domingo, 26 de março de 2017

Mais uma demonstração de que o golpe do ano passado não era tão somente para depor a presidente constitucionalmente eleita.  
O golpe serviu para que uma conjunção de fatores e interesses pudesse ser efetivada.
Agora mesmo vemos que o governo do Usurpador-Mor enviou ao Congresso Nacional um projeto que autoriza a cobrança de mensalidade nas Universidades públicas brasileiras.

 

Primeiro o governo, que é chancelado pela escória da politica nacional, congelou pelos próximos 20 anos investimentos reais em educação e saúde, por exemplo. Depois avançou sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Previdência Social aprovando um projeto de terceirização geral e irrestrita e uma reforma na previdência que na prática condena o trabalhador brasileiro a nunca se aposentar. Agora, Temer, fruto do “grande acordo nacional” do qual nos falava Romero Jucá, quer cobrar mensalidades nas Universidades Públicas e nos Institutos Federais de Educação.


A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu de forma veemente (em reunião com dirigentes da Federação do Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Proifes-Federação) a cobrança das mensalidades. "Eu sou da Universidade, defendo a educação pública, mas acho que temos de olhar para a situação real. Não podemos criar situações incompatíveis com o mundo que estamos vivendo, de queda de receita, de mudança no paradigma da economia do país. Nós só aumentamos em folha de pagamento", afirmou Maria Helena. Notem que ela se diz defensora da educação pública, imagine o que faria se fosse contrária! Mari Helena ainda disse que “nem sei que países têm universidades públicas plenamente gratuitas. Independente da situação socioeconômica, o Brasil não pode ficar fora do mundo real". Para a secretaria, “fazer parte do mundo real” significa gerar lucros para um pequeno grupo em detrimento dos interesses sociais.

Nunca e demais lembrar que a Câmara dos Deputados aprovou (desde 2015) o texto-base da PEC que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, especializações, mestrados e doutorados. Este foi o primeiro passo para que chegássemos a atual situação.

Reitorias se manifestam contra cobranças de mensalidades nas universidades públicas

Vejamos a diferença de paradigmas. Aloizio Mercadante, que foi ministro da Educação de Dilma Rousseff, afirma que a cobrança de mensalidades nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas é um retrocesso sem precedentes. A primeira consequência seria o aumento exponencial da evasão e exclusão na educação superior. "Esse processo faz parte do golpe que realiza uma ofensiva contra todos os avanços sociais que tivemos na última década, que foram os maiores da história recente do Brasil", afirmou Mercadante.


O ex-ministro disse ainda que na realidade brasileira, em que o ensino superior é predominantemente privado, o grande problema para a inclusão e para a permanência dos mais pobres nas universidades é a renda. "Para enfrentarmos a questão da renda implementamos programas fundamentais como ProUni, Fies, política de cotas e avançamos de maneira sem precedentes no resgate de um passado de exclusão social na educação". O diagnóstico de Mercadante é certeiro: "a educação brasileira é retardatária, resultado de um capitalismo tardio, marcado por quase quatro séculos de escravidão e por um passado colonial, que deixaram cicatrizes profundas em nossa história".


Mercadante lembrou que a Universidade de Bolonha foi fundada em 1088, a de Paris 1170, a de Cambridge em 1290, a de Salamanca em 1218, a de Coimbra em 1290 e Harvard (nos EUA) em 1636. "No Brasil, a primeira universidade data de 1920, quando todos os países da América Latina já possuíam uma ou mais universidades. Estão propondo um atraso inaceitável para a educação brasileira. A universidade é educação, pesquisa, inovação e extensão", finalizou o ex-ministro.


Nunca é demais lembrar que nos governos de Fernando Henrique Cardoso a cobrança de mensalidade nas IES públicas era uma espécie de mantra, não por acaso Maria Helena ocupava a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a secretaria executiva do MEC. Mas, este assunto ficou fora da pauta nacional nos anos em que o PT esteve no governo federal, que foi o momento em que as Universidades e Institutos Federais, em razão do Reuni, experimentaram o maior crescimento da história.


É por isso mesmo que a mobilização em torno da educação pública e de qualidade vai crescendo no país.





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