Pioneirismo na Ciência Política
Ivan Alecrim/Arquivo Folha
Dando prosseguimento à série de reportagens sobre os novos cursos da Universidade Federal de Pernambuco, hoje mostraremos os detalhes de uma profissão antiga e básica para o bom funcionamento das relações humanas. A graduação em Ciência Política com habilitação em Relações Internacionais é única no País. O curso já era esperado há algum tempo e vai se distanciar das Ciências Sociais por ser focado nas áreas de Direito e Economia, fornecendo um maior preparo aos que pretendem lidar com as políticas de desenvolvimento.
Inteligente, amante das letras e da cultura em geral, educado, comunicativo, se possível com conhecimento de outras línguas e países, enfim, que tenha uma boa formação. Esse poderia ser o perfil adequado para um marido ou esposa ideal, mas o casamento aqui é outro. O affair em questão diz respeito à Política. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está colocando o curso de Ciência Política como mais uma opção para os vestibulandos e com o diferencial de ser o primeiro do País a oferecer habilitação em Relações Internacionais, segundo dados do Ministério da Educação.
A justificativa para a escolha do curso como parte integrante dos avanços propostos pelo Reuni - plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais -, não poderia ser diferente: mercado de trabalho. "Em outros países o desenvolvimento do setor se deu há algum tempo, mas só agora está acontecendo no Brasil. Esse curso foi pensado pelos professores há quatro anos, queríamos criar um departamento de expansão. A gente já imaginava que a demanda iria aumentar e seria mais qualificada, sabemos da aderência do mercado nessa área. A oportunidade veio com um dos projetos mais audaciosos do Ministério da Educação que veio inovar a educação pública", informou o coordenador do curso, Ernani Rodrigues de Carvalho Neto.
O campo de trabalho de um cientista político está baseado em duas vertentes: a acadêmica e a governamental. Além das pesquisas e trabalhos burocráticos, o profissional da área pode desenvolver várias atividades nos governos federal, estadual ou municipal - como assessor, deve dominar conceitos complexos de políticas públicas, mas também pode atuar como planejador das ações do Estado. No campo internacional, o cientista político com ênfase em relações internacionais vai se aproveitar dos benefícios da globalização, tanto nas empresas privadas que necessitam de profissionais com esse tipo de formação, quanto nas Organizações Não-Governamentais (ONGs) fazendo consultorias sobre determinadas regiões.
O curso de quatro anos vai oferecer 50 vagas para os estudantes e tem um diferencial. Após o ciclo básico, até o quarto período, o aluno pode escolher se quer seguir a área de Ciências Políticas propriamente dita ou Relações Internacionais. Introdução a Ciência Política, Filosofia, Direito Internacional Público, Metodologia Quantitativa e Qualitativa, Políticas Públicas, Teorias Democráticas e Matemática Aplicada são algumas das cadeiras que os futuros cientistas deverão cursar. Outro detalhe importante diz respeito ao corpo docente. Dez professores do curso são doutores e seis são pesquisadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e já está prevista a contratação de mais sete profissionais.
sexta-feira, 30 de maio de 2008
segunda-feira, 26 de maio de 2008
GUERRILHEIROS NÃO MORREM DE VELHICE - CLÓVIS ROSSI
Reproduzo mais um artigo da Folha de São Paulo (26/05/98), onde Clóvis Rossi faz uma análise lúcida sobre a atuação das FARCs e a morte de seu líder maior, Manuel Marulanda. Rossi acertou em cheio - se um guerrilheiro envelheve é porque fracassou em sua luta; tivesse obtido sucesso, deixaria de ser guerrilheiro para ser chefe de Estado, por exemplo.
Joaquin Villalobos entende de guerrilha como poucos. Foi um dos principais dirigentes e ideólogos da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, de El Salvador, que conduziu a luta armada contra sucessivas ditaduras, até transitar para a vida política institucional. Hoje, Villalobos é consultor para a solução de conflitos internacionais e, do alto dessas duas experiências, lembra: "Durante a guerra, não me preocupava tanto a possibilidade de morrer em combate como a de envelhecer como guerrilheiro". Cita, depois, em artigo recente para o jornal espanhol "El País", "as seis insurgências mais importantes" da América Latina, que tinham em comum duas coisas: eram "rebeliões de jovens que deram tudo de si e, nesse caminho, morreram e perderam ou venceram e transformaram, mas todas evitaram envelhecer como guerrilhas".
