Agora, no DO QUE AINDA POSSO FALAR, comentarei o fato da deputada
federal Carla Zambelli, do PSL, ter dito que “Bolsonaro pode usar o Artigo 142
da Constituição contra o STF e o Congresso”. Isso me faz lembrar Millôr Fernandes que dizia que “no Brasil, o fundo
do poço é só uma etapa”. E eu, se pudesse, acrescentaria que o fundo do poço é
apenas uma etapa rumo ao desconhecido e obscuro mundo onde imperam forças
malignas. Zambelli, que cuidava da fila do banheiro no acampamento da extrema direita
na Av. Paulista, disse que chegou a hora de usar o Art. 142 e intervir. Alguma
surpresa? Claro que não, pois estamos numa escalada autoritária. E já é hora de lembrar que o Art. 142 não é peça decorativa na
Constituição. Ele foi colocado lá para ser usado na hora certa. Costumo dizer
que o Art. 142 é como um revólver velho que se guarda no fundo de uma gaveta, a
oportunidade para usá-lo aparecerá um dia. O Art. 142, assim como a Lei da Anistia, é uma das exigências das Forças
Armadas para que se pusesse fim a ditadura militar. No mundo inteiro, ele é um
caso raro, pois dá aos militares direitos constitucionais para intervirem na
ordem política e social do país. Quando a deputada do ódio, Carla Zambelli, pediu sua utilização estava na
verdade explorando o requinte da crueldade que é se usar um procedimento
democrático, ou seja a própria Constituição, para se pôr fim a democracia, ou o
que dela sobrou. A Constituição Cidadã manteve prerrogativas que os militares só poderiam
ter na ditadura. Com a interpretação, falsa ou não, de que a ordem política e
social está sendo ameaçada, eles podem dar um golpe respaldados na Constituição.
Foi isso tudo que a execrável Carla Zambelli quis dizer, ela apenas não sabia
como.
Professor do Curso de História da Univ. Estadual da Paraíba desde 1993. Mestre em Ciência Política-UFPE e Doutorando em Ciência da Informação-UFPB. Especialista em História do Brasil, com ênfase na Era Vargas e na Ditadura Militar, na democracia e no autoritarismo. Autor dos livros "Heróis de uma revolução anunciada ou aventureiros de um tempo perdido" (2015) e “Do que ainda posso falar e outros ensaios - Ou quanto de verdade ainda se pode aceitar” (2024), ambos lançados pela Editora da UEPB.
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