terça-feira, 31 de dezembro de 2013

QUE NOTA VOCÊ DÁ AO PREFEITO? PARTE II.


Ontem eu analise as avaliações dos vereadores Ivonete Ludgério, Olímpio Oliveira, Lula Cabral, Metuselá Agra e Napoleão Maracajá sobre este primeiro ano de gestão do prefeito Romero Rodrigues. Hoje eu vou analisar mais cinco avaliações. O presidente da Câmara Municipal, Nelson Gomes Filho, deu nota oito à gestão municipal. O vereador não destoou do discurso da situação e apontou a municipalização do hospital Pedro I como o maior feito da gestão de Romero Rodrigues. Ele chegou a dizer que esse feito vai ficar na história de Campina Grande. A situação está mesmo afinada, pois Nelson também citou a compra dos terrenos para a construção do 3º Distrito Industrial. De fato são ações importantíssimas.

Mas, eu fico com a impressão que a base aliada ao prefeito Romero, na Câmara Municipal, gerou um discurso único em torno das avaliações de final de ano. Parece que eles receberam um roteiro para orientarem suas falas.  O vereador Alexandre do Sindicato se esforçou, como sempre, nos elogios a gestão e não fugiu do roteiro estabelecido. Citou a municipalização do Hospital Pedro I, a construção de unidades habitacionais e citou avanços na mobilidade urbana, mas não disse quais. Depois de alguma insistência o vereador Alexandre resolveu dar uma nota 9.9 ao prefeito Romero. Seria bom saber o que faltou para que ele atribuísse logo de uma vez a nota 10. Este um décimo que ele não deu se deve a quê? Modéstia?  Alexandre lembrou que a bancada do prefeito na Câmara Municipal tem apoiado todas as ações da administração municipal. E, de fato, é isso que se espera de uma base de aliados. Estranho seria se a situação estivesse sistematicamente contra o prefeito.

Apesar de que se foi o tempo em que situação se posicionava a favor do governo e a oposição se colocava contra. O que vemos, hoje, é a situação emparedando o governo em busca de benesses e a oposição lhe dando apoio para, também, auferir lucros. O vereador Cícero Rodrigues, mais conhecido como Buchada, avaliou a gestão como muito difícil. Mas, ele disse que pelo empenho do prefeito em buscar benefícios para o povo e para a cidade a gestão se tornou, também, relevante. Buchada deu nota nove ao prefeito, citou a municipalização do Pedro I, insistiu que foi tudo muito difícil e por fim disse que teve muitos pontos positivos. Como o vereador não deu exemplos, para o bem e para o mal, sua avaliação se restringe a nota atribuída.

O vereador Joseildo Alves, conhecido por “galego do leite”, disse que neste primeiro ano a gestão ficou abaixo da média. Mas ele alertou que devemos ter prudência e compreender que o prefeito administra com o orçamento da gestão anterior. Galego do leite disse que houve várias promessas de campanha, que houve uma mudança, mas que a cidade ainda carece de várias respostas. Assim ele justificou o fato de afirmar que a gestão está abaixo da média. Essa é a avaliação feita para não se comprometer com a oposição e a situação e muito menos com o prefeito. O vereador diz que a gestão está abaixo da média, mas que isso se deve ao orçamento da gestão anterior. Ou seja, essa é a avaliação que bate e assopra.

 

A última avaliação foi do vereador Pimentel Filho que é vice-presidente da Câmara Municipal e o parlamentar mais antigo da Casa de Félix Araújo. Ele disse que só não daria dez, porque tem que esperar o fim gestão, mas que sua nota é excelente – um oito. Pimentel deve, também, ter lido o roteiro da situação e lembrou a municipalização do Hospital Pedro I. Ele falou genericamente em outros projetos de leis que foram aprovados na Câmara Municipal, mas não citou nenhum. Pimentel deve ter lembrado que é, ou foi, da oposição e disse que espera mais, que o vereador sempre espera mais do prefeito. De fato, esperamos bem mais do prefeito até porque estamos apenas terminando o primeiro ano de governo. O próprio prefeito deve, também, esperar bem mais.

Pimentel ainda disse que o governo está no caminho certo. Sua nota foi oito, mas considerando os elogios, leia-se dez. Chama atenção como vereadores da oposição, a exceção de Olímpio Oliveira, foram elogiosos para com a gestão municipal. Alguns foram efusivamente elogiosos, contradizendo até mesmo a avaliação sensata e sincera do prefeito. Na verdade, foram avaliações de extremos, teve nota dez e nota zero, e medianas, com alguns vereadores querendo evitar maiores comprometimentos.

Somadas as notas, atribuídas pelos dez vereadores, o prefeito Romero Rodrigues não se saiu mal. Ele obteve uma nota sete, i.e., dois pontos acima da nota que ele mesmo se atribuiu. Na verdade, atribuir notas importa quase nada. O que importa é a percepção que o cidadão tem sobre os rumos da administração. O que é relevante é se a gestão está conseguindo prover bem estar para o cidadão campinense. Importa, então, que você, caro ouvinte, faça sua própria avaliação. Por fim, temos que ter claro que essas avaliações são motivadas pelas relações políticas estabelecidas entre os poderes. Em geral, elas são feitas sob o manto protetor dos comprometimentos políticos. Cabe-nos puxar o manto e descobri-las.

