O caro ouvinte que acompanha o
POLITICANDO acostumou-se a me ouvir falar sobre o que chamo de fatos pouco
republicanos nas eleições municipais decorrentes do que ironicamente denomino
de a festa da democracia. Desde o final das eleições municipais de outubro de
2012 que faço colunas relatando a situação dos municípios onde os procedimentos
democráticos não serviram para garantir que o resultado das urnas fosse
respeitado.
Temos 19 cidades paraibanas onde
os processos eleitorais seguem sob júdice. São os casos onde os prefeitos
eleitos ainda estam com seus registros de candidaturas pendentes na justiça
eleitoral ou que os resultados são questionáveis por outros motivos. Na
quinta-feira passada o TRE-PB retomou as sessões de julgamento dos casos. O que
mais preocupa é que as decisões pronunciadas pela corte podem alterar
drasticamente o resultado das urnas.
Preocupa o fato de que essas
decisões tinham mesmo que terem sido tomadas bem antes das eleições. Eu já
falei e repito que a expedição de um pedido de registro de candidatura deve
considerar o fato de o candidato apresentar algum tipo de pendência jurídica. Não
compreendo, ou melhor, não aceito, que um candidato tido como ficha suja possa
ser candidato, que possa mesmo ganhar uma eleição, para só então se julgar seu
caso. Essa inversão na ordem das coisas causa toda essa disfunção
institucional.
Vejam a gravidade da situação. As
decisões prolatadas no decorrer das próximas semanas podem alterar os processos
de tal forma que algumas cidades podem ser forçadas a ter que realizar novas
eleições ainda neste ano de 2013. E o pior é que não temos um ou dois casos a tratar - são 19 cidades
envolvidas nos processos. Belém do Brejo do Cruz, Caaporã, Cacimba de Dentro,
Catolé do Rocha, Coremas, Esperança e Serra Branca são algumas das cidades.
Os prefeitos
eleitos dessas e mais 12 cidades enfrentam processos judiciais por dois
motivos: ou tiveram o registro de candidatura indeferido e recorreram da
decisão ou seus pedidos foram deferidos, mas seus adversários recorreram contra
a decisão. Se tivéssemos uma consequente reforma política neste país, poderíamos
entender que os prazos da justiça eleitoral deveriam contemplar todo e qualquer
recurso a favor ou contra para só então se poder passar para a fase da disputa
eleitoral.
Mas, a realidade é
outra. O desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do TRE-PB, afirmou que, de
acordo com o calendário e a legislação eleitoral, este momento é dedicado aos Recursos
Contra a Expedição de Diplomas Eleitorais. O TRE-PB está, também, recebendo as
Ações de Impugnação ao Mandato Eletivo que são de competência das 77 zonas
eleitorais existentes na Paraíba. Elas recebem as ações e as repassam ao TRE-PB
o que torna o processo ainda mais moroso.
O presidente do TRE
afirmou que todos os processos referentes às eleições foram julgados e que
agora a justiça eleitoral se dedica aos recursos, embargos declaratórios, ações
de todos os tipos e por aí vai. Enquanto houver margem para se recorrer, atores
e partidos políticos vão continuar trilhando o caminho da justiça e as cidades seguiram
sem saber quem as governará. Tivessem as urnas sido o recurso final, esgotadas
as ações judiciais, nada disso estaria acontecendo.
O fato é que a Lei
da Ficha Limpa acrescentou uma série de exigências a serem cumpridas para que
se obtenha o registro de candidatura. Mas, se as exigências não são todas
atendidas, pode se seguir o caminho longo e tortuoso dos recursos. Muitos optam por esse caminho. Sabem que não
conseguirão registrar suas candidaturas, insistem, esperam a negativa da
justiça e vão para a luta judicial infindável. Enquanto isso as cidades esperam
acéfalas, sem gestores, sem administração.
Muitos advogados conduzem as
defesas de seus clientes baseados no argumento de que enquanto o processo
estiver em andamento, o candidato, uma vez eleito, pode ser diplomado, tomar
posse e exercer o cargo até mesmo por um mandado inteiro. Tudo normal a não ser
pelo não tão pequeno detalhe de que decisões judiciais podem mudar as decisões
eleitorais. Estaria tudo bem se não tivéssemos que lidar com essa situação em
que a carruagem jurídica é colocada a frente do cavalo eleitoral.
A questão é que os processos
eleitorais foram judicializado. Partidos e candidatos se preparam paras as
campanhas eleitorais ao mesmo tempo em que montam suas estratégias para
travarem a guerra dos tribunais. Hoje, tão importante quanto ter uma boa equipe
de marketing, além de votos, claro, é ter bons advogados. Do jeito que vão as
coisas, muito em breve as urnas serão apenas um vestibular para selecionar os
que vão travar a verdadeira disputa na esfera judicial.
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