AFINAL, PARA QUE SERVE UMA COMISSÃO PERMANENTE? PARTE II.

Ontem, eu iniciei uma análise da atuação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande. Eu me detive no fato de alguns vereadores não terem avaliado as ações das comissões que presidem. Ou por não terem o que avaliar ou por não acharem que devem prestar contas de suas ações, alguns vereadores agem como se não fossem parte de uma instituição republicana que trata das coisas de interesse da sociedade.

Outros vereadores entendem a questão de forma diferente e atenderam ao chamado que a equipe de jornalismo da Campina FM fez. Eles não se furtaram a avaliar as ações, que as Comissões que presidem realizaram, durante o ano de 2013. Não deixa de ser louvável que eles tenham aceitado avaliar e prestar contas dos trabalhos desenvolvidos. Mas, é bom notarmos que essa é a função precípua do vereador. Dito de outra forma, ele não está fazendo mais do que sua obrigação.

Assim, vejamos o que os vereadores disseram. Lula Cabral, que preside a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido, centrou sua avaliação na campanha pelo uso racional da água em nossa cidade. Ele disse que isso foi a ação mais marcante de sua comissão e destacou o trabalho de conscientização da população para o uso racional da água. Lula Cabral falou das sessões especiais que discutiram sobre o meio ambiente e os recursos naturais. O vereador falou da campanha “O grito da seca” e de ações em prol dos agricultores que possuem dívidas junto ao Banco do Nordeste. Ele disse que sua comissão elaborou um relatório e que vai enviá-lo ao Ministério Público e a Imprensa.

Lula Cabral não se furtou a maximizar o trabalho de sua comissão e disse que ela quebrou o paradigma que afirmava que as comissões da Casa de Félix Araújo não trabalhavam. De fato, a comissão realizou muitas atividades. Mas, nós vamos aguardar esse relatório, pois seria interessante ver se a Comissão elaborou e/ou deu parecer para algum projeto de lei em torno da questão do uso de nossos recursos hídricos. Importa saber, ainda, da efetividade desses projetos de lei.

O vereador Joseildo Alves (o Galego do Leite) preside a Comissão de Agricultura e Pecuária. Ele afirmou que o projeto mais importante que tramitou em sua comissão foi o da instalação de um gabinete rural nas regiões agrícolas de Campina Grande. É por este gabinete que se verifica as demandas vindas da zona rural para oficiar os pleitos a administração municipal. Como exemplo delas citou-se a construção de cisternas e a limpeza de açudes. Mesmo sendo uma ação relevante, não ficou claro se ela partiu da Comissão ou do gabinete do vereador Galego do Leite.

Aliás, nunca fica claro se a ação que esta sendo desenvolvida vem mesmo da Comissão permanente. Isso se deve ao fato de que a comissão funciona como uma extensão do gabinete do vereador que a preside. Inclusive, Existe um pacto entre os vereadores. Cada um manda e desmanda na comissão que preside. Elas funcionam para atender interesses de seu presidente. Os vereadores que a compõem não contrariam os desejos de seu presidente. Assim, as coisas podem ser manter pacificamente? Às vezes, não.

O vereador Rodrigo Ramos, que preside a Comissão de Saúde e Bem Estar Social, preferiu tomar o caminho da vitimização. Ao invés de prestar contas das ações de sua comissão ele disse que foi o parlamentar mais injustiçado em 2013 por ser da oposição. Ele afirmou que sua comissão foi boicotada pela mesa diretora da Câmara e que todos os projetos para a Saúde, do Executivo ou do Legislativo, não passaram pela sua comissão. Rodrigo Ramos disse que “a saúde retrocedeu”, pois gratificações dos servidores foram extintas, sem contar a privatização da saúde no Hospital Pedro I.

O vereador chegou a dizer que inventou trabalho para a sua comissão. Devido ao boicote que teria sofrido, ele recorreu ao Conselho Municipal de Saúde para realizar reuniões e debater as questões da saúde pública em nosso município. As acusações do vereador Rodrigo Ramos são graves. Resta sabermos se de fato houve este boicote ou se a própria comissão não teve condições técnicas de realizar seu trabalho. O fato é que nem sempre é bom negócio ser presidente de uma comissão.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público, Napoleão Maracajá, disse que sua comissão dedicou o ano de 2013 a realização de sessões especiais e de audiências públicas. Ele disse que sua comissão é muito ampla e que deve avançar mais no trabalho. Mesmo assim, foi possível realizar ações na área do direito do consumidor, em relação à lei da fila, com visita aos bancos, que desrespeitam o consumidor de forma contumaz.

