quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

A troca de candidaturas e a festa da democracia.







Com o fim das eleições municipais do 1º turno eu fiz algumas colunas, aqui no POLITICANDO, analisando como foi o processo eleitoral em cidades paraibanas para mostrar como fatos pouco republicanos, além desse hábito que adquirimos de tratar uma simples eleição como uma grande festa, prejudicou o processo eleitoral. Eu tratei dos casos de Esperança e Juazeirinho e da estratégia, efetivada por partidos e coligações, de trocar de candidaturas na tentativa de driblar impedimentos vindos da justiça eleitoral. Falei ainda de como isso era feito da forma mais escancarada possível.




Em Esperança havia dois candidatos, Arnaldo Monteiro e Nobson Almeida. Os dois, impedidos de serem candidatos pelo TRE, indicaram dois outros candidatos para substituí-los. Detalhe, isso ocorreu no dia 06 de outubro, véspera da eleição. Em Juazeirinho o candidato Fred Marinheiro esteve durante todo o processo eleitoral com sua candidatura sob júdice, assim como em Esperança teve que desistir de ser candidato, também na véspera do pleito. Desistiu, mas, indicou um substituto.




O fato é que a lei permite que um candidato que desistiu, ou foi cassado, indique um substituto seu. Claro, essa foi uma estratégia da elite política nacional para driblar os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Quando se percebeu que a Lei da Ficha Limpa era uma realidade, criou-se esse expediente. Assim líderes políticos aceitam as imposições da lei, mas dão “um jeitinho” para que não percam o controle da estrutura de poder local.



Sem contar que nas cidades interioranas essa questão é restrita a um pequeno grupo. Em geral, a decisão da substituição e dos substitutos fica a critério do chefe político local, ás vezes passando por cima de aliados e do próprio eleitorado. O fato é que muitos políticos viram nisso uma estratégia para ocuparem um espaço que só poderia ser dado àqueles que, de fato, não tivessem impedimentos legais. O fato é que a lentidão da justiça eleitoral dá margem para esse tipo de atitude.




Essa estratégia passou a ser um subterfúgio para aqueles que sabem que não poderão concorrer ao cargo, mesmo que sejam candidatos. Na ultíssima hora retiram a candidatura e colocam alguém que não esteja sendo processado. Pela forma escancarada como foram processadas essas substituições e pelo tumulto que causaram, tanto os cidadãos como a sociedade e, claro, instituições como o Ministério Público Eleitoral da Paraíba entenderam que é hora de fazer alguma coisa.




O TRE-PB começou a analisar os casos onde houve a substituição de candidaturas. O primeiro caso é o da eleição para prefeito de Pedra Branca, próximo a Itaporanga. O TRE ainda vai analisar os casos de Cajazeiras, Aroeiras, Juazeirinho e Esperança. Os acontecimentos em Pedra Branca não são muito diferentes dos que vimos em Esperança e Juazeirinho. No sábado, 06/10, o candidato Antônio Bastos Sobrinho renunciou a sua candidatura sendo substituído por Allan Feliphe.







Allan venceu a eleição com uma diferença de apenas 30 votos sobre seu adversário, Anchieta Nóia. Para o Ministério Público Eleitoral paraibano a substituição não deve ser homologada pelo TRE-PB uma vez que houve a intenção de ludibriar o eleitorado. O procurador Regional Eleitoral, Yordan Delgado, disse que: "Salta aos olhos a má-fé dos candidatos. A intenção de ludibriar é escancarada, à medida que o fato que deu origem à substituição não foi alheio à vontade dos sujeitos responsáveis pela conduta".




Segundo Yordan Delgado já existe jurisprudência para esse caso. Ele se reporta a decisões de outros tribunais contrários a substituição de última hora. Ele citou um caso julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O fato é que o Ministério Público estranhou, também, essa situação. Como é que alguém que não passou pelas exigências legais que a Justiça eleitoral impõe aos políticos pode vir a se candidatar, literalmente, da noite para o dia?





Claro, se estranha, também, como é que alguém pode ser candidato estando incurso em vários artigos da lei eleitoral e até do código penal. Dos casos que citei os candidatos que desistiram são velhos conhecidos da justiça eleitoral por razões óbvias. O fato é que a justiça eleitoral precisa ser mais rápida no julgamento dos pedidos de registros de candidaturas. O que é preciso ser feito para que se evite que esse tipo de artimanha política continue sendo utilizada?




A justiça eleitoral deve ser mais célere no julgamento dos pedidos de registro de candidaturas e não ter a compreensão unilateral de que se deve esperar passivamente que ela tome uma decisão, mesmo que seja na véspera da eleição. O fato é que esse estado de coisas só contribui para fazer com que o cidadão confie menos no sistema político que temos. A democracia é cada vez menos confiável quando utilizada para driblar as instituições e confirmar interesses escusos.







 

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