Muito antes de Cristo nascer, os
romanos já tratavam da questão de quem controla aqueles que controlam. Ou seja,
eles já tentavam definir parâmetros para estabelecer os limites e domínios para
o exercício da autoridade e do poder. Ao longo dos tempos a humanidade foi tentando
entender de que maneira a sociedade pode se organizar para exercer algum tipo
de controle sobre aqueles que controlam o sistema político. Na verdade, este é
o dilema das sociedades modernas e democráticas.
É que existe um tipo de aparato que
a sociedade utiliza, ou pelo menos tenta, para que se deixe claro aos que
controlam que eles não estam acima do bem e do mal. A esse aparato damos o nome
de voto! É através dos processos eleitorais que damos ou não consentimento aqueles
que controlam para que exerçam o poder. É pelo voto que os cidadãos concordam
que alguém controle o poder e que aceitam as regras em vigor.
A isso damos o nome de CONTRATO
SOCIAL, pois são nas democracias consolidadas que aquele que comanda é livremente
eleito pelo cidadão. Ele é legitimado para, seguindo a legalidade, exigir que o
cidadão respeite e obedeça as leis. Essa é a diferença entre democracia e
ditadura. Na primeira, existe um processo, chamado eleição, que decide quem
comanda. Na segunda o comandante decide unilateralmente que vai comandar, ele
não precisa da legitimidade do comandado.
Nas democracias a grande questão
é como se deve proceder na hora de delegar poderes aos funcionários do governo
que, como se sabe, não foram eleitos. Essa é a questão! Esses funcionários vão
comandar. É preciso saber quem vai comandá-los. Teoricamente quem comanda os
secretários é o prefeito que foi eleito, ou seja, que ganhou legitimidade para
comandar através do voto. Mas, e isso não incomum, pode acontecer de os comandados
seguirem seus próprios comandos.
É preciso que o comandante tenha
mecanismos de controle sobre aqueles que vão implementar as decisões e aplicar
os meios coercitivos sobre os cidadãos que desobedecem às normas, do contrário
o poder deixa de ser democrático. O chefe do executivo precisa ter a medida exata dos atos de seus
comandados. Ele precisa saber exatamente o que eles fazem. E deve ter claro
como eles estam fazendo. Aquele que dá o comando tem que verificar como este
comando está sendo cumprido.
Dito de outra
forma. Uma coisa é o chefe do executivo determinar ao seu secretário de
finanças que cobre impostos em atraso. Outra coisa, bem diferente, é o
secretario convocar a guarda municipal para cobrar os impostos devidos. Para o
gestor público, a mãe de todos os dilemas é definir os que vão compor o corpo
administrativo que pode, dentre outras coisas, delegar poderes para que se
executem um sem número de tarefas.
Imaginem o tamanho
da responsabilidade de quem escolhe aqueles que vão ter postos de comando para distribuir
verbas, nomear pessoas, escolher fornecedores e fazer licitações. Quando o
prefeito escolhe seus secretários está, na verdade, definindo os que vão executar
as tarefas administrativas do governo. Ou seja, o comandante está escolhendo
aqueles que vão comandar. É muita responsabilidade, vocês não acham?
Romero Rodrigues e
Luciano Cartaxo, por exemplo, devem saber bem do que estou falando. Será que o prefeito
Veneziano Vital se arrependeu de nomear alguns que abdicaram da função de
comandar ao se depararem com o peso da derrota eleitoral? O ato
de delegar poderes é legítimo, necessário e indispensável. Mas, a autoridade
eleita pelo voto, ou seja, aquele que delega, permanece responsável, perante o
eleitorado, pelo desempenho (bom ou mau) do funcionário nomeado.
Não adianta fazer como Lula que repetia não
ter culpa pelo fato de um comandado seu ter subornado parlamentares em troca de
apoios e votos. Não adianta fazer como Dilma que simplesmente demite um
ministro quando ele é pego cometendo atos ilícitos. Se o comandado é um
corrupto de marca maior é o comandante não sabe é ruim. Se o chefe do executivo
sabe que seu secretário comete atos ilícitos e nada faz, ou apenas o demite, é
grave, muito grave.
Existe na administração pública um corpo de funcionários de vários
níveis, cada um com uma parcela de poder e com a capacidade de, em graus
diferentes, processar, multar, prender, convocar, apreender bens do cidadão,
enfim de exercer o poder. Cabe ao
comandante mor estabelecer como cada um dos comandados vai exercer suas fatias
de poder, do contrário a pergunta do início, quem controla aqueles que
controlam, nunca poderá ser respondida a contento.
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