No artigo abaixo analiso esta última eleição. Na verdade, analiso algumas questões sobre o atual estágio da democracia brasileira a partir de fatos da última eleição.
Não cito nada sobre a "festa da democracia" em Campina Grande. Esse "show de horrores" que tivemos precisa ser bem avaliado (diria repensado), em princípio, por quem o patrocinou.
O que eu tinha a dizer sobre as nossas eleições o fiz nas minhas participações, durante a eleição e principalmente nos dias que antecederam o 2° turno, em vários veículos de comunicação do Estado da Paraíba. Em todos dizia estranhar bastante a carnavalização da eleição e me colocava preocupado com o acirramento da disputa, com o clima de guerra que se estabeleceu em Campina Grande.Também, deixavo claro (e é disso que trato no artigo) os perigos de utilizar as Forças Armadas para assegurar um procedimento democrático.
Pirro, general grego, disse ao ganhar a Batalha de Ásculo que outra vitória desta e ele estaria perdido. Referia-se ao alto número de homens que perdera e a não ter mais onde recrutar soldados. Como Pirro (que ganhou, mas não levou) a democracia brasileira venceu a disputa contra a ditadura. Observando a realidade, constato o alto preço que pagamos para termos uma democracia.
Deixo claro que a mais deficiente das democracias é sempre melhor do que a mais eficiente das ditaduras. No entanto, atento para a (falta de) qualidade de nossa democracia. Certo, não temos, neste momento, ameaças de um revés autoritário. Mas, isso é tudo? Nossa democracia tem seríssimas deficiências que esta eleição fez aflorar. Senão, vejamos.
Em períodos eleitorais ouvimos que a democracia brasileira está consolidada. Afirma-se que eleição é a festa da democracia. Como assim?! Eleição é o processo pelo qual escolhemos nossos representantes. Simples assim. Por que, depois de tantas eleições, com alternância no poder (condição necessária, apesar de insuficiente, para se ter democracia), continuamos a tratar este momento como algo inusitado? Temos eleições a cada dois anos, mas elas são aguardadas e tratadas como um evento raro, como se fossem um cometa que nos visita a cada cem anos.
A realidade desmente os incautos que assodadamemte proclamam o que estamos distantes de sermos. Fatos ocorridos durante esta eleição devem inquietar-nos. Questionemos, p. ex., a presença das Forças Armadas nas ruas no dia da eleição. Se estamos em uma sólida democracia, são os votos que asseguram as armas ou são estas que dão sustentação aqueles?
Em 11 de setembro a Folha de São Paulo mostrava que traficantes e milicianos usavam uma “tabela” com valores a serem pagos por candidatos que desejassem cabalar votos nos domínios deles. Os valores iam de 10 a 30 mil reais e se referiam à taxa para que se pudesse adentrar nas comunidades. Para as atividades de campanha foram definidas quantias específicas. Mais, a mão-de-obra utilizada pelos candidatos teria que ser contratada, por R$ 100, na própria comunidade (vetava-se o emprego de moradores de outras áreas). Pelo mesmo valor se poderia colocar faixas ou placas nas casas e até mesmo adesivos em carros. Surgiu até a figura do "Gato placa". Candidatos a vereador, com parcos recursos, pagavam entre 50 e 70 reais para que moradores responsáveis pelas placas de candidatos mais ricos vigiassem também o seu painel. "Gato placa" surgiu do termo "gato" (furto de energia elétrica) e é uma variação do "gato-net", furto de sinal de TV a cabo.
Esses “serviços” são fornecidos pelos que controlam as comunidades. Na falta de instituições formais eficientes, que provenham ordem e segurança e que assegurem os direitos do cidadão, surgem instituições informais, i.e., procedimentos criados e sancionados fora do aparelho de Estado, que mediante resultados eficazes cumprem o papel que deveria ser do próprio Estado.