Seguindo a contra mão da maioria de seus colegas, Napoleão fez uma avaliação realista e alertou para o fato que o trabalho das comissões é muito acanhado. Segundo ele, as comissões precisam melhorar muito e devem ter uma maior interação com a população. Amanhã, eu ainda vou analisar as avaliações dos vereadores que não se recusaram a falar de suas comissões. Não perca, amanhã no POLITICANDO, a última parte da coluna “AFINAL, PARA QUE SERVE UMA COMISSÃO PERMANENTE?”.

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AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.

AFINAL, PARA QUE SERVE UMA COMISSÃO PERMANENTE? PARTE I.

Entre os meses de fevereiro e março de 2013 acompanhamos as discussões, e os enfrentamos de toda sorte, entre os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande sobre a estruturação das chamadas Comissões Temáticas Permanentes. Naqueles dias nossos vereadores estavam em pé de guerra. É que eles se batiam em torno da resolução que propunha aumentar o número das comissões da Casa de Félix Araújo. O problema é que havia comissões de menos para vereadores demais. O fato é que cada um dos 23 vereadores queria uma comissão para chamá-la de sua. Uma vez eleitos, os vereadores queriam mais status do que já tinham. Não bastava ser parlamentar, era preciso o titulo de presidente para se ter mais e mais poder.

Num POLITICANDO daquele momento eu analisei os fatos e afirmei que, uma vez definidas as comissões e seus membros, era preciso dar tempo ao tempo dos vereadores. Precisávamos de um ano legislativo para avaliar as atuações de cada um. Eu lembrava que presidir uma comissão temática pode ser bom ou ruim. Pois, ao presidir uma comissão, o vereador pode demonstrar sua capacidade, através da especialização que o tema exigir, ou simplesmente pode nada fazer. A frente de uma comissão, o vereador pode ser um legislador eficiente, capaz de desenvolver boas leis. Ele pode ser o melhor representante da Câmara se conseguir viabilizar bons projetos para atender as demandas de seus eleitores.

Mas, o vereador pode se desgastar se não souber conduzir os trabalhos de sua comissão. Basta não dominar os aspectos técnicos que lhes serão exigidos. Para por tudo a perder, basta o vereador não entender as funções regimentais que sua comissão impõe. Para o desgaste ser completo, o vereador só precisa achar que o titulo de presidente de uma comissão se basta a si mesmo. Vejamos, então, como alguns vereadores se comportaram nas entrevistas que concederam a equipe de reportagem da Campina FM. Antes é preciso lembrar que três vereadores não atenderam as solicitações dos jornalistas da Campina FM. Bruno Cunha Lima, que preside a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, não fez uma avaliação das ações de sua Comissão.

E deveria, pois nos enfrentamentos do início de 2013 ele foi um dos que mais se exaltou para presidir uma comissão. Todos devem lembrar que ele e o vereador Pimentel Filho quase iam às vias de fato para presidirem a principal comissão da casa. Bruno Cunha Lima argumentava que por ter sido o vereador mais bem votado da cidade deveria presidir a principal comissão. Lógica equivocada, pois a quantidade de votos não determina a qualificação de um vereador para desenvolver um trabalho desse porte. O vereador Pimentel Filho ancorava sua vontade de presidir a Comissão de Justiça no fato de ser o vereador mais antigo da Câmara. Como os vereadores não atentaram para os critérios técnicos, talvez esse argumento pudesse ser o mais lógico.

 

É que para presidir a comissão, que tem a função de dar pareceres técnicos para todos os projetos de lei que tramitam pela Casa, não basta ser o mais bem votado ou o mais antigo da casa, é preciso ser o vereador mais bem talhado para a função. O vereador Bruno Cunha Lima se valeu dos votos que teve e do sobrenome que carrega. Mas, com o passar do tempo, ele foi demonstrando que parecia não entender bem as funções de sua comissão. Vejam, por exemplo, que ele chegou a dar três pareceres orais. Isso mesmo. Ao invés de se reunir com sua comissão, para estudar as matérias que iriam ao plenário e elaborar pareceres por escrito, ancorados em nossa constituição, o vereador Bruno se limitava a emitir opiniões ocupando a tribuna da Casa.