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segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

QUE NOTA VOCÊ DÁ AO PREFEITO? PARTE I.


Na semana que passou a equipe de jornalismo da Campina FM entrevistou dez vereadores e pediu que eles avaliassem este primeiro ano da administração do prefeito Romero Rodrigues. Pediu-se, também, que eles atribuíssem notas a gestão municipal. Eu vou analisar essas avaliações e vou, também, atribuir uma nota a administração local. Mas, não esperem que eu atribua uma nota zero, pois sempre se pode encontrar coisas boas em um governo eleito pelo povo. Também não vou dar uma nota dez. Em avaliações quantitativas, numa escala de zero a dez, não se atribui nota máxima, pois a perfeição simplesmente não existe, muito menos na política, onde se vive ao sabor da realidade que em geral se coloca acima de nossos gostos e desejos.


O prefeito Romero Rodrigues discordou dos que avaliaram sua gestão pelos extremos. Ele foi sensato e fez uma média, dizendo que seu governo merece uma nota cinco, pois algumas coisas foram feitas, mas ainda existem muitas ações a serem realizadas. A vereadora Ivonete Ludgério foi mais realista do que o rei e disse que o governo merece dez, pois com dificuldades financeiras e jurídicas inovou pela determinação e coragem. Ela se baseou mais na pessoa do prefeito do que na sua gestão para atribuir tal nota. Ivonete citou melhorias na moradia e a valorização dos servidores, mas seu destaque foi a municipalização do Hospital Pedro I. A vereadora é líder do governo na Câmara, eu não esperava que ela o reprovasse. Mas, dizer que a gestão é perfeita foi um exagero.


O vereador Olímpio Oliveira foi dúbio em sua avaliação. Ele alegou que não podia julgar uma pessoa, em que pese ter sido inquirido para avaliar a gestão, e depois disse que ia atribuir uma nota musical ao governo pelo conjunto da obra em 2013. Ele disse que a nota musical era RE, de retrocesso. Olímpio disse que o governo de Romero gerou uma expectativa de inovação, mas continua fazendo as mesmas coisas do governo anterior, que não se percebe mudanças significativas. Olímpio afirmou que políticas importantes de governos anteriores foram extintas e citou o fechamento dos restaurantes e cozinhas populares. Segundo o vereador, isso seria um retrocesso, pois a segurança alimentar da população pobre estaria ameaçada.


Sendo o vereador Olímpio da oposição eu não esperava dele uma avaliação positiva do governo Romero, mas ele pesou a mão em sua análise, pois não conseguiu apontar qualquer beneficio e só citou um único recuo dessa administração. O que vemos aqui são avaliações motivadas pelos interesses políticos. A situação maximiza sua avaliação, exagerando os feitos do governo, enquanto a oposição minimiza, ou nega, as ações da gestão municipal. Esse jogo nós bem conhecemos.


O vereador Lula Cabral considera válida a tentativa do governo em reestruturar a administração municipal e lembrou a desapropriação do terreno, onde será erguido o 3º Distrito Industrial de Campina Grande, como ação central dessa gestão. Lula Cabral deu nota nove à gestão de Romero e foi longe no otimismo. Ele disse que esta vai ser uma das administrações mais exitosas que Campina já teve.  Só não se sabe se ele estava fazendo um prognóstico ou um mero exercício de futurologia.

 

Metuselá Agra foi realista, deu nota sete e frisou que aprova a gestão. Para ele, seria impensável dar nota dez, pois ninguém é perfeito. Ele procurou ser coerente com o fato de ser do PMDB, que é da oposição. Mas, sua avaliação foi bastante elogiosa. Ele disse que a reorganização da infraestrutura do município e ações na saúde e na educação são um fato, apesar de termos muitas pendências. A análise do vereador foi sóbria e bastante cuidadosa. Ele receou exagerar nos elogios e nas criticas.


O vereador Napoleão Maracajá disse que preferia pontuar algumas observações, ao invés de dar uma nota. É que ele segue tendo que lidar com o dilema de representar servidores públicos e ser de um partido, o PC do B, que é da base aliada do governo. Napoleão disse que no quesito transparência o governo vai muito mal. Para ele a dispensa de licitações e o fechamento dos restaurantes populares comprometem e maculam a gestão municipal em 2013. Como era de se esperar, Napoleão disse que a relação do governo com os servidores públicos é muito ruim devido à expectativa que o então candidato Romero Rodrigues gerou pelas promessas feitas que, por sinal, não teriam sido cumpridas.


