quarta-feira, 24 de junho de 2020

Artigo 142: uma arma que ainda será usada


Agora, no DO QUE AINDA POSSO FALAR, comentarei o fato da deputada federal Carla Zambelli, do PSL, ter dito que “Bolsonaro pode usar o Artigo 142 da Constituição contra o STF e o Congresso”. Isso me faz lembrar Millôr Fernandes que dizia que “no Brasil, o fundo do poço é só uma etapa”. E eu, se pudesse, acrescentaria que o fundo do poço é apenas uma etapa rumo ao desconhecido e obscuro mundo onde imperam forças malignas. Zambelli, que cuidava da fila do banheiro no acampamento da extrema direita na Av. Paulista, disse que chegou a hora de usar o Art. 142 e intervir. Alguma surpresa? Claro que não, pois estamos numa escalada autoritária. E já é hora de lembrar que o Art. 142 não é peça decorativa na Constituição. Ele foi colocado lá para ser usado na hora certa. Costumo dizer que o Art. 142 é como um revólver velho que se guarda no fundo de uma gaveta, a oportunidade para usá-lo aparecerá um dia. O Art. 142, assim como a Lei da Anistia, é uma das exigências das Forças Armadas para que se pusesse fim a ditadura militar. No mundo inteiro, ele é um caso raro, pois dá aos militares direitos constitucionais para intervirem na ordem política e social do país. Quando a deputada do ódio, Carla Zambelli, pediu sua utilização estava na verdade explorando o requinte da crueldade que é se usar um procedimento democrático, ou seja a própria Constituição, para se pôr fim a democracia, ou o que dela sobrou. A Constituição Cidadã manteve prerrogativas que os militares só poderiam ter na ditadura. Com a interpretação, falsa ou não, de que a ordem política e social está sendo ameaçada, eles podem dar um golpe respaldados na Constituição. Foi isso tudo que a execrável Carla Zambelli quis dizer, ela apenas não sabia como.

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