quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

As fragilidades da representação.












O NECON, Núcleo de Estudos sobre o Congresso, que pertence ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) realizou a segunda rodada de uma pesquisa publicada na última edição de 2012 da Revista Veja. A pesquisa afere e avalia o ativismo de deputados federais e senadores no tocante a importância das proposições legislativas apresentadas em 2012. O ativismo é medido pelas palavras e votos relativos às questões vitais que tramitaram no Congresso Nacional.





A metodologia da pesquisa, chamada “Ranking do Progresso”, busca o posicionamento dos congressistas em torno de noves eixos fundamentais da atuação parlamentar. São eles: (1) carga tributária menor e sistema tributário mais simples; (2) infraestrutura; (3) qualidade da gestão pública; (4) combate à corrupção; (5) qualidade da educação; (6) marcos regulatórios estáveis, aplicados com transparência, por agências independentes; (7) diminuição da burocracia; (8) equilíbrio entre os três poderes; (9) leis trabalhistas justas para empregadores e empregados.





Como se vê são todos temas da mais alta importância. São, também, assuntos que demandam conhecimento técnico e um sem número de atribuições e qualificações de forma que o parlamentar possa participar das discussões de forma proativa. Se o parlamentar não tiver uma atuação relevante em pelo menos um desses temas não frequentará listas que aferem a qualidade parlamentar. Estes temas sofreram influências de 142 projetos de lei e de várias medidas provisórias emitidas pelo governo federal.





É bom que se diga, ainda, que no “Ranking do Progresso” só aparecem dois parlamentares paraibanos. Na lista dos vinte deputados federais mais bem avaliados, Efraim Filho (DEM) surge em 16º com nota 7,5. Já na lista dos vinte senadores mais bem avaliados, Vital Filho está em 3º lugar com a excelente nota de 9,2. Claro, o senador do PMDB presidiu a “CPMI do Cachoeira” e participou ativamente em comissões e no próprio plenário.





O trabalho do NECON ganhou uma espécie de facilidade. É que os parlamentares enquadrados na Lei da Ficha Limpa, os que foram condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, foram expurgados da pesquisa. Assim, a amostra do NECON caiu por motivos óbvios. A Revista Veja usou o critério da corrupção como ponto de corte para a pesquisa, mas não deveria já que corrupção é um dos nove eixos da pesquisa e variável mais do que presente na atuação parlamentar.





Para classificar os parlamentares o NECON selecionou as proposições mais relevantes em termos de projetos de lei ordinários e complementares, além de propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso Nacional em 2012. O critério foi simples. Cada proposição, de cada parlamentar, era classificada como favorável ou desfavorável conforme o impacto que pudesse causar sobre os tais nove eixos que eu acabei de citar.



 






A partir disso aferiu-se o tipo de ação que os parlamentares desenvolvem sobre o tema em discussão. O parlamentar é avaliado se apresentou pareceres nas relatorias, se contribuiu com emendas, se se posicionou em votações nominais ou em plenários e comissões. Se o seu deputado e/ou senador não aparecem na lista do NECON a explicação é única e cristalina. Os parlamentares que não exerceram nenhum tipo de ativismo sobre qualquer um dos eixos expostos não podem ter seus desempenhos avaliados.






O NECON atribuiu um peso específico para cada intervenção ou ativismo. Cada parecer apresentado por um determinado parlamentar lhe rende quatro pontos no “Ranking do Progresso”. É que os pareceres baseiam o processo de tomada de decisão. Já os pronunciamentos valem apenas um ponto no “Ranking do Progresso”. É que os pronunciamentos podem ser importantes ou apenas peças de retórica gratuita que em nada contribuem.






O que se vê é que o critério do NECON foi bem mais quantitativo do que qualitativo. É que o mínimo que se espera de um parlamentar é que ele apresente alguma proposta ou que faça algum discurso, mesmo que seja de menor importância. O caro ouvinte sabe por que apenas dois, de um total de quinze, parlamentares paraibanos aparecem na lista do NECON? É que a maioria dos nossos representantes, em nível federal, não se envolveram nas discussões em torno dos nove eixos.





O fato é que muitos parlamentares se dedicaram aos processos eleitorais em suas bases durante o ano de 2012. Também tivemos os que foram expurgados da lista do NECON devido aos problemas com a Lei da Ficha Limpa. Cada vez que um parlamentar deixa de se envolver na tomada de decisão abre espaço para o ativismo dos poderes executivo e judiciário. Cada vez que seu deputado se ausenta de suas funções parlamentares está demonstrando que podemos viver sem ele.










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