O vereador disse que a única promessa atendida foi um reajuste dado à educação e que não há outro fato positivo para os servidores. Como item positivo, Napoleão citou a municipalização do Pedro I, mas insistiu que a gestão de Romero fica abaixo da média. A avaliação de Napoleão Maracajá foi feita bem mais pelo sindicalista do que pelo político filiado ao PC do B. Assim, não se podia mesmo esperar uma visão otimista ou positiva da gestão de Romero. Amanhã, continuarei analisando as opiniões dos vereadores, não esquecendo que ainda não atribui minha própria nota.


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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

QUE VERDADES VOCÊ NÃO QUER OUVIR?


Eu nunca fiz, porque nunca gostei, essas retrospectivas de final de ano. Além de enfadonhas elas não acrescentam muito ao que já se sabe. Mas, para não dizerem que não falei dos fatos, escolhi um deles, o mais importante da política nacional em 2013. Neste ano, a Comissão Nacional da Verdade trabalhou bastante investigando violações de direitos humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988. Os trabalhos dela serão concluídos em 2014, quando completaremos 50 anos do golpe civil-militar de 1964.

 Em termos de perspectivas, a grande questão é: o que faremos com a Lei da Anistia de 1979? Nem na Comissão, e muito menos no governo federal, existe um consenso sobre se é possível revisar a Lei da Anistia. O que se argumenta é que só se pode punir os que violaram os direitos humanos, praticando tortura, por exemplo, se a Lei da Anistia for extinta ou, pelo menos, revista. O problema é que colocamos, literalmente, o carro na frente dos bois. Deveríamos primeiro ter apurado as violações cometidas. Depois, teríamos que ter julgados os violadores para só então podermos pensar em quem poderia ser anistiado. Fizemos o inverso - anistiamos todos indiscriminadamente e agora queremos justiça.
  
A Comissão não julga e não condena. Ela vai, e isso não é pouco, apresentar um relatório com fatos que apurou e com sugestões de reformas em instituições coercitivas. Os membros da Comissão discutem sobre o que propor acerca da Lei da Anistia. Espera-se que se proponha uma revisão. Mas, o problema não é simples, pois a Lei da Anistia impede a condenação penal de agentes do Estado acusados de crimes de lesa humanidade (tortura, por exemplo) ocorridos durante a ditadura militar.


A questão é que a Anistia serviu tantos aos militares como aos que lutaram contra a ditadura. Alguns defendem que a lei não se aplica ao caso dos desaparecidos políticos, pois como os corpos não foram encontrados, o crime não teria terminado. Mas, até quando jogaremos a sujeira para debaixo do tapete? A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em 2010, o Estado brasileiro por violações no combate à guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1974.  Na mesma sentença, esta Corte, que pertence a Organização dos Estados Americanos, entendeu que a lei brasileira não é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A fama de país bonzinho, do Brasil, está seriamente ameaçada.

 Mas, existem os que defendem que a CNV recomende em seu relatório que o Poder Judiciário apure as violações que foram sendo relatadas em todas as audiências públicas realizadas neste ano de 2013. Nessas audiências todos tiveram vez e voz.  Militares acusados de praticar tortura e militantes torturados, além de seus familiares, relataram suas histórias de vida. Este foi o grande fato de 2013. Finalmente, nossas feridas não cicatrizadas foram remexidas. Foram mais de 40 audiências, com a coleta de mais de 300 depoimentos. Um grande fato foi à exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, pois a suspeita de que ele foi assassinado existe há muito tempo e, claro, tem que ser investigada.

E vejam outro fato importante. Os trabalhos da CNV deram lastro para que se criassem mais de 70 Comissões pelo Brasil afora. Todas estam investigando as violações aos direitos humanos praticados pelo Estado militarizado. Para se ter ideia do trabalho da CNV, vejamos o que disse o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra em seus depoimento à Comissão. Ustra foi comandante do DOI-Codi em São Paulo, um centro de tortura montado pelo governo federal.


Ele disse que: “Quem deveria estar aqui é o Exército brasileiro. Agi com a consciência tranquila. Nunca ocultei cadáver. Sempre agi dentro da lei". Isso é quase uma confissão. Ele tinha consciência que agia dentro da lei. A lei da ditadura, claro. Ustra diz que nunca ocultou um cadáver. Deduz-se, então, que ele praticou a tortura e que levou pessoas a morte por causa disso. Ele apenas não ocultava os cadáveres que produzia. É que ele era o comandante, outros faziam isso por ele.
  
Já o coronel reformado do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Walter da Costa Jacarandá admitiu, também em depoimento a CNV, ter participado de sessões de tortura no DOI-Codi do Rio de Janeiro.  Disse ele: "Participei de interrogatórios e certamente houve excessos. Choque elétrico, pau de arara é fato que aconteceram”. Claro, já sabíamos disso. Mas, ouvir essa verdade vinda de um militar, que praticou a tortura, é algo chocante. O fato é que neste ano se gerou mais informações sobre nosso passado ditatorial do que nos últimos 20 anos. Mas, o que vamos fazer com essas verdades? Vamos jogá-las para debaixo do tapete ou vamos usá-las para sermos mais democráticos?

