Sobre a memória documentada da ditadura, a questão é complexa. Em dezembro de 2002, faltando poucos dias para Lula ser empossado, FHC alterou a legislação sobre o acesso público a documentos oficiais. Ampliou para 50 anos o prazo de divulgação de documentos ultra-secretos e oficializou o sigilo eterno, possibilitando, ainda, que uma Comissão Interministerial (CI) renovasse o prazo de confidencialidade sem restrições de tempo – um claro e absurdo retrocesso político. Ainda no seu primeiro mandato, Lula alterou a lei, mas manteve sua essência autoritária. Reduziu o prazo de divulgação dos documentos ultra-secreto de 50 para 30 anos, mas prevendo uma renovação por mais 30. Manteve, também, a tal CI para manter o sigilo, dentro do prazo total de 60 anos, dos documentos que possam via a ameaçar "a soberania, a integridade do território nacional ou as relações internacionais do país". Na prática, acrescentou-se 10 anos ao meio-século imposto por FHC. Enfim, sob um verniz democrático existe uma espessa camada pretoriana que dificulta sobremaneira a sociedade civil de ter acesso às informações. Causa estranheza a iniciativa de FHC, corroborada por Lula, de manter fechada parte considerável desses arquivos para consulta pública. Porque FHC e Lula, que concordam que a democracia brasileira está consolidada, não sentiram segurança em abri-los? Se não sofremos mais ameaças de um revés autoritário, se a ditadura é mesmo uma coisa do passado, então só resta uma coisa a fazer – ABRIR OS ARQUIVOS OFICIAIS DO PERÍODO DA DITADURA MILITAR, pois só assim o desejo manifestado no discurso presidencial (reproduzido na primeira parte deste artigo) poderá virar fato.
Continua amanhã....
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