Estado brasileiro condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Estado brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos devido a forma ineficiente como conduziu as investigação, além da forma como o processo judicial se deu, sobre o assassinato da paraibana Márcia Barbosa de Souza, em 1998.

A condenação representa um marco jurídico no país, pois é a primeira, no âmbito do feminicídio, da história brasileira. A decisão, publicada em 7 de setembro deste ano, foi divulgada no dia 25 de novembro passado. O fato é que através dela se reconhece que o Estado Brasileiro violou o princípio de igualdade perante a lei e do acesso à Justiça. 

Gilberta Soares, psicóloga que atuou como perita responsável por produzir o laudo psicossocial da vítima, e que também acompanhou o julgamento do caso Márcia Barbosa na Corte Interamericana, avalia que a "sentença internacional expõe de forma inédita, em se tratando do Brasil, a estrutura de violência de gênero e do racismo existentes no país, além dos problemas de classe, presentes na origem de Márcia e do condenado por sua morte, o ex-deputado Aécio Pereira".