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quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

POBRE DE TI, CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE.


Noite de natal. Enquanto as pessoas se confraternizavam, dois vândalos imbecis picharam a estátua de Carlos Drummond de Andrade. As câmeras da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, instaladas bem em frente a ela, registraram tudo. Drummond foi poeta, cronista, contista, tradutor, redator de jornais e revistas. Ele foi um artista da palavra. Ele escrevia sobre o amor, a vida e as relações entre as pessoas. Ele falava das coisas em sua volta e de nossa realidade social e política.

Drummond foi fundamental para que eu despertasse o gosto pela leitura. Não só isso. Por volta dos 15 anos de idade, eu coloquei na cabeça que seria escritor. Dai comecei, pobre de mim, a tentar imitá-lo escrevendo crônicas. Nessas desastrosas tentativas fui aprendendo a gostar de ler e de escrever. E fui admirando cada vez mais a obra de Drummond.  Vez por outra, para fugir da aridez da análise de nossa realidade política, busco refugio em suas crônicas e poemas. Sempre me divirto relendo uma coletânea de crônicas de Drummond chamada “70 historinhas”. Ele tinha um senso de humor inteligente, irônico, por vezes mal humorado. Ele foi mestre em observar a realidade para descrevê-la em palavras.

A estátua tantas vezes pichada é uma homenagem da prefeitura e do povo carioca a Drummond por ele ter adotado o Rio para viver e trabalhar. Ela foi colocada no mesmo banco onde Drummond costuma sentar para contemplar o mar, as pessoas e a vida.  Dessas contemplações saíram histórias fantásticas, como a crônica “Depois do Jantar”. Nela, ele descreve o caso de um assalto que, por certo presenciou, onde a vitima tenta negociar com o assaltante para que este não lhe leve um relógio.

A estátua fica no Calçadão de Copacabana. O mineiro Leo Santana a fez em bronze, do mesmo jeito que Drummond costuma sentar naquele banco, de pernas cruzadas e com a cabeça inclinada de forma que pudesse ver o mar e quem passasse pelo calçadão. Dois dias após sua instalação, em outubro de 2002, ela sofreu a primeira pichação. Os óculos, que tão bem caracterizavam Drummond, foram várias vezes roubados. Vândalos cariocas competem para ver quem se apropria da armação feita, também, em bronze. Em maio de 2012, depois do décimo ataque, a prefeitura do Rio instalou as câmeras que agora flagraram os dois vândalos patetas. Na ocasião, alguns comerciantes adotaram a estátua para dela cuidar, mas não funcionou como se pode perceber.

Aliás, eu não vou mais chamar essa gente de vândalos. Pois, os povos das tribos germânicas que invadiram o Império Romano no século V, depois de Cristo, eram chamados de bárbaros ou vândalos por lutarem contra a dita civilização romana. Aqueles que destroem ou arruínam bens públicos, obras de arte e objetos que servem a coletividade não passam de marginais e como tais devem ser tratados. Eu espero que o casal carioca fora da lei seja devidamente enquadrado. Boa forma de puni-los seria, primeiro, mandar que limpassem a sujeira que fizeram e, depois, obriga-los a ler toda a obra de Drummond como um cartaz, que já colocaram ao lado da estátua que dizia: “não roubem meus óculos, leiam meus livros”.

A estátua de Drummond foi pichada com uma tinta branca. As partes mais atingidas foram o rosto, o peito e as pernas. O que, afinal, move alguém a cometer um ato tão tolo? Qual o prazer que se sente ao se depredar uma estátua que mau nenhum causa? Isso tem haver com nossa histórica deseducação e com essa forma equivocada que temos de lidar com o que é público. É que nós fomos formados para não termos o sentimento de pertencimento ao que é de todos.

  
Achamos que o que é público não é de ninguém. Os marginais da depredação se acham no direito de fazer o que bem quiserem, pois a ideia corrente é que não se pode punir quem atingiu um bem que não pertenceria a ninguém. E temos que considerar que o depredador do bem público é um sociopata. É aquela pessoa desprovida de qualquer consciência ou senso moral. É o indivíduo que age motivado para agradar a si próprio, mesmo que isso perturbe outras pessoas. Também temos a ideia, errônea, que os bens do Estado não nos pertencem e por isso mesmo podem virar alvo de nossas revoltas. Ao contrário do que se possa imaginar, muita gente acha que ao se depredar um bem público se atinge o governo. Ledo engano.


Certa vez vi um homem quebrando um telefone público. Eu perguntei por que ele estava fazendo aquilo. Sabe o que ele me respondeu? “Se não é meu e nem é seu, eu posso quebrar”.  Ele me confessou que costuma quebrar telefones e outros bens públicos. Sua justificativa era pavorosa. Ele me disse que depredava bens públicos para forçar o governo a gastar o dinheiro dos impostos, que ele pagava, com o concerto. Assim, menos dinheiro iria para a corrupção. A lógica é tão chula que não merece nem ser discutida.