Os vereadores Sargento Regis, presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana, e Joia Germano, da Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação, também não se pronunciaram para avaliar as ações de suas comissões. O que é lamentável, pois estamos tratando das comissões responsáveis pelos assuntos mais sensíveis de nossa sociedade. Afinal, temos que saber o que esses vereadores tem feito em se tratando do oxigênio de nossa organização social e política. Enquanto nos batemos diariamente em torno das inúmeras dificuldades que temos em torno da questão do transporte público e da mobilidade urbana o presidente da Comissão, que trata desse assunto, não se pronuncia através da imprensa.

Como podemos tratar de mobilidade e de habitação, por exemplo, se o presidente da Comissão, responsável por esses temas, não atende a um simples chamado da imprensa para avaliar o que sua comissão fez em prol dessas questões? Eu falei, aqui, dos vereadores que não prestaram contas dos trabalhos de suas comissões. Amanhã, vou analisar as avaliações dos vereadores que não se recusaram a falar de suas comissões. Não perca, amanhã no POLITICANDO, a continuação da coluna “AFINAL, PARA QUE SERVE UMA COMISSÃO PERMANENTE?”.

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O FATOR CÁSSIO – PARTE 2.

Há cerca de três meses eu afirmei, aqui mesmo no POLITICANDO, que o senador Cássio Cunha Lima seria o fator das eleições estaduais em 2014. Eu disse que ele seria o elemento que mais concorreria ou contribuiria para o resultado da eleição. E não só isso. O senador Cássio é o fator dessa eleição por que ele tem força e poder suficientes para executar as articulações que visam à formação das chapas que disputaram a eleição para os cargos de governador e vice-governador da Paraíba. Hoje, a mãe de todas as dúvidas é se o senador Cássio Cunha Lima será ou não candidato ao governo do Estado. Acompanha essa dúvida, o dilema se a aliança entre o PSB, do Governador Ricardo Coutinho, e o PSDB, de Cássio, se manterá em 2014.

Essas questões pautam as articulações da situação e da oposição. Cássio Cunha Lima realizou o sonho de consumo dos políticos que lideram o grupo ao qual pertencem. Ele condicionou as decisões de relevantes atores políticos a uma única decisão: a sua. Hoje o jogo está praticamente parado. Os jogadores preferem ficar nos bastidores discutindo estratégias. Ninguém ousa dar um passo significativo temendo ser desautorizado pela decisão que Cassio Cunha Lima venha a tomar. Neste momento, inclusive, importa pouco para o senador Cássio se ele será ou não candidato a governador. Importa mesmo que ele travou a pauta das articulações políticas na Paraíba. Importa que ele fez com que todos esperem por sua decisão.

Convenhamos, este é um tipo de poder que pouquíssimos políticos possuem num país onde existem tantos políticos profissionais quanto médicos, professores, advogados, jornalistas, policiais, etc. Cássio Cunha Lima é absolutamente consciente desse poder que possui. E ele sabe bem manusear as peças que estam a sua disposição no tabuleiro eleitoral. Vejam que ele tem dado raras declarações e que elas são sempre cautelosas. O senador tem evitado ser taxativo. Ele nunca diz que será candidato a governador; mas, também, nunca nega que poderá vir a ser. Ele nunca afirma que poderá romper a aliança com Ricardo Coutinho, mas, vez por outra, faz criticas ao governo do Estado.

Entre outubro e novembro de 2013 ele dizia que “só no momento próprio discutiremos 2014”. Agora ele tem afirmando que a decisão de ser ou não candidato não é apenas sua, que o seu partido (PSDB) vai se reunir em breve para tomar a decisão. Cássio Cunha Lima tem dito, como todos os políticos, que é o povo da Paraíba quem vai decidir se ele pode ou não ser candidato. Mas, nós sabemos bem que ao povo cabe apenas decidir, nas urnas, quem será o governador. Infelizmente, ou felizmente, o povo não decide quem pode ser candidato. Aliás, esse tipo de decisão nem passa pela militância filiada a um partido. Cabe a um seleto grupo a decisão, quando ela não termina restrita a vontade do líder maior da sigla.

Vários atores do espectro político partidário da Paraíba estam a beira de um ataque de nervos. Pois, quanto mais tempo Cássio Cunha Lima demorar em tomar sua decisão, menos viável ficarão suas postulações e chances de vitória. Cássio sabe tão bem disso que vai postergando sua decisão. Num dia ele se mostra preocupado com as questões eleitorais nacionais e só fala das articulações em torno da candidatura de Aécio Neves e de suas conversas com o governador Eduardo Campos. Noutro dia, ele participava de um evento em uma cidade do alto sertão da Paraíba e dá uma muito breve declaração onde às dúvidas em torno de sua decisão só aumentam.

