se de forma elogiosa ou pejorativa, ao fato de nossa cidade ter sido a única, em todo o Estado da Paraíba, onde Aécio Neves venceu Dilma Rousseff nos dois turnos.

Lembro ter ouvido um político dizer que a tal “ilha tucana” era , na verdade, uma ilha de prosperidade, cercada de municípios problemáticos. Mas, será que é assim mesmo? Campina, e sua vocação para ser grande, segue assim opulenta, exuberante, robusta? O secretário de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, Luiz Alberto Leite, afirmou que “o complexo industrial Aluízio Campos se consolidou em 2014 como uma das principais ações da administração do prefeito Romero Rodrigues”. O secretario disse que o prefeito entende que a gestão municipal não gera riqueza, mas que deve atrair investimentos. Ele disse, também, que o Complexo Aluízio Campos é um divisor de águas em Campina Grande.

Certo, não cabe aos governos gerar riquezas, apesar de que os investimentos trazem divisas para a cidade. A prefeitura investe parte dos impostos que pagamos para atrair investimentos. A questão é: como a sociedade se beneficia com isso? A tirar pelo que leio nos jornais e pelo que vejo quando ando pela cidade, a ideia do prefeito não parece estar dando certo. Existe uma parcela da população campinense totalmente alijada da riqueza que a “ilha azul da prosperidade” tem produzido. O Jornal da Paraíba trouxe matéria desalentadora para os que creem que somos vocacionados para a pujança. A reportagem mostrou que 30 pessoas, adultos e crianças, estam morando entre as obras da BR-230 e o terminal rodoviário de Campina Grande.

Após ler a reportagem, me dei ao trabalho de passar no local. A miséria que vi, com aquelas pessoas abandonadas à própria sorte, contrasta com o discurso da opulência. Elas vivem em barracas improvisadas, sem qualquer estrutura que seja. Enquanto isso o poder público municipal constrói um monumento aos 150 anos de Campina Grande, no valor de 1,5 milhão de reais, e gasta mais 1 milhão de reais com a decoração natalina feita para poucos, pois se reduz às áreas centrais da cidade. Eu tenho certeza que com esses 2,5 milhões de reais daria para tirar aquelas pessoas da situação perturbadora em que se encontram e eu não estou falando de assistencialismo. Falo de políticas públicas voltadas para o bem estar das pessoas.

Parte do secretariado do prefeito Romero Rodrigues parece mesmo não ter, ainda, entendido que, apesar de sermos uma ilha, enfrentamos aqui todos os grandes problemas que as outras mortais cidades brasileiras possuem. O secretario de Administração, Paulo Roberto Diniz, disse que a maior realização de sua pasta foi à organização de um concurso público. Na verdade foi uma péssima realização, até porque o tal concurso teve que ser anulado por problemas operacionais. Já o secretario de Planejamento, Marcio Caniello, disse que a ação mais relevante de sua pasta foi ter concluído o projeto de requalificação da Feira Central. Ele disse que já está tudo pronto, faltando apenas a CEF liberar os recursos para iniciar as obras. Mas, não adianta ter projetos prontos se os recursos não são liberados. Elaborar projetos não é ação relevante que se diga. Quando nossa Feria Central estiver devidamente requalificada aí, sim, poderá se ter uma grande ação para chamar de sua.

O secretario de Finanças, Gustavo Nogueira, deu uma declaração, no mínimo, constrangedora. Ele disse que que a sua pasta é a menos importante da administração municipal, pois ela é uma pasta técnica e instrumental. Disse também que as secretarias de educação, saúde, assistência social, obras, é que são as mais importantes. Certo, mas se a pasta das finanças não fizer seu trabalho técnico e não instrumentalizar a área social, com recursos, nada mais pode funcionar. O secretario Marcio Caniello explicou a situação de tão poucas ações que permitiram o acúmulo de problemas sociais. O ano eleitoral dificultou o acesso da prefeitura às verbas do governo federal. Não havia tempo para pensar em outra coisa que não fosse eleição. Em 2014 muito pouco se fez em Campina Grande e não me parece que essa imobilização administrativa deva ser culpa exclusiva das eleições. Esperemos 2015 torcendo para que o governo municipal possa ser mais proativo em relação ao social.

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SERÁ QUE CHEGOU A HORA DA VERDADE?

Hoje, 10 de dezembro de 2014, pode vir a ser uma importante data histórica ou uma daquelas datas condenadas a cair no esquecimento nacional num piscar de olhos. No entanto, não saberemos disso agora, teremos que aguardar o desenrolar dos fatos. É que hoje é o dia em que a Comissão Nacional da Verdade vai entregar o relatório conclusivo de um trabalho que durou quase três anos. Hoje, teremos acesso a uma série de verdades, que já conhecíamos, e outras tantas que podem até nos surpreender. Já sabemos de antemão que este relatório aponta cerca de 300 agentes públicos (militares e civis) que atuaram a serviço do Estado militarizado, na repressão política que se instalou após o golpe civil-militar de 1964.

