Com o fim das eleições municipais do 1º turno eu
fiz algumas colunas, aqui no POLITICANDO, analisando como foi o processo
eleitoral em cidades paraibanas para mostrar como fatos pouco republicanos,
além desse hábito que adquirimos de tratar uma simples eleição como uma grande
festa, prejudicou o processo eleitoral. Eu tratei dos casos de Esperança e
Juazeirinho e da estratégia, efetivada por partidos e coligações, de trocar de
candidaturas na tentativa de driblar impedimentos vindos da justiça eleitoral.
Falei ainda de como isso era feito da forma mais escancarada possível.
Em Esperança havia dois candidatos, Arnaldo
Monteiro e Nobson Almeida. Os dois, impedidos de serem candidatos pelo TRE,
indicaram dois outros candidatos para substituí-los. Detalhe, isso ocorreu no
dia 06 de outubro, véspera da eleição. Em Juazeirinho o candidato Fred
Marinheiro esteve durante todo o processo eleitoral com sua candidatura sob
júdice, assim como em Esperança teve que desistir de ser candidato, também na
véspera do pleito. Desistiu, mas, indicou um substituto.
O fato é que a lei permite que um candidato que
desistiu, ou foi cassado, indique um substituto seu. Claro, essa foi uma
estratégia da elite política nacional para driblar os efeitos da Lei da Ficha
Limpa. Quando se percebeu que a Lei da Ficha Limpa era uma realidade, criou-se
esse expediente. Assim líderes políticos aceitam as imposições da lei, mas dão
“um jeitinho” para que não percam o controle da estrutura de poder local.
Sem contar que nas cidades interioranas essa
questão é restrita a um pequeno grupo. Em geral, a decisão da substituição e
dos substitutos fica a critério do chefe político local, ás vezes passando por
cima de aliados e do próprio eleitorado. O fato é que muitos políticos viram
nisso uma estratégia para ocuparem um espaço que só poderia ser dado àqueles
que, de fato, não tivessem impedimentos legais. O fato é que a lentidão da
justiça eleitoral dá margem para esse tipo de atitude.
Essa estratégia passou a
ser um subterfúgio para aqueles que sabem que não poderão concorrer ao cargo,
mesmo que sejam candidatos. Na ultíssima hora retiram a candidatura e colocam
alguém que não esteja sendo processado. Pela forma escancarada como foram
processadas essas substituições e pelo tumulto que causaram, tanto os cidadãos
como a sociedade e, claro, instituições como o Ministério Público Eleitoral da
Paraíba entenderam que é hora de fazer alguma coisa.
O TRE-PB começou a analisar
os casos onde houve a substituição de candidaturas. O primeiro caso é o da
eleição para prefeito de Pedra Branca, próximo a Itaporanga. O TRE ainda vai
analisar os casos de Cajazeiras, Aroeiras, Juazeirinho e Esperança. Os
acontecimentos em Pedra Branca não são muito diferentes dos que vimos em
Esperança e Juazeirinho. No sábado, 06/10, o candidato Antônio Bastos Sobrinho
renunciou a sua candidatura sendo substituído por Allan Feliphe.
Allan venceu a eleição com uma diferença de apenas
30 votos sobre seu adversário, Anchieta Nóia. Para o Ministério Público
Eleitoral paraibano a substituição não deve ser homologada pelo TRE-PB uma vez
que houve a intenção de ludibriar o eleitorado. O procurador Regional
Eleitoral, Yordan Delgado, disse que: "Salta aos olhos a má-fé dos
candidatos. A intenção de ludibriar é escancarada, à medida que o fato que deu
origem à substituição não foi alheio à vontade dos sujeitos responsáveis pela
conduta".
Segundo Yordan Delgado já existe jurisprudência
para esse caso. Ele se reporta a decisões de outros tribunais contrários a
substituição de última hora. Ele citou um caso julgado pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo. O fato é que o
Ministério Público estranhou, também, essa situação. Como é que alguém que não
passou pelas exigências legais que a Justiça eleitoral impõe aos políticos pode
vir a se candidatar, literalmente, da noite para o dia?
Claro, se estranha, também, como é que alguém pode
ser candidato estando incurso em vários artigos da lei eleitoral e até do
código penal. Dos casos que citei os candidatos que desistiram são velhos
conhecidos da justiça eleitoral por razões óbvias. O fato é que a justiça eleitoral precisa ser mais
rápida no julgamento dos pedidos de registros de candidaturas. O que é preciso
ser feito para que se evite que esse tipo de artimanha política continue sendo
utilizada?
A justiça eleitoral deve ser mais célere no
julgamento dos pedidos de registro de candidaturas e não ter a compreensão
unilateral de que se deve esperar passivamente que ela tome uma decisão, mesmo
que seja na véspera da eleição. O fato é que esse estado de coisas só contribui
para fazer com que o cidadão confie menos no sistema político que temos. A
democracia é cada vez menos confiável quando utilizada para driblar as
instituições e confirmar interesses escusos.
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