sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Os esqueletos se remexem no armário - Parte II

Tacitamente, o livro afirma que se instalou um "terror de Estado" no Brasil e sugere que as Forças Armadas dêem explicações com base no argumento de que a maioria das mortes de militantes se deu em dependências militares e que os depoimentos tomados não foram suficientes para localizar corpos de vítimas. Outro ponto polêmico é que os autores instigam a criação de uma instância administrativa que se destine a interrogar pessoas envolvidas nos episódios. Na solenidade de lançamento do livro o Presidente Lula disse que a não localização dos corpos dos desaparecidos "é uma ferida que permanece aberta, e que os familiares tem o direito de reivindicarem os corpos de seus entes para enterrá-los (...) é esse direito que queremos resgatar sem rancor, sem revanchismo de qualquer ordem". Por isso mesmo, não se imagine que o livro propõe radicalizar. Logo na apresentação pode-se ler que "nenhum espírito de revanchismo ou nostalgia do passado será capaz de seduzir o espírito nacional, assim como o silêncio e a omissão não funcionarão como barreira para a superação de um passado que ninguém quer de volta". É nítido que não existe a perspectiva de passar a limpo a ditadura militar – ou seja, de complementar o inacabado processo de transição iniciado com a instituição da Lei da Anistia em 1979. Não existe sequer o desejo de se efetivar o processo, lento é bem verdade, que vem sendo trilhado pela justiça argentina que recentemente condenou o padre Christian Federico Von Wernich à prisão perpétua por vários crimes (seqüestro, tortura e assassinato) cometidos entre 1976 e 1983. Já no mandato de Raúl Alfonsín, primeiro presidente civil pós-ditadura, os comandantes de quatro juntas militares que governaram o país foram julgados e condenados. Carlos Menen, mais flexível aos interesses castrenses, os indultou. Mas, em 2005 - sob o governo de Néstor Kirchner - os processos e julgamentos contra integrantes do regime militar foram retomados. Von Wernich é o terceiro condenado desde então. Como se quisesse compartilhar possíveis e futuras responsabilidades, o presidente Lula fez questão de lembrar que a CEMDP foi instituída no governo de FHC. Foi sobre a coordenação do então secretário de Direitos Humanos, José Gregori, e de Nelson Jobim (na época ministro da Justiça, hoje da Defesa) que o governo editou, em 1995, um decreto (que logo virou a Lei 9.140/95) que criava a CEMDP. A justificativa era a necessidade de reconhecer formalmente casos de mortes e desaparecimentos pelas mãos dos órgãos de repressão, aprovar a reparação indenizatória e buscar a localização de corpos para que fossem entregues às famílias. No governo Lula, a lei teve a sua abrangência ampliada e a análise de quase todos os casos apresentados foi concluída.

Continua em breve....

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