Manuel Marulanda, o "Tirofijo", envelheceu como guerrilheiro, a ponto de ser tratado ontem pelo jornal colombiano "El Tiempo" como "o guerrilheiro mais velho do mundo". É esse o seu fracasso -e o fracasso das Farc que ele liderava. Ambos passaram do ponto de morrer perdendo ou de ganhar transformando. A morte de Marulanda tem todo esse sentido simbólico, mas não quer dizer necessariamente que ela, por si só, represente o começo do fim das Farc. Primeiro, porque o líder era muito mais uma referência do que um agente operacional. Segundo porque "historicamente, as Farc têm sido uma organização com uma estrutura sólida, e não é de descartar que saibam adaptar-se às mudanças no cenário do conflito armado", como diz Markus Schultze-Kraft, diretor para a América Latina e o Caribe do International Crisis Group.
O problema é que a morte de Marulanda vem na seqüência de uma catarata de más notícias para as Farc. Perderam, incluindo o chefe máximo, três dos sete integrantes de seu secretariado, a cúpula do movimento armado. Nas bases, é a mesma coisa: 2.400 guerrilheiros deixaram a organização no ano passado. Entre a cúpula e as bases, caíram também comandantes de frentes e de operações importantes, como J.J., Martin Caballero e o "Negro Acácio", todos no ano passado, contabiliza Schultze-Kraft. O Comando Sul dos Estados Unidos, profundamente envolvido nas ações contra as Farc, informou, em março, que os efetivos do grupo estavam reduzidos a 9.000 pessoas, das 17 mil que chegaram a ter no início do século. Operam em aproximadamente um terço da Colômbia, principalmente nas selvas do Sul e do Leste. Adam Isacson, em seu blog para o Centro para Política Internacional, escreve que a guerrilha está em "crise estratégica" e "não pode mais contar com o apoio da população local, na medida em que muitos se voltaram contra ela devido a seus métodos violentos".
Condenação na esquerda
É sintomático a esse respeito que no Pólo Democrático, o partido de esquerda que, em tese, teria mais simpatia ou menos distanciamento das Farc, uma importante liderança, o senador Gustavo Petro, condene duramente a suposta aproximação de companheiros seus com o grupo terrorista, conforme denúncia do governo colombiano com base nos documentos apreendidos no computador de Raúl Reyes, o segundo das Farc, morto no dia 1º de março. "Se as provas forem fortes e realmente mostrarem um nexo entre militantes, e não qualquer militante, mas congressista do Polo, e as Farc, isso indubitavelmente constituiria uma ruptura do pacto político com que se criou o Polo", disse Petro ao jornal "El Tiempo".
A suposta ou real crise estratégica não quer dizer, no entanto, que as Farc serão derrotadas militarmente. Envelheceram, de fato, perderam o tempo histórico, sim, mas mudaram de ramo: calcula-se que o grupo levante anualmente entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões, pelo menos a metade dos quais proveniente do tráfico de drogas. Sem contar outros crimes, como seqüestros, extorsões e a imposição do chamado "imposto revolucionário". Cerca de 65 das 110 unidades operacionais das Farc estão envolvidas em algum aspecto do tráfico de drogas, segundo relatório do International Crisis Group.
Acabar com as Farc exigiria, portanto, acabar com o tráfico de drogas. Cai-se, então, na situação descrita pelo escritor Germán Castro Caycedo ao jornal espanhol "El País", meses atrás: "Como acabará esta guerra? Dizem que quando os Estados Unidos permitirem que se legalize a droga, quando deixarem de estimular o consumo em seu próprio país. É o nariz dos norte-americanos que alimenta o conflito".
Joaquin Villalobos entende de guerrilha como poucos. Foi um dos principais dirigentes e ideólogos da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, de El Salvador, que conduziu a luta armada contra sucessivas ditaduras, até transitar para a vida política institucional. Hoje, Villalobos é consultor para a solução de conflitos internacionais e, do alto dessas duas experiências, lembra: "Durante a guerra, não me preocupava tanto a possibilidade de morrer em combate como a de envelhecer como guerrilheiro". Cita, depois, em artigo recente para o jornal espanhol "El País", "as seis insurgências mais importantes" da América Latina, que tinham em comum duas coisas: eram "rebeliões de jovens que deram tudo de si e, nesse caminho, morreram e perderam ou venceram e transformaram, mas todas evitaram envelhecer como guerrilhas".
Manuel Marulanda, o "Tirofijo", envelheceu como guerrilheiro, a ponto de ser tratado ontem pelo jornal colombiano "El Tiempo" como "o guerrilheiro mais velho do mundo". É esse o seu fracasso -e o fracasso das Farc que ele liderava. Ambos passaram do ponto de morrer perdendo ou de ganhar transformando. A morte de Marulanda tem todo esse sentido simbólico, mas não quer dizer necessariamente que ela, por si só, represente o começo do fim das Farc. Primeiro, porque o líder era muito mais uma referência do que um agente operacional. Segundo porque "historicamente, as Farc têm sido uma organização com uma estrutura sólida, e não é de descartar que saibam adaptar-se às mudanças no cenário do conflito armado", como diz Markus Schultze-Kraft, diretor para a América Latina e o Caribe do International Crisis Group.
