Mais uma demonstração de que
o golpe do ano passado não era tão somente para depor a presidente
constitucionalmente eleita.
O golpe
serviu para que uma conjunção de fatores e interesses pudesse ser efetivada.
Agora
mesmo vemos que o governo do Usurpador-Mor enviou ao Congresso Nacional um projeto
que autoriza a cobrança de mensalidade nas Universidades públicas brasileiras.
Primeiro o governo, que é chancelado
pela escória da politica nacional, congelou pelos próximos 20 anos investimentos
reais em educação e saúde, por exemplo. Depois avançou sobre a Consolidação das
Leis Trabalhistas e a Previdência Social aprovando um projeto de terceirização
geral e irrestrita e uma reforma na previdência que na prática condena o
trabalhador brasileiro a nunca se aposentar. Agora, Temer, fruto do “grande
acordo nacional” do qual nos falava Romero Jucá, quer cobrar mensalidades nas Universidades
Públicas e nos Institutos Federais de Educação.
A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de
Castro, defendeu de forma veemente (em reunião com dirigentes da Federação do
Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior
e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Proifes-Federação) a cobrança das
mensalidades. "Eu sou da Universidade,
defendo a educação pública, mas acho que temos de olhar para a situação real.
Não podemos criar situações incompatíveis com o mundo que estamos vivendo, de
queda de receita, de mudança no paradigma da economia do país. Nós só
aumentamos em folha de pagamento", afirmou Maria Helena. Notem que ela se
diz defensora da educação pública, imagine o que faria se fosse contrária! Mari
Helena ainda disse que “nem sei que países têm universidades públicas
plenamente gratuitas. Independente da situação socioeconômica, o Brasil não
pode ficar fora do mundo real". Para a secretaria, “fazer parte do mundo
real” significa gerar lucros para um pequeno grupo em detrimento dos interesses
sociais.
Nunca e demais lembrar
que a Câmara dos Deputados aprovou (desde 2015) o texto-base da PEC que permite
que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, especializações,
mestrados e doutorados. Este foi o primeiro passo para que chegássemos a atual situação.
Vejamos a diferença de paradigmas. Aloizio
Mercadante, que foi ministro da Educação de Dilma Rousseff, afirma que a cobrança
de mensalidades nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas é um
retrocesso sem precedentes. A primeira consequência seria o aumento exponencial
da evasão e exclusão na educação superior. "Esse processo faz parte do
golpe que realiza uma ofensiva contra todos os avanços sociais que tivemos na
última década, que foram os maiores da história recente do Brasil", afirmou
Mercadante.
O ex-ministro disse ainda que na realidade
brasileira, em que o ensino superior é predominantemente privado, o grande
problema para a inclusão e para a permanência dos mais pobres nas universidades
é a renda. "Para enfrentarmos a questão da renda implementamos programas
fundamentais como ProUni, Fies, política de cotas e avançamos de maneira sem
precedentes no resgate de um passado de exclusão social na educação". O
diagnóstico de Mercadante é certeiro: "a educação brasileira é
retardatária, resultado de um capitalismo tardio, marcado por quase quatro
séculos de escravidão e por um passado colonial, que deixaram cicatrizes
profundas em nossa história".
Mercadante lembrou que a Universidade de Bolonha
foi fundada em 1088, a de Paris 1170, a de Cambridge em 1290, a de Salamanca em
1218, a de Coimbra em 1290 e Harvard (nos EUA) em 1636. "No Brasil, a
primeira universidade data de 1920, quando todos os países da América Latina já
possuíam uma ou mais universidades. Estão propondo um atraso inaceitável para a
educação brasileira. A universidade é educação, pesquisa, inovação e
extensão", finalizou o ex-ministro.
Nunca é demais lembrar que nos governos de Fernando
Henrique Cardoso a cobrança de mensalidade nas IES públicas era uma espécie de
mantra, não por acaso Maria Helena ocupava a presidência do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a secretaria
executiva do MEC. Mas, este assunto ficou fora da pauta nacional nos anos em
que o PT esteve no governo federal, que foi o momento em que as Universidades e
Institutos Federais, em razão do Reuni, experimentaram o maior crescimento da
história.
É por isso mesmo que a mobilização em torno da educação pública e de qualidade vai crescendo no país.
Este senador cultiva, também, uma amizade recheada de cumplicidades
com um Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior
Eleitoral e que foi o autor da brilhante ideia de se colocar uma tarja preta
sobre o nome do mega citado senador “mineirinho” nos processos em que ele
aparece.