No relatório consta que essas pessoas investigavam, prendiam, torturavam, assassinavam e sumiam com os corpos dos que o regime militar considerava seus inimigos e/ou uma ameaça à segurança nacional. O relatório, claro, é polêmico. E não poderia ser diferente, pois ele mexe e remexe em feridas que nunca cicatrizaram, mesmo que tenham sido anestesiadas pela insistente tese de que seria salutar, para nosso sistema democrático, que todos esquecêssemos este passado tão incômodo. De fato a que se ter parcimônia, pois o relatório não traz os feitos de um suposto herói da pátria. Ao contrário, indica nomes dos que atuavam nos porões da ditadura, praticando a abjeta, imunda, asquerosa tortura.

O jornalista Elio Gaspari chamou essa gente sórdida de a “gorilada” em sua obra “As ilusões armadas”, uma série que cobre toda a ditadura militar. No www.arquivosdaditadura.com.br você acessa os livros e o arquivo do próprio Gaspari. Mas, o relatório trará, também, os chefes da “gorilada”. Um deles o Cel. João Paulo Burnier, que comandou o DOI-CODI de São Paulo, e que costumava ocupar o tempo vago assistindo a sessões de tortura. Ele mesmo se tornou um especialista no assunto. E não para por aí. Alguns membros da CNV disseram à imprensa que o relatório responsabilizará ex-presidentes da República, generais de 4 estrelas, que governaram o país nos anos da ditadura. Possivelmente, um desses será Ernesto Geisel.

Durante muito tempo, se tratou Geisel como um “bom ditador”, pois havia a crença, um mito na verdade, de que ele era contra a tortura. Foi Elio Gaspari que fez a máscara cair. No 3º Volume de sua obra, “A ditadura derrotada”, se desfaz o mito. Em fevereiro de 1974, Geisel analisou a situação política do país com seu Ministro do Exercito, Gal. Dale Coutinho. A certa altura da conversa, o presidente diz: “A subversão continua. Esse negócio não acaba. Isto é um vírus que não há antibiótico que liquide”. O ministro respondeu que: “O negócio só melhorou quando nós começamos a matar. Eu fui obrigado a tratar esse problema e tive que matar”. Ao que Geisel, concordando, disse: “Esse troço de matar é uma barbaridade, mas acho que tem que ser assim”.

E esses dois eram tidos como abertos ao diálogo. Imagine o que era capaz de fazer a linha dura do regime? É por isso mesmo que os comandantes das Forças Armadas, de ontem e de hoje, estam tão preocupados com a divulgação do relatório final da CNV. Os clubes militares, que representam oficiais da reserva, tentaram até ontem impedir a divulgação do relatório. Após seguidas derrotas judiciais, admitiram que a divulgação do relatório acontecerá. O que não significa que vão aceita-lo passivamente.

Dilma Rousseff está tão receosa da animosidade do setor militar, em relação ao relatório, que tentou recuar da cerimônia marcada para logo mais às 9 horas no Palácio do Planalto. Ela não queria um ato público e sim uma reunião fechada com a CNV. Mas, isso repercutiu negativamente e o governo decidiu fazer a cerimônia com os membros da CNV, com 50 convidados, além da imprensa, claro. É que Dilma enfrenta uma crise no Congresso e quer evitar outra com os homens de farda. O Clube Militar do Rio de Janeiro lançou uma nota dizendo que a "verdade histórica pode ser prejudicada pelo documento, que só investigou os abusos cometidos por agentes do Estado, sem se preocupar com os crimes cometidos pela esquerda”.

É bom não esquecer que a CNV vai recomendar à presidente Dilma que cerca de cem desses agentes, a serviço da ditadura militar, sejam levados a julgamento por crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos. A apreensão no meio militar é enorme, pois a CNV, a OAB, a Associação Brasileira de Imprensa, dentre outras, pressionam o governo para que o relatório origine punições. Os militares gostam de lembrar que a Lei da Anistia segue vigente. Mas, se era para não punir ninguém, porque se investigou? Essa data só será histórica se, e somente se, o governo decidir encarar os fatos e buscar rever a Lei da Anistia, para que o relatório da CNV possa ajudar a revisão de um passado que teima em não passar.

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QUEM CONTROLA OS QUE CONTROLAM

Muito antes de Cristo nascer, os romanos já tratavam da questão de quem controla aqueles que controlam. Ou seja, eles já tentavam definir parâmetros para estabelecer os limites e domínios para o exercício da autoridade e do poder. Ao longo dos tempos a humanidade foi tentando entender de que maneira a sociedade pode se organizar para exercer algum tipo de controle sobre aqueles que controlam o sistema político. Na verdade, este é um dilema das sociedades modernas e democráticas. Existe um aparato, ou procedimento, que as sociedades utilizam (ou pelo menos tentam) para que se deixe claro aos que controlam que eles não estam acima do bem e do mal. A esse aparato damos o nome de eleição.