O problema é que a morte de Marulanda vem na seqüência de uma catarata de más notícias para as Farc. Perderam, incluindo o chefe máximo, três dos sete integrantes de seu secretariado, a cúpula do movimento armado. Nas bases, é a mesma coisa: 2.400 guerrilheiros deixaram a organização no ano passado. Entre a cúpula e as bases, caíram também comandantes de frentes e de operações importantes, como J.J., Martin Caballero e o "Negro Acácio", todos no ano passado, contabiliza Schultze-Kraft. O Comando Sul dos Estados Unidos, profundamente envolvido nas ações contra as Farc, informou, em março, que os efetivos do grupo estavam reduzidos a 9.000 pessoas, das 17 mil que chegaram a ter no início do século. Operam em aproximadamente um terço da Colômbia, principalmente nas selvas do Sul e do Leste. Adam Isacson, em seu blog para o Centro para Política Internacional, escreve que a guerrilha está em "crise estratégica" e "não pode mais contar com o apoio da população local, na medida em que muitos se voltaram contra ela devido a seus métodos violentos".
Condenação na esquerda
É sintomático a esse respeito que no Pólo Democrático, o partido de esquerda que, em tese, teria mais simpatia ou menos distanciamento das Farc, uma importante liderança, o senador Gustavo Petro, condene duramente a suposta aproximação de companheiros seus com o grupo terrorista, conforme denúncia do governo colombiano com base nos documentos apreendidos no computador de Raúl Reyes, o segundo das Farc, morto no dia 1º de março. "Se as provas forem fortes e realmente mostrarem um nexo entre militantes, e não qualquer militante, mas congressista do Polo, e as Farc, isso indubitavelmente constituiria uma ruptura do pacto político com que se criou o Polo", disse Petro ao jornal "El Tiempo".
A suposta ou real crise estratégica não quer dizer, no entanto, que as Farc serão derrotadas militarmente. Envelheceram, de fato, perderam o tempo histórico, sim, mas mudaram de ramo: calcula-se que o grupo levante anualmente entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões, pelo menos a metade dos quais proveniente do tráfico de drogas. Sem contar outros crimes, como seqüestros, extorsões e a imposição do chamado "imposto revolucionário". Cerca de 65 das 110 unidades operacionais das Farc estão envolvidas em algum aspecto do tráfico de drogas, segundo relatório do International Crisis Group.
Acabar com as Farc exigiria, portanto, acabar com o tráfico de drogas. Cai-se, então, na situação descrita pelo escritor Germán Castro Caycedo ao jornal espanhol "El País", meses atrás: "Como acabará esta guerra? Dizem que quando os Estados Unidos permitirem que se legalize a droga, quando deixarem de estimular o consumo em seu próprio país. É o nariz dos norte-americanos que alimenta o conflito".
terça-feira, 20 de maio de 2008
CESTA INDIGESTA
Este artigo, publicado na FOLHA DE SÃO PAULO de domingo passado (18/05), merece ser lido com um certo distanciamento. Para acima e além das paixões político-partidárias e dos interesses ideológicos e profissionais, acho interessante lê-lo com o olhar atento de quem se preocupa com as consequências dos atos políticos hoje praticados. Interessante, também, notar como as relações civil-militar no governo Lula são frágeis, assim como em governos anteriores. Boa leitura.
CESTA INDIGESTA (JANIO DE FREITAS)
O festival da economia até encobre, mas não torna mais digestivas as situações críticas que o governo tem diante de si. As situações críticas que o governo tem diante de si, estimulando-as a agravar-se por irresponsabilidade ou temor, enchem uma cesta básica de promessas indigestas que o festival da economia e das Bolsas encobre, mas não torna mais digestivas.
Os mais importantes jornais do mundo, pela amostragem disponível, foram unânimes na preocupação crítica com a indução, por Lula, da renúncia de Marina Silva. E com o motivo que o levou a isso, contrário ao meio ambiente que obceca europeus e grande parte dos EUA. Lula vive de imagem, sobretudo no exterior encantado com a fábula do operário, e a cutucada explícita que levou da visitante primeira-ministra alemã, Angela Merkel, é significativa: indica que foram alertadas atenções internacionais para o que já era, com Marina Silva, o desmatamento desatinado e, agora, ameaça agravar-se, com as novas diretrizes da Amazônia como território de crescimento econômico e militar.
Subjacente à má repercussão da renúncia forçada, a solução dada por Lula é, no mínimo, incerta. Desejoso de licenciamento de obras sem perda de tempo com estudos ambientais, Lula escolheu um ministro que até hoje não se mostrou apenas veloz e até afoito em licenciamentos, mas dotado de disposições pouco ou nada conciliáveis com as novas idéias para a Amazônia. Se não obtiver as concessões necessárias, a tendência é de agravar os atuais desgastes internos e preocupações externas, e seus respectivos efeitos.