Drummond, onde quer que esteja, deve achar graça do que já fizeram com sua estátua, pois isso só confirma o que ele pensava acerca da natureza humana. Certa vez ele disse que: “O homem vangloria-se de ter imitado o vôo das aves com uma complicação técnica (o avião) que elas dispensam.”. Pobres de nós, pobres de ti, Carlos Drummond de Andrade.

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terça-feira, 24 de dezembro de 2013

MUITO CANDIDATO PARA POUCO PALANQUE.


Acontece sempre do mesmo jeito, apesar de que dessa vez aconteceu bem mais cedo. A cada eleição majoritária políticos lançam suas pré-candidaturas na esperança de, não podendo ser aceitos, ganharem algo e eu não estou falando apenas de votos. Quem não se lembra das últimas eleições em Campina Grande. Entre os meses de março e maio de 2012 chegamos a ter treze candidaturas. Algumas não reuniam chances mínimas para pleitear sequer o cargo de vereador, quanto mais o de prefeito.

Em outras eleições os políticos esperavam, ao menos, que o carnaval do ano eleitoral terminasse para se lançarem candidatos. Agora, mal terminamos 2013, e já temos algo em torno de cinco ou seis pré-candidaturas assumidas ou pré-assumidas. É bom lembrar que a candidatura do governador Ricardo Coutinho é a exceção, pois ele não precisa pedir a ninguém para postular seu segundo mandato. Na verdade, está é a única candidatura certa que temos no momento. Eu disse no momento, não no futuro.

O modus operandis dos partidos políticos é sempre o de colocar um nome a disposição dos aliados para abrir as negociações. Inclusive, já conhecemos bem o procedimento. Não há muitos mistérios, mas existem algumas regras que poucos ousam desobedecer. Uma liderança lança o nome de um político e este se faz de rogado no começo para depois dizer que aceita com muita honra a indicação. Em geral, o político diz que não tem a vaidade de ser candidato, mas que aceita o desafio em nome do partido.

Alguns gostam de dizer que aceitaram a missão depois de ouvir a família, os amigos e os aliados. E ainda tem aqueles que gostam de se vitimizar. Dizem que estam fazendo um grande sacrifício em nome do partido, do povo, da sociedade e blá- blá, blá- blá, blá- blá. Lembro-me da ex-senadora Heloísa Helena fazendo um discurso piegas de como estava sendo sacrificada por ser candidata a presidente da República. Como se lhe tivessem imposto a postulação. Esse é um discurso útil aos que sabem que vão perder.

Neste jogo, quem realmente é candidato não se lança com antecedência. Os que possuem lastro não se apressam, se resguardam, pois sabem que quanto mais cedo de lançarem, mais ataques receberão. Já os que sabem que não vão ganhar, ou que não podem ser candidatos, precisam largar antes de todos. São os que têm que buscar um lugar na mesa das negociações, pois necessitam estar no lugar e no momento certo para ver que cargos podem amealhar.


O lançamento precoce de uma candidatura é, em geral, uma forma de exercer pressão sobre os atores e partidos políticos relevantes do jogo. Claro, muitos se lançam candidatos para serem adulados e assim desistirem da disputa. Nesse jogo, quem abre mão da peleja não sai de mãos abanando. Sempre dá para barganhar cargos e espaços no processo eleitoral. Todos sabemos que, aqui em Campina Grande, pré-candidaturas foram desfeitas mediante pagamento de vultosas somas.

Vejamos o caso do deputado federal Leonardo Gadelha. Seu partido, o PSC, lançou seu nome como uma alternativa para o Blocão participar da disputa ao governo da Paraíba. Mas, ele foi logo dizendo que aceita compor uma chapa na condição de vice-governador. A sinceridade do deputado revela o pragmatismo do seu ato. Ao se lançar, considerando que o Blocão tem outros pré-candidatos, ele mira na possibilidade de ser o vice de um nome com reais chances de concorrer. Um nome do PMDB, como se espera.

O PT lançou Nadja Palitot para pressionar os aliados do Blocão para que se definam. Mas, o PT quer mesmo é barganhar as vagas para o senado e para vice-governador, pois sabe que não pode ter candidatura própria para não desarmar o palanque paraibano de Dilma Rousseff antes mesmo que ele seja montado. O PP fala em lançar a candidatura do Ministro Aguinaldo Ribeiro. Ele mesmo já cogitou a possibilidade, mas não se fez convencer. O que Aguinaldo quer mesmo é cuidar de sua permanência no Ministério das Cidades e isso passa pela reeleição de Dilma.

O PMDB segue com a pré-candidatura de Veneziano Vital. Das duas uma. Ou ela foi posta na mesa como uma carta para se descartar ou o PMDB vai tentar impor o ex-prefeito de Campina Grande aos seus aliados contando com o silêncio do PT nacional. Uma atitude kamikaze que não combina com o pragmatismo do PMDB. Mas, esse é um jogo de múltiplas alternativas. O PMDB sabe que pode contar com a alternativa José Maranhão. Inclusive, ele tem insistido que é candidato a deputado federal para ajudar seu partido. Mas, e se insistirem para que reveja sua decisão?

