terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Projeto de baixa relevância e a fragilidade do legislativo.



 




O Portal G1 publicou algo para nos incomodar. A matéria mostra que mais de um terço dos projetos de leis aprovados na Assembleia Legislativa, em 2012, foram considerados pouco ou nada relevantes. De um total de 212 leis ordinárias aprovadas, 71 foram classificadas como de baixa relevância. Chegou-se a essa conclusão a partir de alguns critérios de análise elaborados pela ONG Transparência Brasil, além de outras Organizações não Governamentais que atuam acompanhando o dia-a-dia das casas legislativas a exemplo da Assembleia paraibana.






Antes de qualquer coisa é preciso lembrar que todas as leis aprovadas já estam em vigor, fazendo parte da legislação estadual. Essa é a regra do jogo. Quando nossos representantes aprovam uma lei ela entra em vigor na data de sua publicação. Entre 1º de fevereiro e 20 de dezembro de 2012, os 36 deputados da Casa de Epitácio Pessoa analisaram 3.697 projetos. Foram 709 projetos de leis ordinárias. 33,4% das 212 leis aprovadas tratam de assuntos irrelevantes.





Os deputados aprovaram 71 projetos de lei criando datas comemorativas, ofertando títulos de cidadania, denominando rodovias e equipamentos públicos, além do procedimento em que reconhecem como de utilidade pública órgãos e instituições. Os critérios utilizados para se definir se um projeto tem alta ou baixa relevância se baseiam na capacidade que ele possa ter de atingir grandes parcelas da população. Um projeto é tanto mais relevante quanto mais pessoas ele possa beneficiar.





A Transparência Brasil considera que um projeto de lei que atribui um título ou uma homenagem é de baixa relevância na medida em que atinge uma reduzida parcela da população. E devemos questionar qual é a relevância para o povo da Paraíba que a Assembleia institua uma lei batizando um logradouro com o nome de um parente, já falecido, de um dos deputados. Que se faça a homenagem, mas não através do parlamento.





Vejamos o balanço dos projetos de baixa relevância de 2012. Foram 25 projetos de lei aprovados para a denominação de bens públicos e 23 que procedem com o reconhecimento de utilidade pública. Ainda tivemos 16 projetos instituindo datas comemorativas. É com esse tipo de projeto que se institui que um determinado dia do calendário será dedicado a uma determinada categoria profissional ou mesmo a um animal ou uma planta.






Nossos diligentes deputados ainda instituíram 05 projetos de lei modificando o calendário cultural da Paraíba e atribuíram 02 títulos de cidadania paraibana. Mas, que fique claro: os projetos têm lá suas relevâncias, só que restritas a um pequeno círculo. E que não se diga que é apenas a Assembleia Legislativa que aprova projetos de pouco ou nenhuma relevância. A Câmara Municipal de João Pessoa, por exemplo, aprovou cerca de 400 projetos em 2012, sendo que quase 34% foram considerados irrelevantes.





 




Os jornalistas do Portal G1 até tentaram entrevistar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, para que ele opinasse sobre a questão, mas sua assessoria informou que ele estava viajando e não tinha como atender ligações. Em todo caso seria de bom tom que o deputado Ricardo Marcelo fizesse uma espécie de prestação de contas da atividade parlamentar no que toca aprovação de projetos de lei, pois a população só se dispõe a cumprir uma lei se ela tiver alguma utilidade.





É corrente entre os cientistas políticos a opinião de que o alto índice de matérias irrelevantes, aprovadas nos parlamentos pelo Brasil afora, é um reflexo da baixa capacidade de decisão que o poder legislativo possui. O cientista político de João Pessoa, Ítalo Fitipaldi, afirmou para o Portal G1 que “se perde tempo e se gasta dinheiro do contribuinte para uma produção legislativa que não diz respeito à coletividade”. Eu devo dizer que concordo plenamente com meu colega.






O fato é que nossos representantes não conseguem produzir uma legislação que possa promover relevantes políticas públicas para atingir a sociedade paraibana em seu conjunto. O fato é que nossos deputados carecem de qualidade para isso. Inclusive, é de se lamentar que num estado pobre e com tantas carências como o nosso mais de um terço das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa sejam homenagens, nomes de ruas e títulos de cidadania.






A questão é que muitos deputados possuem deficiências que os impedem de realizar ações como a de elaborar um projeto de lei relevante. Sabemos que tem deputados incapazes de, por exemplo, influir na elaboração da peça orçamentária do Estado. As matérias irrelevantes acabam sendo uma forma que o deputado tem de não só mostrar trabalho como, claro, angariar votos. O fato é que quanto mais projetos irrelevantes o poder legislativo aprova, mais se fragiliza perante o poder executivo que tem o instrumento da Medida Provisória que no limite anula a função do legislativo.





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