segunda-feira, 22 de julho de 2013

COMISSÃO DA VERDADE E DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA



Coerente com a atual conjuntura brasileira, onde a necessidade de se rever nosso passado autoritário deixou de ser uma opção, é que A COMISSÃO DA VERDADE E DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA (CVPM) está sendo criada na Universidade Estadual da Paraíba. Foi considerando isso, além do fato de que a UEPB tem uma profunda inserção histórica e política na sociedade paraibana, que o Reitor, professor Rangel Junior, promoveu a criação da CVPM/UEPB.


O momento não poderia ter sido mais propício, pois “coincide” com a inauguração de uma Comissão similar na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). O ato foi recheado de simbolismos. Foi nele que o antigo Auditório Guilardo Martins (ex-reitor da Universidade Federal da Paraíba e contumaz colaborador da ditadura militar) passou a ser denominado de Auditório João Roberto de Souza Borges, um líder estudantil que foi perseguido durante o período militar tendo, inclusive, desaparecido no período. Em 1969, João Roberto morreu afogado em um açude, na cidade de Catolé do Rocha, num episódio que nunca foi devidamente esclarecido.


A CVPM/UEPB terá objetivos bem definidos, tendo como principal o de efetivar um trabalho de pesquisa, no âmbito da própria Instituição, para que se possam descobrir ações que de alguma maneira tenham afetado a UEPB. A Comissão buscará descobrir quantos e quais foram os seus professores, estudantes e funcionários que chegaram a ser perseguidos por ações, atos, decretos e outras formas que caracterizavam o modus operandis do regime militar vigente à época.


Para ficar um caso, lembremos o de José Filho que, sendo presidente do Diretório Central dos Estudantes, sofria perseguições de forma que suas atividades pudessem ser acompanhadas de perto. Mesmo que não se possa precisar de que maneira, mas se sabe que José Filho tinha seu direito de ir e vir cerceado por agentes públicos a serviço do regime miliar. Sabe-se, por exemplo, que ele foi chamado várias vezes para depor na primeira metade da década de 70, ou seja, no momento de aguçamento da repressão política efetivada pelo Estado brasileiro militarizado.


Outro objetivo da CVPM/UEPB é o de buscar formas de reparação para os danos que pessoas como José Filho tenham sofrido. A CVPM/UEPB não tem nenhum poder de investigação criminal/judicial. Mesmo seguindo a lógica que orienta a criação da Comissão Nacional da Verdade (http://www.cnv.gov.br) e da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba (http://www.cev.pb.gov.br/) a CVPM/UEPB tem objetivos próprios que privilegiam aspectos inerentes à história política da UEPB. Na verdade, a intensão é promover o levantamento de fontes e de informações sobre este período da nossa história.


É sabido que professores e estudantes da UEPB sofreram os mais variados tipos de perseguições durante a década de 70. Nada a se estranhar se considerarmos que as universidades eram alvo prioritário do aparato repressivo do governo militar por razões um tanto quanto óbvias. Basta lembrar que foi o Movimento Estudantil, nas universidades públicas, que cedeu parte considerável de militantes para as organizações revolucionárias que lutaram contra o governo militar. Os órgãos de repressão eram cientes disso, tanto que monitoravam as atividades políticas nas universidades brasileiras. Um dos mecanismos de acompanhamento era a criação, no âmbito das Instituições de Ensino Superior, de uma espécie de Serviço de Informação que poderia, ou não, abastecer o Serviço Nacional de Informação (SNI).





Sabemos que à época da Ditadura militar a UEPB possuía um sistema que reunia informações sobre as atividades políticas (ou não) de seus professores, alunos e funcionários. Na década de 70, o almoxarifado da Instituição era administrado por um militar que bem poderia ter a função de levantar informações sobre tais atividades da comunidade acadêmica. Já nos idos dos anos 80, quando o regime militar entrava em seu ocaso, foi encontrado um arquivo na Instituição com nomes de pessoas que supostamente haviam sido perseguidas politicamente.. Este arquivo contém fichas individuais que trazem nomes, fotos, funções e, claro, atividades político-acadêmicas desenvolvidas.



Que se tenha claro que o objetivo central da CVPM/UEPB é o da coleta de documentos e informações que possam subsidiar a produção de um sem número de trabalhos acadêmicos, ou não, além de oferecer um tipo de informação de fundamental importância para a sociedade paraibana. Promover transparência de conhecimentos é o ponto de partido para que se possa, por exemplo, dar consecução ao trabalho investigativo e a reparação de danos materiais e imateriais. Ainda poderemos promover a capacitação recíproca de agentes de Estado e da sociedade civil na medida em que a CVPM/UEPB terá amplas possibilidade de trabalhar em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba que foi instituída pelo Governo do Estado da Paraíba, através do Decreto 33.426, de outubro de 2012.


Inclusive, a finalidade da CVPM/UEPB não difere muito dos objetivos da Comissão Estadual na medida em que esta foi criada para “buscar (...) o esclarecimento às graves violações de direitos humanos praticados por agentes públicos contra qualquer pessoa no território da Paraíba (...) a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica na edificação do Estado Democrático de Direito”. A CVPM/UEPB será composta por representantes dos três seguimentos da Instituição. São eles: professor José Benjamim Pereira, instituído como presidente; professor Edmundo de Oliveira Gaudêncio; professor Gilbergues Santos Soares; técnico-administrativo Luan da Costa Medeiros; estudante do curso de Direito Camilo de Lélis Diniz de Farias.


Julho/2013.

                                                                                             
  

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