É através dos processos eleitorais que damos ou não consentimento aqueles que controlam para que exerçam o poder. É pelo voto que os cidadãos concordam que alguém controle o poder e que aceitam as regras em vigor. A isso damos o nome de CONTRATO SOCIAL, pois são nas democracias consolidadas que aquele que comanda é livremente eleito pelo cidadão. Ele é legitimado para, seguindo a legalidade, exigir que o cidadão respeite as leis. Essa é a diferença entre democracia e ditadura. Na primeira, existe um processo, chamado eleição, que decide quem comanda. Na segunda o comandante decide unilateralmente que vai comandar, ele não precisa da legitimidade do comandado.

Nas democracias a grande questão é como se deve proceder na hora de delegar poderes aos funcionários do governo que, como se sabe, não são eleitos. Essa é a questão! Esses funcionários vão comandar. É preciso saber quem vai comandá-los. Teoricamente quem comanda os secretários é o governador que foi eleito, ou seja, que ganhou legitimidade para comandar através do voto. Mas, e isso não incomum, pode acontecer de os comandados seguirem seus próprios comandos.

É preciso que o comandante tenha mecanismos de controle sobre aqueles que vão implementar as decisões e aplicar os meios coercitivos sobre os cidadãos, que desobedecem às normas, do contrário o poder deixa de ser democrático. O chefe do executivo precisa ter a medida exata dos atos de seus comandados. Ele precisa saber exatamente o que eles fazem. E deve ter claro como eles estam fazendo. Aquele que dá o comando tem que verificar como este comando está sendo cumprido. Dito de outra forma. Uma coisa é o chefe do executivo determinar ao seu secretário de finanças que cobre impostos em atraso. Outra coisa, bem diferente, é o secretario convocar a Polícia Militar para cobrar os impostos devidos.

Para o gestor público, a mãe de todos os dilemas é definir os que vão compor o corpo administrativo que pode, dentre outras coisas, delegar poderes para que se executem um sem número de tarefas. Imaginem o tamanho da responsabilidade de quem escolhe aqueles que vão ter postos de comando para distribuir verbas, nomear pessoas, escolher fornecedores e fazer licitações. Quando o governador escolhe seus secretários está, na verdade, definindo os que vão executar as tarefas administrativas do governo. Ou seja, o comandante está escolhendo aqueles que vão comandar. É muita responsabilidade, vocês não acham?

O governador Ricardo Coutinho, por exemplo, deve saber bem do que estou falando. Ou por acaso ele nunca se arrependeu de ter nomeado uma determinada pessoa para uma secretaria de Estado? O ato de delegar poderes é legítimo, necessário, indispensável. Mas, a autoridade eleita pelo voto, ou seja, aquele que delega, permanece responsável, perante o eleitorado, pelo desempenho (bom ou mau) do funcionário nomeado. Não adianta fazer como Lula que repetia não ter culpa pelo fato de um comandado seu ter subornado parlamentares em troca de apoios e votos. Não adianta fazer como Dilma que simplesmente demite um ministro quando ele é pego cometendo atos ilícitos.

Se o comandado é um corrupto de marca maior é o comandante não sabe é ruim. Se o chefe do executivo sabe que seu secretário comete atos ilícitos e nada faz, ou apenas o demite, é grave, muito grave. Existe na administração pública um corpo de funcionários de vários níveis, cada um com uma parcela de poder e com a capacidade de, em graus diferentes, processar, multar, prender, convocar, apreender bens do cidadão, enfim de exercer o poder. Cabe ao comandante mor estabelecer como cada um dos comandados vai exercer suas fatias de poder, do contrário a pergunta do início, quem controla aqueles que controlam, nunca poderá ser respondida a contento.

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NÃO VIVEMOS NO VELHO OESTE.

Aquilo que nós, brasileiros, ficamos conhecendo, através do cinema, como faroeste ou velho oeste foi, na verdade, um vasto território que o Estado norte-americano foi desbravando e tomando posse ao longo de cerca de um século. O governo dos EUA fazia vista grossa para quase tudo que acontecia naquele território sem lei, onde imperava a força das armas. O pistoleiro, que víamos no cinema, era, na verdade, a única possibilidade de um ponto de equilíbrio entre a barbárie e a civilização. E este personagem, que o ator Clint Eastwood tão bem encarnou, foi a peça fundamental para que o Estado norte-americano implantasse suas instituições no oeste, que deixou de ser velho, quando o capitalismo e suas leis por lá se implantaram. O pistoleiro deixou de ser o fora da lei, ganhou a estrela de xerife, e a soldo do Estado foi desarmando a população. Foi assim que o monopólio estatal da coerção foi instalado, em que pese o porte de armas nos EUA ser uma instituição acima do bem e do mal.

Já nosso Estado nunca se preocupou em garantir o monopólio de sua força, pelo desarmamento de seus cidadãos. Foi apenas em 2003 que o governo tomou uma medida efetiva, neste sentido, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Foi quando o Estado entendeu que o monopólio da coerção é condição necessária para que a lei funcione. A prova disso é que o Art. 6º, do Estatuto, proíbe o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo os casos previstos em lei.  O Estatuto do Desarmamento foi uma tentativa, tardia, de consolidar a ideia, das revoluções burguesas, de que uma sociedade será tanto mais civilizada (e democrática) quanto menos precisar das armas. No entanto, nós nunca tivemos certeza disso.