Eu não me surpreenderia se lá para depois do carnaval o PMDB se entender com seus aliados do Blocão e eles definirem uma chapa com Maranhão candidato a governador, tendo um petista como vice e alguém do PSC para o senado, ou o contrário. Mas, ainda temos que considerar uma pré-candidatura que paira acima das vontades e dos humores políticos paraibanos. Eu falo da possibilidade, remota por enquanto, do Senador Cássio Cunha Lima decidir ser candidato a governador. Mas, isso já é assunto para depois do Natal.

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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

MEXER PARA NÃO MUDAR.



 Cada vez que eu vejo o Congresso Nacional ou a Justiça Federal fazendo essas pequenas reformas no sistema político eleitoral brasileiro fico sempre com a nítida impressão que essas mudanças não nos levarão a lugar nenhum. Fico sempre com a sensação que a ideia é mexer em alguma coisa para se evitar mudanças radicais. Nossas reformas são feitas para que se evitem as grandes transformações. Seguimos a lógica de mexer para não mudar.


Estamos terminando mais um ano sem termos feito uma reforma política relevante. Mais um ano em que nos enganamos achando que essas mudanças pontuais vão tornar nosso sistema democrático mais sólido, mais robusto. Como sabemos, em 2014 não teremos reformas. Pois estaremos ocupados com a Copa do Mundo e com as eleições presidenciais e estaduais. Em 2015 também não faremos nada, pois será ano não eleitoral e vamos nos ocupar com outras coisas. Em 2016 teremos as olimpíadas no Rio de Janeiro e as eleições municipais. Em 2017, teremos sabe-se lá o quê. Enfim, como nós não queremos fazer uma contundente reforma política, arrumamos sempre alguma desculpa para nada fazermos.


Em outubro a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei instituindo mais uma minirreforma. E foi uma reforma bem pequeninha, daquelas onde só se mexe na perfumaria. Onde se ataca as futilidades para dar alguma satisfação a sociedade. Os deputados só alteraram algumas regras menores para o jogo eleitoral de 2014. Até porque essas minirreformas são feita no varejo. A cada nova eleição se mexe em alguma coisa para se beneficiar este ou aquele partido político.

Eles limitaram a propaganda em via pública e em bens particulares e proibiram o uso de bonecos e de bandeiras. Fixaram teto para os gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanha. Ou seja, fizeram mudanças pontuais para atingir interesses próprios. De relevante mesmo só à liberação dos atos de pré-campanha e as manifestações em redes sociais. Finalmente, os deputados entenderam que não dá para remar contra a maré, que é impossível limitar a livre expressão de opiniões pela internet.

A principal atração desse processo pseudo-reformador foi a briga de gato e rato entre o legislativo e o judiciário. Em outubro a Câmara dos Deputados aprovou medidas para se restringir o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre as campanhas de 2014. Na semana passada, o STF definiu que o MPE poderá recorrer dos registros das candidaturas a qualquer momento. Não mais haverá prazos ou amarras iniciais. Uma vez expedido o registro da candidatura, se poderá questioná-la a qualquer momento. E assim seguimos com nossas instituições disputando para ver quem pode mais. Se pelo menos elas fizessem de uma vez a reforma política, como forma de demonstrar o poder de uma sobre a outra, ainda poderíamos ter alguma benefício, mas nem isso.

Na semana passa o Tribunal Superior Eleitoral aprovou seis resoluções visando às eleições de 2014. Uma delas foi à liberação do voto em trânsito para o pleito presidencial nas capitais e nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Assim, se o eleitor não estiver em seu domicílio eleitoral no dia da eleição não deixará de votar. Não será mais necessário justificar o voto. O eleitor se dirigirá aos locais pré-estabelecidos pela justiça eleitoral e votará em trânsito. Num país tão grande como este, muitas pessoas deixavam de votar por não poderem se deslocar para seus domicílios eleitorais. Com essa mudança, muitos eleitores votarão sem ter, inclusive, que arcar com os custos de deslocamentos. Isso poderá, ainda, diminuir a negociação entre candidatos e eleitores oportunistas sobre o custeio da viagem em troca do voto. Essa medida já poderia ter sido tomada há muito tempo. E, de tão simples, não deveria nem ser tratada como reforma.

 

Outra mudança foi que pessoas que estiverem cumprindo prisão provisória no dia da eleição não serão obrigadas a votar. O voto será facultativo. Com isso se evitará uma série de problemas com a instalação de urnas nas unidades prisionais. O TSE proibiu a realização de enquetes e de sondagens sobre a intenção de votos. É que, ao contrário das pesquisas eleitorais, as enquetes e sondagens não são feitas a partir da definição de uma amostra do universo de eleitores a serem entrevistados.

