A Administração da Universidade Estadual da Paraíba distribuiu Nota de esclarecimento ao povo paraibano, em virtude dos insistentes e desrespeitosos ataques de alguns dirigentes da ADUEPB-Seção Sindical aos planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores e servidores técnicos administrativos da Instituição.
Leia a nota na íntegra:
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO POVO PARAIBANO
NOSSA MAIOR CONQUISTA PÓS-ESTADUALIZAÇÃO NÃO PODE SER MACULADA
A administração da Universidade Estadual da Paraíba, ante os insistentes e desrespeitosos ataques de alguns dirigentes da ADUEPB-Seção Sindical, vem esclarecer o que segue:
1. O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Docentes da UEPB e o PCCR dos técnico-administrativos, são a maior conquista da comunidade de servidores desta instituição desde sua estadualização em 1987. Depois de um processo de fortalecimento institucional, investimento na infra-estrutura e valorização da atividade docente e discente, estes Novos Planos servirão para consolidar o que vem acontecendo nos últimos três anos;
2. Os PCCR's são resultado de um debate ocorrido no interior da Universidade e nas instâncias governamentais durante mais de 04 meses, desde o dia 24 de julho de 2007. Nunca houve matéria tão discutida e democraticamente votada desta forma na Universidade Estadual da Paraíba. Dezenas de reuniões aconteceram, inclusive com a participação de representantes dos sindicatos; propostas foram discutidas abertamente; professores individualmente, Departamentos e Centros enviaram propostas exaustivamente estudadas e debatidas entre seus pares... e só não viu ou não participou quem não quis!
3. O PCCR docente, que vem sendo alvo de ataques da diretoria da ADUEPB recebeu dezenas de alterações num texto de pouco mais de 40 artigos; os diretores da ADUEPB, instados à participação no debate institucional, negaram-se formalmente a discutir e, na véspera da votação no CONSUNI - Conselho Universitário da UEPB, propuseram a sua retirada de pauta para iniciarem novo debate. Perguntamos: por que somente no último dia dos debates? Para impedir que o PCCR - Docente fosse aprovado, vigorasse a partir de 1º de janeiro de 2008 e todos fossem beneficiados? Por que não apresentaram formalmente suas divergências e propostas de alteração ao texto-guia quando este estava em processo de construção e modificação no debate democrático com a comunidade, pela Comissão criada no CONSUNI e o Relator da matéria? Por quê?
4. A Administração Superior da UEPB esclarece que:
a) Não há eliminação de classes com o novo PCCR. Ao contrário da atual carreira que tem 04 classes, no Novo Plano a Carreira Docente é composta de 05 classes, sendo a última classe, assim como deveria ser na atual, de acesso exclusivo por concurso público, prática corrente nas Universidades Públicas brasileiras;
b) a Nova Carreira não é cópia de nenhuma outra, mas é inspirada no Projeto de Carreira Única para o Magistério Superior, publicado no Caderno 02 do ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, com as devidas adequações de conteúdo e nomenclatura à realidade de UEPB e sua Autonomia; o documento é parte de uma publicação histórica do ANDES e é considerada uma das mais importantes formulações políticas do nosso Sindicato Nacional sobre a Universidade e a Carreira Docente no país e está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.andes.org.br/caderno2_andes.pdf
c) A Dedicação Exclusiva é valorizada no Novo Plano, pois há uma exigência para que a Universidade tenha 70% dos seus professores neste Regime de Trabalho. Esta meta está estabelecida para 10 anos. O percentual da gratificação de Dedicação Exclusiva - RETIDE que hoje é de 80% sobre um piso salarial (vencimento básico) de R$ 800,00, passa a ser 40% de um piso salarial (vencimento básico) de R$ 2.400,00. Na prática, há um reajuste nos valores praticados hoje com a atual estrutura de carreira;
d) a isonomia salarial está plenamente assegurada entre os aposentados e os professores da ativa. A paridade salarial está assegurada no texto do Projeto de Lei e é um direito constitucional dos aposentados. Estes ainda terão a vantagem de serem todos enquadrados, para efeito de remuneração, no último nível da classe a que fizerem jus pela sua titulação à época da aposentadoria. Portanto, os aposentados não estão excluídos de nenhuma forma e a PB-PREV já assumiu que todos os seus direitos estarão assegurados;
e) Não é obrigatória a migração para a Nova Carreira. Entretanto, não há nenhum prejuízo para os docentes que não optarem pela mudança. Todos farão jus à remuneração isonômica, de acordo com a titulação e tempo de serviço, independentemente das vantagens individuais. Os que permanecerem na carreira atual terão sua remuneração equiparada aos docentes que migrarem para o Novo Plano;
f) Não há nenhum desrespeito a normas estatutárias. O Conselho Universitário da UEPB aprovou, por unanimidade, em sua última reunião, a mudança no Estatuto, com a estruturação da Nova Carreira, permitindo que a atual entre em processo de extinção. Tudo está plenamente protegido pela legalidade, moralidade, transparência, impessoalidade, publicidade e eficiência. São estes os princípios que nos regem;
g) Não há inconstitucionalidade! É lamentável que uma entidade sindical preste tamanho desserviço à população e aos seus associados, disseminando inverdades e atacando pessoas, inclusive do seu quadro de sócios, que têm compromisso e lealdade para com os interesses coletivos da comunidade e não para interesses escusos e mesquinhos de meia dúzia, que não tiveram seus desejos atendidos para práticas danosas e desrespeitosas à legalidade.
