A Secretaria de Segurança Pública do estado de São
Paulo divulgou que num espaço de apenas 50 dias foram assassinadas 366 pessoas.
São quase 8 pessoas assassinadas em um único dia. Vejamos dados que atestam a
gravidade da situação. Em outubro de 2012 a quantidade de homicídios dolosos,
aqueles com intenção de matar, foram quase o dobro em relação a outubro de
2011. No outubro vermelho paulista ocorreu 150 casos, com 176 mortos. Em
outubro de 2011 foram 78 casos e 82 mortes.
Outubro de 2012 teve o maior número de homicídios
dolosos desde janeiro de 2010. O caro ouvinte sabe como eu pude ter essas
informações? É que desde janeiro de 2010 que a Secretaria de Segurança Pública
paulista divulga os dados estatísticos sobre a violência. Ao contrario de
outros estados da federação, como a Paraíba, onde a Secretaria de Segurança
Pública não só não divulga dados dessa natureza como ainda faz um grande
esforço para tentar convencer o cidadão que está tudo na mais perfeita ordem.
Em setembro 2012 foram 134 casos e 143 mortos. Aparecem
mais mortos do que casos, porque em um mesmo registro pode ter mais de uma
morte. No acumulado entre janeiro e outubro deste ano, foram registrados 1.068
casos de homicídios com 1.157 mortes. Ou seja, São Paulo é, hoje, uma cidade
conflagrada. Com esse estado de coisas a pergunta é inevitável. Vivemos em um
pleno estado democrático e de direito? Não, não temos um Estado de direito
pleno e nem uma cultura política democrática que dê lastro ao funcionamento de
nossa sociedade.
O fato de termos eleições não significa que temos
uma democracia consolidada. Pois eleição é condição necessária, porém não
suficiente da democracia. Sem contar que democracia não se sustenta apenas pela
forma, é preciso ter conteúdo democrático. Nossa democracia estaria consolidada
se a principal cidade do país não tivesse sido transformada em uma praça de
guerra. Desde 2006, quando dos primeiros ataques do PCC, acompanhamos
periodicamente esse estado de conflagração.
Vemos cidadãos, policiais e bandidos sendo mortos,
os bens públicos e privados depredados, prisões transformadas em arenas de
terror. Desde 2006 vemos cenas de uma guerra civil e isso me faz constatar que
o Estado de direito vem sendo ameaçado. A impressão que tenho é que voltamos ao
estado de natureza, onde os homens não se submetem a regra alguma, onde o que vale
mesmo é a “lei do mais forte”. É o homem em seu estado natural, animal, sem
raciocínio e capacidade de negociação.
É o homem se submetendo ao conjunto de reações
instintivas que leva os indivíduos a se preocuparem em se manterem vivos, mesmo
que para isso tenham que causar dolo, ou seja, matar. Mas, o que vem a ser Estado
de Direito? Significa que nenhum indivíduo está acima da lei, onde as
Instituições Políticas exercem o poder e a autoridade por meio da norma. Sem
contar que elas próprias devem se submeter aos constrangimentos impostos pelo
ordenamento jurídico.
Em um Estado regulado por
uma constituição, que prevê uma pluralidade de órgãos dotados de competências
distintas, os cidadãos devem se dispor a obedecer às leis da sociedade porque
elas são suas próprias regras e regulamentos. Se não for assim, voltamos à
barbárie. É o homem em seu estado bruto, primitivo. Vive-se em um Estado de
Direito pleno quando um cidadão sabe que, ao sair de casa, seu lar não será
invadido pela polícia sem ordem judicial ou por bandidos.
Este mesmo cidadão deverá
ter a certeza absoluta que não será preso sem um processo legal, que seu nome
não será utilizado sem a sua devida autorização e que um bem seu não será
alienado sem seu expresso consentimento. Este cidadão não tem por
obrigação conhecer as leis e citá-las de cor. Mas, ele precisa compreender que
existe uma série de instrumentos normativos que asseguram que ele não precisará
entrar em conflito todas as vezes que buscar seus direitos.
Se ele sai de casa e vê bandidos fuzilando um
policial em plena luz do dia, como vem acontecendo em São Paulo, pode se sentir
encorajado a burlar as normas, pois entenderá que não mais existe aquele
conjunto de coisas que lhe assegura direitos e deveres. Esta
situação cria o hábito de desrespeitar as regras e contribui sobremaneira para
uma cultura autoritária que nos leva em muitos momentos a buscar saídas de
força para os nossos impasses sejam eles institucionais ou não.
As notícias de São Paulo nos dão a impressão que
não há mais lei. Aqui em Campina Grande temos essa sensação com a situação de
conflagração em bairros como o Pedregal e o Mutirão. Por isso tudo, lembrei-me
de uma música do “Paralamas do Sucesso”, chamada “O Calibre”. “E a vida já não
é mais vida. No caos ninguém é cidadão. As promessas foram esquecidas. Não há Estado,
não há mais nação. Perdido em números de guerra. Rezando por dias de paz. Não
vê que a sua vida aqui se encerra. Com uma nota curta nos jornais”
Nenhum comentário:
Postar um comentário