segunda-feira, 15 de abril de 2013

Quando o menos é mais.



Se existe uma coisa capaz de deixar partidos e atores políticos de nosso país amofinados, apoquentados, arreliados, enfim, preocupados, é a possibilidade de perderem o mandato eletivo que ocupam. Perder espaço e poder não faz parte da cartilha dos políticos. Na semana passada cinco dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram pela alteração da composição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Segundo cálculo dos técnicos do TSE, a mudança atingirá 13 dos 27 estados brasileiros.




O fato gerador da mudança foi uma solicitação, que a Assembleia Legislativa do Amazonas fez ao TSE, para que se recalculasse o número de vagas que cada estado tem na Câmara dos Deputados e o efeito cascata disso sobre as assembleias estaduais. O objetivo era rever as bancadas já que o Censo de 2010 acusou variações nas populações de vários estados. É o TSE quem define quantos deputados cada estado envia para a Câmara Federal a partir de um cálculo proporcional ao número de seus habitantes.




E antes que os adeptos das teorias conspiratórias digam que houve um complô contra estados mais frágeis da federação, como a Paraíba e o Piauí, é preciso ter bem claro que o TSE considerou os dados populacionais do IBGE e não questões de interesse político. O fato é que as atuais bancadas foram compostas com base nos dados de 1998. Passados 15 anos houve mudanças, pois as populações não são estáticas. A solicitação da Assembleia Amazonense foi legal e legítima e a decisão do TSE também.




Assim, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma vaga na Câmara dos Deputados a partir das eleições de 2014. A Paraíba e o Piauí perderão, cada um, dois parlamentares. Os estados do Amazonas e de Santa Catarina terão mais uma vaga. Ceará e Minas Gerais elegerão mais dois deputados. O estado do Pará ganhará mais 4 vagas, saindo dos atuais 17 para ficar com 21 deputados. Os outros 14 estados seguirão com as mesmas vagas.




É preciso que se saiba que não se aumentou e nem se diminuiu o número de cadeiras na Câmara Federal. A partir de 2014 continuarem com os mesmo 513 deputados. O que houve, na verdade, foi uma redistribuição das vagas entre os estados. Como uns estados perderam população, e outros ganharam, foi preciso redistribuir vagas. Vejamos os casos de Minas Gerais, que têm 53 deputados e passará a ter 55, e da Paraíba que deixará de ter 12 para ter 10 deputados a partir de 2014.




Não pensem que o TSE persegue a Paraíba e protege Minas. O que houve é que Minas aumentou sua população e a Paraíba diminuiu. Podemos, e devemos, discutir porque a população paraibana diminuiu. Mas, isso já é assunto para outro POLITICANDO. O fato é que era preciso atualizar a representação na Câmara pelos dados populacionais do censo de 2010, i.e., havia que se respeitar o que diz a Constituição Federal. A função dos tribunais superiores é mesmo zelar pelo nosso ordenamento jurídico.




A ministra Cármen Lúcia disse que a Constituição delimita o campo de atuação de cada Poder. Ela se antecipou aos que dirão que o TSE passou por cima do Congresso. Mas, a matéria é mesmo da alçada da corte suprema eleitoral. Claro, os insatisfeitos podem recorrer da decisão indo ao STF. A redefinição das bancadas alterará a correlação de forças políticas nos estados. Os cálculos eleitorais serão revistos como aconteceu quando da diminuição das vagas nas Câmaras de Vereadores.

 


Na Paraíba, a luta intrapartidária pelas vagas no processo eleitoral vai se acirrar. Serão as mesmas demandas para uma quantidade menor de vagas, pois é fato que os políticos paraibanos pouco se preocupam com a qualidade da representação. Raramente os políticos consideram a qualidade da representação que exercem de forma isolada. Por comodismo, e pelos interesses políticos, preferem achar que quanto mais deputados tivermos, melhor seremos representados.




Mas, essa correlação é fraca. Pois, dos 12 deputados federais que temos apenas 2 ou 3 frequentam listas de bom desempenho parlamentar que são elaboradas pelas entidades que acompanham o dia-a-dia do Congresso Nacional. Por força da legislação eleitoral as vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba vão, também, diminuir. Isso vai remexer o processo eleitoral de 2014. Isso está tirando o sono dos políticos que sabem que podem sobrar na curva da corrida eleitoral.



O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves disse que “fomos surpreendidos com a mudança nas bancadas as véspera da eleição”. Como se o Congresso não estivesse acostumado a remexer na legislação eleitoral a seu bel prazer e a qualquer momento. O que não pode ser esquecido é que a boa representação é garantida pela qualidade dos parlamentares que temos e não só pela quantidade deles. Pensando bem, será que sairíamos perdendo se metade de nossos deputados não mais nos representassem?

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