Cada eleição tem
suas especificidades. São as variáveis únicas, ou as características próprias,
que diferenciam a eleição que está por vir da eleição que se foi. As eleições
2014 já possuem seu primeiro grande diferencial. É que essa será a primeira vez
que a Lei da Ficha Limpa será aplicada em eleições gerais. Isso pode parecer
pouco, o caro ouvinte poderá me dizer: “mas,
e daí, se pouca coisa mudou desde o advento dessa lei?”. De fato, quando o
assunto, no Brasil, é reforma política as coisas andam a passos de tartaruga e
sem nenhuma vontade. Mas, alguma coisa mudou, pois os partidos políticos estam
trabalhando para retirar, de suas listas de candidatos, o político “ficha
suja”.
Lentamente, eles vão entendendo que não adianta tentar registrar a
candidatura de um político, que já teve contas rejeitadas, ou que já foi
enquadrado na tal conduta vedada – o eufemismo adotado para que se finja que
não se cometeu algum tipo de crime. A Lei da Ficha Limpa foi publicada no
Diário Oficial, i.e., passou a ter validade, em 07/06/2010. Mas, ela só foi
aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012. É que havia uma
enorme polêmica sobre quando, e como, ela deveria passar a valer. A elite política fez de tudo para que essa
lei não fosse utilizada. Questionou-se, junto a STF, se ela era constitucional,
se não feria o princípio da razoabilidade e da inocência prévia e se ela
poderia valer para a eleição de 2012.
As eleições de 2014 serão as primeiras onde a lei poderá ser aplicada em
sua íntegra sem que se preocupe com seus efeitos retroativos. Isto se algum
advogado, a soldo de algum partido, não resolver questionar algum aspecto
sombrio da lei. O que mais preocupa os políticos é o item que torna inelegível,
nos próximos oito anos contados da decisão, os que tiverem suas contas, de
exercício de cargo ou função pública, rejeitadas pelas chamadas irregularidades
insanáveis. O que tira o sono dos políticos é que o ato doloso da improbidade
administrativa não tem passado ao largo da Lei da Ficha Limpa. Foi com base
nisso que o TSE negou registro, a mais de 200 candidatos, eleitos prefeitos em
2012 pelo Brasil afora.
É por isso que o TCE/PB está fazendo o levantamento dos gestores com
contas julgadas irregulares entre 2006 e 2014. A partir disso serão elaboradas
as famosas, e temidas, listas dos “fichas sujas” para serem remetidas a justiça
eleitoral. Interessa ver que no último “troca-troca” partidário as legendas
andaram rejeitando políticos com a ficha suja por recearem chamar atenção da
justiça eleitoral. Os partidos querem sair bem na foto quando dizem que não
possuem candidatos ficha suja. Mas, isso não significa que exista a disposição,
no meio político, de não mais cometer as tais hipóteses de inelegibilidade. A
ameaça de ser atingido pela lei da Ficha Limpa não deve servir para
desencorajar os contumazes praticantes das tais condutas vedadas.
O presidente do
PSDB paraibano, deputado Ruy Carneiro, disse que seu partido desencoraja
políticos, enquadrados na Lei da Ficha Limpa, a tentarem garantir a legenda
tucana para disputarem cargos. Mas, ao mesmo tempo, ele lamentou que amigos
seus não puderam disputar a eleição de 2012 por estarem respondendo a processos
junto ao TRE. Já o ex-governador José Maranhão afirmou que seu partido, o PMDB,
não se preocupa com a Lei da Ficha limpa. Segundo ele, não se encontra no PMDB
ninguém que destoe dos padrões éticos e eleitorais definidos pelo diretório
estadual. José Maranhão só não explica como é que seu partido controla os
padrões éticos de todos os seus filiados.
O ex-senador
Efraim Morais afirmou que “o Democratas está limpo” e que não apresentará
postulações descumpridoras da lei. Efraim disse que o DEM não aceita
enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Que bom que é assim, temia que fosse o
contrário. O presidente do PT estadual, Charliton Machado, disse que seu
partido vai cumprir aquilo que diz a legislação. Charliton disse que o PT será
duro com qualquer filiado seu que por ventura venha a ser enquadrado na Lei da
Ficha Limpa. Mas, isso é o mínimo que se espera do partido que ocupa o poder
central do país. Apesar de que se o PT julga seus mensaleiros inocentes o que
dirá daqueles que tiveram contas rejeitadas? O presidente do PPS, Nonato
Bandeira, foi sensato em sua avaliação.
Ele disse que
partidos e sociedade não estam fazendo mais do que a obrigação em observar o
que diz a lei e até mesmo em identificar os políticos “fichas sujas”. Nonato
afirmou que tem aconselhado alguns “fichas sujas” a não se candidatarem. Não
deixa de auspicioso ver que os partidos baixaram a guarda em relação à lei da
Ficha Limpa. Mas, preocupa o fato deles agirem como se estivessem fazendo um
enorme favor em respeitá-la. É estranho ver que eles queiram ganhar votos em
cima do fato de estarem respeitando a lei. Afinal, quando é que vamos entender
a atitude de ser honesto não pode ser um diferencial e sim uma obrigação?
AQUI É O POLITICANDO, COM GILBERGUES SANTOS, PARA A CAMPINA FM.
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