quarta-feira, 12 de setembro de 2012

OS “FICHAS SUJAS” OU OS BARRADO NA FESTA DA DEMOCRACIA.








Demorou, mas a Lei da Ficha Limpa está sendo usada em larga escala e eu tenho motivos para acreditar que atores e partidos políticos já entendem que não podem mais lutar contra ela e que é preciso respeitá-la.




Os Tribunais Regionais Eleitorais barraram 317 candidaturas a prefeito com base na Lei da Ficha Limpa. A constatação foi feita por um levantamento realizado pela Folha de São Paulo em 26 estados do país.




Mas, este número pode tanto aumentar como diminuir, pois em 16 TRE´s existem casos que ainda vão a julgamento e, como se sabe, os barrados na festa da democracia podem recorrer ao TSE.




Entre os “fichas sujas” barrados temos o ex-presidente da Câmara dos Deputados, e líder do baixo-clero, Severino Cavalcanti (PP), que queria se reeleger prefeito do município de João Alfredo (PE). Ele foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara. Vejam a lei retroagindo para punir alguém.



Temos Rosinha Matheus, atual prefeita de Campos (RJ). Ela teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008. Na Paraíba, Cláudia Alencar (PSDB) teve sua candidatura a prefeita de Mataraca impugnada. A ex-prefeita teve suas contas reprovadas pelo TCE e pela Câmara Municipal. Assim, não teve jeito, virou “ficha suja”.



Desses 317, 53 são paulistas. Isso pode ser bom, se significar que São Paulo é modelo na implementação da Lei da Ficha Limpa, e pode ser ruim se comprovar que o estado é pródigo na quantidade de políticos ficha suja.



A aplicação da Lei da Ficha Limpa é a boa notícia dessa eleição. Já a notícia ruim é que pelo Brasil afora o 3º turno judicial vai acontecer, pois alguns atores políticos lutarão até o fim para passarem ao largo dessa lei.



A maioria dos barrados na festa do dia 07 de outubro foi enquadrada no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis os que tiveram contas públicas rejeitadas por TCE´s. A lógica é clara. Se um governante foi reprovado por causa da gestão das contas públicas, ele não pode mais querer continuar sendo gestor. Se a reprovação se deu por improbidade administrativa, tanto pior.








A Lei da Ficha Limpa foi iniciativa popular sancionada em 2010. Mas, ela só está sendo aplicada nessas eleições. O fato é que atores e partidos políticos se organizam para não caírem na malha fina da Ficha Limpa. O que essa lei tem de mais positivo é ter ampliado os casos em que o político fica inelegível. Antes dela, os cassados, os condenados em colegiados ou que renunciaram para evitar a cassação podiam se recandidatar. A Lei da Ficha Limpa colheu esses casos.




O Juiz eleitoral Márlon Reis, um dos autores da minuta da lei, disse que "A lei anterior era permissiva demais". Era permissiva porque dava ao “ficha suja” a possibilidade de se proteger no sagrado manto do foro privilegiado. Outro efeito da lei é que, com sua normalização, vamos perceber os próprios partidos políticos evitando lançar candidatos “fichas-sujas” por saberem que eles fatalmente serão impugnados no TRE.



Mas, meu otimismo para por aqui, pois como a reforma política não foi feito (provavelmente não será) tivemos que nos contentar com a Lei da Ficha Limpa que ajuda a depurar nosso espectro político-partidário. Tem quem diga que a Lei da Ficha Limpa é uma etapa do processo de consolidação da democracia, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a adoção da urna eletrônica. Mas, isso são apenas procedimentos formais da democracia.



O cientista político Fernando Abrúcio disse que a "grande reforma não virá, mas o país tem feito modificações positivas em suas instituições”. Abrúcio acredita mesmo que essa depuração ajudará a reduzir a corrupção. Infelizmente, eu não sou tão otimista assim. Mas, darei o benefício da dúvida a Lei da Ficha Limpa. Eu contarei três eleições, a partir de 2014. Darei um tempo para que essa lei deixe de ser uma novidade.




Se ao final desse prazo o número de impugnações de candidaturas diminuírem é porque os “ficha suja” resolveram baixar a cabeça para a lei. Do contrário, a Lei da Ficha terá entrado no rol das leis que não pegaram.






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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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