O problema na área militar, localizado com explicitude no Exército, apenas eclode no confronto motivado pela reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Não nasceu daí. Estava incubado, e surgiu a ocasião que o expõe. Lula não faz o gênero dos militares, que não o acompanharam no apagar do seu passado de sindicalista e agitador petista. Nem, aí ainda menos, o acompanham em maioria na política externa alheia à dos Estados Unidos, em especial a relativa a Hugo Chávez, Evo Morales, Irã, agora Fernando Lugo, e semelhantes.
Da oportunidade de Raposa surgiu, porém, uma realidade nova na relação entre militares do Exército, com adesão parcial de outros, e a presidência de Lula.
A divergência ganhou forma de confronto público, com atos ostensivos de contestação a decisões governamentais. Até com a inovação, inimaginada mesmo nos tempos da agitação militar como norma ou profissão, da abertura de um quartel a manifestação e discursos paisanos contra o presidente, o ministro da Justiça e a Polícia Federal. Na inovação estava um dos frutos de uma evidência: o ministro da Defesa, o bravo Nelson Jobim da cassação branca de mandatos na Anac, e Lula mostram-se incapazes, por aturdimento ou por temerosa insegurança, de repor a ordem onde deve estar no regime democrático.
Fraqueza parecida, quando não bastam os comícios para escondê-la, está em episódios simbolizados pelas sucessivas interrupções, por garimpeiros e sem-terra, de atividades da Vale no Pará. O governo Lula, e o próprio mais do que todos, não quer confrontar-se com os (ex)companheiros. Mas o confronto não é necessário se o governo, em vez de contribuir com a omissão para episódios cada vez mais perigosos, adotar a providência simples de reconhecer o problema e solucioná-lo. O problema, no caso, nem é dos complicados, nele presentes mais pretextos do que razões.
E já que, ali atrás, apareceu a Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, aí vai: a bagunça no sistema de aviação comercial e nos serviços aeroportuários continua a mesma, e o provável é que esteja pior, ainda que menos visível nos saguões. A Varig abandona as linhas internacionais, a BRA foi-se, a Ocean Air corta serviços e centenas de funcionários; a TAM e a Gol dividem entre si a exclusividade em linhas a que ambas serviam, e com a redução da oferta aumentam os preços absurdamente, sob indiferença da Anac; passageiros têm ficado longo tempo embarcados à espera de tripulações que, por norma, as empresas devem pôr nos aviões antes dos passageiros.
Sinal interno da desordem na Anac: o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, decidiu não mais indicar representante da FAB na agência, diante da inutilidade de tê-lo (como indicado na recente renúncia do brigadeiro Alemmander, por desentendimentos com a neófita presidente da Anac, amiga de Nelson Jobim, Solange Vieira).
E, para não ir muito mais longe, lembro só o caso do José Aparecido. O que passou o dossiê para proteger Lula, intimidando a oposição com um aperitivo sobre os gastos de Fernando Henrique, e agora está acusado pelo governo de traidor. Daí talvez saiam só bobagens, mas pode sair uma bomba espetacular.
CESTA INDIGESTA (JANIO DE FREITAS)
O festival da economia até encobre, mas não torna mais digestivas as situações críticas que o governo tem diante de si. As situações críticas que o governo tem diante de si, estimulando-as a agravar-se por irresponsabilidade ou temor, enchem uma cesta básica de promessas indigestas que o festival da economia e das Bolsas encobre, mas não torna mais digestivas.
Os mais importantes jornais do mundo, pela amostragem disponível, foram unânimes na preocupação crítica com a indução, por Lula, da renúncia de Marina Silva. E com o motivo que o levou a isso, contrário ao meio ambiente que obceca europeus e grande parte dos EUA. Lula vive de imagem, sobretudo no exterior encantado com a fábula do operário, e a cutucada explícita que levou da visitante primeira-ministra alemã, Angela Merkel, é significativa: indica que foram alertadas atenções internacionais para o que já era, com Marina Silva, o desmatamento desatinado e, agora, ameaça agravar-se, com as novas diretrizes da Amazônia como território de crescimento econômico e militar.
Subjacente à má repercussão da renúncia forçada, a solução dada por Lula é, no mínimo, incerta. Desejoso de licenciamento de obras sem perda de tempo com estudos ambientais, Lula escolheu um ministro que até hoje não se mostrou apenas veloz e até afoito em licenciamentos, mas dotado de disposições pouco ou nada conciliáveis com as novas idéias para a Amazônia. Se não obtiver as concessões necessárias, a tendência é de agravar os atuais desgastes internos e preocupações externas, e seus respectivos efeitos.