Em 2005 fizemos um referendo, previsto no Estatuto. A ideia era que legitimássemos o que já vigorava por força da lei e apreciássemos o Art. 35 que proibia a comercialização de armas e munições em todo o território nacional. A pergunta era: “O comércio de armas de fogo deve ser proibido no Brasil?”. Quase 64% da polução disse não, enquanto 36% afirmou sim. Os que eram a favor da comercialização venceram, mas quem levou foi o “sim”, pois a restrição continuou. O Art. 35 foi excluído do Estatuto, mas o porte de arma continua ilegal, salvo exceções. O cidadão que quer uma arma deverá mantê-la em casa e registrá-la. Só consegue o porte de arma aquele que não está no chamado grupo “de risco".

 

O deputado federal Rogério Peninha (PMDB/SC) quer revogar o Estatuto, pois a lei não teria sido eficaz para reduzir a violência no país. Ele diz que a aprovação do Estatuto diminuiu a comercialização de armas, enquanto que a criminalidade só aumentou. Para o deputado “não foi à retirada das armas que diminuiu a criminalidade, pois ficou mais fácil para o criminoso, que está armado, enquanto que o cidadão de bem praticamente não pode adquirir uma arma”. Já Daniel Cerqueira, pesquisador do IPEA, afirma que não há evidências de que a população armada evitará novos crimes. Ele diz que quanto mais armas houver numa cidade, mais homicídios ocorrerão. Algo um tanto quanto óbvio, por sinal. Daniel diz que revogar o Estatuto serve bem menos ao bem estar do cidadão, e a segurança pública, e bem mais ao lucro de alguns, pois os deputados que defendem o fim do Estatuto têm suas campanhas eleitorais financiadas pela indústria armamentista.

Devido a uma visão pacifista que tinha, continuo tendo, de como deve se dar nossa organização social e política, eu disse sim ao referendo. Concordei, sigo concordando, que o comércio e o porte de armas deve, sim, ser proibido no Brasil. A ideia corrente que os altos índices de violência que temos se devem ao fato do cidadão de bem ter sido desarmado pelo Estado, enquanto os marginais estam cada vez mais bem armados, é frágil, eu diria mesmo que ela é nula. Se para arrefecer a violência de cada dia, devemos aceitar que o cidadão de bem enfrente a marginalidade de arma em punho, então vamos ter que, no limite, entender que não precisamos mais das instituições coercitivas.

Se eu posso me armar para enfrentar o bandido que vai tentar violentar a mim, a minha família e ao meu lar, para que, então, preciso da polícia, que deve prender o bandido, e do judiciário que deve julgar, condenar, culpar pelas situações de violência? Qual a garantia que o cidadão de bem, que vai se armar contra a marginalidade, não resolverá seus dilemas sociais e familiares de arma em punho? Se é normal enfrentar um bandido armado, o que dirá resolver um briga entre vizinhos da mesma forma? Somos uma sociedade de mentalidade autoritária. Não temos maturidade política, muito menos visão democrática, que nos dê lastro para entender que, armados, não poderemos tudo contra todos, i.e., que não voltaremos ao estado de natureza. Se o Estatuto do Desarmamento for revogado, para que nos armemos mais e melhor, no futuro vamos precisar de um pistoleiro, a la Clint Eastwood, para nos desarmar pela força. Algo que o Estado já fez usando procedimentos democráticos.

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O PARTIDO NOVO NÃO PARECE SER NOVO.

Em 2005, quando o Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tiveram seu registros deferidos, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já tínhamos 24 partidos políticos funcionando no Brasil. Vejam algo interessante. Enfrentamos duas longas ditaduras desde que a República foi proclamada em 1889. Só viemos realmente saber como funcionam os procedimentos democráticos um dia desses, quando eleição passou a ser algo corriqueiro entre nós. Com uma história politica recente tão fragilmente democrática, recheada de entulhos autoritários, deveríamos ter poucos partidos. Num caldo de cultura politica tão pouco republicano, criar um partido, no Brasil, deveria ser algo muito difícil.

Mas, pelo contrário, criar um partido em terras tupiniquins é bastante fácil, custa quase nada, e pode ser um negócio extremamente rentável. Aqui, termina sendo mais fácil criar um partido do que constituir um empreendimento comercial. Aliás, o sonho de ter um partido para chamar de seu é acalentado por 10 entre 10 políticos brasileiros. O caro leitor faça uma busca rápida pelo Google e verá algo em torno de 20 listas colhendo assinaturas para que se tente registrar mais e mais partidos. Você duvida que seja assim? Veja que só no ano de 1997 foram registrados cinco partidos. Em 2011 foram registrados o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido da Pátria Livre (PPL). Em 2012, o Partido Ecológico Nacional (PEN) conquistou seu lugar ao sol. Em 2013, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o Solidariedade (SDD) tiveram o acordão de seus registros publicados.