A verdade precisa ser urgentemente restabelecida!
O governador do Estado encaminhou Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa, depois de ouvir a comunidade universitária e suas representações, sim. Vários secretários de Estado tiveram audiências com os diretores da ADUEPB, inclusive juntamente com a Reitora. O Projeto que será votado na AL já sofreu sensíveis alterações e ajustes no sentido de assegurar sua plena legalidade e implantação já a partir de 1º de janeiro de 2008.
Esta é a maior conquista da UEPB nos últimos anos.
Um professor aposentado, por exemplo, que tenha encerrado suas atividades na UEPB com título de MESTRE e em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, tendo pelos menos 03 qüinqüênios, a exemplo de alguns que acusam nos rádios e jornais, o governo e a reitora de golpe, receberá um reajuste geral de 48% (quarenta e oito por cento) em sua remuneração. Ou seja, receberá em Janeiro R$ 7.225,00. Fato!
A verdade!
O orçamento da UEPB passou de 3% para 3,5% da Receita Ordinária em 2007. O governador do Estado autorizou o aumento no Orçamento para 2008 na ordem de 37,5% sobre o de 2007, o que representará um percentual de 4,5% da Receita Ordinária do Estado. São fatos! Os 36 milhões de reais a mais no orçamento de 2008 serão para garantir a execução dos PCCR's dos docentes e dos técnico-administrativos.
O egrégio Conselho Universitário da UEPB merece o respeito de todos os membros da comunidade, externa e interna à universidade. É o órgão máximo em matéria de deliberação da política Geral da universidade, definido em seu Estatuto. Seus membros, todos indistintamente, trazem consigo o selo da dignidade e da honradez por fazerem parte de um Conselho Superior Universitário em representação a seus pares ou da comunidade externa. Foram eleitos para cumprirem estes desígnios.
Ao acusarem a administração da UEPB e o governador do Estado de golpe, esta minoria, que não consultou as bases em seu fórum legítimo para deliberação sobre tais posicionamentos políticos, isto sim, infringe um princípio basilar da democracia. São diretores de um Sindicato, que é de todos.
A verdade urge!
Mais de 70% dos docentes em atividade nos diversos campi da UEPB já assinaram, mesmo antes de sua aprovação final, uma adesão prévia ao Novo Plano. Isto, per si, revela a profundidade do compromisso da maioria e das vantagens advindas com esta proposta, bem como o abismo que os separa de sua representação sindical.
A atual administração da UEPB mantém-se fiel aos seus compromissos históricos, sempre demonstrados na prática e publicamente expostos em sua carta-programa, quando de sua eleição em Outubro de 2004.
A tentativa inconfessável de antecipação do debate eleitoral sucessório na UEPB, não passa de manobra diversionista, verdadeiro manto, que tenta encobrir uma realidade de autonomia, democracia, crescimento, desenvolvimento, capacitação, qualificação, investimento em estrutura e, principalmente, em pessoas.
A verdade, por favor!
Campina Grande, 20 de dezembro de 2007.
Marlene Alves - Reitora
Aldo Maciel - Vice-Reitor
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