O problema na área militar, localizado com explicitude no Exército, apenas eclode no confronto motivado pela reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Não nasceu daí. Estava incubado, e surgiu a ocasião que o expõe. Lula não faz o gênero dos militares, que não o acompanharam no apagar do seu passado de sindicalista e agitador petista. Nem, aí ainda menos, o acompanham em maioria na política externa alheia à dos Estados Unidos, em especial a relativa a Hugo Chávez, Evo Morales, Irã, agora Fernando Lugo, e semelhantes.
Da oportunidade de Raposa surgiu, porém, uma realidade nova na relação entre militares do Exército, com adesão parcial de outros, e a presidência de Lula.
A divergência ganhou forma de confronto público, com atos ostensivos de contestação a decisões governamentais. Até com a inovação, inimaginada mesmo nos tempos da agitação militar como norma ou profissão, da abertura de um quartel a manifestação e discursos paisanos contra o presidente, o ministro da Justiça e a Polícia Federal. Na inovação estava um dos frutos de uma evidência: o ministro da Defesa, o bravo Nelson Jobim da cassação branca de mandatos na Anac, e Lula mostram-se incapazes, por aturdimento ou por temerosa insegurança, de repor a ordem onde deve estar no regime democrático.
Fraqueza parecida, quando não bastam os comícios para escondê-la, está em episódios simbolizados pelas sucessivas interrupções, por garimpeiros e sem-terra, de atividades da Vale no Pará. O governo Lula, e o próprio mais do que todos, não quer confrontar-se com os (ex)companheiros. Mas o confronto não é necessário se o governo, em vez de contribuir com a omissão para episódios cada vez mais perigosos, adotar a providência simples de reconhecer o problema e solucioná-lo. O problema, no caso, nem é dos complicados, nele presentes mais pretextos do que razões.
E já que, ali atrás, apareceu a Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, aí vai: a bagunça no sistema de aviação comercial e nos serviços aeroportuários continua a mesma, e o provável é que esteja pior, ainda que menos visível nos saguões. A Varig abandona as linhas internacionais, a BRA foi-se, a Ocean Air corta serviços e centenas de funcionários; a TAM e a Gol dividem entre si a exclusividade em linhas a que ambas serviam, e com a redução da oferta aumentam os preços absurdamente, sob indiferença da Anac; passageiros têm ficado longo tempo embarcados à espera de tripulações que, por norma, as empresas devem pôr nos aviões antes dos passageiros.
Sinal interno da desordem na Anac: o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, decidiu não mais indicar representante da FAB na agência, diante da inutilidade de tê-lo (como indicado na recente renúncia do brigadeiro Alemmander, por desentendimentos com a neófita presidente da Anac, amiga de Nelson Jobim, Solange Vieira).
E, para não ir muito mais longe, lembro só o caso do José Aparecido. O que passou o dossiê para proteger Lula, intimidando a oposição com um aperitivo sobre os gastos de Fernando Henrique, e agora está acusado pelo governo de traidor. Daí talvez saiam só bobagens, mas pode sair uma bomba espetacular.
quarta-feira, 14 de maio de 2008
VOCÊ ACREDITA NA DEMOCRACIA - Preleções para uma eleição próxima.
Uma breve explicação:
Frequentemente sou solicitado a escrever sobre a relação entre eleições e corrupção. Em geral, as pessoas querem que eu expresse nossa indignação sobre a corrupção que grassa as instituições políticas e a sociedade. No entanto, me incomoda saber que eleições são um meio de levar corruptos ao poder e me dói os ouvidos escutar coisas do tipo "político é tudo igual, eu vou votar no primeiro ladrão que aparecer". Estou convencido que esse estado de coisas só mudará pela nossa iniciativa e, abaixo, demonstro como devemos proceder, por isso falo em preleções. Boa leitura!
Os nascidos em 1992 votarão nas eleições deste ano. A maioridade política é polêmica, pois se o jovem de 16 anos é responsável para votar por que não sê-lo para responder por crimes cometidos? Esse é só um sintoma das indefinições de nossa democracia que, parida da liberalização iniciada na ditadura, só tem 23 anos. Quando os atuais jovens de 16 de idade nasciam, havia apenas 7 anos que a ditadura acabara. Convenhamos tudo é muito recente e são latentes em nosso entorno os entulhos autoritários da ditadura como a Lei de Imprensa de 1967. A Constituição de 1988 é igualmente jovem e traz os germes da ditadura, vide os artigos 142 e 144 que dão prerrogativas aos militares inexistente em várias democracias. A questão é: como viver em uma democracia inexperiente? Como prezar a política quando ela não serva para entender a realidade? Não dá para valorizar as instituições políticas se elas não estão presentes na vida do cidadão.
