Quando eles cruzam o Rubicão – Parte III

É já é hora de explicar porque trato o processo de impeachment como golpe, considerando que ele é previsto e regulamentado na Constituição Federal. É que o impeachment só se justifica se houver o chamado crime de responsabilidade, i.e., as violações do dever legal cometidas por agentes políticos. Até aqui não se pode apontar, a oposição assume isso, crimes de responsabilidades no atual mandato de Dilma Rousseff. E é sempre bom lembrar que as tais pedaladas fiscais deixaram de existir quando o Congresso Nacional aprovou a nova meta fiscal. Se não há crime de responsabilidade, não pode haver impeachment, portanto as tentativas de se apear Dilma do seu cargo não passam de golpes com uma carapaça constitucional.

Para o jornalista Mário Magalhães, num artigo publicado no site UOL/Folha em 03 de dezembro, as alegações pró-impeachment desprezam a soberania popular ao negligenciarem o resultado das urnas de 2014. Gosto sempre de lembrar que o Senador Aécio Neves perdeu a eleição por uma exata diferença de 3.459.963 votos e que ele deixou de ser eleito presidente da República por ter perdido em seu próprio estado onde governou por dois mandatos consecutivos. Magalhães afirma claramente: “A Carta exige crime de responsabilidade para expulsar um presidente. Foi o que aconteceu com Collor. Inexiste prova ou indício de que Dilma seja ladra. Quem tem conta secreta na Suíça é o deputado que deu sinal verde para o impeachment. Com crime de responsabilidade, impeachment é legal. Sem, é golpe”.

A lamentar temos o fato que estamos sofrendo de uma paralisia institucional como a muito não se via. Não se governa e não se legisla, só se pensa em estratégias para se ganhar esse FLA X FLU cuja troféu é a faixa presidencial. Partidos e atores políticos mandaram às favas suas consciências e seus, poucos é bem verdade, escrúpulos. Agora se trata de ver quem leva a cadeira presidencial como troféu mesmo que as próximas eleições estejam logo ali, daqui a três anos. Mas, louvemos iniciativas em prol da manutenção da ordem politica e social. 

Dezesseis governadores assinaram a "Carta pela Legalidade" onde se colocam contra o processo de impeachment. O documento foi escrito pelo governador de Sergipe, Jackson Barreto, que é do mesmo PMDB que trama o fim do mandato de Dilma. Nele pode-se ler: "A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia". O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, um dos signatários da “Carta pela legalidade”, afirmou que “não está configurado atos da Presidente que possam ser tipificados como crime de responsabilidade”.

Tudo isso deve nos ensinar que nosso sistema politico democrático é ainda frágil e pouco republicano. Enquanto insistirmos em saídas de força para nossas crises e dilemas institucionais não seremos uma democracia consolidada. De uma vez por todas precisamos aprender a lidar com as incertezas do jogo democrático. Enquanto partidos e atores políticos agirem para reverter o resultado das urnas em “terceiros turnos”, abaixo de toda e qualquer suspeita, seguiremos sendo essa república bananeira que vive de formalismos democráticos, mas que só se sustenta mesmo com um conteúdo dos mais autoritários.

 

Quebrar a legalidade democrática para privilegiar projetos político-partidários não nos levará ao melhor termo. Estamos mesmo dispostos a pagar o preço alto pela quebra da legalidade democrática? Se esse impeachment vingar retroagiremos ao nosso passado ditatorial e nos distanciaremos do processo democrático que pensávamos próximo, quando as instituições politicas não sofreriam com os desvãos soturnos de personagens como esse Eduardo Cunha que bem poderia ter inspirado Chico Buarque em o “Hino de Duran” da Opera do Malandro: “Se tu falas muitas palavras sutis/ Se gostas de senhas sussurros ardis/ A lei tem ouvidos pra te delatar/ Nas pedras do teu próprio lar/ Se trazes no bolso a contravenção/ Muambas, baganas e nem um tostão/ A lei te vigia, bandido infeliz/ Com seus olhos de raios X”.