quinta-feira, 18 de abril de 2013

Para os amigos tudo, para os inimigos....





O caro ouvinte que acompanha o POLITICANDO diariamente já se acostumou a me ouvir dizer que temos um sistema democrático frágil, meramente eleitoral, e que nossas instituições políticas são presas fáceis ante os interesses de partidos e atores políticos. Infelizmente, nossa realidade política não me desmente. Confesso que torço para estar errado em algumas de minhas análises. Queria mesmo relatar fatos que mostrassem nossas instituições democráticas avançando e se consolidando.



Esta semana dois fatos na política brasileira reforçam a ideia de que nossa democracia é frágil. Dois partidos políticos estam se associando e a Câmara dos Deputados esteve apreciando um projeto de lei que pretende impedir que novos partidos surjam. O Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN) se fundiram em um único partido que se chamará Mobilização Democrática (MD). O MD será presidido pelo deputado federal pernambucano Roberto Freire. Ele terá 13 deputados federais e 58 estaduais. Contará com 147 prefeitos e 2.527 vereadores. Não são números expressivos se considerarmos o tamanho do sistema partidário-eleitoral brasileiro e é por isso mesmo que PPS e PMN estam se fundindo.




O MD surge no momento em que a Câmara quer restringir o acesso dos pequenos partidos ao fundo partidário e ao tempo de televisão. Como os partidos não possuem identidade político-ideológica própria podem se misturar sem sobressaltos. PPS e PMN se juntam para se defenderem das investidas que o governo federal faz para restringir o campo de atuação da oposição. Deve ser por isso que Roberto Freire já deixou claro que o MD vai integrar a oposição ao Palácio do Planalto.



O Brasil é um país engraçado. Aqui, os partidos não são frações da sociedade política. Eles, na verdade, são grandes pedaços inteiros que se misturam naturalmente, sem traumas. Vejam que ninguém parece se preocupar em perder identidade política. Não existem crises. Os partidos sabem muito bem como se renovarem de acordo com as conjunturas. A UDN virou ARENA, que virou PDS, que virou PFL e que hoje é DEM. O Partido Comunista Brasileiro, o PCB, virou PPS e que agora vira MD. Simples assim. É estranho ver legendas se juntando como se fossem inteiras e não partidas? Imagine ver a Câmara dos Deputados inibindo a criação de novas agremiações? Logo a Câmara que é o local por excelência para a livre atuação dos partidos que representam a sociedade.



A ideia é restringir o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão para os que não disputaram uma eleição. Encontraram uma ótima justificativa, pois partido sem representatividade não pode ter acesso aos benefícios do sistema eleitoral. O que está por trás disso é um golpe engendrado pelo PT e pelo PMDB - partidos de sustentação do governo no Congresso Nacional. Não, a elite política brasileira não ficou boazinha da noite para o dia e resolveu fazer a reforma política. Ela está aplicando a instituição informal cunhada por Getúlio Vargas – a que diz “que para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei”. Os deputados não acham que chegou o momento de depurar esse multipartidarismo esfarrapado que temos.




A ideia é criar um instrumento legal para limitar o espaço da oposição. A lógica é impedir que a oposição se fortaleça para bater de frente com a candidatura de Dilma Rousseff a reeleição, i.e., tudo não passa de um grande golpe. A medida pode atingir em cheio o Rede Sustentabilidade, a legenda que Marina Silva articula para disputar a eleição de 2014. O efeito Marina assustou o governo que resolveu dar um “jeitinho”, golpista, mas um “jeitinho” bem ao nosso modo brasileiro de ser.

 


O MD também pode ser atingido pelo golpe da inibição, apesar de que existem brechas na legislação partidária. Mas, o PSD de Gilberto Kassab e do vice-governador Rômulo Gouveia não será atingido pelo projeto golpista. É que ele conquistou na Justiça Eleitoral acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV mesmo que não tenha disputado uma única eleição. O fato é que o PSD é governista não precisa ser constrangido aos rigores da lei.



Vejam que o projeto tem endereço certo, pois os parlamentares que mudarem de partido após as eleições não sofrerão qualquer punição. Não importa se eles forem para uma legenda já existente, para uma nova ou para uma que foi fruto de uma fusão de siglas. Vejam que a questão não é o que já existe, mas sim como existe. A questão é mesmo atingir a oposição. A situação segue gozando do fato de estar ao lado da rainha, digo da presidente da República.  Mas, não reclame, essa é a regra do jogo que todos aceitam.



A questão, meus amigos, é que o sistema partidário brasileiro funciona como um balão que pode ser inflado ou esvaziado de acordo com os interesses do governo. O fato é que somos uma sociedade que usa os rigores da lei para perseguir ou prejudicar adversários.


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Este foi um dos últimos artigos que publiquei: “SOMOS TODOS UM BANDO DE ARAMIS". Neste artigo analiso porque somos avessos à consolidação de nossa democracia. Discuto a contradição de praticarmos procedimentos democráticos enquanto cevamos um ancestral saudosismo de nosso passado ditatorial. Sugiro refletirmos sobre o paradoxo de parte da sociedade usar a liberdade de expressão para pedir um regime que pode acabar com ela. http://www.paraibaonline.com.br/colunista/santos/9920-somos-todos-um-bando-de-aramis---parte-i.html

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