Claro, Cássio tem autorizado alguns poucos interlocutores a falarem em seu nome. Uns dizem que sim, que ele será candidato. Outros negam. E tem os que não afirmavam, mas confirmam, contribuindo para o disse-me-disse. Interessa ver como alguns políticos e jornalistas juram de pés juntos que sabem o caminho que o senador tomará. Os pré-candidatos a governador do Blocão vão tentando viabilizar alguma estratégia. O PT e o PSC lançaram Nadja Palitot e Leonardo Gadelha respectivamente. Mas, eles bem sabem de como ficarão frágeis se Cássio dizer que é candidato.

O PMDB tem afirmado que não possui plano B, que Veneziano será mesmo candidato a governador. Mas, aqui e acolá alguém ouve o canto da sereia e lança ideias para o caso de termos uma eleição protagonizada por um improvável embate entre Cássio e Ricardo. Já houve quem lançasse a ideia de o PMDB indicar o vice numa chapa encabeçada por Cássio Cunha Lima. Ou seja, o PSDB romperia a aliança com o PSB e comporia com o PMDB. Resta saber o que a ex-governadora José Maranhão pensa sobre isso. O fato é que o senador Cássio não tem pressa alguma. Por hora, não nos resta outra coisa a fazer senão ir compondo cenários com uma e outra alternativa. Para os mais ansiosos servem as especulações e, quem sabe, uma boa dose de maracujina.

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SOBRE INFORMAÇÃO, SEGURANÇA, DIREITOS E DEVERES.

Existem duas formas de se lidar com um problema. Uma, a mais sensata, é encarar a dificuldade de frente para tentar resolvê-la da forma mais eficiente possível. A outra, mais cômoda, porém ineficaz, é tentar fugir ou mascarar o problema. Quando o assunto é a segurança pública não deve haver um meio termo. Ou o cidadão tem acesso às informações, que dão conta do estado de insegurança a que ele é submetido, ou ele é alienado desse direito que, por sinal, é constitucional.

No livro “1984” o escritor e jornalista inglês George Orwell descreve uma sociedade, aparentemente imaginária, onde o Estado controla a tudo e a todos com mão ferro. Até mesmo o pensamento das pessoas é monitorado pelo chefe supremo, o Big Brother.  É lógico que nesta sociedade totalitária a informação é um bem precioso nas mãos do Estado. É ele que quem decide o que, como e porque deve ser veiculado para a sociedade. Na antiga URSS havia apenas um jornal, controlado pelo Partido Comunista.

Durante o regime militar a imprensa só veiculava o que o governo permitia. O Serviço Nacional de Informação (SNI) mantinha, nas redações dos principais órgãos de comunicação do Brasil, censores que revisavam tudo o que iria ser publicado. A censura era tão rígida que os grandes jornais chegavam às bancas com páginas inteiras em branco. O jornal “O Estado de São Paulo” criou uma forma inteligentíssima de mostrar aos seus leitores onde havia matérias censuradas. Cada vez que o censor cortava uma reportagem, o “Estadão” publicava ou um trecho da obra “Os Lusíadas”, de Luís de Camões, ou uma receita de bolo. Dessa forma, as pessoas ficavam sabendo que o jornal estava sendo censurado.

Hoje, não mais existe censura dessa forma. Mas, temos mecanismos que impedem que a informação chegue ao cidadão. Ela não chega a ser sonegada, mas passa por uma espécie de triagem. Dessa forma só chega à sociedade aquilo que se quer que chegue. Agora mesmo acompanhamos as dificuldades da imprensa campinense em ter acesso às informações, sobre os alarmantes fatos e dados da violência diária, que nos deixam inseguros e descrentes quanto ao bom funcionamento de nossas instituições políticas. É que as instituições coercitivas do Estado da Paraíba, eu falo da Secretaria de Segurança Pública e das polícias Militar e Polícia Civil, não tem tratado com a devida transparência a função de repartir com a imprensa as ocorrências policiais diárias.