O fato é que as enquetes e sondagens são facilmente realizadas e mais facilmente ainda manipuladas. Esta foi outra decisão acertada, mas, da mesma forma, não é algo que se deva dar tanto destaque, pois é lógico que são as pesquisas que realmente importam. Interessa ver que a instrução do TSE que trata da arrecadação e gastos de campanha não foi apreciada. Coerente com nossa cultura política antirreformista, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. No Brasil é assim mesmo, quando se trata de algo relevante, se deixa para depois, bem depois.


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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

USANDO OS DADOS PARA JOGAR O JOGO.

No início da semana eu afirmei, aqui no POLITICANDO, que a política fiscal do governo Dilma é desaprovada por mais de 73% da população. É que nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo, tendendo sempre a subir, nunca a cair. Interessa notar que a carga tributária aumenta sempre, mas investimentos em políticas públicas, para educação e saúde, por exemplo, nunca são prioridade. Deve ser por isso que o percentual de brasileiros que desaprovam o item educação segue acima dos 50%.

Na pesquisa CNI/Ibope, de setembro, 33% dos brasileiros aprovavam as ações do governo federal para a educação e 65% desaprovavam. Na rodada de novembro, 39% dizem aprovar e 58% dizem desaprovar. Quando o assunto é saúde aqueles índices de aprovação ao governo federal são contrariados, pois 72% dos brasileiros desaprovam as ações do governo Dilma para a área da saúde. É preciso atentar para essa contradição. Vamos cruzar os dados.

Se 43% dizem que o governo é ótimo ou bom, se 56% aprovam a maneira de Dilma Governar e 52% confiam na presidente, como é que 72% afirmam que desaprovam a saúde, já que ela é um sensível tema para se avaliar o desempenho do governo? Um governo que se diz tão preocupado com as questões sociais deveria estar sendo bem melhor avaliado em educação e saúde. A questão é que a saúde vem sendo um gargalo do governo federal desde o primeiro mandato de Lula. O fato é que desde o governo de FHC que a prioridade, em termos de programas sociais, é o assistencialismo desenfreado em torno de programas, como o “Bolsa Família”, que servem para alavancar popularidades e capitais eleitorais.

O tema da segurança desautoriza a confiança no governo Dilma. Em setembro, 74% reprovavam o quesito segurança pública. Este índice caiu 4 pontos percentuais em novembro. Ainda temos que 27% aprovam a política de segurança do governo federal. Ninguém de Campina Grande foi entrevista nessa pesquisa. Do contrário teríamos um índice de 100% de reprovação, pois, hoje, as únicas certezas dos campinenses é que o sol vai nascer amanhã e que vivemos em uma terra sem lei, entregue a marginalidade.

Em termos de combate a pobreza, temos um empate técnico, com os percentuais oscilando dentro da margem de erro. 53% dizem aprovar as ações do governo e 47% afirmam que desaprovam. A questão, aqui, é que a população só lembra dos programas assistencialistas quando trata do combate a pobreza. Os governos petistas conseguiram convencer os brasileiros que a única maneira de combater a pobreza é através do assistencialismo eleitoreiro. Se tivéssemos relacionando combate à pobreza com relevantes políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social provavelmente veríamos algo em torno de 80% da população desaprovando o combate a pobreza do governo Dilma.

O combate à inflação é outra área onde o governo de Dilma foi desautorizado. Em setembro, 68% dos brasileiros não aprovavam a política de combate à inflação. Em novembro, 63% seguem desaprovando. A explicação, aqui, é formal. O brasileiro que vai ao supermercado e a feira, que vai farmácia e ao comércio de roupas, bem sabe que não seguimos mais a risca a política de estabilidade econômica. Existe uma inflação latente entre nós.  É por isso que quase 70% dos brasileiros não acreditam que o governo federal exerce de forma eficaz uma política de combate a inflação. Isto, sim, é algo para tirar o sono de Dilma, pois inflação e crise econômica têm alto poder de destruir capitais eleitorais.

A pesquisa quis saber como os brasileiros comparam os governos de Lula e Dilma. O caro ouvinte pode perguntar se isso deve nos interessar. Sim, deve, pois sendo Dilma o eterno poste de Lula interessa saber se, e como, um influi no capital eleitoral do outro. Entre setembro e novembro, 14% dos brasileiros consideravam o governo Dilma melhor do que o de Lula. Mas, agora 34% acham que o governo de Lula é melhor do que o de Dilma. Apesar de que, em setembro, esse percentual chegou aos 42 pontos percentuais. Em setembro, 44% dos brasileiros consideravam os governos de Dilma e Lula iguais. Em novembro esse percentual ficou em 49%. Mesmo que comparar governos seja algo subjetivo, é preciso não esquecer que existem claras diferenças para o bem e para o mal.
 

Dilma pode ser positivamente melhor do que Lula por não querer proteger os mensaleiros, mas pode ser negativamente igual a Lula quando vemos o jeito acovardado como lida com o Congresso Nacional. Eu voltarei a tratar desses dados analisando as avaliações de Dilma pelas cinco regiões, principalmente na região Nordeste. E vou, também, tratar da popularidade e aceitação dos governos estaduais, principalmente o da Paraíba.

