O Portal G1 publicou algo
para nos incomodar. A matéria mostra que mais de um terço dos projetos de leis
aprovados na Assembleia Legislativa, em 2012, foram considerados pouco ou nada
relevantes. De um total de 212 leis ordinárias aprovadas, 71 foram
classificadas como de baixa relevância. Chegou-se
a essa conclusão a partir de alguns critérios de análise elaborados pela ONG
Transparência Brasil, além de outras Organizações não Governamentais que atuam acompanhando
o dia-a-dia das casas legislativas a exemplo da Assembleia paraibana.
Antes de qualquer coisa é preciso
lembrar que todas as leis aprovadas já estam em vigor, fazendo parte da legislação
estadual. Essa é a regra do jogo. Quando nossos representantes aprovam uma lei
ela entra em vigor na data de sua publicação. Entre 1º de fevereiro e 20 de
dezembro de 2012, os 36 deputados da Casa de Epitácio Pessoa analisaram 3.697
projetos. Foram 709 projetos de leis ordinárias. 33,4% das 212 leis aprovadas
tratam de assuntos irrelevantes.
Os deputados aprovaram 71
projetos de lei criando datas comemorativas, ofertando títulos de cidadania,
denominando rodovias e equipamentos públicos, além do procedimento em que
reconhecem como de utilidade pública órgãos e instituições. Os critérios utilizados
para se definir se um projeto tem alta ou baixa relevância se baseiam na
capacidade que ele possa ter de atingir grandes parcelas da população. Um
projeto é tanto mais relevante quanto mais pessoas ele possa beneficiar.
A Transparência Brasil considera
que um projeto de lei que atribui um título ou uma homenagem é de baixa
relevância na medida em que atinge uma reduzida parcela da população. E devemos
questionar qual é a relevância para o povo da Paraíba que a Assembleia institua
uma lei batizando um logradouro com o nome de um parente, já falecido, de um
dos deputados. Que se faça a homenagem, mas não através do parlamento.
Vejamos o balanço
dos projetos de baixa relevância de 2012. Foram 25 projetos de lei aprovados
para a denominação de bens públicos e 23 que procedem com o reconhecimento de
utilidade pública. Ainda tivemos 16 projetos instituindo datas comemorativas. É
com esse tipo de projeto que se institui que um determinado dia do calendário
será dedicado a uma determinada categoria profissional ou mesmo a um animal ou
uma planta.
Nossos diligentes
deputados ainda instituíram 05 projetos de lei modificando o calendário
cultural da Paraíba e atribuíram 02 títulos de cidadania paraibana. Mas, que
fique claro: os projetos têm lá suas relevâncias, só que restritas a um pequeno
círculo. E que não se diga que é apenas a Assembleia Legislativa que aprova
projetos de pouco ou nenhuma relevância. A Câmara Municipal de João Pessoa, por
exemplo, aprovou cerca de 400 projetos em 2012, sendo que quase 34% foram
considerados irrelevantes.
Os jornalistas do Portal
G1 até tentaram entrevistar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ricardo Marcelo, para que ele opinasse sobre a questão, mas sua assessoria
informou que ele estava viajando e não tinha como atender ligações. Em todo
caso seria de bom tom que o deputado Ricardo Marcelo fizesse uma espécie de
prestação de contas da atividade parlamentar no que toca aprovação de projetos
de lei, pois a população só se dispõe a cumprir uma lei se ela tiver alguma
utilidade.
É corrente entre os
cientistas políticos a opinião de que o alto índice de matérias irrelevantes,
aprovadas nos parlamentos pelo Brasil afora, é um reflexo da baixa capacidade
de decisão que o poder legislativo possui. O cientista político de
João Pessoa, Ítalo Fitipaldi, afirmou para o Portal G1 que “se perde tempo e se
gasta dinheiro do contribuinte para uma produção legislativa que não diz
respeito à coletividade”. Eu devo dizer que concordo plenamente com meu colega.
O fato é que nossos representantes não
conseguem produzir uma legislação que possa promover relevantes políticas
públicas para atingir a sociedade paraibana em seu conjunto. O fato é que
nossos deputados carecem de qualidade para isso. Inclusive, é de se lamentar que num estado pobre e com tantas carências
como o nosso mais de um terço das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa sejam
homenagens, nomes de ruas e títulos de cidadania.
A questão é que muitos deputados possuem
deficiências que os impedem de realizar ações como a de elaborar um projeto de
lei relevante. Sabemos que tem deputados incapazes de, por exemplo, influir na
elaboração da peça orçamentária do Estado. As matérias irrelevantes acabam
sendo uma forma que o deputado tem de não só mostrar trabalho como, claro,
angariar votos. O fato é que quanto mais projetos irrelevantes o poder
legislativo aprova, mais se fragiliza perante o poder executivo que tem o instrumento
da Medida Provisória que no limite anula a função do legislativo.
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