Como respeitar uma eleição, se vemos que a maioria dos eleitos não vão cumprir as funções que lhes delegamos? Não é possível pedir ao cidadão que creia na democracia, se sua memória política o remete sempre a uma ditadura. Não faz sentido exigir que honremos as instituições se fomos habituados a fazer valer nossos direitos e opiniões pela força e não pelo convencimento. Para se exercer direitos políticos é preciso bem mais do que preleções. É necessário vivenciar a democracia cotidianamente. Eleições permanentes e alternância no poder são importantes, diria essenciais. Mas, o cidadão tem que entender que é responsável pelas escolhas feitas. É imprescindível que se tenha consciência que os eleitos poderão se apoderar do erário.
O eleitor precisa, também, ser responsabilizado. Não criminalmente, mas sim politicamente. Precisa introjetar que também é responsável pelos acertos e erros cometidos pelo político que ele mesmo consentiu ocupar um cargo público. Não adianta fazer discursos enfurecidos diante dos escândalos de corrupção e depois dar ao corrupto o conforto de ter um mandato e foro privilegiado.
Adianta pouco termos eleições em profusão se não temos accountability - o processo que inicia-se com a prestação de contas dos gestores da res publica e que demonstra suas sensibilidades e responsabilidades diante dos cidadãos. Accountability pressupõem a existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitem que os que descumprem suas funções sejam responsabilizados de acordo com um entendimento ético-jurídico e com pressupostos penais que causem punibilidade. Nossas instituições estariam maduras para levar a cabo um processo de tal magnitude?
Nosso processo eleitoral evoluiu com dificuldades. Em 1960, na última eleição presidencial antes do golpe de 64, 6 milhões de eleitores votaram. Na eleição seguinte, 29 anos depois, foram 120 milhões de eleitores. Crescíamos quantitativamente enquanto desaprendíamos a votar. Já em 2004, os eleitores entre 16 e 18 anos foram cerca de 3 milhões e os entre 18 e 25 anos 22 milhões. Quantos destes estão hoje suficientemente amadurecidos para participarem de um processo eleitoral e para atentarem para a responsabilidade de se eleger um reconhecido corrupto?
Para filósofos da política dos séculos XVII e XVIII o governo e o sistema representativo deveriam ter o consentimento dos indivíduos para serem legítimos. Esta anuência viria pelo contrato social, materializado pelo sufrágio universal, onde os cidadãos dariam autoridade para que leis fossem decretadas. Schumpeter, na metade do século XX, se referia à democracia como um método político. Uma estrutura institucional que escolheria os que teriam o poder de decidir. A sua essência seria a capacidade dos cidadãos de substituir um governo por outro para se protegerem dos riscos dos escolhidos se tornarem uma força inamovível. Dizia ele: “A democracia significa apenas que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar os homens que a governam”. Devemos nos contentar com isso? Não, é insuficiente! Mas, se não consolidarmos nem isso, como avançaremos para um sistema que contemple aspectos mais amplos do funcionamento de um Estado que seja a um só tempo legal e legítimo, portanto, de direito e democrático.
Hoje o impeachment de Collor já é assunto dos livros didáticos, a ditadura parece coisa de um passado remoto e eleições se sucedem a cada dois anos. O que nos falta? Ter a política como algo que oriente as relações sociais e uma mentalidade democrática que substitua essa pretoriana visão de mundo que temos. Mas, isso não se faz com discursos e sim pela prática. Eleições podem ser uma via para isso. Se é ruim conviver com elas, o que dirá sem?
Pela educação, não pela força, nosso passado autoritário deve ser revisto. Na ditadura, Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil e Estudos dos Problemas Brasileiros constavam nos currículos escolares para afirmarem os interesses do regime militar. Mas, paradoxalmente, eram subvertidas por professores que driblavam a censura e o medo para ensinar “assuntos diferentes” para seus alunos. Foi assim que muitos, como eu, tiveram acesso às coisas da filosofia, da política, da história, da sociologia, etc.
Os que se lembrarem disso são menos jovens do que esses que vão votar pela primeira vez este ano e podem contribuir num processo de educação política. Se não estamos em uma ditadura e temos liberdade de expressão por que não utilizar os espaços devidos para educar para a cidadania, não essa burocratizada, mas aquela que ensina como funciona e para que servem as instituições políticas. O que é a República, a Federação, a Constituição, os poderes e suas funções, as Eleições e os Partidos, os direitos e os deveres, o papel da Imprensa, etc. Munir o jovem para que ele entenda o funcionamento da democracia e possa valorizá-la como algo útil para a sua existência.
No século XX vivemos 36 anos sobre ditaduras, a fora os anos onde vestígios de democracia coexistiam sob uma couraça de autoritarismo. Desde a Proclamação da República ainda não conseguimos ter mais de 35 anos contínuos de democracia sem que ditaduras e autoritarismos de toda sorte solapem as instituições. Do fim do regime militar, em 1985, até aqui ainda somamos menos anos do que os vividos sob as duas ditaduras do século passado. Nossa jovial e festiva democracia eleitoral ainda tem muito que evoluir. É preciso ter instituições maduras e responsáveis, com cidadãos respeitados em seus direitos e igualmente responsáveis. Somos, agora, instados a educar os jovens para a cidadania e para a pluralidade democrática, senão ficaremos sempre a perguntar: VOCÊ ACREDITA NA DEMOCRACIA?
