A propósito da instalação da CPI
da Maranata na Câmara Municipal de Campina Grande, eu lembrei no POLITICANDO de
ontem que, no Brasil, as relações entre governantes e empresários são quase
sempre promíscuas e pouco transparentes. Hoje, eu vou analisar como se dão às
relações dos governantes com a iniciativa privada, considerando que a transparência
nas relações políticas ainda é algo necessário. Convém não esquecer que não se
pode governar sem a participação do mundo corporativo.
A questão é que o relacionamento
entre os poderes executivos e os setores da economia privada deve ocorrer na
medida em que o Estado necessita de agentes privados para complementar a
produção de bens públicos. Mas, no Brasil e pelo mundo afora, é comum que a
relação entre o Estado e o mundo corporativo sirva para atender interesses
escusos. Sendo que o modus operandis é
aquele em que tem melhores serviços os que pagam mais e melhor, para dizer o
mínimo.
O fato é que
nenhum governo é autossuficiente, por isso deve buscar na iniciativa privada
aquilo que não pode prover. Sem contar que quando o governo recorre à economia
privada está contribuindo para o desenvolvimento econômico. No passado, governos
adeptos da autossuficiência preconizavam a intervenção do Estado na economia e na
sociedade. O estatismo pode levar ao totalitarismo. Vejam os casos da Alemanha
nazista, da Itália fascista, da União Soviética stalinista e do Brasil
getulista.
Sobre o Estado, como provedor de
bens que a sociedade necessita, vamos dividir as coisas em dois patamares. O
Estado é o principal produtor e fornecedor dos bens públicos que se traduzem em
benefícios para o cidadão em sua vida privada. Mas, o Estado precisa, por não
se bastar a si próprio, comprar serviços e produtos da iniciativa privada para
transformá-los em bens públicos.
Vejamos a educação como um
exemplo dessa relação de mão dupla entre o público e o privado. A educação bancada
pela União, pelos estados e municípios é um bem público, pois é dessa forma que
a população pode ser formada. Nunca esquecendo que bens públicos são os
serviços ou benefícios oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Mas, o Estado só
assegura o funcionamento da educação pública quando os governantes contratam
empresas privadas para, por exemplo, construir escolas e fornecer material
didático e merenda escolar.
Ou seja, a educação pública só
caminha se as empresas privadas prestarem os serviços que o próprio Estado não
tem como prover. Assim é que se estabelece a via de mão dupla entre o Estado e
o mundo corporativo. Quando o Estado não possui instrumentos para a prestação de serviços e
benefícios públicos, os governantes recorrem ao setor privado por meio de três
modalidades: a compra de produtos, a contratação de serviços e as concessões.
A compra de produtos e a contratação de serviços são feitas por meio das
famosas licitações, que são as disputas entre os proponentes de um mesmo
serviço ou produto. A licitação é uma espécie de leilão onde leva quem cobra
menos pelo serviço. Mas, é aí que mora o perigo. Como não somos acostumados a
fazer a separação nítida entre o que é público e o que é privado, achamos que
licitar é tão somente o processo pelo qual somos escolhidos para nos
locupletarmos com o dinheiro público.
Teoricamente, a
função da licitação é possibilitar aos governantes a compra de produtos ou a contratação
de serviços de melhor qualidade pelo menor preço. Tudo isso, tendo em vista o
interesse público, do qual o governante deve ser guardião e responsável. Falando
assim, parece que estou descrevendo a realidade do reino da Dinamarca. Mas, lá,
como aqui, havia algo de podre, como diria Hamlet do romance de Shakespeare. Na
verdade, estou falando do que está em nossa lei, se não a cumprimos já é outra
coisa.
A concessão é o
meio pelo qual o Estado concede, a um agente privado, o direito de cobrar do
cidadão uma taxa pela realização de algum serviço, já que o Estado não dispõe
de recursos próprios para executá-lo. Um bom exemplo de
concessão é a cobrança de pedágios. Como o Estado não dispõe de recursos para
fazer a manutenção das estradas, os governantes concedem às empresas privadas o
direito de cobrar pedágio desde que elas façam a manutenção das estradas.
A ideia é genial. Mas, alguém
teve a ideia macabra de transformar isso em um grande negócio. Ao invés de
fazer um processo licitatório límpido, burlou as regras e deu uma concessão
para um amigo que lhe pagou uma quantia em troca. Deu-se a desgraça. Foi aí que
se achou que dava para usurpar dinheiro público dos processos em que o Estado e
a iniciativa privada firmam parcerias. Hoje, quando se vê um político
conversando com um empresário, dificilmente se pensa que ali está sendo
discutida uma parceria que possa vir a beneficiar a população.
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