quarta-feira, 24 de abril de 2013

Afinal, para que serve um regimento?




Acompanhamos nos últimos dias o debate travado pelos vereadores de nossa cidade sobre a urgência de se reformular partes, ou mesmo de se refazer por completo, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande. Essa discussão já tinha sido travada em outros momentos, mas ela nunca vingou porque não contagiava nem a metade dos vereadores da Casa de Félix Araújo. Agora, parece haver certa unanimidade em torno da matéria.




Antes que o caro ouvinte me avise que toda unanimidade é burra, e é mesmo, eu devo dizer que mudar normas, regulamentos, estatutos ou leis não é coisa fácil e nem deve ser algo para se fazer a toque de caixa apenas para agradar alguns interesses pontuais. Quando se vai mudar um conjunto de normas, que devem ser seguidas por muitas pessoas, é preciso se ter a certeza que todas, ou pelo menos uma ampla maioria, estam dispostas a concordar com as novas regras.




A mudança não pode ser por imposição de uma ou duas pessoas. É preciso que o grupo, que vai se submeter às novas regras, esteja disposto a segui-las, a respeitá-las e, fundamentalmente, que não queira subverte-las a todo e qualquer momento. O grupo só aceita seguir as normas, que regem o funcionamento do coletivo, se tiver feito parte da confecção do estatuto a que devem se sujeitar. O bom regimento é aquele que não é desrespeitado ou questionado continuamente.




A Câmara Municipal de Campina Grande parece sofrer um processo de mudanças devido, ao que tudo indica, a renovação qualitativa que vem sofrendo desde que essa nova legislatura assumiu em janeiro passado. Se for isso mesmo, tanto melhor. Os vereadores Bruno Cunha Lima e Metusela Agra deram o tom desse sentimento de mudança em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal. Mesmo sendo de bancadas opostas, os dois concordaram que é preciso rever o regimento. Em entrevistas concedidas a equipe de jornalismo da Campina FM, os dois vereadores constataram que o Regimento Interna da Câmara está obsoleto e afirmaram que é preciso formar uma comissão para rever o regimento.





Segundo Bruno Cunha Lima o atual Regimento Interno tem sérios problemas. Ele disse que há artigos que não aparecem ou que inexistem. Como assim? Faltam artigos no Regimento, vereador? Exato. Ele disse que falta, por exemplo, o artigo 79. Bruno C. Lima disse que estam lá os artigos 77, 78 e 80, mas o 79 não está. O que será que aconteceu como artigo 79? Desapareceu? Nunca foi elaborado? Foi contrabandeado para o Regimento de outra Câmara Municipal? Ou Nenhuma das alternativas?




Ele apontou, ainda, o que chamou de incongruência material. Como a situação em que o tempo para que os vereadores se pronunciem nas sessões plenárias é determinado em dois locais diferentes do regimento.  Sem contar que são tempos diferentes. Bruno arremata que é preciso atualizar um regimento que foi feito há quase 20 anos. Ele fala em uniformizar o regimento. E tem razão o vereador, pois não é possível que um regimento se autocontradiga de maneira tão gritante.





Metusela Agra afirmou com todas as letras que o Regimento Interno está caduco e, por isso mesmo, defendeu a criação de uma Comissão Provisória para revê-lo.  A situação é grave, pois Metusela afirmou que o Regimento contraria a própria Constituição Federal. O vereador do PMDB citou o que considera uma situação esdrúxula. É o caso do vereador suplente que pode votar na composição da Mesa Diretora ou de uma Comissão Permanente, mas não pode ser votado. Pois é, contraria nossa Constituição e a lógica formal.


 



Como o próprio termo indica, o vereador suplente não está em atividade parlamentar. Assim ele não pode votar e nem ser votado para absolutamente nada da Câmara Municipal. Seria interessante saber como isso foi parar dentro do Regimento? Bruno C. Lima defendeu que se monte uma Comissão de 3 vereadores para se rever o Regimento Interno. Metusela foi adiante e disse que seria interessante criar uma Comissão suprapartidária com 7 ou 8 vereadores para elaborar um projeto de regimento.




Os dois vereadores não quiseram se referir ao fato, sabido por muitos, que o atual regimento foi elaborado por um seleto grupo de vereadores e que, sendo assim, é propenso a atender interesses específicos em detrimento de interesses mais amplos. É preciso lembrar que vereadores de primeiro mandato não dominam o atual Regimento como veteranos do quilate de Pimentel Filho e Olímpio Oliveira o fazem tão bem. Os novatos querem um novo regimento para se igualar aos veteranos nesse aspecto.




Que os vereadores querem mudar o Regimento não se dúvida. A questão é se existe um real compromisso para que o novo regimento seja respeitado por todos. Importa saber se o novo regimento continuará a ter fantasmas e monstrengos anti-constitucionais.



Você tem algo a dizer sobre essa COLUNA ou quer sugerir uma pauta? gilbergues@gmail.com




Nenhum comentário:

GilBlog - Arquivo

ÚLTIMO ARTIGO PUBLICADO

ÚLTIMO ARTIGO PUBLICADO
Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

Postagens populares