Li na imprensa local que a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) decidiu paralisar as atividades visando impedir que o Conselho Universitário (CONSUNI) aprovasse o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) proposto pela Reitoria da UEPB. Afirmava que o "sindicato acha que o plano não atende as necessidades dos professores e exige uma negociação salarial (...) e que os contratos dos professores substitutos devem ser renovados antes que seja realizado concurso público para a Instituição”.
Pasmem! A ADUEP, que outrora tão bem representava os docentes da UEPB, resolveu não só tomar o caminho contrário aos interesses e objetivos de nossa categoria, como se colocar contra o regimento, as normas e resoluções que dão forma ao funcionamento de nossa Instituição. Este estado de coisas vem sendo observado já a um bom tempo e foi por isso que tomei a difícil decisão de solicitar, por tempo indeterminado, o meu desligamento do quadro de sócios da ADUEPB.
Entrei, através de concurso público, na UEPB em 1993 e antes mesmo que fosse chamado para assinar meu contrato, fui até a sede da ADUEPB para me filiar. Na época, o presidente do Sindicato era o professor Antônio Rangel Jr. e quando ele me perguntou por que eu já queria me filiar respondi: "Não é aqui que se cuida dos interesses dos professores?". Portanto, se este sindicato deixa de cuidar dos meus interesses e/ou da categoria a que pertenço então não me resta outra atitude a não ser solicitar o meu desligamento. Simples assim.
Ainda, este ato se justifica pelo meu desagrado em ver as contumazes recusas desta diretoria em proceder, na forma regimental, com a prestação de contas, pois já não é de hoje que não temos acesso às contas e finanças de nossa entidade. Existem muitos desmandos e um exemplo sintomático é que a atual diretoria está descumprindo o regimento da ADUEPB, pois não convocou Assembléia Geral (AG) para eleger o seu Conselho Fiscal (CF). Pelo regimento, uma AG dos sócios da entidade tem que ser convocada 30 dias após a posse de uma diretoria para que se eleja o CF. Já é o caso de questionarmos o que espera a diretoria para cumprir o regimento da ADUEPB. Por acaso, não quer ter as suas contas fiscalizadas? A ADUEPB é uma das poucas associações de docentes de universidades públicas do Brasil que arrecada 1% do salário bruto de cada associado, além de ainda fazer o desconta sobre o 13° salário. Isso resulta numa substancial receita e é imprescindível que os associados saibam como suas contribuições estam sendo utilizadas. Esta situação depõe contra nós (professores, intelectuais e cientistas que somos), pois como é possível aceitar que uma diretoria não preste contas do dinheiro que recebe e da forma como o gasta?
Óbvio, pretendo sim voltar a fazer parte do quadro de sócios da ADUEPB. Mas tão somente quando estiverem claro quais são os objetivos e interesses da Diretoria – quando puder tomar como minhas as ações por ela encaminhadas e quando souber os motivos que levaram ao nosso sindicato postar-se contra o instrumento (PCCR) que nos alçará a um patamar compatível com os 40 anos de história e bons serviços que a UEPB presta a Paraíba e ao Nordeste.
Pretendo sim voltar a me associar a ADUEPB, mas apenas quando esta diretoria abandonar o expediente de convocar uma AG sem divulgá-la em toda a UEPB. Qual a razão de fazer uma assembléia sem sócios? Uma reunião com 10 presentes pode representar e legitimar a opinião de cerca de 700 associados? Notem, falo de legitimidade e não da necessária legalidade institucional.
A diretoria da ADUEPB abdicou da função de nos representar! Perdeu legitimidade. Ela não vem observando suas funções quando, por exemplo, coloca-se contra o PCCR. É inaceitável que em um momento de importância capital para os destinos da UEPB esta diretoria tenha-se colocado contrária aquilo que foi sempre objeto das lutas por nós travadas. É lamentável que tenhamos que prescindir de nossa representação sindical pelo fato da ADUEPB ter decidido agir por cima e além dos interesses de uma categoria profissional que vislumbra, hoje, um projeto maior de Universidade onde o ensino, a pesquisa e a extensão tornar-se-ão um todo indivisível.
É impositivo que a diretoria da ADUEPB explique o paradoxo entre realizar uma paralisação para tentar impedir que o CONSUNI aprove o PCCR, sob a falsa e torpe alegação de que não houve discussões sobre o plano, e a recusa explícita de compor a Comissão (criada pelo CONSUNI) que realizaria o debate com a comunidade acadêmica. Segundo ficou decidido pelo CONSUNI, o Sindicato Docente indicaria dois membros para compor esta comissão. Porque não o fez? Porque se recusar a participar do debate democrático e depois "convocar" protestos e paralisações? Urge sabermos por que a ADUEPB omitiu-se de forma tão vergonhosa. E por que pretorianamente quer impedir que o Plano aprovado seja implementado? Afinal, houve uma votação no CONSUNI e a obrigação de todos nós é acatar a decisão do nosso órgão máximo de deliberação.
Em tempo, o PCCR foi aprovado pelo CONSUNI e será implantado a partir de janeiro de 2008. Numa votação democrática, 29 conselheiros votaram a favor, 02 abstiveram-se e apenas 01 foi contra. Lembremo-nos que quem participa do processo legitima o resultado, inclusive os que votam contra – no caso, uma única pessoa. A diretoria da ADUEPB deve explicar os motivos que a levaram cometer tamanha estultice.
A nossa atual carreira tem sérias e históricas distorções. O PCCR quer resolvê-las e estimular a capacitação e a produção científico-acadêmica, além de assegurar os direitos adquiridos. A partir de agora o objetivo passa a ser a titulação através da capacitação. Pelo PCCR o professor será, a cada 02 anos, avaliado pelos seus pares (através de um memorial sobre sua produção acadêmica) e estes poderão (ou não) aprovar a sua progressão na carreira.
Porque ser contra a um instrumento que prescreve um novo método para a definição de vagas e a realização de concursos para professores efetivos e substitutos? Aliás, porque a pertinácia dessa diretoria em insistir na descabida renovação dos contratos dos professores substitutos, quando temos regras que definem a validade dos contratos e a forma de renová-los? O contrato de um substituto é (como se vê na nomenclatura) o expediente para que um efetivo seja substituído até que possa retornar as suas atividades. O que se espera do sindicato docente é que reivindique concurso público para que substitutos possam ter uma situação contratual definida e acesso às benesses desse novo plano de carreiras que teremos. O ponto central no PCCR é dar lastro aos docentes mais produtivos para que eles possam ascende na carreira a partir da realização de pesquisas relevantes e de suas aplicações em sala de aula. Enfim, teremos um plano que será eminentemente meritocrático.
O fato de alguns diretores da ADUEPB não darem aulas e não realizarem pesquisas, não publicarem artigos (científicos ou “de opinião”), não executarem projetos de extensão e não se qualificarem em cursos de pós-graduação reconhecidos pela CAPES e pelo CNPq e de dedicarem-se tão somente às atividades sindicais (e outras sem importância para a UEPB) tem algo haver com este posicionamento tacanho da ADUEPB? Senão, que seja demonstrado para todos nós! Questiono novamente os reais motivos que levam a diretoria da ADUEPB se posicionar contra o PCCR. Continuamos querendo saber por que se deixou de defender os interesses de nossa categoria? Quais são os interesses atualmente defendidos e a quem serve a ADUEPB?
Nenhum comentário:
Postar um comentário