Chegamos em 2014 com 32 partidos políticos. Se você não gosta de números pares, não tem problema, pois muito em breve passaremos a ter 33 agremiações partidárias. Pelo andar da carruagem, chegaremos em 2020 com algo em torno de 40 partidos. Segundo o site do TSE, 13 partidos políticos pediram registro desde o final de 2013. O TRE amazonense informa, por exemplo, que por lá surgiu o Partido da Transformação Nacional (PTS), que já conta com cerca de 300 mil assinaturas.

Já tramitam no TSE os processos do Movimento Democrático (MD), do Partido das Mulheres Brasileiras (PMB), do Partido Militar Brasileiro (PMB), do Partido dos Aposentados e Idosos (PAI), do Partido Pirata do Brasil (PPB) e por aí vai. Em breve eles estarão no guia eleitoral. Aguarde e você verá. Só quem teve reais dificuldades para se registrar foi o “REDE Sustentabilidade”, de Marina Silva, que teve seu processo rejeito pelo TSE. Mas, isso já é outra questão, pois o REDE não se tornou partido por causa de manobras nos bastidores políticos. A 33ª sigla será o PARTIDO NOVO. Isso mesmo, não é brincadeira, este é o nome da nova agremiação. A primeira vez que vi algo sobre o NOVO imaginei que este nome era provisório. Cheguei a pensar que era mais um desses costumeiros fakes das redes sociais.

Estam na fila do TSE, esperando registro, o Partido Liberal Brasileiro (PLB), a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), o Partido Democrata Progressista (DEMPRO) e a Frente Socialista do Brasil (FSB). Estes partidos ficaram de fora das eleições 2014 porque seus processos ainda tramitam no TSE, mas duvido que se repita com eles o processo sofrido pelo “REDE Sustentabilidade”. Em tempo: essa ARENA aí é aquela mesma que deu sustentação ao governo militar, no Congresso Nacional, desde que o Ato Institucional nº 02, de outubro de 1965, acabou com todos os partidos e criou o sistema bipartidário. Esta ARENA está sendo recriada por um bando de saudosistas do tempo em que o Estado prendia, torturava, matava e fazia os corpos de seus opositores desaparecerem.

 

O PARTIDO NOVO se auto adjetiva dessa forma por que quer ser uma novidade na política. Nada que vários outros partidos não tenham tentado, mesmo que, claro, não tem conseguido, pois eles nascem novos, defendendo ideias antigas, e praticando algo que bem conhecemos. O PARTIDO NOVO não é contra, nem a favor, muito menos pelo contrário. Seu presidente, João Amoêdo, diz que: “Poderia dizer que somos de esquerda porque queremos melhorar a vida das pessoas ou que somos de direita porque cremos no livre mercado”. A condição murista do partido se prova quando João Amoêdo diz que “somos de centro pela atuação equilibrada e com bom senso”. Quer dizer que um partido só poder ter uma atuação equilibrada e de bom senso se for de centro? Se ele for de esquerda ou de direita tenderá ao desequilíbrio? O presidente do PARTIDO NOVO não deveria se vangloriar disso, pois estas são qualidades que buscamos em todos os partidos. Aliás, os partidos não estam fazendo mais do que a obrigação ao desenvolverem uma atuação pautada no equilíbrio e no bom senso.

Isso não deveria ser um diferencial e sim algo praticado independente de ideologias. Amoêdo diz que o PARTIDO NOVO surgiu por causa da indignação de um grupo de pessoas com os altos impostos pagos e a péssima qualidade dos serviços públicos prestados. Seguindo uma tendência nacional, o NOVO surge para atender interesses específicos e com uma pauta de reivindicações sintonizada em um único setor da sociedade. Cada vez mais os partidos são mais partidos, voltados para categorias profissionais ou sociais. O presidente do NOVO diz que não quer que seu partido tenha militância. Como assim?! Ele não quer ativistas em seu partido?! Ao mesmo tempo, ele pede o engajamento e a participação dos que anseiam por mudanças. Este é o primeiro partido que vejo surgir já dispensando a possibilidade de crescer pelo número de militantes e filiados. Estranho. Muito Estranho!

O PARTIDO NOVO diz não querer afinidades com nenhum grupo especifico. Seu presidente afirma que a base do partido são os valores, as ideias e os princípios. Como as agremiações são partidas, não são inteiras, então se espera mesmo que elas sejam assim. Apenas, falta, ainda, o NOVO divulgar quais são seus valores, princípios e ideias. A exceção desse ideário liberalizando, o NOVO não apresenta um programa claro. O partido fica na superficialidade quando diz que “quer ser uma opção para os que buscam mudanças e desejem trabalhar para transformar o Brasil”. Tudo muito generalista. Ao que parece a única novidade do NOVO está em seu nome. Em termos de ideias e discurso vemos mais do mesmo. A torcida é para que o NOVO não se torne uma daquelas siglas de vida fácil que se entrega por qualquer trocada ou por qualquer cargo.