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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

VOCÊ TEM MESMO CERTEZA QUE QUER SER CANDIDATO?



Eu vou começar este POLITICANDO fazendo uma pergunta àqueles que pretendem postular um cargo eletivo (seja majoritário, seja proporcional) nas eleições do próximo ano. Você está convencido que deve e pode ser candidato nas próximas eleições? Além dessa pergunta, tenho uma sugestão a fazer. Na verdade, o que eu tenho é um conselho a dar, pois a COLUNA POLITICANDO existe para a emissão de opiniões, de pareceres e, porque não dizer, para advertir sobre caminhos políticos a se seguir. Se você esta realmente decidido a enfrentar às urnas em 2014 coloque barbas, cabelos e tudo o mais que puder de molho. Ou seja, tome muito cuidado, pois o Ministério Público Eleitoral acaba de ter suas obrigações legais ratificadas pelo STF. Eu explico.

Mas, antes me deixem dizer o quanto somos broncos quando o assunto é respeitar nossas instituições. Foi preciso que a Suprema Corte desse país reafirmasse o óbvio ululante, i.e., que nós temos que respeitar a instituição Ministério Público. Quanto o assunto é acatar lei somos parvos, obtusos, enfim, somos ignorantes. Foi na Constituição de 1988 que se definiu o papel do Ministério Público. Passados 25 anos, ainda estamos discutindo se devemos ou não acatar este preceito constitucional.

O fato é que sete dos onze ministros do STF decidiram, ontem, que o Ministério Público poderá recorrer das decisões que concederem registros de candidaturas. Mas, isso só acontecerá a partir de 2014. Essa decisão não é retroativa as eleições passadas. A decisão do STF derruba a Súmula 11, do TSE, que diz que no processo de registro de candidatos a parte interessada que não pedir a anulação, no período estipulado pela Lei Eleitoral, não tem legitimidade para recorrer da decisão que concedeu o registro.

A diferença básica entre essa nova norma para a que hoje se pratica é em relação aos prazos para que se recorra. A regra atual diz que o MPE só pode recorrer se tiver questionado a candidatura pelo menos cinco dias após o seu registro. Ou seja, essa regra só permite que se questione uma candidatura em sua fase preliminar. Passados cinco dias do registro, o MPE perde suas prerrogativas e nada mais pode fazer, mesmo que a candidatura seja de um contumaz larápio do erário. A regra que será utilizada em 2014 define que o MPE poderá recorrer do registro da candidatura a qualquer momento. Não mais haverá prazos ou amarras iniciais. Uma vez expedido o registro da candidatura, se poderá questioná-la a qualquer momento.

Dito de outra forma, mesmo que o político já tenha tido sua candidatura aprovada pela Justiça Eleitoral, o MPE poderá pedir sua cassação se verificar irregularidade não percebidas no momento em que o registro foi solicitado. É por isso, senhores políticos, que os aconselho a colocarem as barbas de molho. A partir de 2014 os deslize e crimes eleitorais de sempre, além das costumeiras artimanhas para driblar a lei poderão ser alcançadas pelas investigações do MPE. O que muito aconteceu até as eleições de 2012 é que os políticos registravam suas candidaturas, recheadas de falhas e irregularidades, e esperavam silenciosamente passar aquele prazo de cinco dias.

Feito isso, iam tocar, lépidos e fagueiros, suas campanhas, sabendo que o MPE nada poderia fazer em relação às irregularidades que por ventura viesse a perceber. E isso tudo por causa de uma firula interposta à lei. Essa decisão importa na medida em que vai impedir que os inelegíveis de toda sorte obtenham seus registro de candidatura. Inclusive, a maioria dos ministros do STF concordou em torno dessa decisão. Isso empresta legitimidade a ela.

 
Depois de ter se comportado como fiel escudeiro dos mensaleiros, o Ministro Ricardo Lewandowksi teve consequente papel como relator do recurso. Ele afirmou que a Constituição garante ao MP competências para defender a sociedade. Disse, também, que não se pode dificultar a ação do MP para que ele recorra mesmo que não tenha se colocado contra o registro da candidatura. Essa fala do ministro é relevante, pois foi neste ano de 2013 que mais se atentou contra a ação do MP. O presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, disse que é um "tremendo contrassenso" não permitir que o MP recorra. Ele se referiu ao fato de que o MP é constitucionalmente incumbido de zelar pela ordem democrática.

Não custa lembrar que as tentativas de tolher a atuação do MP, restringindo competências como a de acompanhar os registros de candidaturas, partiram exatamente do legislativo. São ações demarcadas por interesses eminentemente políticos. Aquele riso irônico do Ministro Joaquim Barbosa parecia dizer: “senhores políticos, podem começar a tremer”. Eu não sei se é para tanto, mas a possibilidade de ver o MP acompanhado o registro das candidaturas é algo relevante, num pais em que a lei serve sempre para proteger uns poucos e punir outros muitos.

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