Tem sido sempre difícil saber o que acontece na área policial. Em alguns dias as informações simplesmente não são repassadas. Em outros, elas são repassadas a depender do bom humor do funcionário público responsável. Mas, na maioria dos dias as ocorrências nos chegam truncadas, com partes essenciais dos boletins sendo omitidas. O texto fica mutilado. É como se os órgãos de segurança quisessem nos dar a impressão que se preocupam com a divulgação das ocorrências.

O Centro Integrado de Operações Policiais (mais conhecido pela sigla CIOP) é o órgão que tem que enviar os relatórios diários para a imprensa. Eu tive acesso a um desses relatórios. Tive o cuidado de lê-lo todo, página por página, linha por linha. Numa das ocorrências desse relatório se informa a violação de um domicílio no distrito de Galante. Mas, apenas se diz que uma residência foi violada e que equipamentos eletroeletrônicos e uma quantia em dinheiro foram roubados. Nada mais do que isso. Não se informa quantas pessoas praticaram o roubo, se estavam armadas, como chegaram e nem como fugiram do local. O CIOP não mais revela nomes, números e outras informações preciosas das ocorrências.

Da forma estanque como as informações são prestadas não dá para fazer qualquer relação que seja. Não dá para relacionar, por exemplo, um homicídio com o tráfico de drogas; ou a explosão de um caixa eletrônico com o roubo de dinamites. A impressão que se tem é que o CIOPE receia em atestar ou constatar a alarmante situação de insegurança pública que vivemos. Por um momento, lendo o relatório, cheguei a esquecer que ele se refere a cidade mais violenta do Estado da Paraíba.

No mesmo relatório, o CIOP anuncia que “em virtude do que assegura a Constituição Federal (art. 5º, inciso X) deixo de transcrever dados pessoais dos cidadãos que figuram como vítimas e/ou que foram conduzidos nas ocorrências policiais”. Este artigo diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Certo, isso é praxe no Estado democrático e de direito. Mas, se é assim, porque a Polícia Militar publica, em redes sociais, fotos dos marginais que vão sendo recolhidos pelas ruas nas violentas madrugadas da cidade de Campina Grande? A questão é que a segurança pública é militarizada.

Na visão dos militares, as informações só devem ser repassadas se não ferirem as tais razões de Estado. Sem contar que persiste a ideia de que quanto mais a sociedade souber dos seus crimes mais agitada ela ficará. Nossas instituições coercitivas erram ao suporem que nos sentiremos mais seguros se não soubermos das ocorrências. Parecem se guiar pelo dito que diz que o que olhos não vêem, o coração não sente.

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O BRASILEIRO, ESTE OTIMISTA POR DEFINIÇÃO.

Nos tempos em que vivíamos assolados pelo espiral inflacionário, um amigo contava o diálogo entre dois brasileiros: um otimista e o outro pessimista. Ele dizia que o otimista afirmava que a situação era tão desesperadoramente ruim que ainda iríamos comer lixo. Vejam bem, era o otimista quem dizia isso. O pessimista, para não ficar atrás em termos de negativismo, retrucava que o pior de tudo é que o lixo não ia dar para todos os brasileiros. Alguns, não teriam sequer lixo para comer.

Esse diálogo, claro, não aconteceu de verdade. Apesar de que passamos décadas tendo motivos de sobra para encarar nossa realidade econômica e social da forma mais pessimista possível. Hoje, podemos nos dar o luxo de sermos ao menos realistas. Apesar de que, o brasileiro é um otimista por definição. Mesmo tendo sido formados sob o tacão da escravidão e do colonialismo, desenvolvemos, como estratégia de sobrevivência, esse jeito bem humorado de enxergar nossa realidade. Já passamos por épocas tão ruins que não nos restou outra alternativa a não ser sermos otimistas em relação ao futuro. Nosso passado e presente foram tão deficitários que perdemos o direito de sermos pessimistas em relação ao futuro.

Eu sempre vejo essas pesquisas, que aferem o otimismo e o senso de humor do brasileiro, de forma reservada. Até relutei em analisar a pesquisa, que o IBOPE fez, dando conta que 57% dos brasileiros acreditam que 2014 será melhor do que 2013. É lógico que eu não vou esperar que este ano seja pior do que ano passado. Pelo contrário, temos mais é que torcer para que as coisas e a vida melhorem. Eu acredito que deve ser a isto que chamamos de otimismo. Inclusive, não acho que devemos ser nem otimistas e muito menos pessimistas. É que num e noutro caso estamos maximizando um estado de coisas. Na verdade, o otimista e o pessimista se parecem por exagerarem em seus desejos e vontades.

