DIRETAS JÁ!

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sexta-feira, 5 de abril de 2013

Não se iluda, não vai haver reforma política.






Na próxima semana a REFORMA POLÍTICA será debatida na Câmara dos Deputados. É isso mesmo que você, caro ouvinte, acabou de ouvir. Eu não estou dizendo uma mentira tardia do 1º de abril. A tal reforma política ainda não foi aprovada. Acredite, não é mentira, faz 15 anos que a reforma política tramita pelo Congresso. Ela nasceu, cresceu, amadureceu e está apodrecendo sem ter nunca sido aprovada. Nós somos criativos, pois deixamos uma coisa se acabar sem que ele tivesse existido.




Uma proposta de reforma política irá para votação na próxima terça-feira. Mas, não se iluda, ela não vai ser aprovada, pois os partidos seguem discordando de vários pontos. O deputado Henrique Fontana, relator da matéria, não está nem um pouco otimista. Ele disse que fez um relatório “moderado” para tentar superar as divergências, pois se fosse para radicalizar se isolaria e não aprovaria nada. O que o deputado chama de relatório moderado é o que elenca apenas alguns poucos pontos da reforma. Por relatório radical, entenda-se o que elenca os 15 grandes eixos de uma reforma que não se fará por si própria. Na verdade, o nome correta para essa reforma política seria um processo de revisão da nossa Constituição e isso está, obviamente, fora de questão.





Os líderes partidários definiram cincos pontos para a votação. São eles: financiamento público de campanha, fim das coligações, coincidência das eleições, ampliação da participação popular na apresentação de projetos e a lista flexível de candidatos.  Henrique Fontana disse que não há entendimento sobre o mérito desses pontos. Ou seja, não vai haver votação, pois não há acordo. O fato é que partidos e atores políticos não vão votar coisas que podem vir a se voltar contra eles mesmos.





Então, esqueça a possibilidade de uma séria regulamentação acerca do financiamento público de campanhas. Também, desista dessa tal ampliação da participação popular no processo de apresentação de projetos de lei no Congresso Nacional. Desses cinco itens apenas um deve ser apreciado, o que não significa que será aprovado. Trata-se da coincidência das eleições para vereador, prefeito, deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República.





Pela proposta, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumpririam um único mandato de seis anos, em vez de quatro anos. Dessa maneira, a partir de 2022 seria possível realizar eleições gerais em todos os níveis. Imagine o que partidos e atores políticos não fariam para ganharem uma eleição que lhes daria um mandato de seis anos, ao invés de quatro? Mas, enfim, não se faz uma grande omelete se muitos ovos não forem quebrados.


 



Quando o assunto é política institucional brasileira eu não sou otimista, sou realista. Mas quando se trata de reforma política eu sou mesmo é um pessimista de carteirinha. Vejam que os grandes temas estam sendo postos de lado. Tenho visto notícias dando conta do que os próprios políticos chamam de “mini-reforma”. Eu prefiro chamar de estratégia de oferecer um dedo para não se perder a mão. Dito de outra forma, muda-se em aspectos pontuais e não se mexe no que é essencial.




Tramita no Tribunal Superior Eleitoral um projeto para que se redistribuam vagas na Câmara Federal e nas 27 Assembleias Legislativas. Por comodismo político, o Congresso deixa que o judiciário tome as medidas impopulares ou mesmo incômodas. Se este projeto vingar a Assembleia Legislativa da Paraíba deixaria de ter 36 deputados para ter 30 e a bancada dos deputados federais ficaria com 10 parlamentares ao invés dos 12 que possui atualmente.




O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo, disse que a Assembleia do Amazonas questionou no TSE a forma como as vagas para deputado federal são distribuídas, já que se considera a densidade eleitoral dos estados e não o número de habitantes. Ele se mostrou pessimista e confirmou que a Paraíba deve mesmo perder vagas. Ele disse que os ministros do TSE veem que o questionamento é correto é que só resta tentar ganhar tempo para que em outro momento possa ser rever a questão. Ricardo Marcelo se inspira no caso das Câmaras Municipais que tiveram o número de vereadores reduzidos em um momento e depois conseguiram reaver seus parlamentares perdidos. Foi o caso da Câmara Municipal de Campina Grande, por exemplo.



Tramita no Senado um projeto para acabar com o salário dos vereadores das cidades com menos de 50 mil habitantes. Na Paraíba, por exemplo, em 213 municípios os vereadores teriam que trabalhar de graça, visando unicamente o bem público. É por isso que eu sou um pessimista. Pois, criam esses projetos alucinados para que se mascare o fato de que a reforma política nunca será feita. Em todo o caso, podemos comemorar o aniversário de 15 anos de uma reforma que nunca foi feita.

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