Benjamin Franklin
dizia que “os que abrem mão da liberdade essencial, por um pouco de segurança
temporária, não merecem nem liberdade nem segurança”. Um dos “Pais Fundadores”
dos Estados Unidos da América, Franklin fez parte do “iluminismo estadunidense”
que defendia princípios liberais, republicanos e federalistas, se contrapunha à
autoridade centralizadora, absoluta, e aos privilégios da aristocracia, mesmo
que fosse o (in)feliz proprietário de algumas pessoas escravizadas. Se vivesse
no Brasil, Franklin seria chamado de comunista e a juventude (hitlerista) do
Movimento Brasil Livre (MBL) o mandaria para Cuba. Nosso apressado processo
político-social involutivo não aceita que se defenda sequer ideias do
liberalismo burguês.
Muitos brasileiros
aceitam trocar este sistema de procedimentos democráticos que temos por uma
ditadura, desde que ela promova crescimento econômico, segurança pública e
combate à corrupção. Isso me faz recordar as histórias do Capitão América e o
dilema que ele enfrentava quando, para combater o “mal maior” (leia-se
comunismo), precisava limitar as liberdades do povo que defendia. Faz-me lembrar,
também, os totalitarismos europeus da metade do Século XX.
Hitler prometeu aos alemães
um país desenvolvido, rico, com pleno emprego, sem as muitas limitações do pós
1ª Guerra, livre dos males da corrupção e da violência. Prometeu entregar ao
povo uma potência do mundo capitalista bastando “apenas” que, em troca, os
germânicos renunciassem a suas liberdades políticas. Assim foi feito e o
resultado bem sabemos qual foi! Sugiro, então, refletirmos sobre a relação
custo/benefício de se renunciar à liberdade em troca de segurança pública. Como
e por que incautos de toda sorte negam suas liberdades para, supostamente, terem
segurança? Por que tantos aceitam graciosamente o dilema do Capitão América?
Sigo tentando
entender a mãe de todas as contradições que é o fato de brasileiros usarem
procedimentos democráticos, como liberdade de expressão, para pedirem o fim da
democracia. Por que conviver com o paradoxo de aceitar tão bem o procedimento
chamado eleição (que no Brasil é panaceia para todos os males) e a ideia de que
só uma ditadura resolve problemas? Por que procedimentos democráticos e
entulhos autoritários coexistem pacificamente ou não?
Sigo propondo a
reflexão. Porque viver numa situação sub-ótima, num sistema que tem forma
democrática e substância autoritária, onde o poder das armas não se submete ao
poder político? Pelo contrário, é este que busca se afiançar naquele. Porque
não lutamos por consolidação democrática? Porque supomos que eleições podem
tudo resolver? Porque ainda acreditamos no subterfúgio hipócrita de que “se as
coisas vão mal basta trocar o governante nas próximas eleições”? Eleições em
profusão pouco adiantam se não estamos dispostos a cumprir os mecanismos
institucionais que permitem que os que descumprem as leis sejam
responsabilizados com pressupostos penais que causem punibilidade. Como esse
revezamento de nomes e siglas nos governos pode ser solução única para nossos
males? Porque nos contentamos com tão pouco?
Em
"Capitalismo, Socialismo e Democracia" o cientista político austríaco
Joseph Schumpeter se refere à democracia como um método por onde se escolhe os
que decidem, que dá ao cidadão o poder de substituir um governo por outro, para
que ele próprio se proteja dos riscos dos escolhidos se tornarem uma força
inamovível. Dizia ele: "A democracia significa apenas que o povo tem a
oportunidade de aceitar ou recusar os homens que a governam". Devemos nos
contentar com isso? Não, é insuficiente! Mas, se não consolidarmos nem isso,
como avançaremos para um sistema que contemple aspectos mais amplos do
funcionamento de um Estado que seja a um só tempo legal e legítimo, e,
portanto, de direito e democrático? Ainda despertaremos para o fato de que
nosso sistema político não passa nem no grosso filtro desse modelo minimalista
de democracia?
A democracia, como
sistema e cultura política, é cara apenas ao ocidente e, mesmo assim, somente onde
as revoluções burguesas vingaram e as ditaduras totalitárias serviram como
contraste. A democracia tem valor universal, do contrário a luta pelos direitos
humanos não se daria em lugar nenhum do mundo. Como expectativa, possibilidade
ou algo que o valha, lembro o clássico “A Democracia na América”, onde Alexis
de Tocqueville afirma que democracia é o somatório (em doses iguais e sem
hierarquias) de liberdade e igualdade.
Mas, de forma
realista, serve a descrição minimalista procedural do cientista político Scott
Mainwaring que diz que democracia é o regime que (1) promove eleições
competitivas, livres e limpas; (2) que pressupõe cidadania adulta e abrangente;
(3) que protege liberdades civis e direitos políticos; (4) onde governos
eleitos de fato governam e militares são controlados pelos civis. Proponho, um simples
exercício. Verifiquemos se esses quatro itens são de fato praticados em nossa
sociedade. Se a resposta for sim, ótimo!, vivemos em uma democracia minimamente
consolidada. Mas, se a resposta for NÃO, sugiro começarmos a ler tudo que pudermos
sobre ditaduras.
Inevitavelmente a
resposta será NÃO, por isso lembro que o fascismo não é discreto, não pode ser.
Ele tem que ser histriônico. É pelo barulho que faz que a extremosa destra ganha
adeptos, pois é sendo odiosa e violenta com seus adversários que angaria seguidores
e transforma simpatizantes em militantes. E é com seus governantes praticando a
necropolítica e acabando com direitos humanos, sociais e políticos que nós
vamos conhecendo mais e melhor seu modus operandi. Foi assim nos quatros anos
de Jail Bozo e seus asseclas no governo federal. Foi assim com Donald Trump na
presidência dos EUA, que culminou com a invasão ao Capitólio. E foi assim com
Hitler e Mussolini, claro. Vejamos que o 08\01, no Brasil, foi a pura expressão
de uma política golpista que só sabe se expressar pelos signos da violência.
Podemos ver do que a
extremosa é capaz quando ela governa. Cinicamente, o governador bolsonarista de
São Paulo, Tarcísio de Freitas, destinou R$ 10,00 para um projeto de Educação
em Direitos Humanos e Cidadania e tornou a Secretaria de Logística e
Transportes na Secretaria de Políticas para a Mulher, como se fossem a mesma
coisa. Ele disse que estava “extremamente satisfeito” com a ação da ROTA, que
chacinou quase 20 pessoas no Guarujá, e ainda disse que as denúncias feitas
pela população, sobre torturas sofridas por pessoas da comunidade de Vila
Bahiana, são “narrativas”. Não custa lembrar do ex-governador Wilson Witzel, do
Rio de Janeiro, que dizia que “polícia vai mirar na cabecinha e … fogo”. Esses facínoras
monstruosos lembram a SS nazista fuzilando judeus durante a 2ª Guerra Mundial.
O Fascismo não gosta de pessoas sendo educadas para cidadania, por isso mesmo o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, anunciou que não utilizará 10 milhões de livros em 2024, que será usado material digital ao invés dos livros do Programa Nacional do Livro Didático do MEC. A extremosa destra gosta mesmo é da morte, por isso bolsonaristas gostam tanto de armas, idolatram torturadores como Ustra, violentam seus adversários e comemoram chacinas e pandemias, pois é quando podem se livrar dos que tanto odeia.
