Existem duas formas de se lidar com um problema. Uma, a
mais sensata, é encarar a dificuldade de frente para tentar resolvê-la da forma
mais eficiente possível. A outra, mais cômoda, porém ineficaz, é tentar fugir
ou mascarar o problema. Quando o assunto é a segurança pública não deve haver
um meio termo. Ou o cidadão tem acesso às informações, que dão conta do estado
de insegurança a que ele é submetido, ou ele é alienado desse direito que, por
sinal, é constitucional.
No livro “1984” o
escritor e jornalista inglês George Orwell descreve uma sociedade,
aparentemente imaginária, onde o Estado controla a tudo e a todos com mão
ferro. Até mesmo o pensamento das pessoas é monitorado pelo chefe supremo, o
Big Brother. É lógico que nesta
sociedade totalitária a informação é um bem precioso nas mãos do Estado. É ele
que quem decide o que, como e porque deve ser veiculado para a sociedade. Na
antiga URSS havia apenas um jornal, controlado pelo Partido Comunista.
Durante o regime
militar a imprensa só veiculava o que o governo permitia. O Serviço Nacional de
Informação (SNI) mantinha, nas redações dos principais órgãos de comunicação do
Brasil, censores que revisavam tudo o que iria ser publicado. A censura era tão
rígida que os grandes jornais chegavam às bancas com páginas inteiras em
branco. O jornal “O Estado de São Paulo” criou uma forma inteligentíssima de
mostrar aos seus leitores onde havia matérias censuradas. Cada vez que o censor
cortava uma reportagem, o “Estadão” publicava ou um trecho da obra “Os
Lusíadas”, de Luís de Camões, ou uma receita de bolo. Dessa forma, as pessoas
ficavam sabendo que o jornal estava sendo censurado.
Hoje, não mais existe censura dessa
forma. Mas, temos mecanismos que impedem que a informação chegue ao cidadão.
Ela não chega a ser sonegada, mas passa por uma espécie de triagem. Dessa forma
só chega à sociedade aquilo que se quer que chegue. Agora mesmo acompanhamos as
dificuldades da imprensa campinense em ter acesso às informações, sobre os
alarmantes fatos e dados da violência diária, que nos deixam inseguros e
descrentes quanto ao bom funcionamento de nossas instituições políticas. É que
as instituições coercitivas do Estado da Paraíba, eu falo da Secretaria de
Segurança Pública e das polícias Militar e Polícia Civil, não tem tratado com a
devida transparência a função de repartir com a imprensa as ocorrências
policiais diárias.
Tem sido sempre difícil saber o que acontece na área
policial. Em alguns dias as informações simplesmente não são repassadas. Em
outros, elas são repassadas a depender do bom humor do funcionário público
responsável. Mas, na maioria dos dias as ocorrências nos chegam truncadas, com
partes essenciais dos boletins sendo omitidas. O texto fica mutilado. É como se
os órgãos de segurança quisessem nos dar a impressão que se preocupam com a
divulgação das ocorrências.
O Centro Integrado de Operações Policiais (mais conhecido
pela sigla CIOP) é o órgão que tem que enviar os relatórios diários para a
imprensa. Eu tive acesso a um desses relatórios. Tive o cuidado de lê-lo todo,
página por página, linha por linha. Numa das ocorrências desse relatório se
informa a violação de um domicílio no distrito de Galante. Mas, apenas se diz
que uma residência foi violada e que equipamentos eletroeletrônicos e uma
quantia em dinheiro foram roubados. Nada mais do que isso. Não se informa
quantas pessoas praticaram o roubo, se estavam armadas, como chegaram e nem
como fugiram do local. O CIOP não mais revela nomes, números e outras informações
preciosas das ocorrências.
Da forma estanque como as informações são prestadas não dá
para fazer qualquer relação que seja. Não dá para relacionar, por exemplo, um
homicídio com o tráfico de drogas; ou a explosão de um caixa eletrônico com o
roubo de dinamites. A impressão que se tem é que o CIOPE receia em atestar ou
constatar a alarmante situação de insegurança pública que vivemos. Por um
momento, lendo o relatório, cheguei a esquecer que ele se refere a cidade mais
violenta do Estado da Paraíba.
No mesmo relatório, o CIOP anuncia que “em virtude do que assegura a Constituição Federal (art. 5º, inciso X)
deixo de transcrever dados pessoais dos cidadãos que figuram como vítimas e/ou
que foram conduzidos nas ocorrências policiais”. Este artigo diz que “são invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Certo, isso é
praxe no Estado democrático e de direito. Mas, se é assim, porque a Polícia
Militar publica, em redes sociais, fotos dos marginais que vão sendo recolhidos
pelas ruas nas violentas madrugadas da cidade de Campina Grande? A questão é
que a segurança pública é militarizada.
Na visão dos militares, as
informações só devem ser repassadas se não ferirem as tais razões de Estado.
Sem contar que persiste a ideia de que quanto mais a sociedade souber dos seus
crimes mais agitada ela ficará. Nossas instituições coercitivas erram ao suporem
que nos sentiremos mais seguros se não soubermos das ocorrências. Parecem se
guiar pelo dito que diz que o que olhos não vêem, o coração não sente.
Você tem algo a dizer sobre essa COLUNA ou quer sugerir uma pauta? gilbergues@gmail.com. AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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