PS: Uma luz no fim do túnel?
Anualmente, os TCEs (Tribunal de Contas do Estado) encaminham aos TREs (Tribunal Regional Eleitoral) listas com os prefeitos que tiveram suas contas reprovadas. O objetivo é instruir os processos que requerem registro de candidaturas. Os relatores ficam sabendo os postulantes que, como gestores de seus municípios, tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE. À luz dessas informações o pedido pode (ou não) ser negado. O fato alvissareiro é que o eleitor, antes de definir-se por um candidato, pode ir até o site do TCE e verificar a situação de suas contas. Se o resultado da consulta for positivo, porque insistir no erro? Melhor não (re)conduzir o mau gestor ao posto onde ele pode continuar a cometer culpas e/ou dolos. Este é, sem dúvida, um instrumento eficaz para subsidiar nossas escolhas nas próximas eleições.
Frequentemente sou solicitado a escrever sobre a relação entre eleições e corrupção. Em geral, as pessoas querem que eu expresse nossa indignação sobre a corrupção que grassa as instituições políticas e a sociedade. No entanto, me incomoda saber que eleições são um meio de levar corruptos ao poder e me dói os ouvidos escutar coisas do tipo "político é tudo igual, eu vou votar no primeiro ladrão que aparecer". Estou convencido que esse estado de coisas só mudará pela nossa iniciativa e, abaixo, demonstro como devemos proceder, por isso falo em preleções. Boa leitura!
Os nascidos em 1992 votarão nas eleições deste ano. A maioridade política é polêmica, pois se o jovem de 16 anos é responsável para votar por que não sê-lo para responder por crimes cometidos? Esse é só um sintoma das indefinições de nossa democracia que, parida da liberalização iniciada na ditadura, só tem 23 anos. Quando os atuais jovens de 16 de idade nasciam, havia apenas 7 anos que a ditadura acabara. Convenhamos tudo é muito recente e são latentes em nosso entorno os entulhos autoritários da ditadura como a Lei de Imprensa de 1967. A Constituição de 1988 é igualmente jovem e traz os germes da ditadura, vide os artigos 142 e 144 que dão prerrogativas aos militares inexistente em várias democracias. A questão é: como viver em uma democracia inexperiente? Como prezar a política quando ela não serva para entender a realidade? Não dá para valorizar as instituições políticas se elas não estão presentes na vida do cidadão.
Como respeitar uma eleição, se vemos que a maioria dos eleitos não vão cumprir as funções que lhes delegamos? Não é possível pedir ao cidadão que creia na democracia, se sua memória política o remete sempre a uma ditadura. Não faz sentido exigir que honremos as instituições se fomos habituados a fazer valer nossos direitos e opiniões pela força e não pelo convencimento. Para se exercer direitos políticos é preciso bem mais do que preleções. É necessário vivenciar a democracia cotidianamente. Eleições permanentes e alternância no poder são importantes, diria essenciais. Mas, o cidadão tem que entender que é responsável pelas escolhas feitas. É imprescindível que se tenha consciência que os eleitos poderão se apoderar do erário.
O eleitor precisa, também, ser responsabilizado. Não criminalmente, mas sim politicamente. Precisa introjetar que também é responsável pelos acertos e erros cometidos pelo político que ele mesmo consentiu ocupar um cargo público. Não adianta fazer discursos enfurecidos diante dos escândalos de corrupção e depois dar ao corrupto o conforto de ter um mandato e foro privilegiado.
Adianta pouco termos eleições em profusão se não temos accountability - o processo que inicia-se com a prestação de contas dos gestores da res publica e que demonstra suas sensibilidades e responsabilidades diante dos cidadãos. Accountability pressupõem a existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitem que os que descumprem suas funções sejam responsabilizados de acordo com um entendimento ético-jurídico e com pressupostos penais que causem punibilidade. Nossas instituições estariam maduras para levar a cabo um processo de tal magnitude?
Nosso processo eleitoral evoluiu com dificuldades. Em 1960, na última eleição presidencial antes do golpe de 64, 6 milhões de eleitores votaram. Na eleição seguinte, 29 anos depois, foram 120 milhões de eleitores. Crescíamos quantitativamente enquanto desaprendíamos a votar. Já em 2004, os eleitores entre 16 e 18 anos foram cerca de 3 milhões e os entre 18 e 25 anos 22 milhões. Quantos destes estão hoje suficientemente amadurecidos para participarem de um processo eleitoral e para atentarem para a responsabilidade de se eleger um reconhecido corrupto?
