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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Política de terra arrasada nas prefeituras municipais








As notícias sobre as precárias condições administrativas que vários prefeitos encontraram em suas respectivas prefeituras não param de chegar de várias cidades das cinco regiões do Brasil. E essas notícias causam, claro, indignação e revolta. Além de sabermos das bandalheiras praticadas por gestores que, por enquanto, classificarei como irresponsáveis, temos que ver nossas cidades expostas à execração pública num programa de TV como o “Fantástico” da Rede Globo.




O fato é que não houve processos de transição republicanos na quase totalidade dos municípios. As tais comissões de transição são peças de retórica que servem para decorar um cenário pretensamente democrático. O fato é que os prefeitos só descobrem a real gravidade dos problemas quando tomam posse. Aí é um tal de chamar entrevista coletiva para expor os problemas encontrados. Claro, ninguém quer assumir a culpa pelos problemas criados em gestões passadas.




A reportagem do Fantástico foi cruel para com a imagem das cidades, pois a pergunta que não quer calar é: como se pode eleger alguém capaz de cometer tamanho desmando? É que em última instância o eleitor tem sim sua cota de responsabilidade. Vimos prefeituras depredadas, sem móveis e equipamentos. Em algumas os vasos sanitários dos banheiros foram arrancados. Numa delas havia um buraco com 12 metros de diâmetro. Em muitas não tinha energia por falta de pagamento das contas de luz. Numa cidade do Piauí, os dados dos computadores da secretaria de educação foram apagados. Não é possível saber nada sobre os alunos da rede municipal dessa cidade. Aliás, esse é o principal problema a se lidar – a falta de dados e informações.




É que os prefeitos dão ordens para que os discos rígidos dos computadores das secretarias ordenadoras de despesas sejam formatados. Assim dificultam o rastreamento das fraudes e dos desvios de dinheiro público cometidos. Tal qual um criminoso que apaga suas impressões digitais da cena do crime cometido, esses gestores deletam os dados e informações que podem vir a incriminá-los. O fato é que essa gente deve começar a ser tratada pelo que são – criminosos.






Em Holambra, interior de São Paulo, a ex-prefeita levou computadores e móveis alegando serem de sua propriedade. E ela disse que é normal que o prefeito compre móveis para a prefeitura. Só faltou dizer que é normal roubar os bens públicos. O problema é que, no Brasil, a separação entre público e privado nunca foi feita. Aliás, se prefere que seja assim mesmo, tudo misturado para que não se possa dizer o que é de quem. Entre nós impera, ainda, a lógica de que se é público não é de ninguém.




O suprassumo do absurdo se deu em Canavieiras, BA. Encontrou-se, escondido no gabinete do prefeito, um sistema de escuta. É que o prefeito que deixou o poder queria saber se seu substituto cometeria os mesmos desmandos, as mesmas bandalheiras. Em Juazeirinho, aqui na Paraíba, a prefeitura está falida. Não tem luz e nem água. A prefeita empossada afirma ter encontra a quantia de R$ 2,10 no cofre da prefeitura. Detalhe, Juazeirinho sofre bastante com o flagelo da seca.





Em Campina Grande os desmandos são tantos que já se pode afirmar que o ex-prefeito Veneziano Vital teve uma atitude deliberada, além de irresponsável, na forma como lidou com a gestão municipal nos últimos meses de sua administração. Alguns prefeitos praticam propositadamente a política da terra arrasada, antes de entregarem a gestão, como forma de desgastar seus substitutos. Pobre coitados, pensam que assim vão prejudicar seus opositores e fazê-los derrotados em eleições futuras.





Veneziano pensou que prejudicaria Romero deixando de pagar o funcionalismo público municipal. Parece ter entendido que a população responsabilizaria o novo prefeito pelo lixo que deixou espalhado pela cidade. Enganou-se o ex-prefeito. Dificilmente a população campinense se esquecerá da situação de penúria que se encontrava Campina Grande naqueles dias de natal. Sempre haverá quem possa lembrar quais foram os reais responsáveis por aquele deplorável estado de coisas.





Os secretários municipais que abandonaram suas secretarias nos últimos dias de 2012 acham que assim criaram grandes embaraços para seus substitutos. Ledo engano. Os novos secretários devem ser melhores em suas gestões do que os anteriores. É que administrar em cima do nada é fácil. As comparações serão inevitáveis. Quando os serviços básicos da administração municipal estiverem regularizados as pessoas dirão, e com razão, que a atual gestão é melhor do que a anterior. Essa gente que acha que não tem obrigação de deixar a casa organizada para aqueles que vão assumi-la deve ser banida da política. Se as instituições nada fizerem, você, caro ouvinte/eleitor pode fazer algo bem simples: basta nunca mais votar neles.





O Tribunal de Contas do Estado está atento para a situação de abandono e sucateamento em municípios da Paraíba. Fábio Nogueira, presidente do TCE, tem dito aos novos prefeitos para relatarem as irregularidades ao Ministério Público e ao TCE. O recado de Fábio Nogueira não poderia ser mais claro e tem até tons premonitórios. Disse ele que: “Esses dados serão levados em consideração pela corte do Tribunal quando for realizada a apreciação das contas desses gestores”. Que assim seja.




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