Ao analista não cabe ser nem uma coisa e nem outra. Eu sou um realista por definição. Entendo a política, o sistema e o Estado em que vivemos e o funcionamento de nossas instituições de uma forma realista. Eles são o que são graças a nossa cultura política. É claro que a pesquisa do IBOPE reflete as impressões que as pessoas tem em relação a economia. É por isso que apenas 35% dos norte-americanos acreditam mais em 2014 do que em 2013. Do ponto de vista econômico, a vida nos EUA não tem sido fácil. Não que a nossa vida seja bem melhor. É que já fomos tão sofridas em termos de crescimento e desenvolvimento econômico que qualquer melhora nos faz sorrir. Com esses pífios resultados na econômica, deveríamos ser bem mais realistas para 2014.

Eu mostrei, num POLITICANDO da semana passada, que a revista inglesa “O Economista” traçou um perfil nebuloso para a economia de países, tidos como em desenvolvimento, a exemplo do Brasil. A revista deu conta de um cenário econômico com crescimento anêmico, trouxe que a criação de empregos está esfriando e que a inflação está subindo.  E nem precisaria ler a matéria, basta ir à feira para ver que os preços estam sempre em alta. Mas, o que vamos fazer com esse nosso otimismo incorrigível?

 Talvez a presidente Dilma deva se preocupar com o fato de que o otimismo dos brasileiros tenha caído 17 pontos percentuais justamente no ano em que ele tentará se reeleger. Talvez os marqueteiros de Dilma devessem olhar as taxas dos outros anos. Em 2011, 72% dos brasileiros eram otimistas. Em 2010, eram 74%, e em 209 eram 73%. Essa taxa de 57% de otimistas deveria ser algo para se preocupar? Não, diriam os marqueteiros, pois daqui a pouco vamos ter a Copa da FIFA e vamos ter o mundo colorido do guia eleitoral, no radio e na TV, onde não vai haver espaço para pessimistas e realistas, só para otimistas, e de preferência daqueles cegos e surdos.

Interessa ver que nós, nordestinos, somos os mais otimistas pela pesquisa do IBOPE. No Norte e no Centro-Oeste 65% dos brasileiros são otimistas. No Sudeste são 47% e no Sul são 43%. Aqui, 72% de nós acreditamos que 2014 será muito melhor do que 2013. Como? De que forma teremos um 2014 melhor se continuamos ameaçados pela violência gritante, se seguimos inseguros do ponto de vista hídrico e se, na política, só teremos mais do mesmo como opção eleitoral?

A pesquisa do IBOPE foi parte de levantamento feito pela Rede WIN que afere taxas de otimismo em 65 países. O Brasil ficou em 7º lugar no ranking dos países mais otimistas. A Índia e a China aparecem em 5º e 6º lugares respectivamente. Já Dinamarca, Suíça e Japão aparecem nos últimos lugares como países menos otimistas. Essas são as nações rebeldes sem causa. Mesmo ricas, não otimizam suas possibilidades. Nós, ao contrário, rimos a toa, felizes da vida, só não se sabe bem por que.

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E MINISTÉRIO VAI PARA? PARTE II.

Ontem eu afirmei que o cenário das eleições na Paraíba pode sofrer alterações de acordo com os rumos que a reforma ministerial da presidente Dilma venha a tomar. O prazo de validade dessa reforma é o dia 30 de janeiro. Depois disso o vinho vira vinagre. Com essa reforma, a Paraíba pode vir a ter dois ministros em dois ministérios de primeira grandeza. Além de Aguinaldo Ribeiro, no Ministério das Cidades, existe a possibilidade do Senador Vital Fº ir para o Ministério da Integração Nacional. E é por isso que o PMDB vem se batendo a cerca de três meses. Mas, o ministro Aguinaldo Ribeiro ainda terá que se desincompatibilizar, pois ele precisa se candidatar a deputado federal para poder voltar ao ministério em 2015, se Dilma for reeleita.

Mas, ainda existe a possibilidade do próprio Aguinaldo Ribeiro permanecer no ministério das cidades. Seria a estratégia do governo federal para impedir que o PMDB venha a colocar as mãos em seu quinto ministério. Sem contar que não deve ser nenhum castigo para o PP permanecer na pasta das Cidades. O fato é que a presidente Dilma, Lula e o PT dividiram os ministérios entre os seus aliados de forma a manter bem oxigenada a atual super coalização de governo. É desde o governo de José Sarney que a estrutura ministerial da União é dividida. No Brasil, os cargos são distribuídos com os partidos aliados em nome da tal governabilidade. É que o apoio de um partido vale pelos ministérios que ele ocupa.