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2015 SERÁ DE AMARGAR!

Hoje, eu vou ser o portador da má noticia. Não que eu goste e nem sou dos que se compraz, ou se entretém, em anunciar tragédias para se alimentar da desgraça alheia. Na verdade, a má notícia é para mim, para você, é para todos nós. Passado o processo eleitoral, agora que os vencedores já comemoraram o suficiente e os derrotados parecem conformados com seus insucessos nas urnas, é chegada a hora de enfrentar a realidade e pensarmos como será o próximo ano. Em 2014 tivemos muito com que nos ocupar e nos alienar. Tivemos a Copa do Mundo, apesar da tragédia do Mineirão, e a festa da democracia. Mas, pela frente vem um 2015 que promete ser de amargar e está é apenas uma pequena parte da má notícia.

Ano eleitoral é sempre o momento de boas notícias. Afinal, quem é que vai dar má notícia ao eleitor? A situação precisa dourar a pílula e a oposição precisa mostrar que tudo vai mudar para melhor, claro. Como em 2015 não teremos eleição, os governantes vão aproveitar para nos dar todas as más notícias que precisam e devem dar. Maquiavel já dizia: “Quando for fazer o bem, faça-o aos poucos. Quando for praticar o mal, é melhor fazê-lo de uma vez só”. É por isso que não se assumia que temos uma crise energética e hídrica. Foi só as eleições acabarem para que se anunciasse o racionamento d´agua a partir desse mês de dezembro. E, o que é pior, sem que as águas do São Francisco tenham sido transpostas.

É bom não esquecer que em 2015 continuaremos pagando a conta da Copa do Mundo. É que aquelas arenas faraônicas serão pagas por nós, em prestações a perder de vista. Será tudo descontado do PIB que promete ser esquelético. E como notícia ruim nunca vem só, temos que bancar a organização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. A situação é aquela. Não tem quase nada feito, o Rio está daquele jeito, com obras por todo lado, e já aparecem as denúncias de sempre.

Mas, o caro ouvinte tenha, por favor, um pouco de paciência. É que até agora eu só dei as más notícias. Isso tudo é “pequenas causa”, como diria aquele ministro do STF. Como não poderia deixar de ser, são os economistas que nos trazem as péssimas notícias. A revista Exame entrevistou economistas, analistas e consultores, de vertentes politicas e ideológicas diferentes, que foram unanimes em dizer que nossa economia está doente e que, em 2015, será preciso aplicar remédios amargos para curar seus males. É que eles fazem com a economia o mesmo que faço com minhas filhas quando estam com febre e/ou alguma doença. Aplico-lhes o remédio amargo sem me preocupar com as caretas que elas fazem. Para mim, importa que fiquem logo curadas.

Economistas, petistas e tucanos, concordam que nossa economia está numa armadilha de desaceleração do crescimento e alta da inflação. Acima das divergências de ideários, que vimos nas eleições, o 2º governo Dilma tem um grande e apertado nó a desatar. Chegou a hora de separar o que é discurso de campanha do que tem que ser feito para sarar nossa economia. Os economistas não querem saber de nossas caretas e sugerem que, em 2015, nos seja aplicado o amargo remédio dos ajustes para reduzir a inflação. Claro, eles falam que é preciso retomar a credibilidade e atrair investimentos externos, mas se não fosse assim eles não seriam economistas. O primeiro grande desafio do governo Dilma é fazer um relevante e sério ajuste fiscal, ou seja, controlar as contas.

 

Juan Jensen, da “Tendências Consultoria”, disse que "passamos por um processo amplo de expansão fiscal, que segue duas óticas: aumento de gastos e redução de alíquotas. Isso tem que ser revisto, mesmo que entremos num mundo mais complicado". Ele tem uma notícia boa para nós e ruim para o governo: é preciso reduzir gastos, senão as contas públicas não fecham, mas como é que o governo vai diminuir os gastos públicos tendo que organizar eventos esportivos, por exemplo? O receituário dos economistas desagrada em várias frentes. Os governos têm que reduzir as despesas de custeio da máquina governamental, principalmente nos gastos com o funcionalismo público. Governo que é governo gosta de gastar.

E o funcionário público quer ter aumento. Desse jeito a conta não fecha, pois quem é que está disposto a ir para o sacrifício? Os economistas dizem que é preciso controlar os gastos com os programas sociais, pois o endividamento público é crescente. Aqui saímos da economia para a política. É que situação e posição não aceitam mexer nos programas sociais, pois eles são, sim, a pedra de toque eleitoral. Claro, são, também, necessários para uma expressiva camada da sociedade brasileira. Ainda temos um dilema a resolver. O crescimento econômico faz as classes sociais consumirem mais. Mas, a elevação do consumo acorda o monstro da inflação. Será que teremos que tomar uma quimioterapia econômica, onde se mata as células ruins e as boas também?

