A CEMDP é formada por membros do governo, das Forças Armadas, do Ministério Público Federal, da Câmara dos Deputados e por representantes dos familiares dos mortos e desaparecidos. Julgou 339 casos e indenizou 221 - além dos 136 que já constavam em um anexo da Lei 9.140/95. Desses 136 casos, 118 foram indeferidos. Todo o processo de levantamento das informações foi feito com base em depoimentos prestados por ex-presos políticos e por agentes do Estado, envolvidos com a repressão, além dos poucos documentos já abertos a consulta. No entanto, mais urgente e relevante do que o livro é a ABERTURA DOS ARQUIVOS OFICIAIS DO PERÍODO DA DITADURA MILITAR. Pois nenhum livro será plenamente crível se não apresentar todas as informações alocadas nos arquivos ainda fechados à consulta. O que se espera é que o presidente edite um decreto que ponha fim ao sigilo eterno - a possibilidade de manter indefinidamente em segredo documentos considerados ultra-secretos. Não é a toa que o Grupo Tortura Nunca Mais considerou o livro "um passo ainda pequeno para a elucidação de fatos ocorridos no regime militar". Sabe-se que Lula encarregou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de encaminhar a criação de um Centro de Documentação sobre a repressão. Obviamente, este Centro só será política e socialmente relevante se puder contar em seu acervo com os documentos em poder do Estado, ou seja, com toda a documentação que pertencia ao extinto Serviço Nacional de Informação – SNI – e com documentos espalhados pelos arquivos do Exército e alhures. É paradoxal a atitude de um governo que se por um lado lança um livro deste quilate, por outro, não provoca a abertura dos arquivos militares. Dando uma no cravo e outra na ferradura, parece pretender agradar a todos indistintamente e/ou não desagradar aos militares que mantiveram, em todos os governos pós-ditadura, aquelas prerrogativas que dispunham ainda no período militar.
Continua em breve...
Professor do Curso de História da Univ. Estadual da Paraíba desde 1993. Mestre em Ciência Política-UFPE e Doutorando em Ciência da Informação-UFPB. Especialista em História do Brasil, com ênfase na Era Vargas e na Ditadura Militar, na democracia e no autoritarismo. Autor dos livros "Heróis de uma revolução anunciada ou aventureiros de um tempo perdido" (2015) e “Do que ainda posso falar e outros ensaios - Ou quanto de verdade ainda se pode aceitar” (2024), ambos lançados pela Editora da UEPB.
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