Para filósofos da política dos séculos XVII e XVIII o governo e o sistema representativo deveriam ter o consentimento dos indivíduos para serem legítimos. Esta anuência viria pelo contrato social, materializado pelo sufrágio universal, onde os cidadãos dariam autoridade para que leis fossem decretadas. Schumpeter, na metade do século XX, se referia à democracia como um método político. Uma estrutura institucional que escolheria os que teriam o poder de decidir. A sua essência seria a capacidade dos cidadãos de substituir um governo por outro para se protegerem dos riscos dos escolhidos se tornarem uma força inamovível. Dizia ele: “A democracia significa apenas que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar os homens que a governam”. Devemos nos contentar com isso? Não, é insuficiente! Mas, se não consolidarmos nem isso, como avançaremos para um sistema que contemple aspectos mais amplos do funcionamento de um Estado que seja a um só tempo legal e legítimo, portanto, de direito e democrático.
Hoje o impeachment de Collor já é assunto dos livros didáticos, a ditadura parece coisa de um passado remoto e eleições se sucedem a cada dois anos. O que nos falta? Ter a política como algo que oriente as relações sociais e uma mentalidade democrática que substitua essa pretoriana visão de mundo que temos. Mas, isso não se faz com discursos e sim pela prática. Eleições podem ser uma via para isso. Se é ruim conviver com elas, o que dirá sem?
Pela educação, não pela força, nosso passado autoritário deve ser revisto. Na ditadura, Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil e Estudos dos Problemas Brasileiros constavam nos currículos escolares para afirmarem os interesses do regime militar. Mas, paradoxalmente, eram subvertidas por professores que driblavam a censura e o medo para ensinar “assuntos diferentes” para seus alunos. Foi assim que muitos, como eu, tiveram acesso às coisas da filosofia, da política, da história, da sociologia, etc.
Os que se lembrarem disso são menos jovens do que esses que vão votar pela primeira vez este ano e podem contribuir num processo de educação política. Se não estamos em uma ditadura e temos liberdade de expressão por que não utilizar os espaços devidos para educar para a cidadania, não essa burocratizada, mas aquela que ensina como funciona e para que servem as instituições políticas. O que é a República, a Federação, a Constituição, os poderes e suas funções, as Eleições e os Partidos, os direitos e os deveres, o papel da Imprensa, etc. Munir o jovem para que ele entenda o funcionamento da democracia e possa valorizá-la como algo útil para a sua existência.
No século XX vivemos 36 anos sobre ditaduras, a fora os anos onde vestígios de democracia coexistiam sob uma couraça de autoritarismo. Desde a Proclamação da República ainda não conseguimos ter mais de 35 anos contínuos de democracia sem que ditaduras e autoritarismos de toda sorte solapem as instituições. Do fim do regime militar, em 1985, até aqui ainda somamos menos anos do que os vividos sob as duas ditaduras do século passado. Nossa jovial e festiva democracia eleitoral ainda tem muito que evoluir. É preciso ter instituições maduras e responsáveis, com cidadãos respeitados em seus direitos e igualmente responsáveis. Somos, agora, instados a educar os jovens para a cidadania e para a pluralidade democrática, senão ficaremos sempre a perguntar: VOCÊ ACREDITA NA DEMOCRACIA?
PS: Uma luz no fim do túnel?
Anualmente, os TCEs (Tribunal de Contas do Estado) encaminham aos TREs (Tribunal Regional Eleitoral) listas com os prefeitos que tiveram suas contas reprovadas. O objetivo é instruir os processos que requerem registro de candidaturas. Os relatores ficam sabendo os postulantes que, como gestores de seus municípios, tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE. À luz dessas informações o pedido pode (ou não) ser negado. O fato alvissareiro é que o eleitor, antes de definir-se por um candidato, pode ir até o site do TCE e verificar a situação de suas contas. Se o resultado da consulta for positivo, porque insistir no erro? Melhor não (re)conduzir o mau gestor ao posto onde ele pode continuar a cometer culpas e/ou dolos. Este é, sem dúvida, um instrumento eficaz para subsidiar nossas escolhas nas próximas eleições.
quarta-feira, 7 de maio de 2008
SOMETHING
Primeiro, eles cantaram "My Sweet Lord", agora cantam e tocam "Something". Belíssimo. O detalhe é Paul MaCcterney tocando um cavaquinho que ele ganhou em uma viagem que fez ao Brasil. De arrepiar!
quinta-feira, 1 de maio de 2008
My Sweet Lord
Uma belíssima homenagem a George Harrison. Infelizmente ele e John Lennon não puderam aparecer por motivos mais do que óbvios, mas Ringo Starr e Paul MaCartney estam lá e ainda tem Eric Clapton comandando tudo.
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