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NO TEMPO DAS ESTRANHAS CATEDRAIS

O caro ouvinte que viveu, ou tem algum conhecimento do período da ditadura militar, iniciada com o golpe de 1964, deve ter informações suficientes para saber dos males que ela nos causou. E é por isso mesmo que deverá se surpreender com o que vou dizer. Hoje, é comum vermos pessoas afirmando que a corrupção é um mal das democracias e que só um retorno à ditadura militar moralizaria o Brasil. Eu mesmo já me surpreendi ao ver alguns alunos e professores, da UEPB, concordando com isso. A visão, deturpada, de que foi o PT, a partir dos governos de Lula e Dilma, que inaugurou a corrupção no Brasil é de uma fragilidade a toda prova. Supor que chegamos ao nível da lama, a partir de 2002, só pode ser coisa da cabeça senil de Lobão.

Um ouvinte me questionou porque não “vejo a bagunça que está o Brasil com esse governo?”. Eu diviso bem os maus feitos e efeitos do PT e vejo acima e além desse discurso falso moralista e hipócrita que vem, por exemplo, das ruas de São Paulo. Ouvi o relato de um colega que disse que, numa turma com 20 alunos, apenas um discordou da ideia de que só uma intervenção militar acabaria com a corrupção no Brasil. Por isso, mais uma vez, vou recorrer a nossa história política recente. A corrupção (ou bagunça como queira) petista, tucana e de tantas outras colorações partidárias é filha direta da que se praticava no tempo dos generais. Eu não quero decepcionar ninguém, mas não foi o PT que inventou o mensalão.

José Dirceu e sua quadrilha aperfeiçoou o que se pratica no Brasil desde tempos imemoriais. A Operação Lava Jato é supra e intrapartidária. A Petrobrás é alvo predileto da rapinagem desde que foi criada e em especial no período militar. A tese de que no regime militar não havia escândalos, devido a uma suposta moralidade implantada pelo Exército, é, no mínimo, equivocada. Na década de 1970 se produziram muitos escândalos que não eram divulgados porque a imprensa sofria censura.

O historiador Pedro Henrique Campos acaba de lançar o livro “Estranhas catedrais – as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar”, pela Editora da Universidade Federal Fluminense. Se você pretende não mais se enganar, leia esse livro. Pedro Campos afirma que, durante a ditadura, não se tinha acesso à informação. Os escândalos não vinham à tona, o que não quer dizer que não existissem. Para ele, em relação ao aparelho de Estado, a apropriação era ainda maior do que hoje em dia. Segundo o historiador, a influência de empreiteiras junto ao governo federal teve origem na ditadura militar. Foi com o golpe de 64 que elas passaram a ter poder e a participar dos escândalos de corrupção.

Ele descreve como o setor privado de infraestrutura participou ativamente do processo de tomada de decisão, junto aos cinco generais/presidentes que tivemos, e como este setor se manteve bem próximo ao Estado brasileiro mesmo com a redemocratização. Quer mesmo saber quando foi que essa gente, que vive de fazer empreitadas com o Estado, conquistou seu lugar ao sol? Foi com as obras da construção de Brasília, ainda na segunda metade da década de 1950, no governo de Juscelino Kubitschek. Todas aquelas obras maravilhosas, projetas por Oscar Niemeyer, foram super, hiper, mega faturadas. Ali surgiram grandes fortunas com o detalhe que quase nada foi investigado para não atrapalhar o sonho dourado de termos uma nova capital.

Já na ditadura não havia eleição para presidente, portanto não havia o Caixa 2 das campanhas eleitorais. Tudo era feito diretamente com o governo. Os militares criaram o cenário ideal para a proliferação de todo tipo de negociação escusa. Logo que tomaram o poder, fizeram, com a valorosa contribuição de Delfim Netto e Otávio Bulhões, uma ampla reforma econômica que superdimensionou os recursos para investimentos em infraestrutura e cortou gastos com saúde e educação. É a mesma coisa que os governos, de Sarney a Dilma, fizeram e fazem. A ideia foi sempre carrear recursos para este mundo que só funciona na base do toma-la-da-cá. Os militares conduziam grandes quantias para as tais obras públicas.

As empreiteiras se apropriavam desses recursos, sob a justificativa de promover o desenvolvimento nacional. Foi assim que a Transamazônica, as usinas de Itaipu e Angra 1, a Ponte Rio-Niterói, por exemplo, foram erguidas. São as “estranhas catedrais” de que nos fala Chico Buarque em “Vai Passar”. Havia uma regra no regime militar. Os participantes dos esquemas de corrupção tinham que contribuir para com a “caixinha da repressão”. Quem se locupletava do erário tinha que dar sua cota para que o Estado torturasse e matasse cidadãos brasileiros. Se você quer viver em uma ditadura pode defender isso. Afinal, vivemos em uma democracia, com suas fragilidades, mas uma democracia, onde se pode ter e defender opiniões. Mas, esqueça essa história de um sistema imune à corrupção, ela é falsa.

