Na próxima semana a REFORMA
POLÍTICA será debatida na Câmara dos Deputados. É isso mesmo que você, caro
ouvinte, acabou de ouvir. Eu não estou dizendo uma mentira tardia do 1º de
abril. A tal reforma política ainda não foi aprovada. Acredite, não é mentira, faz
15 anos que a reforma política tramita pelo Congresso. Ela nasceu, cresceu,
amadureceu e está apodrecendo sem ter nunca sido aprovada. Nós somos criativos,
pois deixamos uma coisa se acabar sem que ele tivesse existido.
Uma proposta de reforma política
irá para votação na próxima terça-feira. Mas, não se iluda, ela não vai ser
aprovada, pois os partidos seguem discordando de vários pontos. O deputado
Henrique Fontana, relator da matéria, não está nem um pouco otimista. Ele disse
que fez um relatório “moderado” para tentar superar as divergências, pois se
fosse para radicalizar se isolaria e não aprovaria nada. O que o deputado chama
de relatório moderado é o que elenca apenas alguns poucos pontos da reforma. Por
relatório radical, entenda-se o que elenca os 15 grandes eixos de uma reforma
que não se fará por si própria. Na verdade, o nome correta para essa reforma
política seria um processo de revisão da nossa Constituição e isso está,
obviamente, fora de questão.
Os líderes partidários definiram cincos
pontos para a votação. São eles: financiamento público de campanha, fim das
coligações, coincidência das eleições, ampliação da participação popular na
apresentação de projetos e a lista flexível de candidatos. Henrique Fontana disse que não há entendimento
sobre o mérito desses pontos. Ou seja, não vai haver votação, pois não há
acordo. O fato é que partidos e atores políticos não vão votar coisas que podem
vir a se voltar contra eles mesmos.
Então, esqueça a possibilidade de
uma séria regulamentação acerca do financiamento público de campanhas. Também,
desista dessa tal ampliação da participação popular no processo de apresentação
de projetos de lei no Congresso Nacional. Desses cinco itens apenas um deve ser
apreciado, o que não significa que será aprovado. Trata-se da coincidência das
eleições para vereador, prefeito, deputados estadual e federal, senador,
governador e presidente da República.
Pela proposta, os prefeitos e
vereadores eleitos em 2016 cumpririam um único mandato de seis anos, em vez de
quatro anos. Dessa maneira, a partir de 2022 seria possível realizar eleições
gerais em todos os níveis. Imagine o que partidos e atores políticos não fariam para ganharem uma
eleição que lhes daria um mandato de seis anos, ao invés de quatro? Mas, enfim,
não se faz uma grande omelete se muitos ovos não forem quebrados.
Quando o assunto é
política institucional brasileira eu não sou otimista, sou realista. Mas quando
se trata de reforma política eu sou mesmo é um pessimista de carteirinha. Vejam
que os grandes temas estam sendo postos de lado. Tenho visto notícias dando
conta do que os próprios políticos chamam de “mini-reforma”. Eu prefiro chamar
de estratégia de oferecer um dedo para não se perder a mão. Dito de outra
forma, muda-se em aspectos pontuais e não se mexe no que é essencial.
Tramita no Tribunal
Superior Eleitoral um projeto para que se redistribuam vagas na Câmara Federal
e nas 27 Assembleias Legislativas. Por comodismo político, o Congresso deixa
que o judiciário tome as medidas impopulares ou mesmo incômodas. Se este projeto
vingar a Assembleia Legislativa da Paraíba deixaria de ter 36 deputados para
ter 30 e a bancada dos deputados federais ficaria com 10 parlamentares ao invés
dos 12 que possui atualmente.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo
Marcelo, disse que a Assembleia do Amazonas questionou no TSE a forma como as
vagas para deputado federal são distribuídas, já que se considera a densidade
eleitoral dos estados e não o número de habitantes. Ele se mostrou pessimista e
confirmou que a Paraíba deve mesmo perder vagas. Ele disse que os ministros do
TSE veem que o questionamento é correto é que só resta tentar ganhar tempo para
que em outro momento possa ser rever a questão. Ricardo Marcelo se inspira no
caso das Câmaras Municipais que tiveram o número de vereadores reduzidos em um
momento e depois conseguiram reaver seus parlamentares perdidos. Foi o caso da
Câmara Municipal de Campina Grande, por exemplo.
Tramita no Senado um projeto para acabar com
o salário dos vereadores das cidades com menos de 50 mil habitantes. Na
Paraíba, por exemplo, em 213 municípios os vereadores teriam que trabalhar de
graça, visando unicamente o bem público. É
por isso que eu sou um pessimista. Pois, criam esses projetos alucinados para
que se mascare o fato de que a reforma política nunca será feita. Em todo o
caso, podemos comemorar o aniversário de 15 anos de uma reforma que nunca foi
feita.
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