Esse artigo acabou de ser publicado no Site do Brasil 24. Nele comento o fato de Michel Temer admitir, em livro, sua participação na articulação do golpe de 2016, que depôs Dilma Rousseff, e aproveito para lançar uma definição, breve, sobre o que são os Golpes de Estado. 5 de novembro de 2020, 16:06 h
Michel Temer lançou, em livro, coletânea de entrevistas concedidas a Denis Rosenfield, uma espécie de Diogo Mainardi com alguma produção intelectual. O livro parte da falsa premissa de que Temer, na presidência, teria um legado a oferecer ao país. “A Escolha, como um presidente conseguiu superar grave crise e apresentar uma agenda para o Brasil" traz, já em seu título, uma meia-verdade ao supor que Temer se portou como um estadista e não como um dos articuladores do golpe de Estado que depôs Dilma Rousseff.
Temer fala das opiniões dos militares contrários ao PT e a
continuidade da esquerda no poder. Rosenfield mostra que uma das razões (a
principal, a meu ver) para os chefes militares quererem a saída de Dilma foi a
criação e atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), as tentativas de fazer
mudanças, ou mesmo extinguir, a Lei da Anistia e os avanços democráticos
promovidos pelos governos do PT na área dos direitos humanos. Inclusive,
sabíamos todos que os militares receavam que o PT promovesse mudanças na
estrutura interna das Forças Armadas, principalmente no tocante a forma dos
oficiais acessarem o generalato e a formação dos militares nas academias.
Mas, afinal, qual a novidade? Pois, até os pombos da Praça dos
Três Poderes, em Brasília, sabiam daquelas reuniões no Palácio do Jaburu entre
2015 e 2016. Sabiam quem as frequentava e porque, sabiam do que se tratava e,
claro, sabiam da real possibilidade de termos mais um golpe de Estado. E já é
hora de, mesmo que brevemente, explicar o que é um golpe de Estado, antes que
alguém queira discutir se, em 2016, tivemos um golpe ou um impeachment. Veja a
definição e tire suas próprias conclusões.
Um conceito eficaz de golpe de Estado deve apontar claramente 1)
os protagonistas do golpe, 2) os meios excepcionais que caracterizam a ação
golpista e 3) os fins desejados que racionalizam a ação golpista. Golpe de Estado
é um ato de conquista do poder político, através do desmonte do governo, e se
realiza, em geral, com o apoio das Forças Armadas. O golpe é a manifestação da
vontade real de uma estrutura que nem sempre aceita ou concorda com a opinião
pública manifestada, por exemplo, nas urnas. Os casos da UDN, entre as décadas
de 1940 e 1960, e do PSDB recentemente são exemplos dessa “má vontade” para com
as incertezas geradas pelo uso dos procedimentos democráticos eleitorais. O
cientista político, Edward Luttwak, afirma, em “Coup d'État: A Practical” que o
“golpe pode ser conduzido ‘de fora’ e opera na área externa do governo, mas
dentro do Estado, que é formada pelo funcionalismo público permanente, pelas
Forças Armadas e a polícia”.
Na Guerra Fria, os golpes de Estado se davam pela derrubada
violenta de um governo. Hoje, eles são promovidos pelo poder legislativo e/ou
judiciário e por uma combinação de grupos e facções. No Brasil, se formou um
conglomerado golpista para apear do poder uma presidenta eleita democraticamente.
Nunca tivemos um golpe de Estado “puro sangue”. Jamais tivemos um golpe apenas
civil ou somente militar, pois eles se dão sempre com o apoio e articulação de
setores da sociedade e com a força das armas militares. Em geral, são os civis
que começam as articulações para só então baterem às portas dos quarteis. Os
encontros entre Temer e os generais são claros exemplos desse modus operandis
golpista.
Certo, os militares se incomodaram com as tentativas da
presidenta Dilma em revolver nosso passado ditatorial. Por isso tentaram
limitar o papel da CNV que, claro, era blindado pela ação da Lei da Anistia.
Cabe lembrar que os governos de Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula sequer
tentaram rever a Lei da Anistia, sempre muito bem protegida por nossa mentalidade
pretoriana, Dilma é a exceção. Foi por isso que, por exemplo, não se aceitou
uma Ação Civil Pública, movida em outubro de 2008 pelo Ministério Público
Federal (em São Paulo), contra a União e os ex-comandantes do DOI-CODI, Carlos
Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Na época, o Ministro da Defesa,
Nelson Jobim, afirmou que “a Lei da Anistia é irreversível porque implica
tornar não criminosos atos criminosos”.
Na época da CNV, o dilema se apresentou: “de que adianta saber a verdade, se não sabemos bem o que com ela fazer?”. O que faríamos com as verdades descobertas pela CNV? Puniríamos os que perseguiram, prenderam, torturam, mataram em nome de um Estado militarizado, mesmo que fossem protegidos pela Lei da Anistia? Michel Temer e os generais não quiseram pagar para ver.
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