Os partidos lidam com os ministérios da mesma forma que os donatários da Coroa Portuguesa lidavam com as capitanias hereditárias lá no início do processo de nossa colonização. Tomavam posse dela e aí daquele que tentasse toma-la. Agora, o que vemos, são os partidos aliados ao governo federal se estapeando para ver que mais ocupa ministérios. A pasta da Integração Nacional virou objeto de desejo dos caciques políticos de vários estados, a exemplo de Vital Fº e de Ciro Gomes. A presidente Dilma tem que tomar uma importante decisão. Desde já é bom lembrar que, ao final da novela da reforma ministerial, alguns vão rir e outros vão chorar. Dilma trabalha para ver poucos chorando e muitos sorrindo.

 

Mas, isso não é fácil, pois as demandas são sempre muito altas e os recursos são sempre diminutos. A decisão de Dilma gira em torno de se dar ou não mais espaços de poder para o PMDB e de agradar novíssimos aliados como o PROS. A presidente resiste em nomear o senador Vital Filho pelos receios que tem de se tornar cada vez mais refém do PMDB e pelo fato de que a imprensa nacional tem levantado alguns problemas éticos que impossibilitariam a indicação de Vital Filho. Enquanto a presidente pensa com seus botões, os partidos se batem furiosamente. Nessa luta, por mais espaços de poder, nas eleições de outubro, vale tudo. Como diria o inefável ACM: “abaixo do pescoço, tudo é canela”.

Tendo o PMDB de um lado e o PP e o PROS do outro, o “ultimate fighting combat” dos atores e partidos políticos não é algo para nos orgulharmos. Eles brigam para ver quem terá a melhor estrutura para as eleições, oferecida pelo Estado brasileiro, claro. Os partidos sabem que estar à frente de ministérios, como das Cidades e da Integração, é uma forma de turbinar projetos eleitorais, pelos Estados, e de aumentar as chances deles montarem numerosas bancadas no Congresso Nacional. É o tamanho da bancada, que cada legenda tem no Congresso, que define desde a cota do fundo de financiamento das siglas, passando pelo tempo no rádio e na TV, até o espaço que cada um vai ter no governo formado a partir do resultado das eleições.

Nessa disputa pelos ministérios acontece de tudo. Até acusações de sabotagem na liberação de emendas ao orçamento. O PMDB afirma que o PP, que comanda o Ministério das Cidades, barrou dinheiro para seus parlamentares. O PP e o PROS querem a Integração Nacional para ficar com três ministérios. O PMDB quer a pasta para reafirmar seu poder no governo federal. E é bom lembrar que a indicação do senador Vital Fº é um ato quase unilateral do presidente Renan Calheiros.

O PP afirma que só vai apoiar a candidatura de Dilma se ficar com a Integração Nacional, além do Ministério das Cidades. O PMDB até aceita abrir mão da Integração, desde que o PP entregue a pasta das Cidades. As lideranças do PMDB dizem, ainda, que estam dispostas a dar, de troco, o Ministério do Turismo para o PP. Renan Calheiros alega que a Integração e o Turismo não possuem a execução orçamentária da Pasta das Cidades. O deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, disse que: “se o PP quiser fazer a troca, está feito”. Às vezes, tenho a impressão que eles estam negociando a compra e venda de um imóvel ou de um automóvel.

Enquanto isso, nós, aqui na pequena e heroica Paraíba, esperamos para ver quem dá mais. É que nunca antes na história desse Estado, uma eleição foi tão dependente das questões político-eleitorais nacionais.

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E MINISTÉRIO VAI PARA? PARTE I.

Com certeza, o caro ouvinte já ouviu falar em reforma ministerial ou reforma do secretariado, pois esse é um assunto mais do que comum em nosso país, principalmente nos momentos eleitorais que temos em profusão. Tivemos eleições para presidente, governadores, senadores e deputados em 2002. Lula e Cássio Cunha Lima foram eleitos. Em 2004, tivemos eleições para prefeito e vereadores, quando Veneziano Vital foi eleito para seu 1º mandato. Em 2006 tivemos eleições gerais, Lula e Cássio foram reeleitos. Em 2008 tivemos eleições municipais e Veneziano foi reeleito. Em 2010, Dilma Rousseff e Ricardo Coutinho foram eleitos para os mandatos que por hora cumprem.

