O Governo Federal lançou uma compilação com os casos de mortes e desaparecimentos durante o regime militar. O livro-relatório “O Direito à memória e à verdade – Comissão Especial sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos” é um alentado volume de 500 páginas, com tiragem de 5.000 exemplares, que será distribuído entre ONGs, bibliotecas públicas e órgãos oficiais e que o caro leitor obterá acessando o site da Presidência da República. Este livro foi organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humana (SEDH) da Presidência da República e pormenoriza processos sobre mais de 400 desaparecidos políticos. Como as polêmicas sobre a ditadura militar estão longe de ter fim, publicações neste sentido devem ser louvadas posto que possam contribuir para que esclarecimentos sejam feitos. Mas, advirto desde já, nada é simples ou natural quando o assunto é o nosso passado autoritário. Os mortos e desaparecidos da ditadura militar ressurgem como renitentes espectros a nos lembrar que nosso processo de transição para a democracia está inacabado. Livros como este já foram lançados aos montes – vide os relatórios publicados, na década de 80, sob o título “Projeto Brasil: Nunca Mais” e os livros escritos por ex-militantes, onde as torturas sofridas são fartamente relatadas, como “Combate nas Trevas” de Jacob Gorender; “Tirando o Capuz” de Álvaro Caldas; “Viagem a Luta Armada” e “Nas Trilhas da ALN” de Carlos Eugênio Paz; “O que é isso, companheiro?” de Fernando Gabeira; “Mulheres que foram à Luta Armada” de Luiz Maklouf; “Batismo de Sangue” de Frei Betto; etc. Digno, ainda, de nota pela qualidade das informações e análises apresentadas é a série em quatro volumes do jornalista Elio Gaspari “As ilusões armadas” onde, por exemplo, fica comprovado que Ernesto Geisel não só sabia do que acontecia nos bastidores dos órgãos de repressão como apoiava as ações de tortura e assassinato. Porque logo este livro, então, seria tão importante? Sendo do Governo Federal, é um documento oficial que declara sem tergiversar que adversários do regime militar foram torturados e que muitos morreram através desse expediente abominável. É o Estado reconhecendo que forças da repressão cometeram crimes como tortura, assassinato e ocultação de cadáveres. As versões apuradas pela Comissão Especial sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foram postas no livro e ganharam status de versão oficial. No livro, afirma-se: "Não poderiam seguir coexistindo versões colidentes com a de inúmeros comunicados farsantes sobre fugas, atropelamentos e suicídios, emitidos naqueles tempos sombrios pelos órgãos de segurança, e a dos autores das denúncias sobre violação de direitos humanos".
Continua amanhã...
Professor do Curso de História da Univ. Estadual da Paraíba desde 1993. Mestre em Ciência Política-UFPE e Doutorando em Ciência da Informação-UFPB. Especialista em História do Brasil, com ênfase na Era Vargas e na Ditadura Militar, na democracia e no autoritarismo. Autor dos livros "Heróis de uma revolução anunciada ou aventureiros de um tempo perdido" (2015) e “Do que ainda posso falar e outros ensaios - Ou quanto de verdade ainda se pode aceitar” (2024), ambos lançados pela Editora da UEPB.
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