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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Disfunção político eleitoral











O caro ouvinte que acompanha o POLITICANDO acostumou-se a me ouvir falar sobre o que chamo de fatos pouco republicanos nas eleições municipais decorrentes do que ironicamente denomino de a festa da democracia. Desde o final das eleições municipais de outubro de 2012 que faço colunas relatando a situação dos municípios onde os procedimentos democráticos não serviram para garantir que o resultado das urnas fosse respeitado.






Temos 19 cidades paraibanas onde os processos eleitorais seguem sob júdice. São os casos onde os prefeitos eleitos ainda estam com seus registros de candidaturas pendentes na justiça eleitoral ou que os resultados são questionáveis por outros motivos. Na quinta-feira passada o TRE-PB retomou as sessões de julgamento dos casos. O que mais preocupa é que as decisões pronunciadas pela corte podem alterar drasticamente o resultado das urnas.





Preocupa o fato de que essas decisões tinham mesmo que terem sido tomadas bem antes das eleições. Eu já falei e repito que a expedição de um pedido de registro de candidatura deve considerar o fato de o candidato apresentar algum tipo de pendência jurídica. Não compreendo, ou melhor, não aceito, que um candidato tido como ficha suja possa ser candidato, que possa mesmo ganhar uma eleição, para só então se julgar seu caso. Essa inversão na ordem das coisas causa toda essa disfunção institucional.





Vejam a gravidade da situação. As decisões prolatadas no decorrer das próximas semanas podem alterar os processos de tal forma que algumas cidades podem ser forçadas a ter que realizar novas eleições ainda neste ano de 2013. E o pior é que não temos um ou dois casos a tratar - são 19 cidades envolvidas nos processos. Belém do Brejo do Cruz, Caaporã, Cacimba de Dentro, Catolé do Rocha, Coremas, Esperança e Serra Branca são algumas das cidades.






Os prefeitos eleitos dessas e mais 12 cidades enfrentam processos judiciais por dois motivos: ou tiveram o registro de candidatura indeferido e recorreram da decisão ou seus pedidos foram deferidos, mas seus adversários recorreram contra a decisão. Se tivéssemos uma consequente reforma política neste país, poderíamos entender que os prazos da justiça eleitoral deveriam contemplar todo e qualquer recurso a favor ou contra para só então se poder passar para a fase da disputa eleitoral.





Mas, a realidade é outra. O desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do TRE-PB, afirmou que, de acordo com o calendário e a legislação eleitoral, este momento é dedicado aos Recursos Contra a Expedição de Diplomas Eleitorais. O TRE-PB está, também, recebendo as Ações de Impugnação ao Mandato Eletivo que são de competência das 77 zonas eleitorais existentes na Paraíba. Elas recebem as ações e as repassam ao TRE-PB o que torna o processo ainda mais moroso.




 





O presidente do TRE afirmou que todos os processos referentes às eleições foram julgados e que agora a justiça eleitoral se dedica aos recursos, embargos declaratórios, ações de todos os tipos e por aí vai. Enquanto houver margem para se recorrer, atores e partidos políticos vão continuar trilhando o caminho da justiça e as cidades seguiram sem saber quem as governará. Tivessem as urnas sido o recurso final, esgotadas as ações judiciais, nada disso estaria acontecendo.






O fato é que a Lei da Ficha Limpa acrescentou uma série de exigências a serem cumpridas para que se obtenha o registro de candidatura. Mas, se as exigências não são todas atendidas, pode se seguir o caminho longo e tortuoso dos recursos. Muitos optam por esse caminho. Sabem que não conseguirão registrar suas candidaturas, insistem, esperam a negativa da justiça e vão para a luta judicial infindável. Enquanto isso as cidades esperam acéfalas, sem gestores, sem administração.






Muitos advogados conduzem as defesas de seus clientes baseados no argumento de que enquanto o processo estiver em andamento, o candidato, uma vez eleito, pode ser diplomado, tomar posse e exercer o cargo até mesmo por um mandado inteiro. Tudo normal a não ser pelo não tão pequeno detalhe de que decisões judiciais podem mudar as decisões eleitorais. Estaria tudo bem se não tivéssemos que lidar com essa situação em que a carruagem jurídica é colocada a frente do cavalo eleitoral.






A questão é que os processos eleitorais foram judicializado. Partidos e candidatos se preparam paras as campanhas eleitorais ao mesmo tempo em que montam suas estratégias para travarem a guerra dos tribunais. Hoje, tão importante quanto ter uma boa equipe de marketing, além de votos, claro, é ter bons advogados. Do jeito que vão as coisas, muito em breve as urnas serão apenas um vestibular para selecionar os que vão travar a verdadeira disputa na esfera judicial.











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