Em 2012 tivemos novas eleições municipais e Romero Rodrigues foi eleito. Agora nos preparamos para as eleições gerais. O fato é que temos, sempre nos anos pares, uma eleição. É assim, mal o prefeito assume seu cargo e o governador já está em campanha. O Vereador e o deputado mal tomam posse e já estam pensando nas próximas eleições. Cerca de 10 vereadores, empossados na Câmara Municipal de Campina Grande em 01/01/2013, devem ser candidatos a deputado estadual em outubro.

A questão é que, com tantas eleições, não temos tempo para as políticas de Estado. Vivemos ao sabor das políticas conjunturais, eu diria anuais, de governo. Como é que se pode, então, fazer projetos de média e longa duração se só pensamos em urnas e votos? As reformas ministeriais e do secretariado são feitas, no Brasil, para reorganizar as alianças políticas e os governos de coalizão. É que para nós os secretários, ministros e assessores não pertencem ao Estado. Eles são frutos dos acordos políticos partidários. Nós só nos referíramos ao ministro ou ao secretário do governo de fulano de tal. Em democracias consolidadas inexiste o expediente da reforma ministerial. Um ministro só deixa sua pasta por um real motivo pessoal ou se for pego em atos de corrupção.

Na França, Inglaterra e Itália, por exemplo, o ministro pertence ao Estado e só a ele deve servir. Os chefes de Estado não dizem coisas do tipo: “os meus ministros fazem o que eu mando”. Também não existe a figura do ministro sem pasta. Democracias frágeis, como a nossa, se ancoram na exaustiva repetição de eleições onde, no máximo, se muda nomes e siglas. Não sabemos como tratar de políticas de Estado ou mesmo de práticas políticas. Nossos governos se sustentam em colossais coalizões.

O governo Dilma possui a fantástica quantidade de 39 ministérios. Todos os partidos que apoiam o governo petista possuem cargos em todos os escalões da União. Assim, se garante apoios e, claro, um temporal no guia eleitoral do rádio e da televisão. A presidente Dilma terá que reformar seu ministério até o final deste mês que é para abrigar novos aliados e desabrigar de vez adversários recentes. Essa reforma tem que ser feita antes que o Congresso volte do recesso, já que depois ninguém faz mais nada. Mas, são nessas reformas onde os aliados aproveitam para aumentarem seus postos de poder. Agora mesmo vemos o PMDB, como sempre, o PP e até o recém-criado PROS numa luta de vida e morte em torno do Ministério da Integração Nacional.

Esta pasta pertencia ao PSB de Eduardo Campos. Quando o governador de Pernambuco foi para a oposição teve que desocupá-la. Ato contínuo, o PMDB a reivindicou para si. Inclusive, o indicado para assumi-la foi o senador paraibano Vital Filho. Mas, o PP também quer esse ministério. Aliás, quem não gostaria de ter uma estrutura que permite, ao partido que a detém, um poder de articulação com, literalmente, todos os estados e municípios do país? Só para se ter ideia do tamanho do poder e da quantidade de recursos que esse ministério possui, basta lembrar que as obras da Transposição do Rio São Francisco estam sob sua alçada.

De fato, o que todos querem é acumular postos para as eleições. O PMDB alega que está subdimensionado no governo federal. Por sinal, uma falsa alegação, pois o vice-presidente Michel Temer e os presidentes do Senado e da Câmara são do PMDB. Sem contar que ele ainda conta com quatro ministérios. O nome do senador Vital Fº foi indicado pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros. Se Vital se tornar ministro, as eleições na Paraíba ganham novos contornos que desagradariam a atores políticos como o ministro Aguinaldo Ribeiro, o ex-governador José Maranhão e as lideranças do Blocão. Vital, ministro da Integração, distribuiria muitas cartas, poderia definir quem pode e quem não pode ser candidato. A nati-morta candidatura de seu irmão, Veneziano Vital, poderia ressurgir das cinzas ou ser de uma vez por todas enterrada.

O fato, é que estamos em contagem regressiva para as decisões que serão tomadas em Brasília e que podem afetar as eleições na pequena e heroica Paraíba. Amanhã, eu continuarei a tratar desse assunto. Mas, quem sabe se até lá não teremos novidades?

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