Depois de muitas discussões e brigas. Depois de dias e mais dias em
que o poder legislativo paraibano esteve à beira da paralisia, finalmente a Lei
Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2014, foi aprovada
ontem. Numa sessão que durou mais de duas horas, a LOA foi aprovada por
unanimidade e vários deputados disseram que estavam satisfeitos com o
resultado. Na verdade, eles deveriam estar envergonhados pela forma como se
portaram neste processo. Os debates de ontem se deram em torno de oito emendas
destacadas pelos deputados, apesar de apenas duas terem sido aprovadas. O
governo apresentou 404 emendas, foi obrigado pela justiça a fazer alterações e,
no final, 89 emendas foram aprovadas.
A emenda mais
polêmica, o centro da discórdia entre a situação e a oposição, foi a que trata
do remanejamento de recursos para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba. A
oposição não aceitava uma emenda proposta pela bancada do governo. Mas, se não
fosse isso seria qualquer outra coisa, pois tudo girava em torno da queda de
braço entre os poderes executivo e legislativo, além, claro, do fato de que
estamos em ano eleitoral e ninguém quer deixar de obter vantagens
orçamentárias. O governador Ricardo Coutinho, candidato a reeleição, não queria
que os deputados esquartejassem o orçamento, via emendas, pois o sucesso de seu
projeto eleitoral depende das políticas públicas e das obras que ele ainda puder
realizar até outubro.
Já a oposição se
concentrou em cortar na carne do governo por saber que o expediente da
reeleição, no Brasil, passa quase que exclusivamente pela utilização da máquina
governamental em prol da campanha eleitoral do chefe do executivo. O que
incomodou o governo foi que a oposição estava bem articulada para remexer a
vontade na distribuição dos recursos, como formar de comprometer ao máximo as ações
do poder executivo. E de fato o governo tinha mesmo com que se preocupar. O
presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, na
Assembleia Legislativa, é o deputado estadual Raniery Paulino, que é do PMDB,
de onde deve vir o principal adversário de Ricardo Coutinho nas eleições.
Esse é um jogo
complexo. A vitória da oposição, nas eleições, pode começar a ser pavimentada
no plenário da Assembleia Legislativa na medida em que os planos do governo possam
ser comprometidos na forma de cortes no orçamento. A regra é clara. Cada real
que se corta do orçamento, que o governo vai executar, pode gerar um voto a
menos nas urnas. Cada emenda que o governo emplaca na LOA pode aumentar o
capital eleitoral do gestor candidato a reeleição. O ponto central das
disputas, em torno da aprovação da LOA, era a questão eleitoral. Tudo o mais se
tornou menor. O orçamento foi submetido aos interesses eleitorais. O que é
lamentável, pois, ao final do processo, comprometem-se os interesses sociais.
A LOA deveria ter sido
votada em dezembro de 2013. Mas, com tantos interesses envolvidos sua aprovação
foi sendo protelada. Adentramos o mês de janeiro com as discussões se acirrando
e as decisões ficando em segundo plano. O fato é que a LOA não foi votada,
seguindo o calendário estabelecido no ano passado, por causa de uma liminar que
mandava o governo do Estado ajustar o orçamento de forma que as demandas da
Defensoria Pública fossem atendidas. A tática da oposição foi protelar a
apreciação da LOA. Os deputados possuem vários expedientes regimentais, ou não,
para adiarem indefinidamente a apreciação de uma matéria. Basta querer. Basta
saber usar estes mecanismos.
A coisa chegou ao ponto do líder do governo na Assembleia, deputado
Hervázio Bezerra, ter ido bater à porta da justiça. No passado, quando não
conseguíamos resolver nossos dilemas institucionais, recorríamos aos militares
para que eles interviessem. Hoje, não queremos mais enfrentar nossos problemas
e dilemas, preferimos recorrer ao judiciário, apesar de que nem sempre estamos
dispostos a seguir suas decisões e determinações. Inclusive, o Tribunal de
Justiça da Paraíba determinou ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo
Marcelo, o processamento da LOA num prazo de 48 horas. Isso se deu no dia 08 de
janeiro. A determinação só se cumpriu 14 dias depois.
O que aconteceu? Nada. A Assembleia Legislativa tem o próprio tempo
dela que é diferente do tempo da justiça, do governo e, principalmente, do
tempo da sociedade e do cidadão que, no final, é quem se prejudica quando os
poderes brigam entre si. Depois das discussões, dos enfrentamentos e das idas e
vindas, os deputados se abraçaram e disseram que está tudo bem, que a LOA foi
aprovada de forma unânime. Resta saber o que está soando falso nessa história:
os enfrentamentos ou a confraternização?
AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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