Acompanhamos nos últimos dias o
debate travado pelos vereadores de nossa cidade sobre a urgência de se
reformular partes, ou mesmo de se refazer por completo, o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Campina Grande. Essa discussão já tinha sido travada em
outros momentos, mas ela nunca vingou porque não contagiava nem a metade dos
vereadores da Casa de Félix Araújo. Agora, parece haver certa unanimidade em
torno da matéria.
Antes que o caro ouvinte me avise
que toda unanimidade é burra, e é mesmo, eu devo dizer que mudar normas,
regulamentos, estatutos ou leis não é coisa fácil e nem deve ser algo para se
fazer a toque de caixa apenas para agradar alguns interesses pontuais. Quando
se vai mudar um conjunto de normas, que devem ser seguidas por muitas pessoas,
é preciso se ter a certeza que todas, ou pelo menos uma ampla maioria, estam
dispostas a concordar com as novas regras.
A mudança não pode ser por
imposição de uma ou duas pessoas. É preciso que o grupo, que vai se submeter às
novas regras, esteja disposto a segui-las, a respeitá-las e, fundamentalmente,
que não queira subverte-las a todo e qualquer momento. O grupo só aceita seguir
as normas, que regem o funcionamento do coletivo, se tiver feito parte da
confecção do estatuto a que devem se sujeitar. O bom regimento é aquele que não
é desrespeitado ou questionado continuamente.
A Câmara Municipal de Campina
Grande parece sofrer um processo de mudanças devido, ao que tudo indica, a
renovação qualitativa que vem sofrendo desde que essa nova legislatura assumiu
em janeiro passado. Se for isso mesmo, tanto melhor. Os vereadores Bruno Cunha
Lima e Metusela Agra deram o tom desse sentimento de mudança em relação ao
Regimento Interno da Câmara Municipal. Mesmo sendo de bancadas opostas, os dois
concordaram que é preciso rever o regimento. Em entrevistas concedidas a equipe
de jornalismo da Campina FM, os dois vereadores constataram que o Regimento
Interna da Câmara está obsoleto e afirmaram que é preciso formar uma comissão
para rever o regimento.
Segundo Bruno
Cunha Lima o atual Regimento Interno tem sérios problemas. Ele disse que há
artigos que não aparecem ou que inexistem. Como assim? Faltam artigos no
Regimento, vereador? Exato. Ele disse que falta, por exemplo, o artigo 79. Bruno C. Lima disse que
estam lá os artigos 77, 78 e 80, mas o 79 não está. O que será que aconteceu
como artigo 79? Desapareceu? Nunca foi elaborado? Foi contrabandeado para o
Regimento de outra Câmara Municipal? Ou Nenhuma das alternativas?
Ele apontou, ainda,
o que chamou de incongruência material. Como a situação em que o tempo para que
os vereadores se pronunciem nas sessões plenárias é determinado em dois locais
diferentes do regimento. Sem contar que
são tempos diferentes. Bruno arremata que é preciso atualizar um regimento que
foi feito há quase 20 anos. Ele fala em uniformizar o regimento. E tem razão o
vereador, pois não é possível que um regimento se autocontradiga de maneira tão
gritante.
Metusela Agra
afirmou com todas as letras que o Regimento Interno está caduco e, por isso
mesmo, defendeu a criação de uma Comissão Provisória para revê-lo. A situação é grave, pois Metusela afirmou que
o Regimento contraria a própria Constituição Federal. O vereador do PMDB citou
o que considera uma situação esdrúxula. É o caso do vereador suplente que pode
votar na composição da Mesa Diretora ou de uma Comissão Permanente, mas não
pode ser votado. Pois é, contraria nossa Constituição e a lógica formal.
Como o próprio
termo indica, o vereador suplente não está em atividade parlamentar. Assim ele
não pode votar e nem ser votado para absolutamente nada da Câmara Municipal.
Seria interessante saber como isso foi parar dentro do Regimento? Bruno C. Lima
defendeu que se monte uma Comissão de 3 vereadores para se rever o Regimento
Interno. Metusela foi adiante e disse que seria interessante criar uma Comissão
suprapartidária com 7 ou 8 vereadores para elaborar um projeto de regimento.
Os dois vereadores não quiseram se referir ao fato, sabido por muitos,
que o atual regimento foi elaborado por um seleto grupo de vereadores e que,
sendo assim, é propenso a atender interesses específicos em detrimento de
interesses mais amplos. É preciso lembrar que vereadores de primeiro mandato
não dominam o atual Regimento como veteranos do quilate de Pimentel Filho e
Olímpio Oliveira o fazem tão bem. Os novatos querem um novo regimento para se
igualar aos veteranos nesse aspecto.
Que os vereadores
querem mudar o Regimento não se dúvida. A questão é se existe um real
compromisso para que o novo regimento seja respeitado por todos. Importa saber se
o novo regimento continuará a ter fantasmas e monstrengos anti-constitucionais.
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