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ESTES HOMENS E SUAS IDEIAS OBSCURAS

O filósofo, matemático e escritor britânico Bertrand Russel dizia que o "problema do mundo é que os idiotas falam sempre seguros de si, enquanto os sábios costumam se manifestar com muitas dúvidas". Russel foi o prêmio Nobel de Literatura de 1950 por uma produção onde a defesa de ideais humanitários e da liberdade de pensamento era uma constante. Entre as décadas de 1950 e 1960 ele militou pelo desarmamento nuclear e contra a Guerra do Vietnã. Na semana passada três homens, bem conhecidos de todos nós, andaram pela mídia demonstrando um tipo de mentalidade onde interesses pessoais, oportunismos de toda sorte e falta de compromisso social ficaram claros.

Eu vi os três, bastante seguros de si, fazendo afirmações, no mínimo, polêmicas. Eles usaram os generosos espaços, que a mídia nacional lhes dá, para manifestarem ideias buscando adeptos para coisas que a sociedade dá alguma importância. O primeiro deles foi o ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário que ocupou nossos ouvidos para dizer que gostaria de ser Ministro dos Esportes. O segundo foi o músico e compositor Lobão que continua na sua cruzada contra o PT e a presidente Dilma. O terceiro foi o ex-presidente Fernando H. Cardoso que, num depoimento à Comissão Nacional da Verdade, disse: “Eu nunca fui torturado, mas vi gente sendo torturada”. É que ele relatava que tipo de perseguições sofreu nos anos da ditadura militar.

 

Numa entrevista ao UOL Esporte, Ronaldo, aquele que um dia foi chamado de “fenômeno do futebol”, disse, dentre outras coisas, que “aceitaria um convite para ser ministro do Esporte” e que “Dilma não apresentou respostas para corrupção”. É que Ronaldo gostou de andar pelos palanques tucanos e segue desempenhando seu ativismo politico desprovido de ideias. Ele era cotado para ser Ministro dos Esportes, caso Aécio Neves ganhasse a eleição. Ronaldo gostou tanto da proposta que vem se auto escalando para o cargo, através da mídia, esquecendo que suas opiniões não reverberam bem no governo e fora dele. Outra de Ronaldo foi dizer que quer entrar para a política porque gosta muito de fazer o bem. É difícil acreditar nisso pela insensibilidade social dele. Quem não lembra Ronaldo dizendo “que não se faz Copa com hospitais". Na verdade, ele gostaria de ir para o Ministério para turbinar seus negócios como empresário de celebridades do esporte.

Lobão é um problema que eu não sei se é causado pela loucura, pelo oportunismo, pela alienação, ou as três coisas juntas.  Lobão foi o roqueiro rebelde, que contestava o sistema politico e econômico, que não se conformava com as injustiças sociais. Hoje, ele faz o papel (mal feito, por sinal) de bobo da corte dos setores conservadores e de direita que pensam que todo e qualquer problema será resolvido quando o PT e a Presidente Dilma forem afastados do poder. Pobre Lobão, se vê como um sábio. Nas eleições, ele elogiou os militares que impediram que os comunistas tomassem o poder em 1964. Hoje, ele nega isso. A jornalista Bárbara Gancia disse: “Drogas causam lesões no cérebro. No caso de Lobão, deixaram, também, sequelas perversas na alma”. Lobão tem sido a grande atração das passeatas paulistanas que pedem impeachment de Dilma e a volta dos militares ao poder na forma de uma ditadura. Dá pena ver aquele, que um dia foi um dos melhores roqueiros do Brasil, servindo a uma causa tão infame.

FHC não é um idiota, mas fala tão seguro de si que às vezes penso que Bertrand Russel se inspirou nele para cunhar sua frase. Depois de chamar os eleitores de Dilma Rousseff de “gente pouco inteligente”, FHC desandou a falar o que lhe vem à mente. Num depoimento à CNV, o ex-presidente disse que tomava vinhos e comia caviar quando os militares o mandaram para fora do país. “Mas, o caviar era amargo porque exílio é exílio”. Se o caviar era amargo, imagine quem passava fome no exílio?

FHC disse que nunca foi torturado, mas que viu muita gente sendo torturada. Ele disse que “naquele tempo ser democrata era um ato de coragem”. Vejam que coisa! FHC teve coragem de defender a democracia, diante dos militares, quando foi preso. Mas, quando foi presidente, com todo poder que tinha, nada fez para punir os que viu praticando o asqueroso, abjeto, infame ato da tortura. Pelo contrário, FHC passou seus dois mandatos se esquivando de suas responsabilidades em nome da democracia. Como presidente, se recusou a criar uma Comissão da Verdade, assinou o decreto que impunha sigilo absoluto para os arquivos das Forças Armadas dos tempos da ditadura e foi contra a qualquer tipo de revisão para a Lei da Anistia. Ronaldo, Lobão e FHC são, hoje, caricaturas de si mesmos. Mas, eles não vieram do planeta Netuno, são frutos da sociedade em que vivemos. Mesmo defendendo interesses próprios, eles sabem que suas vozes ecoam em ouvidos que se acham sábios.

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