Isso levou a convocação das Forças Armadas. A declaração do ministro Carlos Ayres Brito, presidente do TSE, foi de uma sinceridade assustadora. Ele justificou a convocação do Exército admitindo a quebra do Estado de Direito, pois (SIC) "esses grupos querem o poder e, para isso, se apoderam da coletividade periférica e tentam impor o curral fechado. Se a Justiça permitir que atuem livremente, será o mesmo que rendição”. Como em um estado de guerra, para evitar que a sociedade e o Estado rendam-se perante um inimigo bem mais poderoso, clama-se pelas Forças Armadas que, sabemos, não tem treinamento adequado para atividades de segurança pública.
Foi sob a alegação de garantir a circulação de candidatos que vimos tropas federais ocuparem 27 "currais eleitorais". Três dias antes da eleição do 1° turno 4.300 homens, 20 blindados, 200 veículos e 6 helicópteros adentraram no Complexo do Alemão. Para que um procedimento democrático (eleição) pudesse ocorrer foi preciso o uso do poder armado. Um preço nada barato para uma democracia que claudica sob os efeitos de 20 anos de uma Constituição que, se avançou no quesito direito social, se mantém aferrada aos tempos da ditadura com a presença de entulhos autoritários como os artigos 142 e 144.
É preciso atentar para a gravidade desse estado de coisas. Tínhamos, premidos pela nossa realidade, nos acostumado em ver as tropas federais agindo na segurança pública. Mas, dessa vez extrapolou-se todos os limites. O Exército foi às ruas para "garantir o ir e vir de candidatos e da imprensa", para citar uma frase do governador Sérgio Cabral do Rio de Janeiro.
O estado de direito no Brasil é tão frágil que precisa das Forças Armadas para garantir princípios e direitos básicos do cidadão, como o de ir e vir e o de expressar suas opiniões políticas.
É por reconhecer isso que Sérgio Cabral afirmou que quer tropas federais para "o combate à criminalidade e para tranqüilizar a sociedade". Insaciável, ele quer o Exército fazendo o papel de polícia após as eleições. Convenhamos, o governador foi sincero. Preocupado com seu futuro político (existe a possibilidade de ser o vice de Dilma Roussef nas eleições de 2010) ele confessou que não tem condições da assegurar a vida e o direito de ir e vir dos cidadãos cariocas.
O cientista político norte-americano Scott Mainwaring, em um artigo intitulado “Classificando Regimes Políticos na América Latina” define que democracia é o regime político que (1) promove eleições competitivas, livres e limpas para o legislativo e o executivo; (2) pressupõe uma cidadania adulta abrangente; (3) protege as liberdades civis e os direitos políticos; (4) os governos eleitos de fato governam e os militares estão sob controle civil.
Sugiro, caro leitor, que verifique (empiricamente) se pelo menos metade dessas condições existem de fato em nosso sistema político. Se chegar às mesmas conclusões a que venho obtendo proponho que leia o artigo “Teoria Democrática e Política Comparada” do cientista político Guilhermo O’Donnell (disponível no http://www.scielo.br) e que, se já não o faz, passe a encarar eleições como o que elas realmente são – o processo pelo qual escolhemos nossos representantes.
Postscriptum:
Acabo de receber o "The Economist Intelligence Unit’s Index of Democracy - 2008". É um índice que avalia o atual estágio da democracia em 165 países, i.e., cobre a população de quase todo o mundo. Ele confirma uma tendência global - após uma década em que a democracia se expandiu, temos agora um processo estacionário. Comparando os resultados desta 2ª edição com os da 1ª (2006) vemos um padrão dominante de estagnação. Mesmo não tendo uma tendência de regressão, há poucos exemplos de melhorias significantes.
O índice está baseado em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; funcionamento do governo; participação política; cultura política. Os países são colocados dentro de quatro tipos de regimes: democracias consolidadas; democracias falhas (ou rachadas, de acordo com a tradução literal); regimes híbridos; regimes autoritários.
Corroborando com minha análise, o Brasil ficou na classificação de democracia rachada – algo que contraria a idéia de consolidação de nossa democracia.
Novembro/2008.
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